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-supremo.tribunal.federal;plenario,"Supremo Tribunal Federal. Plenário",,#supremo.tribunal.federal,,Federal::Judiciário::Supremo Tribunal Federal::Plenário
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-presidencia.republica,"Presidência da República",,,,Federal::Executivo::Presidência da República
-ministerio.previdencia.social,"Ministério da Previdência Social",MPS,,MPS – Ministério da Previdência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social
-ministerio.previdencia.social;secretaria.receita.previdenciaria,"Ministério da Previdência Social. Secretaria de Receita Previdenciária",,#ministerio.previdencia.social,,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Receita Previdenciária
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-conselho.superior.justica.trabalho,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho",CSJT,,CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Federal::Judiciário::Conselho Superior da Justiça do Trabalho
-controladoria.geral.uniao;corregedoria.geral.uniao,"Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União",CRG,#controladoria.geral.uniao,CRG – Corregedoria-Geral da União,Federal::Executivo::Controladoria-Geral da União::Corregedoria-Geral da União
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-controladoria.geral.uniao;secretaria.executiva,"Controladoria-Geral da União. Secretaria Executiva",SE,#controladoria.geral.uniao,SE – Secretaria Executiva,Federal::Executivo::Controladoria-Geral da União::Secretaria Executiva
-"controladoria.geral.uniao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Controladoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-imprensa.oficial,"Imprensa Oficial",,,,Imprensa Oficial
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal",SOF,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SOF – Secretaria de Orçamento Federal,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Orçamento Federal"
-conselho.administrativo.defesa.economica,"Conselho Administrativo de Defesa Econômica",CADE,,CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica,Federal::Executivo::Ministério da Justiça::Conselho Administrativo de Defesa Econômica
-ministerio.justica;secretaria.defesa.economica,"Ministério da Justiça. Secretaria de Defesa Econômica",SDE,#ministerio.justica,SDE – Secretaria de Defesa Econômica,Federal::Executivo::Ministério da Justiça::Secretaria de Defesa Econômica
-ministerio.fazenda;secretaria.acompanhamento.economico,"Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico",SeAE,#ministerio.fazenda,SeAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria de Acompanhamento Econômico
-conselho.administrativo.defesa.economica;procuradoria,"Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Procuradoria",PROCADE,#conselho.administrativo.defesa.economica,PROCADE – Procuradoria,Federal::Executivo::Ministério da Justiça::Conselho Administrativo de Defesa Econômica::Procuradoria
-ministerio.publico.federal,"Ministério Público Federal",MPF,,MPF – Ministério Público Federal,Federal::Ministério Público da União::Ministério Público Federal
-agencia.nacional.telecomunicacoes,"Agência Nacional de Telecomunicações",ANATEL,,ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações,Federal::Executivo::Agência Nacional de Telecomunicações
-advocacia.geral.uniao;diretoria.geral.administracao,"Advocacia-Geral da União. Diretoria-Geral de Administração",DGA/GAB,#advocacia.geral.uniao,DGA/GAB – Diretoria-Geral de Administração,Federal::Advocacia-Geral da União::Diretoria-Geral de Administração
-advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,"Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União",CGU,#advocacia.geral.uniao,CGU – Consultoria-Geral da União,Federal::Advocacia-Geral da União::Consultoria-Geral da União
-advocacia.geral.uniao;gerencia.tecnologia.informacao,"Advocacia-Geral da União. Gerência de Tecnologia da Informação",GTI,#advocacia.geral.uniao,,Federal::Advocacia-Geral da União::Gerência de Tecnologia da Informação
-advocacia.geral.uniao;centro.estudos.victor.nunes.leal,"Advocacia-Geral da União. Centro de Estudos Victor Nunes Leal",CEAGU,#advocacia.geral.uniao,CEAGU – Centro de Estudos Victor Nunes Leal,Federal::Advocacia-Geral da União::Centro de Estudos Victor Nunes Leal
-advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;adjuntoria.contencioso,"Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Adjuntoria de Contencioso",ADCONTPGF,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,ADCONTPGF – Adjuntoria de Contencioso,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Adjuntoria de Contencioso
-advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;coordenacao.geral.cobranca.recuperacao.creditos,"Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos",CGCOB,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,CGCOB – Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos
-advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;coordenacao.geral.projetos.assuntos.estrategicos,"Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos",CGPAE,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,CGPAE – Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos
-advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao;consultoria.juridica.mte,"Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União. Consultoria Jurídica do MTE",CONJUR-MTE,#advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,CONJUR-MTE – Consultoria Jurídica do MTE,Federal::Advocacia-Geral da União::Consultoria-Geral da União::Consultoria Jurídica do MTE
-advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;procuradoria.federal.especializada.junto.dnit,"Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT",PFE-DNIT,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,PFE-DNIT – Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT
-advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;procuradoria.federal.especializada.junto.inss,"Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS",PFE-INSS,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,PFE-INSS – Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS
-consultoria.geral.republica,"Consultoria-Geral da República",CGR,,CGR – Consultoria-Geral da República,Federal::Consultoria-Geral da República
-advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;adjuntoria.consultoria,"Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Adjuntoria de Consultoria",,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Adjuntoria de Consultoria
-tribunal.regional.trabalho,"Tribunal Regional do Trabalho",,,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho
-tribunal.regional.trabalho;plenario,"Tribunal Regional do Trabalho. Plenário",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::Plenário
-tribunal.regional.trabalho;turma.1,"Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::1ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.2,"Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::2ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.3,"Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::3ª Turma
-rede.virtual.bibliotecas,"Rede Virtual de Bibliotecas",RVBI,,RVBI – Rede Virtual de Bibliotecas,Federal::Rede Virtual de Bibliotecas
-tribunal.regional.trabalho;tribunal.pleno,"Tribunal Regional do Trabalho. Tribunal Pleno",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Tribunal Pleno
-tribunal.regional.trabalho;orgao.especial,"Tribunal Regional do Trabalho. Órgão Especial",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Órgão Especial
-tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.coletivos,"Tribunal Regional do Trabalho. Seção de Dissídios Coletivos",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção de Dissídios Coletivos
-tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais.1,"Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Seção de Dissídios Individuais",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Seção de Dissídios Individuais
-tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais.2,"Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Seção de Dissídios Individuais",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::2ª Seção de Dissídios Individuais
-tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais.3,"Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Seção de Dissídios Individuais",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::3ª Seção de Dissídios Individuais
-tribunal.regional.trabalho;turma.1,"Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.2,"Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::2ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.3,"Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::3ª Turma
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-tribunal.regional.trabalho;turma.5,"Tribunal Regional do Trabalho. 5ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::5ª Turma
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-tribunal.regional.trabalho;camara.1,"Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::1ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.2,"Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::2ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.3,"Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::3ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.4,"Tribunal Regional do Trabalho. 4ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::4ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.5,"Tribunal Regional do Trabalho. 5ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::5ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.6,"Tribunal Regional do Trabalho. 6ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::6ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.7,"Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::7ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.8,"Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::8ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.9,"Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::9ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.10,"Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::10ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.11,"Tribunal Regional do Trabalho. 11ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::11ª Câmara
-tribunal.regional.trabalho;camara.12,"Tribunal Regional do Trabalho. 12ª Câmara",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::12ª Câmara
-ministerio.publico,"Ministério Público",,,,Estadual::Ministério Público
-conselho.administrativo.recursos.fiscais,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais",CARF,,CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento",1SJ,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,1SJ – 1ª Seção de Julgamento,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1;turma.ordinaria.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 3ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::3ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::2ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.2;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.2;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::3ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.3;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.3;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.4,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::4ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.4;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.4;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 2ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::2ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 3ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::3ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.4,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 4ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::4ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.5,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 5ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::5ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.6,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 6ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::6ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.7,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 7ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::7ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.8,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 8ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::8ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento",2SJ,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,2SJ – 2ª Seção de Julgamento,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::3ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4;turma.ordinaria.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 3ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::3ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 3ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::3ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.4,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.5,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 5ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::5ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.6,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 6ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::6ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento",3SJ,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,3SJ – 3ª Seção de Julgamento,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4;turma.ordinaria.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 1ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::1ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4;turma.ordinaria.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 2ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::2ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4;turma.ordinaria.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 3ª Turma Ordinária",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::3ª Turma Ordinária
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.4,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.5,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 5ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::5ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.6,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 6ª Turma Especial",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::6ª Turma Especial
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais",CSRF,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.1,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 1ª Turma",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::1ª Turma
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.2,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 2ª Turma",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::2ª Turma
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.3,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 3ª Turma",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::3ª Turma
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.4,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 4ª Turma",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::4ª Turma
-conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;pleno,"Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Pleno",,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::Pleno
-primeiro.conselho.contribuintes,"Primeiro Conselho de Contribuintes",,,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes
-segundo.conselho.contribuintes,"Segundo Conselho de Contribuintes",,,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes
-terceiro.conselho.contribuintes,"Terceiro Conselho de Contribuintes",,,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes
-camara.superior.recursos.fiscais,"Câmara Superior de Recursos Fiscais",CSRF,,CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.1,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara.",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara.
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Especial
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.2,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.3,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.4,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::4ª Câmara
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.5,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::5ª Câmara
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.6,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::6ª Câmara
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.7,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 7ª Câmara",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::7ª Câmara
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.8,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 8ª Câmara",,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::8ª Câmara
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Especial
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Especial
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.4;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.4;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Especial
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.5;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.5;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Especial
-segundo.conselho.contribuintes;camara.1,"Segundo Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. ",,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::
-segundo.conselho.contribuintes;camara.1;turma.especial,"Segundo Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Especial",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Especial
-segundo.conselho.contribuintes;camara.1;turma.ordinaria,"Segundo Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Ordinária",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Ordinária
-segundo.conselho.contribuintes;camara.2,"Segundo Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara",,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::2ª Câmara
-segundo.conselho.contribuintes;camara.3,"Segundo Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara",,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::3ª Câmara
-segundo.conselho.contribuintes;camara.4,"Segundo Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara",,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::4ª Câmara
-segundo.conselho.contribuintes;camara.5,"Segundo Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara",,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::5ª Câmara
-segundo.conselho.contribuintes;camara.6,"Segundo Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara",,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::6ª Câmara
-segundo.conselho.contribuintes;camara.2;turma.ordinaria,"Segundo Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Ordinária",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Ordinária
-segundo.conselho.contribuintes;camara.2;turma.especial,"Segundo Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Especial",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Especial
-segundo.conselho.contribuintes;camara.3;turma.ordinaria,"Segundo Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Ordinária",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Ordinária
-segundo.conselho.contribuintes;camara.3;turma.especial,"Segundo Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Especial
-segundo.conselho.contribuintes;camara.4;turma.ordinaria,"Segundo Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Ordinária",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Ordinária
-segundo.conselho.contribuintes;camara.4;turma.especial,"Segundo Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Especial",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Especial
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.1,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara",,#terceiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.especial,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Especial",,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Especial
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.ordinaria,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Ordinária",,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Ordinária
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.2,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara",,#terceiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.3,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara",,#terceiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.ordinaria,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Ordinária",,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Ordinária
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.especial,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Especial",,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Especial
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.ordinaria,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Ordinaria",,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Ordinaria
-camara.superior.recursos.fiscais;turma.1,"Câmara Superior de Recursos Fiscais. 1ª Turma",,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::1ª Turma
-camara.superior.recursos.fiscais;turma.2,"Câmara Superior de Recursos Fiscais. 2ª Turma",,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::2ª Turma
-camara.superior.recursos.fiscais;turma.3,"Câmara Superior de Recursos Fiscais. 3ª Turma",,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::3ª Turma
-camara.superior.recursos.fiscais;turma.4,"Câmara Superior de Recursos Fiscais. 4ª Turma",,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::4ª Turma
-camara.superior.recursos.fiscais;pleno,"Câmara Superior de Recursos Fiscais. Pleno",,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::Pleno
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.6;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.6;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Especial
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.7;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 7ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.7,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::7ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.7;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 7ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.7,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::7ª Câmara::Turma Especial
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.8;turma.ordinaria,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 8ª Câmara. Turma Ordinária",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.8,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::8ª Câmara::Turma Ordinária
-primeiro.conselho.contribuintes;camara.8;turma.especial,"Primeiro Conselho de Contribuintes. 8ª Câmara. Turma Especial",,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.8,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::8ª Câmara::Turma Especial
-segundo.conselho.contribuintes;camara.5;turma.ordinaria,"Segundo Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Ordinária",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Ordinária
-segundo.conselho.contribuintes;camara.5;turma.especial,"Segundo Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Especial",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Especial
-segundo.conselho.contribuintes;camara.6;turma.ordinaria,"Segundo Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Ordinária",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Ordinária
-segundo.conselho.contribuintes;camara.6;turma.especial,"Segundo Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Especial",,#segundo.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Especial
-terceiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.especial,"Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial",,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Especial
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios",TJDFT,,TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;conselho.especial,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Conselho Especial",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::Conselho Especial
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;conselho.magistratura,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Conselho da Magistratura",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::Conselho da Magistratura
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.criminal,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Câmara Criminal",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::Câmara Criminal
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.civel.1,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Câmara Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Câmara Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.civel.2,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Câmara Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Câmara Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.civel.3,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Câmara Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Câmara Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.criminal.1,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Turma Criminal",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Turma Criminal
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.criminal.2,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Turma Criminal",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Turma Criminal
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.1,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Turma Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Turma Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.2,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Turma Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Turma Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.3,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Turma Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Turma Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.4,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 4ª Turma Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::4ª Turma Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.5,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 5ª Turma Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::5ª Turma Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.6,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 6ª Turma Cível",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::6ª Turma Cível
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.recursal.juizados.especiais.civeis.criminais.df.1,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.recursal.juizados.especiais.civeis.criminais.df.2,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
-advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao;nucleo.assessoramento.juridico.al,"Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União. Núcleo de Assessoramento Jurídico/AL",NAJ-AL,#advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,NAJ-AL – Núcleo de Assessoramento Jurídico/AL,Federal::Advocacia-Geral da União::Consultoria-Geral da União::Núcleo de Assessoramento Jurídico/AL
-tribunal.regional.trabalho;secao.especializada.1,"Tribunal Regional do Trabalho. Seção Especializada I",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção Especializada I
-tribunal.regional.trabalho;secao.especializada.2,"Tribunal Regional do Trabalho. Seção Especializada II",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção Especializada II
-ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,"Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil",RFB,#ministerio.fazenda,RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria da Receita Federal do Brasil
-presidencia.republica;secretaria.administracao.publica,"Presidência da República. Secretaria de Administração Pública",SEDAP,#presidencia.republica,SEDAP – Secretaria de Administração Pública,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Pública
-presidencia.republica;secretaria.planejamento.coordenacao,"Presidência da República. Secretaria de Planejamento e Coordenação",SEPLAN,#presidencia.republica,SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coordenação,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Planejamento e Coordenação
-presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,"Presidência da República. Secretaria de Administração Federal",SAF,#presidencia.republica,SAF – Secretaria de Administração Federal,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Federal
-ministerio.trabalho.administracao,"Ministério do Trabalho e da Administração",MTA,,MTA – Ministério do Trabalho e da Administração,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e da Administração
-ministerio.administracao.federal.reforma.estado,"Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado",MARE,,MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
-ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.recursos.humanos,"Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria de Recursos Humanos",SRH,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,SRH – Secretaria de Recursos Humanos,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria de Recursos Humanos
-ministerio.orcamento.gestao,"Ministério de Orçamento e Gestão",MOG,,MOG – Ministério de Orçamento e Gestão,Federal::Executivo::Ministério de Orçamento e Gestão
-ministerio.orcamento.gestao;secretaria.estado.administracao.patrimonio,"Ministério de Orçamento e Gestão. Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio",SEAP,#ministerio.orcamento.gestao,SEAP – Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio,Federal::Executivo::Ministério de Orçamento e Gestão::Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio
-ministerio.orcamento.gestao;secretaria.gestao,"Ministério de Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão",SEGES,#ministerio.orcamento.gestao,SEGES – Secretaria de Gestão,Federal::Executivo::Ministério de Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",SRH,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SRH – Secretaria de Recursos Humanos,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos"
-departamento.administrativo.servico.publico,"Departamento Administrativo do Serviço Público","Departamento Administrativo do Pessoal Civil",,DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público,Federal::Executivo::Departamento Administrativo do Serviço Público
-ministerio.trabalho.administracao;secretaria.administracao.federal,"Ministério do Trabalho e da Administração. Secretaria da Administração Federal",SAF,#ministerio.trabalho.administracao,SAF – Secretaria da Administração Federal,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e da Administração::Secretaria da Administração Federal
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação",SLTI,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;coordenacao.geral.sistematizacao.aplicacao.legislacao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenação-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Coordenação-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas",DENOP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DENOP – Departamento de Normas,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas"
-presidencia.republica;secretaria.administracao.federal;departamento.recursos.humanos,"Presidência da República. Secretaria de Administração Federal. Departamento de Recursos Humanos",,#presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Federal::Departamento de Recursos Humanos
-ministerio.previdencia.social;secretaria.politicas.previdencia.social,"Ministério da Previdência Social. Secretaria de Políticas de Previdência Social",SPPS,#ministerio.previdencia.social,SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Políticas de Previdência Social
-ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.social,"Ministério da Previdência Social. Secretaria de Previdência Social",SPS,#ministerio.previdencia.social,SPS – Secretaria de Previdência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Previdência Social
-ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.executiva,"Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria Executiva",SE,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,SE – Secretaria Executiva,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria Executiva
-procuradoria.geral,Procuradoria-Geral,PG,,PG – Procuradoria-Geral,Distrital::Procuradoria-Geral
-tribunal.contas,"Tribunal de Contas",TC,,TC – Tribunal de Contas,Distrital::Tribunal de Contas
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.recursal.juizados.especiais.civeis.criminais.df.3,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
-ministerio.fazenda;comite.gestor.programa.recuperacao.fiscal,"Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal",CGREFIS,#ministerio.fazenda,CGREFIS – Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal
-ministerio.fazenda;comite.gestor.simples.nacional,"Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Simples Nacional",CGSN,#ministerio.fazenda,CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Comitê Gestor do Simples Nacional
-instituto.nacional.seguro.social,"Instituto Nacional do Seguro Social",INSS,,INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência::Instituto Nacional do Seguro Social
-fundo.nacional.desenvolvimento.educacao,"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação",FNDE,,FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,Federal::Executivo::Ministério da Educação::Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
-ministerio.fazenda;secretaria.executiva,"Ministério da Fazenda. Secretaria Executiva",,#ministerio.fazenda,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria Executiva
-ministerio.fazenda;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,"Ministério da Fazenda. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração",SPOA,#ministerio.fazenda;secretaria.executiva,"SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria Executiva::Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração"
-ministerio.transportes,"Ministério dos Transportes",MT,,MT – Ministério dos Transportes,Federal::Executivo::Ministério dos Transportes
-ministerio.relacoes.exteriores,"Ministério das Relações Exteriores",MRE,,MRE – Ministério das Relações Exteriores,Federal::Executivo::Ministério das Relações Exteriores
-ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento,"Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",MAPA,,"MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Federal::Executivo::Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"
-ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,"Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária",SDA,#ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento,SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária,"Federal::Executivo::Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento::Secretaria de Defesa Agropecuária"
-ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior,"Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior",MDIC,,"MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior"
-ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior;secretaria.comercio.exterior,"Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior",SECEX,#ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior,SECEX – Secretaria de Comércio Exterior,"Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior::Secretaria de Comércio Exterior"
-ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional,"Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional",STN,#ministerio.fazenda,STN – Secretaria do Tesouro Nacional,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria do Tesouro Nacional
-agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,"Agência Nacional de Vigilância Sanitária",DELETADO,,"ANVISA, ANVS – Agência Nacional de Vigilância Sanitária",Federal::Executivo::Agência Nacional de Vigilância Sanitária
-ministerio.cultura,"Ministério da Cultura",MINC,,MINC – Ministério da Cultura,Federal::Executivo::Ministério da Cultura
-ministerio.fazenda;comissao.valores.mobiliarios,"Ministério da Fazenda. Comissão de Valores Mobiliários",CVM,#ministerio.fazenda,CVM – Comissão de Valores Mobiliários,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Comissão de Valores Mobiliários
-ministerio.desenvolvimento.agrario,"Ministério do Desenvolvimento Agrário",MDA,,MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Agrário
-instituto.nacional.colonizacao.reforma.agraria,"Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária",INCRA,,INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Agrário::Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-ministerio.meio.ambiente,"Ministério do Meio Ambiente",MMA,,,Federal::Executivo::Ministério do Meio Ambiente
-instituto.brasileiro.meio.ambiente.recursos.naturais.renovaveis,"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis",IBAMA,,IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Federal::Executivo::Ministério do Meio Ambiente::Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
-ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.complementar,"Ministério da Previdência Social. Secretaria de Previdência Complementar",DELETADO,#ministerio.previdencia.social,SPCO – Secretaria de Previdência Complementar,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Previdência Complementar
-ministerio.fazenda;superintendencia.seguros.privados,"Ministério da Fazenda. Superintendência de Seguros Privados",SUSEP,#ministerio.fazenda,SUSEP – Superintendência de Seguros Privados,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Superintendência de Seguros Privados
-comando.aeronautica,"Comando da Aeronáutica",COMAER,,COMAER – Comando da Aeronáutica,Federal::Executivo::Ministério da Defesa::Comando da Aeronáutica
-comando.aeronautica;departamento.aviacao.civil,"Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil",DAC,#comando.aeronautica,DAC – Departamento de Aviação Civil,Federal::Executivo::Ministério da Defesa::Comando da Aeronáutica::Departamento de Aviação Civil
-ministerio.justica;departamento.policia.federal,"Ministéio da Justiça. Departamento de Polícia Federal",DPF,#ministerio.justica,DPF – Departamento de Polícia Federal,Federal::Executivo::Ministéio da Justiça::Departamento de Polícia Federal
-ministerio.minas.energia,"Ministério de Minas e Energia",MME,,MME – Ministério de Minas e Energia,Federal::Executivo::Ministério de Minas e Energia
-ministerio.minas.energia;departamento.nacional.producao.mineral,"Ministério de Minas e Energia. Departamento Nacional de Produção Mineral",DNPM,#ministerio.minas.energia,DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral,Federal::Executivo::Ministério de Minas e Energia::Departamento Nacional de Produção Mineral
-empresa.brasileira.infra.estrutura.aeroportuaria,"Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária",INFRAERO,,INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária,Federal::Executivo::Secretaria de Aviação Civil::Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
-ministerio.industria.comercio.turismo,"Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo",,,,"Federal::Executivo::Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo"
-ministerio.industria.comercio.turismo;secretaria.politica.comercial,"Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Secretaria de Política Comercial",SPC,#ministerio.industria.comercio.turismo,SPC – Secretaria de Política Comercial,"Federal::Executivo::Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo::Secretaria de Política Comercial"
-"instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.uniao,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;  Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da União; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,fundo.nacional.desenvolvimento.educacao,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,ministerio.fazenda;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva, Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,ministerio.relacoes.exteriores","Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério das Relações Exteriores",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,ministerio.transportes","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério dos Transportes",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,fundo.nacional.desenvolvimento.educacao,instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,  Procuradoria-Geral Federal; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior;secretaria.comercio.exterior,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,tribunal.superior.eleitoral","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Tribunal Superior Eleitoral",,,,
-presidencia.republica;gabinete.seguranca.institucional,"Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional",GSI,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Gabinete de Segurança Institucional
-"ministerio.cultura,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Ministério da Cultura; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
-"ministerio.fazenda;comissao.valores.mobiliarios,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal",,,,"Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal"
-"instituto.brasileiro.meio.ambiente.recursos.naturais.renovaveis,instituto.nacional.colonizacao.reforma.agraria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;superintendencia.seguros.privados,ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.complementar","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Superintendência de Seguros Privados; Ministério da Previdência Social, Secretaria de Previdência Complementar",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.previdencia.social;secretaria.receita.previdenciaria","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Previdência Social, Secretaria da Receita Previdenciária",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional",,,,
-"controladoria.geral.uniao;secretaria.federal.controle.interno,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional","Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;superintendencia.seguros.privados","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Superintendência de Seguros Privados",,,,
-"agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,comando.aeronautica;departamento.aviacao.civil,ministerio.justica;departamento.policia.federal,ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Comando da Aeronáutica, Departamento de Aviação Civil; Ministéio da Justiça, Departamento de Polícia Federal; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.minas.energia;departamento.nacional.producao.mineral","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério de Minas e Energia, Departamento Nacional de Produção Mineral",,,,
-"agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,ministerio.justica;departamento.policia.federal,ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,presidencia.republica;gabinete.seguranca.institucional","Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Ministéio da Justiça, Departamento de Polícia Federal; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.previdencia.social;secretaria.receita.previdenciaria","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Previdência Social, Secretaria de Receita Previdenciária",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
-"banco.central,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Banco Central; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
-"empresa.brasileira.infra.estrutura.aeroportuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.justica;departamento.policia.federal","Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária;  Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministéio da Justiça, Departamento de Polícia Federal",,,,
-"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
-"ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior;secretaria.comercio.exterior,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
-"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.complementar","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Previdência Social, Secretaria de Previdência Complementar",,,,
-"conselho.administrativo.recursos.fiscais,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Ministério da Fazenda, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
-conselho.recursos.previdencial.social,"Conselho de Recursos da Previdência Social",CRPS,,CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social,Conselho de Recursos da Previdência Social
-conselho.recursos.previdencial.social;junta.recursos.18,"Conselho de Recursos da Previdência Social. Décima Oitava Junta de Recursos - Porto Alegre - RS",JR18,#conselho.recursos.previdencial.social,JR18 – Décima Oitava Junta de Recursos - Porto Alegre - RS,Conselho de Recursos da Previdência Social::Décima Oitava Junta de Recursos - Porto Alegre - RS
-conselho.justica.federal,"Conselho da Justiça Federal",CJF,,CJF – Conselho da Justiça Federal,Conselho da Justiça Federal
-conselho.justica.federal;turma.nacional.uniformizacao.juizados.especiais.federais,"Conselho da Justiça Federal. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais",TNJ-JEFs,#conselho.justica.federal,TNJ-JEFs – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais,Conselho da Justiça Federal::Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
-superior.tribunal.militar;plenario,"Superior Tribunal Militar. Plenário",,#superior.tribunal.militar,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal Militar::Plenário
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais",DENOP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DENOP – Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.elaboracao.sistematizacao.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas",CGNOR,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,"CGNOR – Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais::Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor",DESAP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,"DESAP – Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.atuaria,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Atuária",CGPRE,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Atuária,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Atuária"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",CGPJU,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,CGPJU – Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.relacoes.trabalho,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Relações do Trabalho",DERET,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DERET – Departamento de Relações do Trabalho,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Relações do Trabalho"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria Executiva"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;departamento.coordenacao.governanca.empresas.estatais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais",DEST,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva,DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria Executiva::Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.patrimonio.uniao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Patrimônio da União",SPU,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SPU – Secretaria do Patrimônio da União,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria do Patrimônio da União"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão",SEGES,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SEGES – Secretaria de Gestão,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração",SPOA,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva,"SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria Executiva::Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração"
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.elaboracao.sistematizacao.aplicacao.normas,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.atuaria","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Atuária",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.elaboracao.sistematizacao.aplicacao.normas,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.relacoes.trabalho","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Relações do Trabalho",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;departamento.coordenacao.governanca.empresas.estatais,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.patrimonio.uniao","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Patrimônio da União",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.patrimonio.uniao","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Patrimônio da União",,,,
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.administracao.sistemas.informacao.recursos.humanos,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos",DASIS,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DASIS – Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao;departamento.logistica.servicos.gerais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Departamento de Logística e Serviços Gerais",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação::Departamento de Logística e Serviços Gerais"
-ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.executiva,"Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria-Executiva",,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria-Executiva
-presidencia.republica;secretaria.administracao.federal;subsecretaria.recursos.humanos,"Presidência da República. Secretaria de Administração Federal. Subsecretaria de Recursos Humanos",,#presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Federal::Subsecretaria de Recursos Humanos
-presidencia.republica;casa.civil,"Presidência da República. Casa Civil",,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Casa Civil
-presidencia.republica;casa.militar,"Presidência da República. Casa Militar",,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Casa Militar
-ministerio.educacao.desporto,"Ministério da Educação e do Desporto",,,,Federal::Executivo::Ministério da Educação e do Desporto
-estado.maior.forcas.armadas,"Estado Maior das Forças Armadas",EMFA,,EMFA – Estado Maior das Forças Armadas,Federal::Executivo::Estado Maior das Forças Armadas
-ministerio.planejamento.orcamento,"Ministério do Planejamento e Orçamento",,,,Federal::Executivo::Ministério do Planejamento e Orçamento
-ministerio.previdencia.assistencia.social,"Ministério da Previdência e Assistência Social",MPAS,,MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência e Assistência Social
-ministerio.agricultura.abastecimento,"Ministério da Agricultura e do Abastecimento",,,,Federal::Executivo::Ministério da Agricultura e do Abastecimento
-ministerio.ciencia.tecnologia,"Ministério da Ciência e Tecnologia",MCT,,MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia,Federal::Executivo::Ministério da Ciência e Tecnologia
-ministerio.trabalho,"Ministério do Trabalho",MT,,MT – Ministério do Trabalho,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho
-ministerio.saude,"Ministério da Saúde",MS,,MS – Ministério da Saúde,Federal::Executivo::Ministério da Saúde
-ministerio.comunicacoes,"Ministério das Comunicações",,,,Federal::Executivo::Ministério das Comunicações
-ministerio.ciencia.tecnologia.inovacao,"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação",MCTI,,"MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação","Federal::Executivo::Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação"
-ministerio.trabalho.emprego,"Ministério do Trabalho e Emprego",MTE,,MTE – Ministério do Trabalho e Emprego,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e Emprego
-conselho.recursos.previdencial.social;junta.recursos.27,"Conselho de Recursos da Previdência Social. Vigésima Sétima Junta de Recursos - Natal - RN",JR29,#conselho.recursos.previdencial.social,JR29 – Vigésima Sétima Junta de Recursos - Natal - RN,Conselho de Recursos da Previdência Social::Vigésima Sétima Junta de Recursos - Natal - RN
-"advocacia.geral.uniao,banco.central,ministerio.fazenda","Advocacia-Geral da União; Banco Central; Ministério da Fazenda",,,,
-"advocacia.geral.uniao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Advocacia-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;casa.civil","Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Casa Civil",,,,
-"presidencia.republica;casa.civil,presidencia.republica;gabinete.seguranca.institucional","Presidência da República. Casa Civil; Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;casa.civil","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Casa Civil",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,presidencia.republica;casa.militar","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Presidência da República. Casa Militar",,,,
-"controladoria.geral.uniao,ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Controladoria-Geral da União; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"estado.maior.forcas.armadas,ministerio.fazenda,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,presidencia.republica;secretaria.planejamento.coordenacao","Estado Maior das Forças Armadas; Ministério da Fazenda; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal; Presidência da República. Secretaria de Planejamento e Coordenação",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.educacao.desporto","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Educação e do Desporto",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.fazenda","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Fazenda",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.justica","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Justiça",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.previdencia.assistencia.social","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Previdência e Assistência Social",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.relacoes.exteriores","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério das Relações Exteriores",,,,
-"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.planejamento.orcamento","Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério do Planejamento e Orçamento",,,,
-"ministerio.agricultura.abastecimento,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.ciencia.tecnologia.inovacao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.defesa,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Defesa; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.educacao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-presidencia.republica;secretaria.planejamento.orcamento.coordenacao,"Presidência da República. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação",,#presidencia.republica,,"Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação"
-"estado.maior.forcas.armadas,ministerio.fazenda,ministerio.trabalho,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,presidencia.republica;secretaria.planejamento.orcamento.coordenacao","Estado Maior das Forças Armadas; Ministério da Fazenda; Ministério do Trabalho; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal; Presidência da República. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação",,,,
-"ministerio.fazenda,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal","Ministério da Fazenda; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal",,,,
-"ministerio.justica,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.previdencia.social","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Previdência Social",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento,ministerio.saude","Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Saúde",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.saude","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde",,,,
-"ministerio.saude,ministerio.trabalho.administracao","Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e da Administração",,,,
-"ministerio.comunicacoes,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério das Comunicações; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.ciencia.tecnologia,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.relacoes.exteriores","Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério das Relações Exteriores",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.trabalho.emprego","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego",,,,
-"ministerio.trabalho,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal","Ministério do Trabalho; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal",,,,
-presidencia.republica;secretaria.estado.controle.transparencia,"Presidência da República. Secretaria de Estado de Controle e Transparência",,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Estado de Controle e Transparência
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;secretaria.estado.controle.transparencia","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Secretaria de Estado de Controle e Transparência",,,,
-agencia.brasileira.inteligencia,"Agência Brasileira de Inteligência",,,,Federal::Executivo::Agência Brasileira de Inteligência
-agencia.nacional.aviacao.civil,"Agência Nacional de Aviação Civil",ANAC,,ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil,Federal::Executivo::Agência Nacional de Aviação Civil
-agencia.nacional.energia.eletrica,"Agência Nacional de Energia Elétrica",ANEEL,,ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica,Federal::Executivo::Agência Nacional de Energia Elétrica
-comando.marinha,"Comando da Marinha",,,,Federal::Executivo::Comando da Marinha
-fundacao.coordenacao.aperfeicoamento.pessoal.nivel.superior,"Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior",CAPES,,CAPES – Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,Federal::Executivo::Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
-ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome,"Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome",MDS,,MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
-ministerio.planejamento,"Ministério do Planejamento",,,,Federal::Executivo::Ministério do Planejamento
-presidencia.republica;casa.civil;secretaria.administracao,"Presidência da República. Casa Civil. Secretaria de Administração",,#presidencia.republica;casa.civil,,Federal::Executivo::Presidência da República::Casa Civil::Secretaria de Administração
-ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.logistica.projetos.especiais,"Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria de Logística e Projetos Especiais",,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria de Logística e Projetos Especiais
-ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome;secretaria.executiva,"Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Executiva",,#ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome,,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome::Secretaria Executiva
-vice.presidencia.republica,"Vice-Presidência da República",,,,Federal::Executivo::Vice-Presidência da República
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.sistemas.controle.cadastro.pagamentos,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Sistemas e Controle de Cadastro e Pagamentos",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Sistemas e Controle de Cadastro e Pagamentos"
-tribunal.regional.trabalho;vara.1,"Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.2,"Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::2ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.3,"Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::3ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.4,"Tribunal Regional do Trabalho. 4ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::4ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.5,"Tribunal Regional do Trabalho. 5ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::5ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.6,"Tribunal Regional do Trabalho. 6ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::6ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.7,"Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::7ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.8,"Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::8ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.9,"Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::9ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.10,"Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::10ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.11,"Tribunal Regional do Trabalho. 11ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::11ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.12,"Tribunal Regional do Trabalho. 12ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::12ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.13,"Tribunal Regional do Trabalho. 13ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::13ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.14,"Tribunal Regional do Trabalho. 14ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::14ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.15,"Tribunal Regional do Trabalho. 15ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::15ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;vara.16,"Tribunal Regional do Trabalho. 16ª Vara",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::16ª Vara
-tribunal.regional.trabalho;presidencia,"Tribunal Regional do Trabalho. Presidência",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Presidência
-tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia,"Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Presidência",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Vice-Presidência
-tribunal.regional.trabalho;diretoria.geral,"Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Geral",DG,#tribunal.regional.trabalho,DG – Diretoria Geral,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Diretoria Geral
-tribunal.regional.trabalho;corregedoria,"Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Corregedoria
-tribunal.regional.trabalho;recursos.humanos,"Tribunal Regional do Trabalho. Recursos Humanos",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Recursos Humanos
-tribunal.regional.trabalho;desembargador,"Tribunal Regional do Trabalho. Desembargador",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Desembargador
-tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais,"Tribunal Regional do Trabalho. Seção de Dissídios Individuais",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção de Dissídios Individuais
-tribunal.superior.trabalho;secao.administrativa,"Tribunal Superior do Trabalho. Seção Administrativa",,#tribunal.superior.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::Seção Administrativa
-fundacao.nacional.saude,"Fundação Nacional de Saúde",,,,Federal::Executivo::Fundação Nacional de Saúde
-ministerio.trabalho.emprego;secretaria.inspecao.trabalho,"Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho",,#ministerio.trabalho.emprego,,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e Emprego::Secretaria de Inspeção do Trabalho
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública",SEGEP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SEGEP – Secretaria de Gestão Pública,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.elaboracao.orientacao.consolidacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas"
-"advocacia.geral.uniao,banco.central","Advocacia-Geral da União; Banco Central",,,,
-"advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal","Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal",,,,
-"advocacia.geral.uniao,ministerio.fazenda","Advocacia-Geral da União; Ministério da Fazenda",,,,
-fundacao.escola.nacional.administracao.publica,"Fundação Escola Nacional de Administração Pública",ENAP,,ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública,Federal::Executivo::Fundação Escola Nacional de Administração Pública
-ministerio.trabalho.previdencia.social,"Ministério do Trabalho e Previdência Social",,,,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e Previdência Social
-ministerio.defesa;secretaria.controle.interno,"Ministério da Defesa. Secretaria de Controle Interno",,#ministerio.defesa,,Federal::Executivo::Ministério da Defesa::Secretaria de Controle Interno
-ministerio.relacoes.exteriores;secretaria.controle.interno,"Ministério das Relações Exteriores. Secretaria de Controle Interno",,#ministerio.relacoes.exteriores,,Federal::Executivo::Ministério das Relações Exteriores::Secretaria de Controle Interno
-tribunal.regional.trabalho;unidade.judiciaria.avancada,"Tribunal Regional do Trabalho. Unidade Judiciária Avançada",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Unidade Judiciária Avançada
-tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.criminal.3,"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Turma Criminal",,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Turma Criminal
-tribunal.regional.trabalho;turma.7,"Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::7ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.8,"Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::8ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.9,"Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::9ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.10,"Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::10ª Turma
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.planejamento.estruturas.forca.trabalho,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional"
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.planejamento.estruturas.forca.trabalho","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho",,,,
-tribunal.regional.trabalho;turma.7,"Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::7ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.8,"Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::8ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.9,"Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::9ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.10,"Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Turma",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::10ª Turma
-tribunal.regional.trabalho;turma.recursal.juiz.fora,"Tribunal Regional do Trabalho. Turma Recursal de Juiz de Fora",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Turma Recursal de Juiz de Fora
-tribunal.regional.trabalho;turma.descentralizada,"Tribunal Regional do Trabalho. Turma Descentralizada",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Turma Descentralizada
-agencia.nacional.telecomunicacoes;presidente,Presidente,,#agencia.nacional.telecomunicacoes,,Presidente
-agencia.nacional.telecomunicacoes;conselho.diretor,"Conselho Diretor",,#agencia.nacional.telecomunicacoes,,Conselho Diretor
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.planejamento.regulamentacao,"Superintendência de Planejamento e Regulamentação",SPR,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SPR – Superintendência de Planejamento e Regulamentação,Superintendência de Planejamento e Regulamentação
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.outorga.recursos.prestacao,"Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação",SOR,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SOR – Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação,Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.fiscalizacao,"Superintendência de Fiscalização",SFI,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SFI – Superintendência de Fiscalização,Superintendência de Fiscalização
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.controle.obrigacoes,"Superintendência de Controle de Obrigações",SCO,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SCO – Superintendência de Controle de Obrigações,Superintendência de Controle de Obrigações
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.competicao,"Superintendência de Competição",SCP,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SCP – Superintendência de Competição,Superintendência de Competição
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superientendencia.relacoes.consumidores,"Superintendência de Relações com Consumidores",SRC,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SRC – Superintendência de Relações com Consumidores,Superintendência de Relações com Consumidores
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.gestao.interna.informacao,"Superintendência de Gestão Interna da Informação",SGI,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SGI – Superintendência de Gestão Interna da Informação,Superintendência de Gestão Interna da Informação
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.administracao.financas,"Superintendência de Administração e Finanças",SAF,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SAF – Superintendência de Administração e Finanças,Superintendência de Administração e Finanças
-agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.administracao.financas;gerencia.aquisicoes.contratos,"Gerência de Aquisições e Contratos",AFCA,#agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.administracao.financas,AFCA – Gerência de Aquisições e Contratos,Gerência de Aquisições e Contratos
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Aplicação das Normas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Aplicação das Normas"
-presidencia.republica;secretaria.direitos.humanos,"Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos",,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Direitos Humanos
-"ministerio.meio.ambiente,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;secretaria.direitos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos",,,,
-"ministerio.cultura,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Cultura; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.desenvolvimento.agrario,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Forme; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.defesa,ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"ministerio.minas.energia,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério de Minas e Energia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
-"advocacia-geral.uniao,ministerio.justica","Advocacia-Geral da União; Ministério da Justiça",,,,
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.extintos.territorios,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Extintos Territórios",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Extintos Territórios"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.elaboracao.consolidacao.sistematizacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais.pessoal,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais de Pessoal",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais de Pessoal"
-tribunal.regional.trabalho;vice.corregedoria.regional,"Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Corregedoria Regional",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Vice-Corregedoria Regional
-tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1,"Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência",,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Vice-Presidência
-"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;presidencia","Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Presidência",,,,
-"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria,tribunal.regional.trabalho;presidencia","Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia",,,,
-"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1","Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência",,,,
-"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.corregedoria.regional","Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Corregedoria Regional",,,,
-"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria,tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1","Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidencia",,,,
-tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria,"Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária",DJ,#tribunal.regional.trabalho,DJ – Diretoria Judiciária,Tribunal Regional do Trabalho::Diretoria Judiciária
-"tribunal.regional.trabalho;diretoria.geral,tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria","Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria-Geral; Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária",,,,
-"tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.corregedoria,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1","Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência",,,,
-"tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1","Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência",,,,
-"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1","Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência",,,,
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.extintos.territorios.empregados.publicos.militares,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares",CGEXT,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,"CGEXT – Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",CGPJU,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,CGPJU – Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor",DESAP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,"DESAP – Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.atencao.saude.seguranca.trabalho.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor",CGSET,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGSET – Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor",CGPRE,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.rede.siass,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral da Rede SIASS",CGRED,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGRED – Coordenação-Geral da Rede SIASS,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral da Rede SIASS"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional;coordenacao.geral.politicas.desempenho.desenvolvimento.pessoas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional. Coordenação-Geral de Políticas de Desempenho e de Desenvolvimento de Pessoas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional::Coordenação-Geral de Políticas de Desempenho e de Desenvolvimento de Pessoas"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público",SEGRT,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SEGRT – Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor",DENOB,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico,DENOB – Departamento de Normas e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.atencao.saude.seguranca.trabalho.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor",CGSET,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,CGSET – Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor",CGPRE,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Aplicação das Normas",CGNOR,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,CGNOR – Coordenação-Geral de Aplicação das Normas,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Aplicação das Normas"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.elaboracao.consolidacao.sistematizacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas",CGECS,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGECS – Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas"
-ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.extintos.territorios.empregados.publicos.militares,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares",CGEXT,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGEXT – Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares"
-tribunal.regional.trabalho;gabinete.presidencia,"Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Presidência",GP,#tribunal.regional.trabalho,GP – Gabinete da Presidência,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Gabinete da Presidência
-tribunal.regional.trabalho;gabinete.corregedoria,"Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Corregedoria",GCR,#tribunal.regional.trabalho,GCR – Gabinete da Corregedoria,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Gabinete da Corregedoria
-tribunal.regional.trabalho;secretaria.geral.presidencia,"Tribunal Regional do Trabalho. Secretaria-Geral da Presidência",SEGP,#tribunal.regional.trabalho,SEGP – Secretaria-Geral da Presidência,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Secretaria-Geral da Presidência
-tribunal.regional.trabalho;gabinete.vice.corregedoria,"Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Vice-Corregedoria",GVCR,#tribunal.regional.trabalho,GVCR – Gabinete da Vice-Corregedoria,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Gabinete da Vice-Corregedoria
-tribunal.regional.trabalho;diretoria.geral.judiciaria,"Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria-Geral Judiciária",DGJ,#tribunal.regional.trabalho,DGJ – Diretoria-Geral Judiciária,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Diretoria-Geral Judiciária
-tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.administrativa,"Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Presidência Administrativa",VPADM,#tribunal.regional.trabalho,VPADM – Vice-Presidência Administrativa,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Vice-Presidência Administrativa
-tribunal.regional.trabalho;corregedoria.regional,"Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria Regional",CR,#tribunal.regional.trabalho,CR – Corregedoria Regional,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Corregedoria Regional
-"tribunal.regional.trabalho;gabinete.corregedoria,tribunal.regional.trabalho;gabinete.presidencia","Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Presidência",,,,
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão",MP,,"MP – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público",SEGRT,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao,SEGRT – Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor",DENOB,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,DENOB – Departamento de Normas e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil",DEGEP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,DEGEP – Departamento de Gestão de Pessoal Civil,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal",DGSIS,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,DGSIS – Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas",DECDP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,"DECDP – Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.elaboracao.consolidacao.sistematizacao.normas,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização de Normas",CGECS,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGECS – Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização de Normas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização de Normas"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Aplicação de Normas",CGNOR,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,CGNOR – Coordenação-Geral de Aplicação de Normas,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Aplicação de Normas"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.extintos.territorios.empregados.publicos.militares,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares",CGEXT,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGEXT – Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.atencao.saude.seguranca.trabalho,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho",CGSET,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,CGSET – Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencias.beneficios,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios",CGPRE,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.manutencao.cadastro,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastro",CGCAD,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGCAD – Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastro,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastro"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.gestao.rotina.folha.pagamento,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento",CGFOP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGFOP – Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.inteligencia.auditoria.preventiva.folha.pagamento,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento",CGAUD,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGAUD – Coordenação-Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",CGPJU,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGPJU – Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal;coordenacao.geral.servicos,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal. Coordenação-Geral de Serviços",CGSER,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,CGSER – Coordenação-Geral de Serviços,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal::Coordenação-Geral de Serviços"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal;coordenacao.geral.solucoes.tecnologia.informacao,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal. Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação",CGSOL,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,CGSOL – Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal::Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal;coordenacao.geral.atendimento.suporte,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal. Coordenação-Geral de Atendimento e Suporte",CGSUP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,CGSUP – Coordenação-Geral de Atendimento e Suporte,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal::Coordenação-Geral de Atendimento e Suporte"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.i,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas I",CGCP-I,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,"CGCP-I – Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas I","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas I"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.ii,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas II",CGCP-II,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,"CGCP-II – Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas II","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas II"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.iii,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas III",CGCP-III,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas III"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.iv,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas IV",CGCP-IV,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas IV"
-ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.analise.tecnica.para.negociacoes,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Análise Técnica para as Negociações",CGATN,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Análise Técnica para as Negociações"
+about,prefLabel,altLabel,broader,facetaAcronimo,faceta
+federal,Federal,,,,Federal
+estadual,Estadual,,,,Estadual
+municipal,Municipal,,,,Municipal
+senado.federal,Senado Federal,SF,,SF – Senado Federal,Federal::Legislativo::Senado Federal
+camara.deputados,Câmara dos Deputados,CD,,CD – Câmara dos Deputados,Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados
+tribunal.contas.uniao,Tribunal de Contas da União,TCU,,TCU – Tribunal de Contas da União,Federal::Legislativo::Tribunal de Contas da União
+supremo.tribunal.federal,Supremo Tribunal Federal,STF,,STF – Supremo Tribunal Federal,Federal::Judiciário::Supremo Tribunal Federal
+superior.tribunal.justica,Superior Tribunal de Justiça,STJ,,STJ – Superior Tribunal de Justiça,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça
+tribunal.superior.eleitoral,Tribunal Superior Eleitoral,TSE,,TSE – Tribunal Superior Eleitoral,Federal::Judiciário::Tribunal Superior Eleitoral
+tribunal.superior.trabalho,Tribunal Superior do Trabalho,TST,,TST – Tribunal Superior do Trabalho,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho
+superior.tribunal.militar,Superior Tribunal Militar,STM,,STM – Superior Tribunal Militar,Federal::Judiciário::Superior Tribunal Militar
+advocacia.geral.uniao,Advocacia-Geral da União,AGU,,AGU – Advocacia-Geral da União,Federal::Advocacia-Geral da União
+ministerio.justica,Ministério da Justiça,MJ,,MJ – Ministério da Justiça,Federal::Executivo::Ministério da Justiça
+procuradoria.geral.republica,Procuradoria Geral da República,PGR,,PGR – Procuradoria Geral da República,Federal::Procuradoria Geral da República
+congresso.nacional,Congresso Nacional,CN,,CN – Congresso Nacional,Federal::Legislativo::Congresso Nacional
+assembleia.legislativa,Assembléia Legislativa,AL,,AL – Assembléia Legislativa,Estadual::Legislativo::Assembléia Legislativa
+camara.municipal,Câmara Municipal,CM,,CM – Câmara Municipal,Municipal::Legislativo::Câmara Municipal
+camara.legislativa,Câmara Legislativa,Câmara Distrital,,CL – Câmara Legislativa,Distrital::Legislativo::Câmara Legislativa
+imprensa.nacional,Imprensa Nacional,IN,,IN – Imprensa Nacional,Federal::Executivo::Imprensa Nacional
+tribunal.contas.uniao;plenario,Tribunal de Contas da União. Plenário,,#tribunal.contas.uniao,,Federal::Legislativo::Tribunal de Contas da União::Plenário
+tribunal.contas.uniao;camara.1,Tribunal de Contas da União. 1ª Câmara,,#tribunal.contas.uniao,,Federal::Legislativo::Tribunal de Contas da União::1ª Câmara
+tribunal.contas.uniao;camara.2,Tribunal de Contas da União. 2ª Câmara,,#tribunal.contas.uniao,,Federal::Legislativo::Tribunal de Contas da União::2ª Câmara
+distrital,Distrital,,,,Distrital
+procuradoria.geral.republica,Procuradoria Geral da República,PGR,,PGR – Procuradoria Geral da República,Federal::Ministério Público da União::Procuradoria Geral da República
+prefeitura,Prefeitura,,,,Municipal::Executivo::Prefeitura
+tribunal.superior.eleitoral;plenario,Tribunal Superior Eleitoral. Plenário,,#tribunal.superior.eleitoral,,Federal::Judiciário::Tribunal Superior Eleitoral::Plenário
+ministerio.fazenda,Ministério da Fazenda,MF,,MF – Ministério da Fazenda,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda
+ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal,SRF,#ministerio.fazenda,SRF – Secretaria da Receita Federal,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria da Receita Federal
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,tribunal.superior.eleitoral","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Tribunal Superior Eleitoral",,,,
+tribunal.superior.eleitoral;corregedoria.geral.eleitoral,Tribunal Superior Eleitoral. Corregedoria-Geral Eleitoral,CGE,#tribunal.superior.eleitoral,CGE – Corregedoria-Geral Eleitoral,Federal::Judiciário::Tribunal Superior Eleitoral::Corregedoria-Geral Eleitoral
+banco.central,Banco Central,"BC, BACEN, BCB",,"BC, BACEN, BCB – Banco Central",Federal::Executivo::Banco Central
+"tribunal.superior.eleitoral;plenario,tribunal.superior.eleitoral","Tribunal Superior Eleitoral, Plenário; Tribunal Superior Eleitoral",,,,
+controladoria.geral.uniao,Controladoria-Geral da União,CGU,,CGU – Controladoria-Geral da União,Federal::Executivo::Controladoria-Geral da União
+imprensa.oficial,Imprensa Oficial,,,,Estadual::Executivo::Imprensa Oficial
+ministerio.marinha,Ministério da Marinha,,,,Federal::Executivo::Ministério da Marinha
+ministerio.exercito,Minstério do Exercito,,,,Federal::Executivo::Minstério do Exercito
+assembleia.nacional.constituinte,Assembléia Nacional Constituinte,,,,Federal::Assembléia Nacional Constituinte
+tribunal.superior.trabalho;tribunal.pleno,Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Pleno,TP,#tribunal.superior.trabalho,TP – Tribunal Pleno,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::Tribunal Pleno
+tribunal.superior.trabalho;turma.1,Tribunal Superior do Trabalho. 1ª Turma,1T,#tribunal.superior.trabalho,1T – 1ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::1ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;turma.2,Tribunal Superior do Trabalho. 2ª Turma,2T,#tribunal.superior.trabalho,2T – 2ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::2ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;turma.3,Tribunal Superior do Trabalho. 3ª Turma,3T,#tribunal.superior.trabalho,3T – 3ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::3ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;turma.4,Tribunal Superior do Trabalho. 4ª Turma,4T,#tribunal.superior.trabalho,4T – 4ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::4ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;turma.5,Tribunal Superior do Trabalho. 5ª Turma,5T,#tribunal.superior.trabalho,5T – 5ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::5ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;turma.6,Tribunal Superior do Trabalho. 6ª Turma,6T,#tribunal.superior.trabalho,6T – 6ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::6ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;turma.7,Tribunal Superior do Trabalho. 7ª Turma,7T,#tribunal.superior.trabalho,7T – 7ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::7ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;turma.8,Tribunal Superior do Trabalho. 8ª Turma,8T,#tribunal.superior.trabalho,8T – 8ª Turma,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::8ª Turma
+tribunal.superior.trabalho;orgao.especial,Tribunal Superior do Trabalho. Órgão Especial,OE,#tribunal.superior.trabalho,OE – Órgão Especial,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::Órgão Especial
+tribunal.superior.trabalho;secao.dissidios.coletivos,Tribunal Superior do Trabalho. Seção de Dissídios Coletivos,SDC,#tribunal.superior.trabalho,SDC – Seção de Dissídios Coletivos,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::Seção de Dissídios Coletivos
+tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1,Tribunal Superior do Trabalho. Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1,SBDI-1,#tribunal.superior.trabalho,SBDI-1 – Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1
+tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2,Tribunal Superior do Trabalho. Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2,SBDI-2,#tribunal.superior.trabalho,SBDI-2 – Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2
+supremo.tribunal.federal;plenario,Supremo Tribunal Federal. Plenário,,#supremo.tribunal.federal,,Federal::Judiciário::Supremo Tribunal Federal::Plenário
+supremo.tribunal.federal;turma.1,Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma,,#supremo.tribunal.federal,,Federal::Judiciário::Supremo Tribunal Federal::1ª Turma
+supremo.tribunal.federal;turma.2,Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma,,#supremo.tribunal.federal,,Federal::Judiciário::Supremo Tribunal Federal::2ª Turma
+superior.tribunal.justica;corte.especial,Superior Tribunal de Justiça. Corte Especial,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::Corte Especial
+superior.tribunal.justica;turma.1,Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::1ª Turma
+superior.tribunal.justica;turma.2,Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::2ª Turma
+superior.tribunal.justica;turma.3,Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::3ª Turma
+superior.tribunal.justica;turma.4,Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::4ª Turma
+superior.tribunal.justica;turma.5,Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::5ª Turma
+superior.tribunal.justica;turma.6,Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::6ª Turma
+superior.tribunal.justica;secao.1,Superior Tribunal de Justiça. 1ª Seção,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::1ª Seção
+superior.tribunal.justica;secao.2,Superior Tribunal de Justiça. 2ª Seção,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::2ª Seção
+superior.tribunal.justica;secao.3,Superior Tribunal de Justiça. 3ª Seção,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::3ª Seção
+conselho.nacional.justica,Conselho Nacional de Justiça,CNJ,,CNJ – Conselho Nacional de Justiça,Federal::Judiciário::Conselho Nacional de Justiça
+superior.tribunal.justica;presidencia,Superior Tribunal de Justiça. Presidência,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::Presidência
+superior.tribunal.justica;secretaria.tribunal,Superior Tribunal de Justiça. Secretaria do Tribunal,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::Secretaria do Tribunal
+superior.tribunal.justica;gabinete.ministro.diretor.revista,Superior Tribunal de Justiça. Gabinete do Ministro Diretor da Revista,,#superior.tribunal.justica,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal de Justiça::Gabinete do Ministro Diretor da Revista
+conselho.nacional.justica;plenario,Conselho Nacional de Justiça. Plenário,,#conselho.nacional.justica,,Federal::Judiciário::Conselho Nacional de Justiça::Plenário
+advocacia.geral.uniao;secretaria.geral,Advocacia-Geral da União. Secretaria-Geral,SG,#advocacia.geral.uniao,SG – Secretaria-Geral,Federal::Advocacia-Geral da União::Secretaria-Geral
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.uniao,Advocacia-Geral da União. Procuradoria Geral da União,PGU,#advocacia.geral.uniao,PGU – Procuradoria Geral da União,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria Geral da União
+advocacia.geral.uniao;escola.advocacia.geral.uniao,Advocacia-Geral da União. Escola da Advocacia-Geral da União,EAGU,#advocacia.geral.uniao,EAGU – Escola da Advocacia-Geral da União,Federal::Advocacia-Geral da União::Escola da Advocacia-Geral da União
+advocacia.geral.uniao;corregedoria.geral.agu,Advocacia-Geral da União. Corregedoria-Geral da AGU,CGAU,#advocacia.geral.uniao,CGAU – Corregedoria-Geral da AGU,Federal::Advocacia-Geral da União::Corregedoria-Geral da AGU
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal,PGF,#advocacia.geral.uniao,PGF – Procuradoria-Geral Federal,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,PGFN,#advocacia.geral.uniao,PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
+advocacia.geral.uniao;conselho.superior.agu,Advocacia-Geral da União. Conselho Superior da AGU,CSAGU,#advocacia.geral.uniao,CSAGU – Conselho Superior da AGU,Federal::Advocacia-Geral da União::Conselho Superior da AGU
+presidencia.republica,Presidência da República,,,,Federal::Executivo::Presidência da República
+ministerio.previdencia.social,Ministério da Previdência Social,MPS,,MPS – Ministério da Previdência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social
+ministerio.previdencia.social;secretaria.receita.previdenciaria,Ministério da Previdência Social. Secretaria de Receita Previdenciária,,#ministerio.previdencia.social,,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Receita Previdenciária
+ministerio.educacao,Ministério da Educação,,,,Federal::Executivo::Ministério da Educação
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",MPOG,,"MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão"
+ministerio.defesa,Ministério da Defesa,MD,,MD – Ministério da Defesa,Federal::Executivo::Ministério da Defesa
+supremo.tribunal.federal;turma.3,Supremo Tribunal Federal. 3ª Turma,,#supremo.tribunal.federal,,Federal::Judiciário::Supremo Tribunal Federal::3ª Turma
+conselho.superior.justica.trabalho,Conselho Superior da Justiça do Trabalho,CSJT,,CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Federal::Judiciário::Conselho Superior da Justiça do Trabalho
+controladoria.geral.uniao;corregedoria.geral.uniao,Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União,CRG,#controladoria.geral.uniao,CRG – Corregedoria-Geral da União,Federal::Executivo::Controladoria-Geral da União::Corregedoria-Geral da União
+controladoria.geral.uniao;secretaria.federal.controle.interno,Controladoria-Geral da União. Secretaria Federal de Controle Interno,SFC,#controladoria.geral.uniao,SFC – Secretaria Federal de Controle Interno,Federal::Executivo::Controladoria-Geral da União::Secretaria Federal de Controle Interno
+controladoria.geral.uniao;secretaria.executiva,Controladoria-Geral da União. Secretaria Executiva,SE,#controladoria.geral.uniao,SE – Secretaria Executiva,Federal::Executivo::Controladoria-Geral da União::Secretaria Executiva
+"controladoria.geral.uniao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Controladoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+imprensa.oficial,Imprensa Oficial,,,,Imprensa Oficial
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal",SOF,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SOF – Secretaria de Orçamento Federal,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Orçamento Federal"
+conselho.administrativo.defesa.economica,Conselho Administrativo de Defesa Econômica,CADE,,CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica,Federal::Executivo::Ministério da Justiça::Conselho Administrativo de Defesa Econômica
+ministerio.justica;secretaria.defesa.economica,Ministério da Justiça. Secretaria de Defesa Econômica,SDE,#ministerio.justica,SDE – Secretaria de Defesa Econômica,Federal::Executivo::Ministério da Justiça::Secretaria de Defesa Econômica
+ministerio.fazenda;secretaria.acompanhamento.economico,Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico,SeAE,#ministerio.fazenda,SeAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria de Acompanhamento Econômico
+conselho.administrativo.defesa.economica;procuradoria,Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Procuradoria,PROCADE,#conselho.administrativo.defesa.economica,PROCADE – Procuradoria,Federal::Executivo::Ministério da Justiça::Conselho Administrativo de Defesa Econômica::Procuradoria
+ministerio.publico.federal,Ministério Público Federal,MPF,,MPF – Ministério Público Federal,Federal::Ministério Público da União::Ministério Público Federal
+agencia.nacional.telecomunicacoes,Agência Nacional de Telecomunicações,ANATEL,,ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações,Federal::Executivo::Agência Nacional de Telecomunicações
+advocacia.geral.uniao;diretoria.geral.administracao,Advocacia-Geral da União. Diretoria-Geral de Administração,DGA/GAB,#advocacia.geral.uniao,DGA/GAB – Diretoria-Geral de Administração,Federal::Advocacia-Geral da União::Diretoria-Geral de Administração
+advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União,CGU,#advocacia.geral.uniao,CGU – Consultoria-Geral da União,Federal::Advocacia-Geral da União::Consultoria-Geral da União
+advocacia.geral.uniao;gerencia.tecnologia.informacao,Advocacia-Geral da União. Gerência de Tecnologia da Informação,GTI,#advocacia.geral.uniao,,Federal::Advocacia-Geral da União::Gerência de Tecnologia da Informação
+advocacia.geral.uniao;centro.estudos.victor.nunes.leal,Advocacia-Geral da União. Centro de Estudos Victor Nunes Leal,CEAGU,#advocacia.geral.uniao,CEAGU – Centro de Estudos Victor Nunes Leal,Federal::Advocacia-Geral da União::Centro de Estudos Victor Nunes Leal
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;adjuntoria.contencioso,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Adjuntoria de Contencioso,ADCONTPGF,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,ADCONTPGF – Adjuntoria de Contencioso,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Adjuntoria de Contencioso
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;coordenacao.geral.cobranca.recuperacao.creditos,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos,CGCOB,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,CGCOB – Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;coordenacao.geral.projetos.assuntos.estrategicos,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos,CGPAE,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,CGPAE – Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos
+advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao;consultoria.juridica.mte,Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União. Consultoria Jurídica do MTE,CONJUR-MTE,#advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,CONJUR-MTE – Consultoria Jurídica do MTE,Federal::Advocacia-Geral da União::Consultoria-Geral da União::Consultoria Jurídica do MTE
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;procuradoria.federal.especializada.junto.dnit,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT,PFE-DNIT,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,PFE-DNIT – Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;procuradoria.federal.especializada.junto.inss,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS,PFE-INSS,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,PFE-INSS – Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS
+consultoria.geral.republica,Consultoria-Geral da República,CGR,,CGR – Consultoria-Geral da República,Federal::Consultoria-Geral da República
+advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal;adjuntoria.consultoria,Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Adjuntoria de Consultoria,,#advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,,Federal::Advocacia-Geral da União::Procuradoria-Geral Federal::Adjuntoria de Consultoria
+tribunal.regional.trabalho,Tribunal Regional do Trabalho,,,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho
+tribunal.regional.trabalho;plenario,Tribunal Regional do Trabalho. Plenário,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::Plenário
+tribunal.regional.trabalho;turma.1,Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::1ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.2,Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::2ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.3,Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::3ª Turma
+rede.virtual.bibliotecas,Rede Virtual de Bibliotecas,RVBI,,RVBI – Rede Virtual de Bibliotecas,Federal::Rede Virtual de Bibliotecas
+tribunal.regional.trabalho;tribunal.pleno,Tribunal Regional do Trabalho. Tribunal Pleno,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Tribunal Pleno
+tribunal.regional.trabalho;orgao.especial,Tribunal Regional do Trabalho. Órgão Especial,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Órgão Especial
+tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.coletivos,Tribunal Regional do Trabalho. Seção de Dissídios Coletivos,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção de Dissídios Coletivos
+tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais.1,Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Seção de Dissídios Individuais,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Seção de Dissídios Individuais
+tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais.2,Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Seção de Dissídios Individuais,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::2ª Seção de Dissídios Individuais
+tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais.3,Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Seção de Dissídios Individuais,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::3ª Seção de Dissídios Individuais
+tribunal.regional.trabalho;turma.1,Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.2,Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::2ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.3,Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::3ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.4,Tribunal Regional do Trabalho. 4ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::4ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.5,Tribunal Regional do Trabalho. 5ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::5ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.6,Tribunal Regional do Trabalho. 6ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::6ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;camara.1,Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::1ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.2,Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::2ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.3,Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::3ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.4,Tribunal Regional do Trabalho. 4ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::4ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.5,Tribunal Regional do Trabalho. 5ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::5ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.6,Tribunal Regional do Trabalho. 6ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::6ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.7,Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::7ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.8,Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::8ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.9,Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::9ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.10,Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::10ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.11,Tribunal Regional do Trabalho. 11ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::11ª Câmara
+tribunal.regional.trabalho;camara.12,Tribunal Regional do Trabalho. 12ª Câmara,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::12ª Câmara
+ministerio.publico,Ministério Público,,,,Estadual::Ministério Público
+conselho.administrativo.recursos.fiscais,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,CARF,,CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento,1SJ,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,1SJ – 1ª Seção de Julgamento,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1;turma.ordinaria.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 3ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::3ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;camara.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::2ª Câmara
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+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 3ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::3ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.4,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 4ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::4ª Turma Especial
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+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.6,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 6ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::6ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.7,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 7ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::7ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1;turma.especial.8,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ª Seção de Julgamento. 8ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::1ª Seção de Julgamento::8ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento,2SJ,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,2SJ – 2ª Seção de Julgamento,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::3ª Câmara
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+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4;turma.ordinaria.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 3ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::3ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 1ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::1ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 2ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::2ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 3ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::3ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.4,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 4ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::4ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.5,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 5ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::5ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2;turma.especial.6,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2ª Seção de Julgamento. 6ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::2ª Seção de Julgamento::6ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento,3SJ,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,3SJ – 3ª Seção de Julgamento,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4;turma.ordinaria.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 1ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::1ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4;turma.ordinaria.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 2ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::2ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4;turma.ordinaria.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Câmara. 3ª Turma Ordinária,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Câmara::3ª Turma Ordinária
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 1ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::1ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 2ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::2ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 3ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::3ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.4,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 4ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::4ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.5,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 5ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::5ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3;turma.especial.6,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 3ª Seção de Julgamento. 6ª Turma Especial,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;secao.julgamento.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::3ª Seção de Julgamento::6ª Turma Especial
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais,CSRF,#conselho.administrativo.recursos.fiscais,CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.1,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 1ª Turma,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::1ª Turma
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.2,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 2ª Turma,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::2ª Turma
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.3,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 3ª Turma,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::3ª Turma
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;turma.4,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 4ª Turma,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::4ª Turma
+conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais;pleno,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Pleno,,#conselho.administrativo.recursos.fiscais;camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselho Administrativo de Recursos Fiscais::Câmara Superior de Recursos Fiscais::Pleno
+primeiro.conselho.contribuintes,Primeiro Conselho de Contribuintes,,,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes
+segundo.conselho.contribuintes,Segundo Conselho de Contribuintes,,,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes
+terceiro.conselho.contribuintes,Terceiro Conselho de Contribuintes,,,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes
+camara.superior.recursos.fiscais,Câmara Superior de Recursos Fiscais,CSRF,,CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.1,Primeiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara.,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara.
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Especial
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.2,Primeiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.3,Primeiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.4,Primeiro Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::4ª Câmara
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.5,Primeiro Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::5ª Câmara
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.6,Primeiro Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::6ª Câmara
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.7,Primeiro Conselho de Contribuintes. 7ª Câmara,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::7ª Câmara
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.8,Primeiro Conselho de Contribuintes. 8ª Câmara,,#primeiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::8ª Câmara
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Especial
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Especial
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.4;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.4;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Especial
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.5;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.5;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Especial
+segundo.conselho.contribuintes;camara.1,Segundo Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. ,,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::
+segundo.conselho.contribuintes;camara.1;turma.especial,Segundo Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Especial,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Especial
+segundo.conselho.contribuintes;camara.1;turma.ordinaria,Segundo Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Ordinária,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Ordinária
+segundo.conselho.contribuintes;camara.2,Segundo Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara,,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::2ª Câmara
+segundo.conselho.contribuintes;camara.3,Segundo Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara,,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::3ª Câmara
+segundo.conselho.contribuintes;camara.4,Segundo Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara,,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::4ª Câmara
+segundo.conselho.contribuintes;camara.5,Segundo Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara,,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::5ª Câmara
+segundo.conselho.contribuintes;camara.6,Segundo Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara,,#segundo.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::6ª Câmara
+segundo.conselho.contribuintes;camara.2;turma.ordinaria,Segundo Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Ordinária,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Ordinária
+segundo.conselho.contribuintes;camara.2;turma.especial,Segundo Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Especial,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Especial
+segundo.conselho.contribuintes;camara.3;turma.ordinaria,Segundo Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Ordinária,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Ordinária
+segundo.conselho.contribuintes;camara.3;turma.especial,Segundo Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Especial
+segundo.conselho.contribuintes;camara.4;turma.ordinaria,Segundo Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Ordinária,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Ordinária
+segundo.conselho.contribuintes;camara.4;turma.especial,Segundo Conselho de Contribuintes. 4ª Câmara. Turma Especial,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.4,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::4ª Câmara::Turma Especial
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.1,Terceiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara,,#terceiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.especial,Terceiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Especial,,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Especial
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.1;turma.ordinaria,Terceiro Conselho de Contribuintes. 1ª Câmara. Turma Ordinária,,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.1,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::1ª Câmara::Turma Ordinária
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.2,Terceiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara,,#terceiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.3,Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara,,#terceiro.conselho.contribuintes,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.ordinaria,Terceiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Ordinária,,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Ordinária
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.2;turma.especial,Terceiro Conselho de Contribuintes. 2ª Câmara. Turma Especial,,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.2,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::2ª Câmara::Turma Especial
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.ordinaria,Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Ordinaria,,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Ordinaria
+camara.superior.recursos.fiscais;turma.1,Câmara Superior de Recursos Fiscais. 1ª Turma,,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::1ª Turma
+camara.superior.recursos.fiscais;turma.2,Câmara Superior de Recursos Fiscais. 2ª Turma,,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::2ª Turma
+camara.superior.recursos.fiscais;turma.3,Câmara Superior de Recursos Fiscais. 3ª Turma,,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::3ª Turma
+camara.superior.recursos.fiscais;turma.4,Câmara Superior de Recursos Fiscais. 4ª Turma,,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::4ª Turma
+camara.superior.recursos.fiscais;pleno,Câmara Superior de Recursos Fiscais. Pleno,,#camara.superior.recursos.fiscais,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Câmara Superior de Recursos Fiscais::Pleno
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.6;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.6;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Especial
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.7;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 7ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.7,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::7ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.7;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 7ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.7,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::7ª Câmara::Turma Especial
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.8;turma.ordinaria,Primeiro Conselho de Contribuintes. 8ª Câmara. Turma Ordinária,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.8,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::8ª Câmara::Turma Ordinária
+primeiro.conselho.contribuintes;camara.8;turma.especial,Primeiro Conselho de Contribuintes. 8ª Câmara. Turma Especial,,#primeiro.conselho.contribuintes;camara.8,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Primeiro Conselho de Contribuintes::8ª Câmara::Turma Especial
+segundo.conselho.contribuintes;camara.5;turma.ordinaria,Segundo Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Ordinária,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Ordinária
+segundo.conselho.contribuintes;camara.5;turma.especial,Segundo Conselho de Contribuintes. 5ª Câmara. Turma Especial,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.5,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::5ª Câmara::Turma Especial
+segundo.conselho.contribuintes;camara.6;turma.ordinaria,Segundo Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Ordinária,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Ordinária
+segundo.conselho.contribuintes;camara.6;turma.especial,Segundo Conselho de Contribuintes. 6ª Câmara. Turma Especial,,#segundo.conselho.contribuintes;camara.6,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Segundo Conselho de Contribuintes::6ª Câmara::Turma Especial
+terceiro.conselho.contribuintes;camara.3;turma.especial,Terceiro Conselho de Contribuintes. 3ª Câmara. Turma Especial,,#terceiro.conselho.contribuintes;camara.3,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Conselhos de Contribuintes::Terceiro Conselho de Contribuintes::3ª Câmara::Turma Especial
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,TJDFT,,TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;conselho.especial,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Conselho Especial,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::Conselho Especial
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;conselho.magistratura,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Conselho da Magistratura,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::Conselho da Magistratura
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.criminal,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Câmara Criminal,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::Câmara Criminal
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.civel.1,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Câmara Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Câmara Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.civel.2,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Câmara Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Câmara Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;camara.civel.3,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Câmara Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Câmara Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.criminal.1,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Turma Criminal,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Turma Criminal
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.criminal.2,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Turma Criminal,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Turma Criminal
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.1,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Turma Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Turma Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.2,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Turma Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Turma Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.3,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Turma Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Turma Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.4,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 4ª Turma Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::4ª Turma Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.5,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 5ª Turma Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::5ª Turma Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.civel.6,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 6ª Turma Cível,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::6ª Turma Cível
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.recursal.juizados.especiais.civeis.criminais.df.1,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.recursal.juizados.especiais.civeis.criminais.df.2,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
+advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao;nucleo.assessoramento.juridico.al,Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União. Núcleo de Assessoramento Jurídico/AL,NAJ-AL,#advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,NAJ-AL – Núcleo de Assessoramento Jurídico/AL,Federal::Advocacia-Geral da União::Consultoria-Geral da União::Núcleo de Assessoramento Jurídico/AL
+tribunal.regional.trabalho;secao.especializada.1,Tribunal Regional do Trabalho. Seção Especializada I,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção Especializada I
+tribunal.regional.trabalho;secao.especializada.2,Tribunal Regional do Trabalho. Seção Especializada II,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção Especializada II
+ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil,RFB,#ministerio.fazenda,RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria da Receita Federal do Brasil
+presidencia.republica;secretaria.administracao.publica,Presidência da República. Secretaria de Administração Pública,SEDAP,#presidencia.republica,SEDAP – Secretaria de Administração Pública,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Pública
+presidencia.republica;secretaria.planejamento.coordenacao,Presidência da República. Secretaria de Planejamento e Coordenação,SEPLAN,#presidencia.republica,SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coordenação,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Planejamento e Coordenação
+presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,Presidência da República. Secretaria de Administração Federal,SAF,#presidencia.republica,SAF – Secretaria de Administração Federal,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Federal
+ministerio.trabalho.administracao,Ministério do Trabalho e da Administração,MTA,,MTA – Ministério do Trabalho e da Administração,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e da Administração
+ministerio.administracao.federal.reforma.estado,Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,MARE,,MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
+ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.recursos.humanos,Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria de Recursos Humanos,SRH,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,SRH – Secretaria de Recursos Humanos,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria de Recursos Humanos
+ministerio.orcamento.gestao,Ministério de Orçamento e Gestão,MOG,,MOG – Ministério de Orçamento e Gestão,Federal::Executivo::Ministério de Orçamento e Gestão
+ministerio.orcamento.gestao;secretaria.estado.administracao.patrimonio,Ministério de Orçamento e Gestão. Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio,SEAP,#ministerio.orcamento.gestao,SEAP – Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio,Federal::Executivo::Ministério de Orçamento e Gestão::Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio
+ministerio.orcamento.gestao;secretaria.gestao,Ministério de Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão,SEGES,#ministerio.orcamento.gestao,SEGES – Secretaria de Gestão,Federal::Executivo::Ministério de Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",SRH,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SRH – Secretaria de Recursos Humanos,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos"
+departamento.administrativo.servico.publico,Departamento Administrativo do Serviço Público,Departamento Administrativo do Pessoal Civil,,DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público,Federal::Executivo::Departamento Administrativo do Serviço Público
+ministerio.trabalho.administracao;secretaria.administracao.federal,Ministério do Trabalho e da Administração. Secretaria da Administração Federal,SAF,#ministerio.trabalho.administracao,SAF – Secretaria da Administração Federal,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e da Administração::Secretaria da Administração Federal
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação",SLTI,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;coordenacao.geral.sistematizacao.aplicacao.legislacao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenação-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Coordenação-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas",DENOP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DENOP – Departamento de Normas,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas"
+presidencia.republica;secretaria.administracao.federal;departamento.recursos.humanos,Presidência da República. Secretaria de Administração Federal. Departamento de Recursos Humanos,,#presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Federal::Departamento de Recursos Humanos
+ministerio.previdencia.social;secretaria.politicas.previdencia.social,Ministério da Previdência Social. Secretaria de Políticas de Previdência Social,SPPS,#ministerio.previdencia.social,SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Políticas de Previdência Social
+ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.social,Ministério da Previdência Social. Secretaria de Previdência Social,SPS,#ministerio.previdencia.social,SPS – Secretaria de Previdência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Previdência Social
+ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.executiva,Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria Executiva,SE,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,SE – Secretaria Executiva,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria Executiva
+procuradoria.geral,Procuradoria-Geral,PG,,PG – Procuradoria-Geral,Distrital::Procuradoria-Geral
+tribunal.contas,Tribunal de Contas,TC,,TC – Tribunal de Contas,Distrital::Tribunal de Contas
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.recursal.juizados.especiais.civeis.criminais.df.3,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
+ministerio.fazenda;comite.gestor.programa.recuperacao.fiscal,Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal,CGREFIS,#ministerio.fazenda,CGREFIS – Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal
+ministerio.fazenda;comite.gestor.simples.nacional,Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Simples Nacional,CGSN,#ministerio.fazenda,CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Comitê Gestor do Simples Nacional
+instituto.nacional.seguro.social,Instituto Nacional do Seguro Social,INSS,,INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência::Instituto Nacional do Seguro Social
+fundo.nacional.desenvolvimento.educacao,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,FNDE,,FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,Federal::Executivo::Ministério da Educação::Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
+ministerio.fazenda;secretaria.executiva,Ministério da Fazenda. Secretaria Executiva,,#ministerio.fazenda,,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria Executiva
+ministerio.fazenda;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,"Ministério da Fazenda. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração",SPOA,#ministerio.fazenda;secretaria.executiva,"SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria Executiva::Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração"
+ministerio.transportes,Ministério dos Transportes,MT,,MT – Ministério dos Transportes,Federal::Executivo::Ministério dos Transportes
+ministerio.relacoes.exteriores,Ministério das Relações Exteriores,MRE,,MRE – Ministério das Relações Exteriores,Federal::Executivo::Ministério das Relações Exteriores
+ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento,"Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",MAPA,,"MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Federal::Executivo::Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"
+ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,"Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária",SDA,#ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento,SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária,"Federal::Executivo::Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento::Secretaria de Defesa Agropecuária"
+ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior,"Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior",MDIC,,"MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior"
+ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior;secretaria.comercio.exterior,"Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior",SECEX,#ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior,SECEX – Secretaria de Comércio Exterior,"Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior::Secretaria de Comércio Exterior"
+ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional,Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional,STN,#ministerio.fazenda,STN – Secretaria do Tesouro Nacional,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Secretaria do Tesouro Nacional
+agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,DELETADO,,"ANVISA, ANVS – Agência Nacional de Vigilância Sanitária",Federal::Executivo::Agência Nacional de Vigilância Sanitária
+ministerio.cultura,Ministério da Cultura,MINC,,MINC – Ministério da Cultura,Federal::Executivo::Ministério da Cultura
+ministerio.fazenda;comissao.valores.mobiliarios,Ministério da Fazenda. Comissão de Valores Mobiliários,CVM,#ministerio.fazenda,CVM – Comissão de Valores Mobiliários,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Comissão de Valores Mobiliários
+ministerio.desenvolvimento.agrario,Ministério do Desenvolvimento Agrário,MDA,,MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Agrário
+instituto.nacional.colonizacao.reforma.agraria,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,INCRA,,INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Agrário::Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
+ministerio.meio.ambiente,Ministério do Meio Ambiente,MMA,,,Federal::Executivo::Ministério do Meio Ambiente
+instituto.brasileiro.meio.ambiente.recursos.naturais.renovaveis,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,IBAMA,,IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Federal::Executivo::Ministério do Meio Ambiente::Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
+ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.complementar,Ministério da Previdência Social. Secretaria de Previdência Complementar,DELETADO,#ministerio.previdencia.social,SPCO – Secretaria de Previdência Complementar,Federal::Executivo::Ministério da Previdência Social::Secretaria de Previdência Complementar
+ministerio.fazenda;superintendencia.seguros.privados,Ministério da Fazenda. Superintendência de Seguros Privados,SUSEP,#ministerio.fazenda,SUSEP – Superintendência de Seguros Privados,Federal::Executivo::Ministério da Fazenda::Superintendência de Seguros Privados
+comando.aeronautica,Comando da Aeronáutica,COMAER,,COMAER – Comando da Aeronáutica,Federal::Executivo::Ministério da Defesa::Comando da Aeronáutica
+comando.aeronautica;departamento.aviacao.civil,Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil,DAC,#comando.aeronautica,DAC – Departamento de Aviação Civil,Federal::Executivo::Ministério da Defesa::Comando da Aeronáutica::Departamento de Aviação Civil
+ministerio.justica;departamento.policia.federal,Ministéio da Justiça. Departamento de Polícia Federal,DPF,#ministerio.justica,DPF – Departamento de Polícia Federal,Federal::Executivo::Ministéio da Justiça::Departamento de Polícia Federal
+ministerio.minas.energia,Ministério de Minas e Energia,MME,,MME – Ministério de Minas e Energia,Federal::Executivo::Ministério de Minas e Energia
+ministerio.minas.energia;departamento.nacional.producao.mineral,Ministério de Minas e Energia. Departamento Nacional de Produção Mineral,DNPM,#ministerio.minas.energia,DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral,Federal::Executivo::Ministério de Minas e Energia::Departamento Nacional de Produção Mineral
+empresa.brasileira.infra.estrutura.aeroportuaria,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária,INFRAERO,,INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária,Federal::Executivo::Secretaria de Aviação Civil::Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
+ministerio.industria.comercio.turismo,"Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo",,,,"Federal::Executivo::Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo"
+ministerio.industria.comercio.turismo;secretaria.politica.comercial,"Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Secretaria de Política Comercial",SPC,#ministerio.industria.comercio.turismo,SPC – Secretaria de Política Comercial,"Federal::Executivo::Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo::Secretaria de Política Comercial"
+"instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.uniao,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;  Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da União; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,fundo.nacional.desenvolvimento.educacao,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,ministerio.fazenda;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva, Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,ministerio.relacoes.exteriores","Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério das Relações Exteriores",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,ministerio.transportes","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério dos Transportes",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,fundo.nacional.desenvolvimento.educacao,instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,  Procuradoria-Geral Federal; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior;secretaria.comercio.exterior,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil,tribunal.superior.eleitoral","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil; Tribunal Superior Eleitoral",,,,
+presidencia.republica;gabinete.seguranca.institucional,Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional,GSI,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Gabinete de Segurança Institucional
+"ministerio.cultura,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Ministério da Cultura; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
+"ministerio.fazenda;comissao.valores.mobiliarios,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal",,,,"Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal"
+"instituto.brasileiro.meio.ambiente.recursos.naturais.renovaveis,instituto.nacional.colonizacao.reforma.agraria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;superintendencia.seguros.privados,ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.complementar","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Superintendência de Seguros Privados; Ministério da Previdência Social, Secretaria de Previdência Complementar",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.previdencia.social;secretaria.receita.previdenciaria","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Previdência Social, Secretaria da Receita Previdenciária",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional",,,,
+"controladoria.geral.uniao;secretaria.federal.controle.interno,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;secretaria.tesouro.nacional","Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.fazenda;superintendencia.seguros.privados","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Fazenda, Superintendência de Seguros Privados",,,,
+"agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,comando.aeronautica;departamento.aviacao.civil,ministerio.justica;departamento.policia.federal,ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Comando da Aeronáutica, Departamento de Aviação Civil; Ministéio da Justiça, Departamento de Polícia Federal; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.minas.energia;departamento.nacional.producao.mineral","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério de Minas e Energia, Departamento Nacional de Produção Mineral",,,,
+"agencia.nacional.vigilancia.sanitaria,ministerio.justica;departamento.policia.federal,ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento;secretaria.defesa.agropecuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,presidencia.republica;gabinete.seguranca.institucional","Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Ministéio da Justiça, Departamento de Polícia Federal; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.federal,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.previdencia.social;secretaria.receita.previdenciaria","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Previdência Social, Secretaria de Receita Previdenciária",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
+"banco.central,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Banco Central; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
+"empresa.brasileira.infra.estrutura.aeroportuaria,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.justica;departamento.policia.federal","Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária;  Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministéio da Justiça, Departamento de Polícia Federal",,,,
+"advocacia.geral.uniao;procuradoria.geral.fazenda.nacional,instituto.nacional.seguro.social,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
+"ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior;secretaria.comercio.exterior,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal","Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal",,,,
+"ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal,ministerio.previdencia.social;secretaria.previdencia.complementar","Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal; Ministério da Previdência Social, Secretaria de Previdência Complementar",,,,
+"conselho.administrativo.recursos.fiscais,ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil","Ministério da Fazenda, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil",,,,
+conselho.recursos.previdencial.social,Conselho de Recursos da Previdência Social,CRPS,,CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social,Conselho de Recursos da Previdência Social
+conselho.recursos.previdencial.social;junta.recursos.18,Conselho de Recursos da Previdência Social. Décima Oitava Junta de Recursos - Porto Alegre - RS,JR18,#conselho.recursos.previdencial.social,JR18 – Décima Oitava Junta de Recursos - Porto Alegre - RS,Conselho de Recursos da Previdência Social::Décima Oitava Junta de Recursos - Porto Alegre - RS
+conselho.justica.federal,Conselho da Justiça Federal,CJF,,CJF – Conselho da Justiça Federal,Conselho da Justiça Federal
+conselho.justica.federal;turma.nacional.uniformizacao.juizados.especiais.federais,Conselho da Justiça Federal. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais,TNJ-JEFs,#conselho.justica.federal,TNJ-JEFs – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais,Conselho da Justiça Federal::Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
+superior.tribunal.militar;plenario,Superior Tribunal Militar. Plenário,,#superior.tribunal.militar,,Federal::Judiciário::Superior Tribunal Militar::Plenário
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais",DENOP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DENOP – Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.elaboracao.sistematizacao.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas",CGNOR,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,"CGNOR – Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais::Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor",DESAP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,"DESAP – Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.atuaria,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Atuária",CGPRE,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Atuária,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Atuária"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",CGPJU,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,CGPJU – Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.relacoes.trabalho,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Relações do Trabalho",DERET,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DERET – Departamento de Relações do Trabalho,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Relações do Trabalho"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria Executiva"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;departamento.coordenacao.governanca.empresas.estatais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais",DEST,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva,DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria Executiva::Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.patrimonio.uniao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Patrimônio da União",SPU,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SPU – Secretaria do Patrimônio da União,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria do Patrimônio da União"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão",SEGES,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SEGES – Secretaria de Gestão,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração",SPOA,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva,"SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria Executiva::Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração"
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.elaboracao.sistematizacao.aplicacao.normas,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.atuaria","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Atuária",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.elaboracao.sistematizacao.aplicacao.normas,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.relacoes.trabalho","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Relações do Trabalho",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;departamento.coordenacao.governanca.empresas.estatais,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.patrimonio.uniao","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Patrimônio da União",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.executiva;subsecretaria.planejamento.orcamento.administracao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.patrimonio.uniao","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria do Patrimônio da União",,,,
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.administracao.sistemas.informacao.recursos.humanos,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos",DASIS,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,DASIS – Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao;departamento.logistica.servicos.gerais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Departamento de Logística e Serviços Gerais",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação::Departamento de Logística e Serviços Gerais"
+ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.executiva,Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria-Executiva,,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria-Executiva
+presidencia.republica;secretaria.administracao.federal;subsecretaria.recursos.humanos,Presidência da República. Secretaria de Administração Federal. Subsecretaria de Recursos Humanos,,#presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Administração Federal::Subsecretaria de Recursos Humanos
+presidencia.republica;casa.civil,Presidência da República. Casa Civil,,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Casa Civil
+presidencia.republica;casa.militar,Presidência da República. Casa Militar,,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Casa Militar
+ministerio.educacao.desporto,Ministério da Educação e do Desporto,,,,Federal::Executivo::Ministério da Educação e do Desporto
+estado.maior.forcas.armadas,Estado Maior das Forças Armadas,EMFA,,EMFA – Estado Maior das Forças Armadas,Federal::Executivo::Estado Maior das Forças Armadas
+ministerio.planejamento.orcamento,Ministério do Planejamento e Orçamento,,,,Federal::Executivo::Ministério do Planejamento e Orçamento
+ministerio.previdencia.assistencia.social,Ministério da Previdência e Assistência Social,MPAS,,MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social,Federal::Executivo::Ministério da Previdência e Assistência Social
+ministerio.agricultura.abastecimento,Ministério da Agricultura e do Abastecimento,,,,Federal::Executivo::Ministério da Agricultura e do Abastecimento
+ministerio.ciencia.tecnologia,Ministério da Ciência e Tecnologia,MCT,,MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia,Federal::Executivo::Ministério da Ciência e Tecnologia
+ministerio.trabalho,Ministério do Trabalho,MT,,MT – Ministério do Trabalho,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho
+ministerio.saude,Ministério da Saúde,MS,,MS – Ministério da Saúde,Federal::Executivo::Ministério da Saúde
+ministerio.comunicacoes,Ministério das Comunicações,,,,Federal::Executivo::Ministério das Comunicações
+ministerio.ciencia.tecnologia.inovacao,"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação",MCTI,,"MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação","Federal::Executivo::Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação"
+ministerio.trabalho.emprego,Ministério do Trabalho e Emprego,MTE,,MTE – Ministério do Trabalho e Emprego,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e Emprego
+conselho.recursos.previdencial.social;junta.recursos.27,Conselho de Recursos da Previdência Social. Vigésima Sétima Junta de Recursos - Natal - RN,JR29,#conselho.recursos.previdencial.social,JR29 – Vigésima Sétima Junta de Recursos - Natal - RN,Conselho de Recursos da Previdência Social::Vigésima Sétima Junta de Recursos - Natal - RN
+"advocacia.geral.uniao,banco.central,ministerio.fazenda",Advocacia-Geral da União; Banco Central; Ministério da Fazenda,,,,
+"advocacia.geral.uniao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Advocacia-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;casa.civil","Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Casa Civil",,,,
+"presidencia.republica;casa.civil,presidencia.republica;gabinete.seguranca.institucional",Presidência da República. Casa Civil; Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional,,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;casa.civil","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Casa Civil",,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,presidencia.republica;casa.militar",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Presidência da República. Casa Militar,,,,
+"controladoria.geral.uniao,ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Controladoria-Geral da União; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"estado.maior.forcas.armadas,ministerio.fazenda,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,presidencia.republica;secretaria.planejamento.coordenacao",Estado Maior das Forças Armadas; Ministério da Fazenda; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal; Presidência da República. Secretaria de Planejamento e Coordenação,,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.educacao.desporto",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Educação e do Desporto,,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.fazenda",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Fazenda,,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento,,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.justica",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Justiça,,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.previdencia.assistencia.social",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério da Previdência e Assistência Social,,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.relacoes.exteriores",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério das Relações Exteriores,,,,
+"ministerio.administracao.federal.reforma.estado,ministerio.planejamento.orcamento",Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Ministério do Planejamento e Orçamento,,,,
+"ministerio.agricultura.abastecimento,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.agricultura.pecuaria.abastecimento,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.ciencia.tecnologia.inovacao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.defesa,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Defesa; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.educacao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+presidencia.republica;secretaria.planejamento.orcamento.coordenacao,"Presidência da República. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação",,#presidencia.republica,,"Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação"
+"estado.maior.forcas.armadas,ministerio.fazenda,ministerio.trabalho,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal,presidencia.republica;secretaria.planejamento.orcamento.coordenacao","Estado Maior das Forças Armadas; Ministério da Fazenda; Ministério do Trabalho; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal; Presidência da República. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação",,,,
+"ministerio.fazenda,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal",Ministério da Fazenda; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal,,,,
+"ministerio.justica,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.previdencia.social","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Previdência Social",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento,ministerio.saude",Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Saúde,,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.saude","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde",,,,
+"ministerio.saude,ministerio.trabalho.administracao",Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e da Administração,,,,
+"ministerio.comunicacoes,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério das Comunicações; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.ciencia.tecnologia,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.desenvolvimento.industria.comercio.exterior,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.relacoes.exteriores","Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério das Relações Exteriores",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,ministerio.trabalho.emprego","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego",,,,
+"ministerio.trabalho,presidencia.republica;secretaria.administracao.federal",Ministério do Trabalho; Presidência da República. Secretaria de Administração Federal,,,,
+presidencia.republica;secretaria.estado.controle.transparencia,Presidência da República. Secretaria de Estado de Controle e Transparência,,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Estado de Controle e Transparência
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;secretaria.estado.controle.transparencia","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Secretaria de Estado de Controle e Transparência",,,,
+agencia.brasileira.inteligencia,Agência Brasileira de Inteligência,,,,Federal::Executivo::Agência Brasileira de Inteligência
+agencia.nacional.aviacao.civil,Agência Nacional de Aviação Civil,ANAC,,ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil,Federal::Executivo::Agência Nacional de Aviação Civil
+agencia.nacional.energia.eletrica,Agência Nacional de Energia Elétrica,ANEEL,,ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica,Federal::Executivo::Agência Nacional de Energia Elétrica
+comando.marinha,Comando da Marinha,,,,Federal::Executivo::Comando da Marinha
+fundacao.coordenacao.aperfeicoamento.pessoal.nivel.superior,Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,CAPES,,CAPES – Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,Federal::Executivo::Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
+ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome,Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,MDS,,MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
+ministerio.planejamento,Ministério do Planejamento,,,,Federal::Executivo::Ministério do Planejamento
+presidencia.republica;casa.civil;secretaria.administracao,Presidência da República. Casa Civil. Secretaria de Administração,,#presidencia.republica;casa.civil,,Federal::Executivo::Presidência da República::Casa Civil::Secretaria de Administração
+ministerio.administracao.federal.reforma.estado;secretaria.logistica.projetos.especiais,Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Secretaria de Logística e Projetos Especiais,,#ministerio.administracao.federal.reforma.estado,,Federal::Executivo::Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado::Secretaria de Logística e Projetos Especiais
+ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome;secretaria.executiva,Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Executiva,,#ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome,,Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome::Secretaria Executiva
+vice.presidencia.republica,Vice-Presidência da República,,,,Federal::Executivo::Vice-Presidência da República
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.sistemas.controle.cadastro.pagamentos,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Sistemas e Controle de Cadastro e Pagamentos",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Sistemas e Controle de Cadastro e Pagamentos"
+tribunal.regional.trabalho;vara.1,Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.2,Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::2ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.3,Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::3ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.4,Tribunal Regional do Trabalho. 4ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::4ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.5,Tribunal Regional do Trabalho. 5ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::5ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.6,Tribunal Regional do Trabalho. 6ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::6ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.7,Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::7ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.8,Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::8ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.9,Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::9ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.10,Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::10ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.11,Tribunal Regional do Trabalho. 11ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::11ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.12,Tribunal Regional do Trabalho. 12ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::12ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.13,Tribunal Regional do Trabalho. 13ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::13ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.14,Tribunal Regional do Trabalho. 14ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::14ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.15,Tribunal Regional do Trabalho. 15ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::15ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;vara.16,Tribunal Regional do Trabalho. 16ª Vara,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::16ª Vara
+tribunal.regional.trabalho;presidencia,Tribunal Regional do Trabalho. Presidência,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Presidência
+tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia,Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Presidência,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Vice-Presidência
+tribunal.regional.trabalho;diretoria.geral,Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Geral,DG,#tribunal.regional.trabalho,DG – Diretoria Geral,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Diretoria Geral
+tribunal.regional.trabalho;corregedoria,Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Corregedoria
+tribunal.regional.trabalho;recursos.humanos,Tribunal Regional do Trabalho. Recursos Humanos,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Recursos Humanos
+tribunal.regional.trabalho;desembargador,Tribunal Regional do Trabalho. Desembargador,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Desembargador
+tribunal.regional.trabalho;secao.dissidios.individuais,Tribunal Regional do Trabalho. Seção de Dissídios Individuais,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Seção de Dissídios Individuais
+tribunal.superior.trabalho;secao.administrativa,Tribunal Superior do Trabalho. Seção Administrativa,,#tribunal.superior.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Superior do Trabalho::Seção Administrativa
+fundacao.nacional.saude,Fundação Nacional de Saúde,,,,Federal::Executivo::Fundação Nacional de Saúde
+ministerio.trabalho.emprego;secretaria.inspecao.trabalho,Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho,,#ministerio.trabalho.emprego,,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e Emprego::Secretaria de Inspeção do Trabalho
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública",SEGEP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SEGEP – Secretaria de Gestão Pública,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.elaboracao.orientacao.consolidacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas"
+"advocacia.geral.uniao,banco.central",Advocacia-Geral da União; Banco Central,,,,
+"advocacia.geral.uniao;consultoria.geral.uniao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.orcamento.federal","Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal",,,,
+"advocacia.geral.uniao,ministerio.fazenda",Advocacia-Geral da União; Ministério da Fazenda,,,,
+fundacao.escola.nacional.administracao.publica,Fundação Escola Nacional de Administração Pública,ENAP,,ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública,Federal::Executivo::Fundação Escola Nacional de Administração Pública
+ministerio.trabalho.previdencia.social,Ministério do Trabalho e Previdência Social,,,,Federal::Executivo::Ministério do Trabalho e Previdência Social
+ministerio.defesa;secretaria.controle.interno,Ministério da Defesa. Secretaria de Controle Interno,,#ministerio.defesa,,Federal::Executivo::Ministério da Defesa::Secretaria de Controle Interno
+ministerio.relacoes.exteriores;secretaria.controle.interno,Ministério das Relações Exteriores. Secretaria de Controle Interno,,#ministerio.relacoes.exteriores,,Federal::Executivo::Ministério das Relações Exteriores::Secretaria de Controle Interno
+tribunal.regional.trabalho;unidade.judiciaria.avancada,Tribunal Regional do Trabalho. Unidade Judiciária Avançada,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Unidade Judiciária Avançada
+tribunal.justica.distrito.federal.territorios;turma.criminal.3,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3ª Turma Criminal,,#tribunal.justica.distrito.federal.territorios,,Distrital::Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios::3ª Turma Criminal
+tribunal.regional.trabalho;turma.7,Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::7ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.8,Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::8ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.9,Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::9ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.10,Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Tribunal Regional do Trabalho::10ª Turma
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.planejamento.estruturas.forca.trabalho,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Recursos Humanos::Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional"
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.normas.procedimentos.judiciais,ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.recursos.humanos;departamento.planejamento.estruturas.forca.trabalho","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos. Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho",,,,
+tribunal.regional.trabalho;turma.7,Tribunal Regional do Trabalho. 7ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::7ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.8,Tribunal Regional do Trabalho. 8ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::8ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.9,Tribunal Regional do Trabalho. 9ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::9ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.10,Tribunal Regional do Trabalho. 10ª Turma,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::10ª Turma
+tribunal.regional.trabalho;turma.recursal.juiz.fora,Tribunal Regional do Trabalho. Turma Recursal de Juiz de Fora,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Turma Recursal de Juiz de Fora
+tribunal.regional.trabalho;turma.descentralizada,Tribunal Regional do Trabalho. Turma Descentralizada,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Turma Descentralizada
+agencia.nacional.telecomunicacoes;presidente,Presidente,,#agencia.nacional.telecomunicacoes,,Presidente
+agencia.nacional.telecomunicacoes;conselho.diretor,Conselho Diretor,,#agencia.nacional.telecomunicacoes,,Conselho Diretor
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.planejamento.regulamentacao,Superintendência de Planejamento e Regulamentação,SPR,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SPR – Superintendência de Planejamento e Regulamentação,Superintendência de Planejamento e Regulamentação
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.outorga.recursos.prestacao,Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação,SOR,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SOR – Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação,Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.fiscalizacao,Superintendência de Fiscalização,SFI,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SFI – Superintendência de Fiscalização,Superintendência de Fiscalização
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.controle.obrigacoes,Superintendência de Controle de Obrigações,SCO,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SCO – Superintendência de Controle de Obrigações,Superintendência de Controle de Obrigações
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.competicao,Superintendência de Competição,SCP,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SCP – Superintendência de Competição,Superintendência de Competição
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superientendencia.relacoes.consumidores,Superintendência de Relações com Consumidores,SRC,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SRC – Superintendência de Relações com Consumidores,Superintendência de Relações com Consumidores
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.gestao.interna.informacao,Superintendência de Gestão Interna da Informação,SGI,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SGI – Superintendência de Gestão Interna da Informação,Superintendência de Gestão Interna da Informação
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.administracao.financas,Superintendência de Administração e Finanças,SAF,#agencia.nacional.telecomunicacoes,SAF – Superintendência de Administração e Finanças,Superintendência de Administração e Finanças
+agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.administracao.financas;gerencia.aquisicoes.contratos,Gerência de Aquisições e Contratos,AFCA,#agencia.nacional.telecomunicacoes;superintendencia.administracao.financas,AFCA – Gerência de Aquisições e Contratos,Gerência de Aquisições e Contratos
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Aplicação das Normas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Aplicação das Normas"
+presidencia.republica;secretaria.direitos.humanos,Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos,,#presidencia.republica,,Federal::Executivo::Presidência da República::Secretaria de Direitos Humanos
+"ministerio.meio.ambiente,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.planejamento.orcamento.gestao,presidencia.republica;secretaria.direitos.humanos","Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos",,,,
+"ministerio.cultura,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Cultura; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.desenvolvimento.agrario,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.desenvolvimento.social.combate.fome,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Forme; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.defesa,ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"ministerio.minas.energia,ministerio.planejamento.orcamento.gestao","Ministério de Minas e Energia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão",,,,
+"advocacia-geral.uniao,ministerio.justica",Advocacia-Geral da União; Ministério da Justiça,,,,
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.extintos.territorios,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Extintos Territórios",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Extintos Territórios"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.elaboracao.consolidacao.sistematizacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais.pessoal,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais de Pessoal",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais de Pessoal"
+tribunal.regional.trabalho;vice.corregedoria.regional,Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Corregedoria Regional,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Vice-Corregedoria Regional
+tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1,Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência,,#tribunal.regional.trabalho,,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::1ª Vice-Presidência
+"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;presidencia",Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Presidência,,,,
+"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria,tribunal.regional.trabalho;presidencia",Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia,,,,
+"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1",Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência,,,,
+"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.corregedoria.regional",Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Corregedoria Regional,,,,
+"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria,tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1",Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária; Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidencia,,,,
+tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria,Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária,DJ,#tribunal.regional.trabalho,DJ – Diretoria Judiciária,Tribunal Regional do Trabalho::Diretoria Judiciária
+"tribunal.regional.trabalho;diretoria.geral,tribunal.regional.trabalho;diretoria.judiciaria",Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria-Geral; Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria Judiciária,,,,
+"tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.corregedoria,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1",Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência,,,,
+"tribunal.regional.trabalho;presidencia,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1",Tribunal Regional do Trabalho. Presidencia; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência,,,,
+"tribunal.regional.trabalho;corregedoria,tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.1",Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Vice-Presidência,,,,
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.extintos.territorios.empregados.publicos.militares,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares",CGEXT,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,"CGEXT – Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",CGPJU,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.normas.procedimentos.judiciais.pessoal,CGPJU – Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor",DESAP,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,"DESAP – Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.atencao.saude.seguranca.trabalho.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor",CGSET,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGSET – Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor",CGPRE,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor;coordenacao.geral.rede.siass,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral da Rede SIASS",CGRED,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.politicas.saude.previdencia.beneficios.servidor,CGRED – Coordenação-Geral da Rede SIASS,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral da Rede SIASS"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica,,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional;coordenacao.geral.politicas.desempenho.desenvolvimento.pessoas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional. Coordenação-Geral de Políticas de Desempenho e de Desenvolvimento de Pessoas",,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.publica;departamento.desenvolvimento.desempenho.institucional,,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão Pública::Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional::Coordenação-Geral de Políticas de Desempenho e de Desenvolvimento de Pessoas"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público",SEGRT,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao,SEGRT – Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor",DENOB,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico,DENOB – Departamento de Normas e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.atencao.saude.seguranca.trabalho.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor",CGSET,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,CGSET – Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencia.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor",CGPRE,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Aplicação das Normas",CGNOR,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,CGNOR – Coordenação-Geral de Aplicação das Normas,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Aplicação das Normas"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.elaboracao.consolidacao.sistematizacao.normas,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas",CGECS,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGECS – Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas"
+ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.extintos.territorios.empregados.publicos.militares,"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares",CGEXT,#ministerio.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publico;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGEXT – Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares"
+tribunal.regional.trabalho;gabinete.presidencia,Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Presidência,GP,#tribunal.regional.trabalho,GP – Gabinete da Presidência,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Gabinete da Presidência
+tribunal.regional.trabalho;gabinete.corregedoria,Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Corregedoria,GCR,#tribunal.regional.trabalho,GCR – Gabinete da Corregedoria,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Gabinete da Corregedoria
+tribunal.regional.trabalho;secretaria.geral.presidencia,Tribunal Regional do Trabalho. Secretaria-Geral da Presidência,SEGP,#tribunal.regional.trabalho,SEGP – Secretaria-Geral da Presidência,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Secretaria-Geral da Presidência
+tribunal.regional.trabalho;gabinete.vice.corregedoria,Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Vice-Corregedoria,GVCR,#tribunal.regional.trabalho,GVCR – Gabinete da Vice-Corregedoria,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Gabinete da Vice-Corregedoria
+tribunal.regional.trabalho;diretoria.geral.judiciaria,Tribunal Regional do Trabalho. Diretoria-Geral Judiciária,DGJ,#tribunal.regional.trabalho,DGJ – Diretoria-Geral Judiciária,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Diretoria-Geral Judiciária
+tribunal.regional.trabalho;vice.presidencia.administrativa,Tribunal Regional do Trabalho. Vice-Presidência Administrativa,VPADM,#tribunal.regional.trabalho,VPADM – Vice-Presidência Administrativa,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Vice-Presidência Administrativa
+tribunal.regional.trabalho;corregedoria.regional,Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria Regional,CR,#tribunal.regional.trabalho,CR – Corregedoria Regional,Federal::Judiciário::Tribunal Regional do Trabalho::Corregedoria Regional
+"tribunal.regional.trabalho;gabinete.corregedoria,tribunal.regional.trabalho;gabinete.presidencia",Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Corregedoria; Tribunal Regional do Trabalho. Gabinete da Presidência,,,,
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão",MP,,"MP – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público",SEGRT,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao,SEGRT – Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor",DENOB,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,DENOB – Departamento de Normas e Benefícios do Servidor,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil",DEGEP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,DEGEP – Departamento de Gestão de Pessoal Civil,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal",DGSIS,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,DGSIS – Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas",DECDP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao,"DECDP – Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.elaboracao.consolidacao.sistematizacao.normas,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização de Normas",CGECS,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGECS – Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização de Normas","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização de Normas"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.aplicacao.normas,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Aplicação de Normas",CGNOR,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,CGNOR – Coordenação-Geral de Aplicação de Normas,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Aplicação de Normas"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.extintos.territorios.empregados.publicos.militares,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares",CGEXT,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,"CGEXT – Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.atencao.saude.seguranca.trabalho,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho",CGSET,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,CGSET – Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor;coordenacao.geral.previdencias.beneficios,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Normas e Benefícios do Servidor. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios",CGPRE,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.normas.beneficios.servidor,CGPRE – Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Normas e Benefícios do Servidor::Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.manutencao.cadastro,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastro",CGCAD,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGCAD – Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastro,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastro"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.gestao.rotina.folha.pagamento,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento",CGFOP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGFOP – Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.inteligencia.auditoria.preventiva.folha.pagamento,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento",CGAUD,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGAUD – Coordenação-Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil;coordenacao.geral.procedimentos.judiciais,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão de Pessoal Civil. Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais",CGPJU,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.pessoal.civil,CGPJU – Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão de Pessoal Civil::Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal;coordenacao.geral.servicos,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal. Coordenação-Geral de Serviços",CGSER,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,CGSER – Coordenação-Geral de Serviços,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal::Coordenação-Geral de Serviços"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal;coordenacao.geral.solucoes.tecnologia.informacao,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal. Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação",CGSOL,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,CGSOL – Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal::Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal;coordenacao.geral.atendimento.suporte,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal. Coordenação-Geral de Atendimento e Suporte",CGSUP,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.gestao.sistemas.pessoal,CGSUP – Coordenação-Geral de Atendimento e Suporte,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal::Coordenação-Geral de Atendimento e Suporte"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.i,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas I",CGCP-I,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,"CGCP-I – Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas I","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas I"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.ii,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas II",CGCP-II,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,"CGCP-II – Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas II","Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas II"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.iii,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas III",CGCP-III,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas III"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas.iv,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas IV",CGCP-IV,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas IV"
+ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas;coordenacao.geral.analise.tecnica.para.negociacoes,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas. Coordenação-Geral de Análise Técnica para as Negociações",CGATN,#ministerio.planejamento.desenvolvimento.gestao;secretaria.gestao.pessoas.relacoes.trabalho.servico.publicao;departamento.carreiras.concursos.desenvolvimento.pessoas,,"Federal::Executivo::Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão::Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público::Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas::Coordenação-Geral de Análise Técnica para as Negociações"
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index d9c2113..0c48cc9 100644
--- a/data/localidade.csv
+++ b/data/localidade.csv
@@ -1,5665 +1,5665 @@
-about,prefLabel,altLabel,broader,facetaAcronimo,faceta
-br,Brasil,,,,Brasil
-br;sao.paulo,"São Paulo",SP,#br,SP – São Paulo,Estados::São Paulo
-br;sao.paulo;campinas,"Campinas - SP",,#br;sao.paulo,,Municípios::Campinas - SP
-br;sao.paulo;sao.carlos,"São Carlos - SP",,#br;sao.paulo,,Municípios::São Carlos - SP
-br;acre,Acre,AC,#br,AC – Acre,Estados::Acre
-br;rondonia,Rondônia,RO,#br,RO – Rondônia,Estados::Rondônia
-br;parana,Paraná,PR,#br,PR – Paraná,Estados::Paraná
-br;rio.grande.sul,"Rio Grande do Sul",RS,#br,RS – Rio Grande do Sul,Estados::Rio Grande do Sul
-br;distrito.federal,"Distrito Federal",DF,#br,DF – Distrito Federal,Distrito Federal
-br;parana;apucarana,"Apucarana - PR",,#br;parana,,Municípios::Apucarana - PR
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-br;minas.gerais,"Minas Gerais",MG,#br,MG – Minas Gerais,Estados::Minas Gerais
-br;minas.gerais;carneirinho,"Carneirinho - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Carneirinho - MG
-br;minas.gerais;divinopolis,"Divinópolis - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Divinópolis - MG
-br;tocantins,Tocantins,TO,#br,TO – Tocantins,Municípios::Tocantins
-br;espirito.santo,"Espírito Santo",ES,#br,ES – Espírito Santo,Estados::Espírito Santo
-br;espirito.santo;cachoeiro.itapemirim,"Cachoeiro de Itapemirim - ES",,#br;espirito.santo,,Municípios::Cachoeiro de Itapemirim - ES
-br;sao.paulo;catanduva,"Catanduva - SP",,#br;sao.paulo,,Municípios::Catanduva - SP
-br;paraiba,Paraíba,PB,#br,PB – Paraíba,Estados::Paraíba
-br;paraiba;joao.pessoa,"João Pessoa - PB",,#br;paraiba,,Municípios::João Pessoa - PB
-br;goias,Goiás,GO,#br,GO – Goiás,Estados::Goiás
-br;goias;jatai,"Jataí - GO",,#br;goias,,Municípios::Jataí - GO
-br;justica.eleitoral,"Justiça Eleitoral",,#br,,Justiça Eleitoral
-br;justica.eleitoral;paraiba,Paraíba,PB,#br;justica.eleitoral,PB – Paraíba,Paraíba
-br;justica.trabalho,"Justiça Trabalho",,#br,,Justiça Trabalho
-br;justica.trabalho;regiao.13,"13ª Região - Paraíba",TRT13,#br;justica.trabalho,TRT13 – 13ª Região - Paraíba,Brasil::Justiça do Trabalho::13ª Região - Paraíba
-br;justica.eleitoral;paraiba;zona.22,"22ª Zona",,#br;justica.eleitoral;paraiba,,22ª Zona
-br;justica.federal,"Justiça Federal",,#br,,Justiça Federal
-br;justica.federal;regiao.1,"1ª Região",,#br;justica.federal,,1ª Região
-br;justica.federal;regiao.1;secao.judiciaria,"Seção Judiciária",,#br;justica.federal;regiao.1,,Seção Judiciária
-br;justica.federal;regiao.1;secao.judiciaria;goias,Goiás,GO,#br;justica.federal;regiao.1;secao.judiciaria,GO – Goiás,Goiás
-br;amapa,Amapá,AP,#br,AP – Amapá,Amapá
-br;amapa;justica.estadual,"Justiça Estadual",,#br;amapa,,Justiça Estadual
-br;amapa;justica.estadual;comarca,Comarca,,#br;amapa;justica.estadual,,Comarca
-br;amapa;macapa,"Macapá - AP",,#br;amapa,,Municípios::Macapá - AP
-br;minas.gerais;abadia.dourados,"Abadia dos Dourados - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Abadia dos Dourados - MG
-br;minas.gerais;abaete,"Abaeté - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Abaeté - MG
-br;minas.gerais;abre.campo,"Abre Campo - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Abre Campo - MG
-br;minas.gerais;acaiaca,"Acaiaca - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Acaiaca - MG
-br;minas.gerais;acucena,"Açucena - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Açucena - MG
-br;minas.gerais;agua.boa,"Água Boa - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Água Boa - MG
-br;minas.gerais;agua.comprida,"Água Comprida - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Água Comprida - MG
-br;minas.gerais;aguanil,"Aguanil - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Aguanil - MG
-br;minas.gerais;aguas.formosas,"Águas Formosas - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Águas Formosas - MG
-br;minas.gerais;aguas.vermelhas,"Águas Vermelhas - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Águas Vermelhas - MG
-br;minas.gerais;aimores,"Aimorés - MG",,#br;minas.gerais,,Municípios::Aimorés - MG
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-br;santa.catarina;sao.joao.sul,"São João do Sul - SC",,#br;santa.catarina,,Municípios::São João do Sul - SC
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-br;mato.grosso.sul;agua.clara,"Água Clara - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Água Clara - MS
-br;mato.grosso.sul;alcinopolis,"Alcinópolis - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Alcinópolis - MS
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-br;mato.grosso.sul;angelica,"Angélica - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Angélica - MS
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-br;mato.grosso.sul;aquidauana,"Aquidauana - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Aquidauana - MS
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-br;mato.grosso.sul;bandeirantes,"Bandeirantes - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Bandeirantes - MS
-br;mato.grosso.sul;bataguassu,"Bataguassu - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Bataguassu - MS
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-br;mato.grosso.sul;bodoquena,"Bodoquena - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Bodoquena - MS
-br;mato.grosso.sul;bonito,"Bonito - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Bonito - MS
-br;mato.grosso.sul;brasilandia,"Brasilândia - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Brasilândia - MS
-br;mato.grosso.sul;caarapo,"Caarapó - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Caarapó - MS
-br;mato.grosso.sul;camapua,"Camapuã - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Camapuã - MS
-br;mato.grosso.sul;campo.grande,"Campo Grande - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Campo Grande - MS
-br;mato.grosso.sul;caracol,"Caracol - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Caracol - MS
-br;mato.grosso.sul;cassilandia,"Cassilândia - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Cassilândia - MS
-br;mato.grosso.sul;chapadao.sul,"Chapadão do Sul - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Chapadão do Sul - MS
-br;mato.grosso.sul;corguinho,"Corguinho - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Corguinho - MS
-br;mato.grosso.sul;coronel.sapucaia,"Coronel Sapucaia - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Coronel Sapucaia - MS
-br;mato.grosso.sul;corumba,"Corumbá - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Corumbá - MS
-br;mato.grosso.sul;costa.rica,"Costa Rica - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Costa Rica - MS
-br;mato.grosso.sul;coxim,"Coxim - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Coxim - MS
-br;mato.grosso.sul;deodapolis,"Deodápolis - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Deodápolis - MS
-br;mato.grosso.sul;dois.irmaos.buriti,"Dois Irmãos do Buriti - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Dois Irmãos do Buriti - MS
-br;mato.grosso.sul;douradina,"Douradina - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Douradina - MS
-br;mato.grosso.sul;dourados,"Dourados - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Dourados - MS
-br;mato.grosso.sul;eldorado,"Eldorado - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Eldorado - MS
-br;mato.grosso.sul;fatima.sul,"Fátima do Sul - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Fátima do Sul - MS
-br;mato.grosso.sul;figueirao,"Figueirão - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Figueirão - MS
-br;mato.grosso.sul;gloria.dourados,"Glória de Dourados - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Glória de Dourados - MS
-br;mato.grosso.sul;guia.lopes.laguna,"Guia Lopes da Laguna - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Guia Lopes da Laguna - MS
-br;mato.grosso.sul;iguatemi,"Iguatemi - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Iguatemi - MS
-br;mato.grosso.sul;inocencia,"Inocência - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Inocência - MS
-br;mato.grosso.sul;itapora,"Itaporã - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Itaporã - MS
-br;mato.grosso.sul;itaquirai,"Itaquiraí - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Itaquiraí - MS
-br;mato.grosso.sul;ivinhema,"Ivinhema - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ivinhema - MS
-br;mato.grosso.sul;japora,"Japorã - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Japorã - MS
-br;mato.grosso.sul;jaraguari,"Jaraguari - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Jaraguari - MS
-br;mato.grosso.sul;jardim,"Jardim - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Jardim - MS
-br;mato.grosso.sul;jatei,"Jateí - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Jateí - MS
-br;mato.grosso.sul;juti,"Juti - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Juti - MS
-br;mato.grosso.sul;ladario,"Ladário - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ladário - MS
-br;mato.grosso.sul;laguna.carapa,"Laguna Carapã - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Laguna Carapã - MS
-br;mato.grosso.sul;maracaju,"Maracaju - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Maracaju - MS
-br;mato.grosso.sul;miranda,"Miranda - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Miranda - MS
-br;mato.grosso.sul;mundo.novo,"Mundo Novo - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Mundo Novo - MS
-br;mato.grosso.sul;navirai,"Naviraí - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Naviraí - MS
-br;mato.grosso.sul;nioaque,"Nioaque - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Nioaque - MS
-br;mato.grosso.sul;nova.alvorada.sul,"Nova Alvorada do Sul - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Nova Alvorada do Sul - MS
-br;mato.grosso.sul;nova.andradina,"Nova Andradina - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Nova Andradina - MS
-br;mato.grosso.sul;novo.horizonte.sul,"Novo Horizonte do Sul - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Novo Horizonte do Sul - MS
-br;mato.grosso.sul;paranaiba,"Paranaíba - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Paranaíba - MS
-br;mato.grosso.sul;paranhos,"Paranhos - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Paranhos - MS
-br;mato.grosso.sul;pedro.gomes,"Pedro Gomes - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Pedro Gomes - MS
-br;mato.grosso.sul;ponta.pora,"Ponta Porã - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ponta Porã - MS
-br;mato.grosso.sul;porto.murtinho,"Porto Murtinho - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Porto Murtinho - MS
-br;mato.grosso.sul;ribas.rio.pardo,"Ribas do Rio Pardo - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ribas do Rio Pardo - MS
-br;mato.grosso.sul;rio.brilhante,"Rio Brilhante - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rio Brilhante - MS
-br;mato.grosso.sul;rio.negro,"Rio Negro - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rio Negro - MS
-br;mato.grosso.sul;rio.verde.mato.grosso,"Rio Verde de Mato Grosso - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rio Verde de Mato Grosso - MS
-br;mato.grosso.sul;rochedo,"Rochedo - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rochedo - MS
-br;mato.grosso.sul;santa.rita.pardo,"Santa Rita do Pardo - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Santa Rita do Pardo - MS
-br;mato.grosso.sul;sao.gabriel.oeste,"São Gabriel do Oeste - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::São Gabriel do Oeste - MS
-br;mato.grosso.sul;sete.quedas,"Sete Quedas - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Sete Quedas - MS
-br;mato.grosso.sul;selviria,"Selvíria - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Selvíria - MS
-br;mato.grosso.sul;sidrolandia,"Sidrolândia - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Sidrolândia - MS
-br;mato.grosso.sul;sonora,"Sonora - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Sonora - MS
-br;mato.grosso.sul;tacuru,"Tacuru - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Tacuru - MS
-br;mato.grosso.sul;taquarussu,"Taquarussu - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Taquarussu - MS
-br;mato.grosso.sul;terenos,"Terenos - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Terenos - MS
-br;mato.grosso.sul;tres.lagoas,"Três Lagoas - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Três Lagoas - MS
-br;mato.grosso.sul;vicentina,"Vicentina - MS",,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Vicentina - MS
-br;mato.grosso;acorizal,"Acorizal - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Acorizal - MT
-br;mato.grosso;agua.boa,"Água Boa - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Água Boa - MT
-br;mato.grosso;alta.floresta,"Alta Floresta - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Alta Floresta - MT
-br;mato.grosso;alto.araguaia,"Alto Araguaia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Araguaia - MT
-br;mato.grosso;alto.boa.vista,"Alto Boa Vista - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Boa Vista - MT
-br;mato.grosso;alto.garcas,"Alto Garças - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Garças - MT
-br;mato.grosso;alto.paraguai,"Alto Paraguai - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Paraguai - MT
-br;mato.grosso;alto.taquari,"Alto Taquari - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Taquari - MT
-br;mato.grosso;apiacas,"Apiacás - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Apiacás - MT
-br;mato.grosso;araguaiana,"Araguaiana - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Araguaiana - MT
-br;mato.grosso;araguainha,"Araguainha - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Araguainha - MT
-br;mato.grosso;araputanga,"Araputanga - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Araputanga - MT
-br;mato.grosso;arenapolis,"Arenápolis - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Arenápolis - MT
-br;mato.grosso;aripuana,"Aripuanã - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Aripuanã - MT
-br;mato.grosso;barao.melgaco,"Barão de Melgaço - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Barão de Melgaço - MT
-br;mato.grosso;barra.bugres,"Barra do Bugres - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Barra do Bugres - MT
-br;mato.grosso;barra.garcas,"Barra do Garças - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Barra do Garças - MT
-br;mato.grosso;bom.jesus.araguaia,"Bom Jesus do Araguaia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Bom Jesus do Araguaia - MT
-br;mato.grosso;brasnorte,"Brasnorte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Brasnorte - MT
-br;mato.grosso;caceres,"Cáceres - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Cáceres - MT
-br;mato.grosso;campinapolis,"Campinápolis - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Campinápolis - MT
-br;mato.grosso;campo.novo.parecis,"Campo Novo do Parecis - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Campo Novo do Parecis - MT
-br;mato.grosso;campo.verde,"Campo Verde - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Campo Verde - MT
-br;mato.grosso;campos.julio,"Campos de Júlio - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Campos de Júlio - MT
-br;mato.grosso;canabrava.norte,"Canabrava do Norte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Canabrava do Norte - MT
-br;mato.grosso;canarana,"Canarana - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Canarana - MT
-br;mato.grosso;carlinda,"Carlinda - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Carlinda - MT
-br;mato.grosso;castanheira,"Castanheira - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Castanheira - MT
-br;mato.grosso;chapada.guimaraes,"Chapada dos Guimarães - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Chapada dos Guimarães - MT
-br;mato.grosso;claudia,"Cláudia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Cláudia - MT
-br;mato.grosso;cocalinho,"Cocalinho - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Cocalinho - MT
-br;mato.grosso;colider,"Colíder - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Colíder - MT
-br;mato.grosso;colniza,"Colniza - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Colniza - MT
-br;mato.grosso;comodoro,"Comodoro - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Comodoro - MT
-br;mato.grosso;confresa,"Confresa - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Confresa - MT
-br;mato.grosso;conquista.d.oeste,"Conquista D'Oeste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Conquista D'Oeste - MT
-br;mato.grosso;cotriguacu,"Cotriguaçu - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Cotriguaçu - MT
-br;mato.grosso;cuiaba,"Cuiabá - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Cuiabá - MT
-br;mato.grosso;curvelandia,"Curvelândia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Curvelândia - MT
-br;mato.grosso;denise,"Denise - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Denise - MT
-br;mato.grosso;diamantino,"Diamantino - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Diamantino - MT
-br;mato.grosso;dom.aquino,"Dom Aquino - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Dom Aquino - MT
-br;mato.grosso;feliz.natal,"Feliz Natal - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Feliz Natal - MT
-br;mato.grosso;figueiropolis.d.oeste,"Figueirópolis D'Oeste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Figueirópolis D'Oeste - MT
-br;mato.grosso;gaucha.norte,"Gaúcha do Norte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Gaúcha do Norte - MT
-br;mato.grosso;general.carneiro,"General Carneiro - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::General Carneiro - MT
-br;mato.grosso;gloria.d.oeste,"Glória D'Oeste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Glória D'Oeste - MT
-br;mato.grosso;guaranta.norte,"Guarantã do Norte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Guarantã do Norte - MT
-br;mato.grosso;guiratinga,"Guiratinga - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Guiratinga - MT
-br;mato.grosso;indiavai,"Indiavaí - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Indiavaí - MT
-br;mato.grosso;ipiranga.norte,"Ipiranga do Norte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Ipiranga do Norte - MT
-br;mato.grosso;itanhanga,"Itanhangá - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Itanhangá - MT
-br;mato.grosso;itauba,"Itaúba - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Itaúba - MT
-br;mato.grosso;itiquira,"Itiquira - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Itiquira - MT
-br;mato.grosso;jaciara,"Jaciara - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Jaciara - MT
-br;mato.grosso;jangada,"Jangada - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Jangada - MT
-br;mato.grosso;jauru,"Jauru - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Jauru - MT
-br;mato.grosso;juara,"Juara - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Juara - MT
-br;mato.grosso;juina,"Juína - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Juína - MT
-br;mato.grosso;juruena,"Juruena - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Juruena - MT
-br;mato.grosso;juscimeira,"Juscimeira - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Juscimeira - MT
-br;mato.grosso;lambari.d.oeste,"Lambari D'Oeste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Lambari D'Oeste - MT
-br;mato.grosso;lucas.rio.verde,"Lucas do Rio Verde - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Lucas do Rio Verde - MT
-br;mato.grosso;luciara,"Luciara - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Luciara - MT
-br;mato.grosso;vila.bela.santissima.trindade,"Vila Bela da Santíssima Trindade - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Vila Bela da Santíssima Trindade - MT
-br;mato.grosso;marcelandia,"Marcelândia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Marcelândia - MT
-br;mato.grosso;matupa,"Matupá - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Matupá - MT
-br;mato.grosso;mirassol.d.oeste,"Mirassol d'Oeste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Mirassol d'Oeste - MT
-br;mato.grosso;nobres,"Nobres - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nobres - MT
-br;mato.grosso;nortelandia,"Nortelândia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nortelândia - MT
-br;mato.grosso;nossa.senhora.livramento,"Nossa Senhora do Livramento - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nossa Senhora do Livramento - MT
-br;mato.grosso;nova.bandeirantes,"Nova Bandeirantes - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Bandeirantes - MT
-br;mato.grosso;nova.nazare,"Nova Nazaré - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Nazaré - MT
-br;mato.grosso;nova.lacerda,"Nova Lacerda - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Lacerda - MT
-br;mato.grosso;nova.santa.helena,"Nova Santa Helena - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Santa Helena - MT
-br;mato.grosso;nova.brasilandia,"Nova Brasilândia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Brasilândia - MT
-br;mato.grosso;nova.canaa.norte,"Nova Canaã do Norte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Canaã do Norte - MT
-br;mato.grosso;nova.mutum,"Nova Mutum - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Mutum - MT
-br;mato.grosso;nova.olimpia,"Nova Olímpia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Olímpia - MT
-br;mato.grosso;nova.ubirata,"Nova Ubiratã - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Ubiratã - MT
-br;mato.grosso;nova.xavantina,"Nova Xavantina - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Xavantina - MT
-br;mato.grosso;novo.mundo,"Novo Mundo - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Novo Mundo - MT
-br;mato.grosso;novo.horizonte.norte,"Novo Horizonte do Norte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Novo Horizonte do Norte - MT
-br;mato.grosso;novo.sao.joaquim,"Novo São Joaquim - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Novo São Joaquim - MT
-br;mato.grosso;paranaita,"Paranaíta - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Paranaíta - MT
-br;mato.grosso;paranatinga,"Paranatinga - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Paranatinga - MT
-br;mato.grosso;novo.santo.antonio,"Novo Santo Antônio - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Novo Santo Antônio - MT
-br;mato.grosso;pedra.preta,"Pedra Preta - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Pedra Preta - MT
-br;mato.grosso;peixoto.azevedo,"Peixoto de Azevedo - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Peixoto de Azevedo - MT
-br;mato.grosso;planalto.serra,"Planalto da Serra - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Planalto da Serra - MT
-br;mato.grosso;pocone,"Poconé - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Poconé - MT
-br;mato.grosso;pontal.araguaia,"Pontal do Araguaia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Pontal do Araguaia - MT
-br;mato.grosso;ponte.branca,"Ponte Branca - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Ponte Branca - MT
-br;mato.grosso;pontes.lacerda,"Pontes e Lacerda - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Pontes e Lacerda - MT
-br;mato.grosso;porto.alegre.norte,"Porto Alegre do Norte - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Porto Alegre do Norte - MT
-br;mato.grosso;porto.gauchos,"Porto dos Gaúchos - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Porto dos Gaúchos - MT
-br;mato.grosso;porto.esperidiao,"Porto Esperidião - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Porto Esperidião - MT
-br;mato.grosso;porto.estrela,"Porto Estrela - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Porto Estrela - MT
-br;mato.grosso;poxoreo,"Poxoréo - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Poxoréo - MT
-br;mato.grosso;primavera.leste,"Primavera do Leste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Primavera do Leste - MT
-br;mato.grosso;querencia,"Querência - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Querência - MT
-br;mato.grosso;sao.jose.quatro.marcos,"São José dos Quatro Marcos - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::São José dos Quatro Marcos - MT
-br;mato.grosso;reserva.cabacal,"Reserva do Cabaçal - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Reserva do Cabaçal - MT
-br;mato.grosso;ribeirao.cascalheira,"Ribeirão Cascalheira - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Ribeirão Cascalheira - MT
-br;mato.grosso;ribeiraozinho,"Ribeirãozinho - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Ribeirãozinho - MT
-br;mato.grosso;rio.branco,"Rio Branco - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Rio Branco - MT
-br;mato.grosso;santa.carmem,"Santa Carmem - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Santa Carmem - MT
-br;mato.grosso;santo.afonso,"Santo Afonso - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Santo Afonso - MT
-br;mato.grosso;sao.jose.povo,"São José do Povo - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::São José do Povo - MT
-br;mato.grosso;sao.jose.rio.claro,"São José do Rio Claro - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::São José do Rio Claro - MT
-br;mato.grosso;sao.jose.xingu,"São José do Xingu - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::São José do Xingu - MT
-br;mato.grosso;sao.pedro.cipa,"São Pedro da Cipa - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::São Pedro da Cipa - MT
-br;mato.grosso;rondolandia,"Rondolândia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Rondolândia - MT
-br;mato.grosso;rondonopolis,"Rondonópolis - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Rondonópolis - MT
-br;mato.grosso;rosario.oeste,"Rosário Oeste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Rosário Oeste - MT
-br;mato.grosso;santa.cruz.xingu,"Santa Cruz do Xingu - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Santa Cruz do Xingu - MT
-br;mato.grosso;salto.ceu,"Salto do Céu - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Salto do Céu - MT
-br;mato.grosso;santa.rita.trivelato,"Santa Rita do Trivelato - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Santa Rita do Trivelato - MT
-br;mato.grosso;santa.terezinha,"Santa Terezinha - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Santa Terezinha - MT
-br;mato.grosso;santo.antonio.leste,"Santo Antônio do Leste - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Santo Antônio do Leste - MT
-br;mato.grosso;santo.antonio.leverger,"Santo Antônio do Leverger - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Santo Antônio do Leverger - MT
-br;mato.grosso;sao.felix.araguaia,"São Félix do Araguaia - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::São Félix do Araguaia - MT
-br;mato.grosso;sapezal,"Sapezal - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Sapezal - MT
-br;mato.grosso;serra.nova.dourada,"Serra Nova Dourada - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Serra Nova Dourada - MT
-br;mato.grosso;sinop,"Sinop - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Sinop - MT
-br;mato.grosso;sorriso,"Sorriso - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Sorriso - MT
-br;mato.grosso;tabapora,"Tabaporã - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Tabaporã - MT
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-br;mato.grosso;tapurah,"Tapurah - MT",,#br;mato.grosso,,Municípios::Tapurah - MT
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+br;minas.gerais;dom.joaquim,Dom Joaquim - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Dom Joaquim - MG
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+br;minas.gerais;dores.indaia,Dores do Indaiá - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Dores do Indaiá - MG
+br;minas.gerais;dores.turvo,Dores do Turvo - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Dores do Turvo - MG
+br;minas.gerais;doresopolis,Doresópolis - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Doresópolis - MG
+br;minas.gerais;douradoquara,Douradoquara - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Douradoquara - MG
+br;minas.gerais;durande,Durandé - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Durandé - MG
+br;minas.gerais;eloi.mendes,Elói Mendes - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Elói Mendes - MG
+br;minas.gerais;engenheiro.caldas,Engenheiro Caldas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Engenheiro Caldas - MG
+br;minas.gerais;engenheiro.navarro,Engenheiro Navarro - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Engenheiro Navarro - MG
+br;minas.gerais;entre.folhas,Entre Folhas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Entre Folhas - MG
+br;minas.gerais;entre.rios.minas,Entre Rios de Minas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Entre Rios de Minas - MG
+br;minas.gerais;ervalia,Ervália - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Ervália - MG
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+br;minas.gerais;espinosa,Espinosa - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Espinosa - MG
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+br;minas.gerais;estrela.indaia,Estrela do Indaiá - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Estrela do Indaiá - MG
+br;minas.gerais;estrela.sul,Estrela do Sul - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Estrela do Sul - MG
+br;minas.gerais;eugenopolis,Eugenópolis - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Eugenópolis - MG
+br;minas.gerais;ewbank.camara,Ewbank da Câmara - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Ewbank da Câmara - MG
+br;minas.gerais;extrema,Extrema - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Extrema - MG
+br;minas.gerais;fama,Fama - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Fama - MG
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+br;minas.gerais;formoso,Formoso - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Formoso - MG
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+br;minas.gerais;fortuna.minas,Fortuna de Minas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Fortuna de Minas - MG
+br;minas.gerais;francisco.badaro,Francisco Badaró - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Francisco Badaró - MG
+br;minas.gerais;francisco.dumont,Francisco Dumont - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Francisco Dumont - MG
+br;minas.gerais;francisco.sa,Francisco Sá - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Francisco Sá - MG
+br;minas.gerais;franciscopolis,Franciscópolis - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Franciscópolis - MG
+br;minas.gerais;frei.gaspar,Frei Gaspar - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Frei Gaspar - MG
+br;minas.gerais;frei.inocencio,Frei Inocêncio - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Frei Inocêncio - MG
+br;minas.gerais;frei.lagonegro,Frei Lagonegro - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Frei Lagonegro - MG
+br;minas.gerais;fronteira,Fronteira - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Fronteira - MG
+br;minas.gerais;fronteira.vales,Fronteira dos Vales - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Fronteira dos Vales - MG
+br;minas.gerais;fruta.leite,Fruta de Leite - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Fruta de Leite - MG
+br;minas.gerais;frutal,Frutal - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Frutal - MG
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+br;minas.gerais;goncalves,Gonçalves - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Gonçalves - MG
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+br;minas.gerais;gouveia,Gouveia - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Gouveia - MG
+br;minas.gerais;governador.valadares,Governador Valadares - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Governador Valadares - MG
+br;minas.gerais;grao.mogol,Grão Mogol - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Grão Mogol - MG
+br;minas.gerais;grupiara,Grupiara - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Grupiara - MG
+br;minas.gerais;guanhaes,Guanhães - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Guanhães - MG
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+br;minas.gerais;monsenhor.paulo,Monsenhor Paulo - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monsenhor Paulo - MG
+br;minas.gerais;montalvania,Montalvânia - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Montalvânia - MG
+br;minas.gerais;monte.alegre.minas,Monte Alegre de Minas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monte Alegre de Minas - MG
+br;minas.gerais;monte.azul,Monte Azul - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monte Azul - MG
+br;minas.gerais;monte.belo,Monte Belo - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monte Belo - MG
+br;minas.gerais;monte.carmelo,Monte Carmelo - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monte Carmelo - MG
+br;minas.gerais;monte.formoso,Monte Formoso - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monte Formoso - MG
+br;minas.gerais;monte.santo.minas,Monte Santo de Minas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monte Santo de Minas - MG
+br;minas.gerais;monte.siao,Monte Sião - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Monte Sião - MG
+br;minas.gerais;montes.claros,Montes Claros - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Montes Claros - MG
+br;minas.gerais;montezuma,Montezuma - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Montezuma - MG
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+br;minas.gerais;santa.rita.caldas,Santa Rita de Caldas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Rita de Caldas - MG
+br;minas.gerais;santa.rita.jacutinga,Santa Rita de Jacutinga - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Rita de Jacutinga - MG
+br;minas.gerais;santa.rita.minas,Santa Rita de Minas - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Rita de Minas - MG
+br;minas.gerais;santa.rita.ibitipoca,Santa Rita do Ibitipoca - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Rita do Ibitipoca - MG
+br;minas.gerais;santa.rita.itueto,Santa Rita do Itueto - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Rita do Itueto - MG
+br;minas.gerais;santa.rita.sapucai,Santa Rita do Sapucaí - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Rita do Sapucaí - MG
+br;minas.gerais;santa.rosa.serra,Santa Rosa da Serra - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Rosa da Serra - MG
+br;minas.gerais;santa.vitoria,Santa Vitória - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santa Vitória - MG
+br;minas.gerais;santana.vargem,Santana da Vargem - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana da Vargem - MG
+br;minas.gerais;santana.cataguases,Santana de Cataguases - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana de Cataguases - MG
+br;minas.gerais;santana.pirapama,Santana de Pirapama - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana de Pirapama - MG
+br;minas.gerais;santana.deserto,Santana do Deserto - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana do Deserto - MG
+br;minas.gerais;santana.garambeu,Santana do Garambéu - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana do Garambéu - MG
+br;minas.gerais;santana.jacare,Santana do Jacaré - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana do Jacaré - MG
+br;minas.gerais;santana.manhuacu,Santana do Manhuaçu - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana do Manhuaçu - MG
+br;minas.gerais;santana.paraiso,Santana do Paraíso - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana do Paraíso - MG
+br;minas.gerais;santana.riacho,Santana do Riacho - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana do Riacho - MG
+br;minas.gerais;santana.montes,Santana dos Montes - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santana dos Montes - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.amparo,Santo Antônio do Amparo - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Amparo - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.aventureiro,Santo Antônio do Aventureiro - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Aventureiro - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.grama,Santo Antônio do Grama - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Grama - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.itambe,Santo Antônio do Itambé - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Itambé - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.jacinto,Santo Antônio do Jacinto - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Jacinto - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.monte,Santo Antônio do Monte - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Monte - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.retiro,Santo Antônio do Retiro - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Retiro - MG
+br;minas.gerais;santo.antonio.rio.abaixo,Santo Antônio do Rio Abaixo - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Antônio do Rio Abaixo - MG
+br;minas.gerais;santo.hipolito,Santo Hipólito - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santo Hipólito - MG
+br;minas.gerais;santos.dumont,Santos Dumont - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::Santos Dumont - MG
+br;minas.gerais;sao.bento.abade,São Bento Abade - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::São Bento Abade - MG
+br;minas.gerais;sao.bras.suacui,São Brás do Suaçui - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::São Brás do Suaçui - MG
+br;minas.gerais;sao.domingos.dores,São Domingos das Dores - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::São Domingos das Dores - MG
+br;minas.gerais;sao.domingos.prata,São Domingos do Prata - MG,,#br;minas.gerais,,Municípios::São Domingos do Prata - MG
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+br;rio.grande.sul;doutor.ricardo,Doutor Ricardo - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Doutor Ricardo - RS
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+br;rio.grande.sul;estacao,Estação - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Estação - RS
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+br;rio.grande.sul;estrela.velha,Estrela Velha - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Estrela Velha - RS
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+br;rio.grande.sul;faxinalzinho,Faxinalzinho - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Faxinalzinho - RS
+br;rio.grande.sul;fazenda.vilanova,Fazenda Vilanova - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Fazenda Vilanova - RS
+br;rio.grande.sul;feliz,Feliz - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Feliz - RS
+br;rio.grande.sul;flores.cunha,Flores da Cunha - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Flores da Cunha - RS
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+br;rio.grande.sul;fontoura.xavier,Fontoura Xavier - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Fontoura Xavier - RS
+br;rio.grande.sul;formigueiro,Formigueiro - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Formigueiro - RS
+br;rio.grande.sul;forquetinha,Forquetinha - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Forquetinha - RS
+br;rio.grande.sul;fortaleza.valos,Fortaleza dos Valos - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Fortaleza dos Valos - RS
+br;rio.grande.sul;frederico.westphalen,Frederico Westphalen - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Frederico Westphalen - RS
+br;rio.grande.sul;garibaldi,Garibaldi - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Garibaldi - RS
+br;rio.grande.sul;garruchos,Garruchos - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Garruchos - RS
+br;rio.grande.sul;gaurama,Gaurama - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Gaurama - RS
+br;rio.grande.sul;general.camara,General Câmara - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::General Câmara - RS
+br;rio.grande.sul;gentil,Gentil - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Gentil - RS
+br;rio.grande.sul;getulio.vargas,Getúlio Vargas - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Getúlio Vargas - RS
+br;rio.grande.sul;girua,Giruá - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Giruá - RS
+br;rio.grande.sul;glorinha,Glorinha - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Glorinha - RS
+br;rio.grande.sul;gramado,Gramado - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Gramado - RS
+br;rio.grande.sul;gramado.loureiros,Gramado dos Loureiros - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Gramado dos Loureiros - RS
+br;rio.grande.sul;gramado.xavier,Gramado Xavier - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Gramado Xavier - RS
+br;rio.grande.sul;gravatai,Gravataí - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Gravataí - RS
+br;rio.grande.sul;guabiju,Guabiju - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Guabiju - RS
+br;rio.grande.sul;guaiba,Guaíba - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Guaíba - RS
+br;rio.grande.sul;guapore,Guaporé - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Guaporé - RS
+br;rio.grande.sul;guarani.missoes,Guarani das Missões - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Guarani das Missões - RS
+br;rio.grande.sul;harmonia,Harmonia - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Harmonia - RS
+br;rio.grande.sul;herval,Herval - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Herval - RS
+br;rio.grande.sul;herveiras,Herveiras - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Herveiras - RS
+br;rio.grande.sul;horizontina,Horizontina - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Horizontina - RS
+br;rio.grande.sul;hulha.negra,Hulha Negra - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Hulha Negra - RS
+br;rio.grande.sul;humaita,Humaitá - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Humaitá - RS
+br;rio.grande.sul;ibarama,Ibarama - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ibarama - RS
+br;rio.grande.sul;ibiaca,Ibiaçá - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ibiaçá - RS
+br;rio.grande.sul;ibiraiaras,Ibiraiaras - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ibiraiaras - RS
+br;rio.grande.sul;ibirapuita,Ibirapuitã - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ibirapuitã - RS
+br;rio.grande.sul;ibiruba,Ibirubá - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ibirubá - RS
+br;rio.grande.sul;igrejinha,Igrejinha - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Igrejinha - RS
+br;rio.grande.sul;ijui,Ijuí - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ijuí - RS
+br;rio.grande.sul;ilopolis,Ilópolis - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ilópolis - RS
+br;rio.grande.sul;imbe,Imbé - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Imbé - RS
+br;rio.grande.sul;imigrante,Imigrante - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Imigrante - RS
+br;rio.grande.sul;independencia,Independência - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Independência - RS
+br;rio.grande.sul;inhacora,Inhacorá - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Inhacorá - RS
+br;rio.grande.sul;ipe,Ipê - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ipê - RS
+br;rio.grande.sul;ipiranga.sul,Ipiranga do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ipiranga do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;irai,Iraí - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Iraí - RS
+br;rio.grande.sul;itaara,Itaara - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Itaara - RS
+br;rio.grande.sul;itacurubi,Itacurubi - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Itacurubi - RS
+br;rio.grande.sul;itapuca,Itapuca - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Itapuca - RS
+br;rio.grande.sul;itaqui,Itaqui - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Itaqui - RS
+br;rio.grande.sul;itati,Itati - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Itati - RS
+br;rio.grande.sul;itatiba.sul,Itatiba do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Itatiba do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;ivora,Ivorá - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ivorá - RS
+br;rio.grande.sul;ivoti,Ivoti - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Ivoti - RS
+br;rio.grande.sul;jaboticaba,Jaboticaba - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Jaboticaba - RS
+br;rio.grande.sul;jacuizinho,Jacuizinho - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Jacuizinho - RS
+br;rio.grande.sul;jacutinga,Jacutinga - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Jacutinga - RS
+br;rio.grande.sul;jaguarao,Jaguarão - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Jaguarão - RS
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+br;rio.grande.sul;portao,Portão - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Portão - RS
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+br;rio.grande.sul;porto.vera.cruz,Porto Vera Cruz - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Porto Vera Cruz - RS
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+br;rio.grande.sul;salvador.sul,Salvador do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Salvador do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;sananduva,Sananduva - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Sananduva - RS
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+br;rio.grande.sul;santa.cruz.sul,Santa Cruz do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santa Cruz do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;santa.margarida.sul,Santa Margarida do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santa Margarida do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;santa.maria,Santa Maria - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santa Maria - RS
+br;rio.grande.sul;santa.maria.herval,Santa Maria do Herval - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santa Maria do Herval - RS
+br;rio.grande.sul;santa.rosa,Santa Rosa - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santa Rosa - RS
+br;rio.grande.sul;santa.tereza,Santa Tereza - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santa Tereza - RS
+br;rio.grande.sul;santa.vitoria.palmar,Santa Vitória do Palmar - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santa Vitória do Palmar - RS
+br;rio.grande.sul;santana.boa.vista,Santana da Boa Vista - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santana da Boa Vista - RS
+br;rio.grande.sul;sant.ana.livramento,Sant'Ana do Livramento - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Sant'Ana do Livramento - RS
+br;rio.grande.sul;santiago,Santiago - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santiago - RS
+br;rio.grande.sul;santo.angelo,Santo Ângelo - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Ângelo - RS
+br;rio.grande.sul;santo.antonio.patrulha,Santo Antônio da Patrulha - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Antônio da Patrulha - RS
+br;rio.grande.sul;santo.antonio.missoes,Santo Antônio das Missões - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Antônio das Missões - RS
+br;rio.grande.sul;santo.antonio.palma,Santo Antônio do Palma - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Antônio do Palma - RS
+br;rio.grande.sul;santo.antonio.planalto,Santo Antônio do Planalto - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Antônio do Planalto - RS
+br;rio.grande.sul;santo.augusto,Santo Augusto - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Augusto - RS
+br;rio.grande.sul;santo.cristo,Santo Cristo - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Cristo - RS
+br;rio.grande.sul;santo.expedito.sul,Santo Expedito do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::Santo Expedito do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;sao.borja,São Borja - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Borja - RS
+br;rio.grande.sul;sao.francisco.assis,São Francisco de Assis - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Francisco de Assis - RS
+br;rio.grande.sul;sao.francisco.paula,São Francisco de Paula - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Francisco de Paula - RS
+br;rio.grande.sul;sao.gabriel,São Gabriel - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Gabriel - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jeronimo,São Jerônimo - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Jerônimo - RS
+br;rio.grande.sul;sao.joao.urtiga,São João da Urtiga - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São João da Urtiga - RS
+br;rio.grande.sul;sao.joao.polesine,São João do Polêsine - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São João do Polêsine - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jorge,São Jorge - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Jorge - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.missoes,São José das Missões - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José das Missões - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.herval,São José do Herval - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José do Herval - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.hortencio,São José do Hortêncio - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José do Hortêncio - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.inhacora,São José do Inhacorá - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José do Inhacorá - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.norte,São José do Norte - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José do Norte - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.ouro,São José do Ouro - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José do Ouro - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.sul,São José do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;sao.jose.ausentes,São José dos Ausentes - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São José dos Ausentes - RS
+br;rio.grande.sul;sao.leopoldo,São Leopoldo - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Leopoldo - RS
+br;rio.grande.sul;sao.lourenco.sul,São Lourenço do Sul - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Lourenço do Sul - RS
+br;rio.grande.sul;sao.luiz.gonzaga,São Luiz Gonzaga - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Luiz Gonzaga - RS
+br;rio.grande.sul;sao.marcos,São Marcos - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Marcos - RS
+br;rio.grande.sul;sao.martinho,São Martinho - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Martinho - RS
+br;rio.grande.sul;sao.martinho.serra,São Martinho da Serra - RS,,#br;rio.grande.sul,,Municípios::São Martinho da Serra - RS
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+br;ceara;ipaumirim,Ipaumirim - CE,,#br;ceara,,Municípios::Ipaumirim - CE
+br;ceara;ipu,Ipu - CE,,#br;ceara,,Municípios::Ipu - CE
+br;ceara;ipueiras,Ipueiras - CE,,#br;ceara,,Municípios::Ipueiras - CE
+br;ceara;iracema,Iracema - CE,,#br;ceara,,Municípios::Iracema - CE
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+br;rio.grande.norte;montanhas,Montanhas - RN,,#br;rio.grande.norte,,Municípios::Montanhas - RN
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+br;rio.grande.norte;nova.cruz,Nova Cruz - RN,,#br;rio.grande.norte,,Municípios::Nova Cruz - RN
+br;rio.grande.norte;olho.d.agua.borges,Olho-d'Água do Borges - RN,,#br;rio.grande.norte,,Municípios::Olho-d'Água do Borges - RN
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+br;paraiba;lagoa.dentro,Lagoa de Dentro - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Lagoa de Dentro - PB
+br;paraiba;lagoa.seca,Lagoa Seca - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Lagoa Seca - PB
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+br;paraiba;livramento,Livramento - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Livramento - PB
+br;paraiba;logradouro,Logradouro - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Logradouro - PB
+br;paraiba;lucena,Lucena - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Lucena - PB
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+br;paraiba;mamanguape,Mamanguape - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Mamanguape - PB
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+br;paraiba;marcacao,Marcação - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Marcação - PB
+br;paraiba;mari,Mari - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Mari - PB
+br;paraiba;marizopolis,Marizópolis - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Marizópolis - PB
+br;paraiba;massaranduba,Massaranduba - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Massaranduba - PB
+br;paraiba;mataraca,Mataraca - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Mataraca - PB
+br;paraiba;matinhas,Matinhas - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Matinhas - PB
+br;paraiba;mato.grosso,Mato Grosso - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Mato Grosso - PB
+br;paraiba;matureia,Maturéia - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Maturéia - PB
+br;paraiba;mogeiro,Mogeiro - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Mogeiro - PB
+br;paraiba;montadas,Montadas - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Montadas - PB
+br;paraiba;monte.horebe,Monte Horebe - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Monte Horebe - PB
+br;paraiba;monteiro,Monteiro - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Monteiro - PB
+br;paraiba;mulungu,Mulungu - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Mulungu - PB
+br;paraiba;natuba,Natuba - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Natuba - PB
+br;paraiba;nazarezinho,Nazarezinho - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Nazarezinho - PB
+br;paraiba;nova.floresta,Nova Floresta - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Nova Floresta - PB
+br;paraiba;nova.olinda,Nova Olinda - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Nova Olinda - PB
+br;paraiba;nova.palmeira,Nova Palmeira - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Nova Palmeira - PB
+br;paraiba;olho.d.agua,Olho d'Água - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Olho d'Água - PB
+br;paraiba;olivedos,Olivedos - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Olivedos - PB
+br;paraiba;ouro.velho,Ouro Velho - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Ouro Velho - PB
+br;paraiba;parari,Parari - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Parari - PB
+br;paraiba;passagem,Passagem - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Passagem - PB
+br;paraiba;patos,Patos - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Patos - PB
+br;paraiba;paulista,Paulista - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Paulista - PB
+br;paraiba;pedra.branca,Pedra Branca - PB,,#br;paraiba,,Municípios::Pedra Branca - PB
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+br;bahia;luis.eduardo.magalhaes,Luís Eduardo Magalhães - BA,,#br;bahia,,Municípios::Luís Eduardo Magalhães - BA
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+br;bahia;sao.jose.jacuipe,São José do Jacuípe - BA,,#br;bahia,,Municípios::São José do Jacuípe - BA
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+br;sao.paulo;espirito.santo.turvo,Espírito Santo do Turvo - SP,,#br;sao.paulo,,Municípios::Espírito Santo do Turvo - SP
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+br;parana;abatia,Abatiá - PR,,#br;parana,,Municípios::Abatiá - PR
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+br;santa.catarina;barra.bonita,Barra Bonita - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Barra Bonita - SC
+br;santa.catarina;barra.velha,Barra Velha - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Barra Velha - SC
+br;santa.catarina;bela.vista.toldo,Bela Vista do Toldo - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Bela Vista do Toldo - SC
+br;santa.catarina;belmonte,Belmonte - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Belmonte - SC
+br;santa.catarina;benedito.novo,Benedito Novo - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Benedito Novo - SC
+br;santa.catarina;biguacu,Biguaçu - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Biguaçu - SC
+br;santa.catarina;blumenau,Blumenau - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Blumenau - SC
+br;santa.catarina;bocaina.sul,Bocaina do Sul - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Bocaina do Sul - SC
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+br;santa.catarina;bom.jardim.serra,Bom Jardim da Serra - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Bom Jardim da Serra - SC
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+br;santa.catarina;ibirama,Ibirama - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Ibirama - SC
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+br;santa.catarina;iraceminha,Iraceminha - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Iraceminha - SC
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+br;santa.catarina;orleans,Orleans - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Orleans - SC
+br;santa.catarina;otacilio.costa,Otacílio Costa - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Otacílio Costa - SC
+br;santa.catarina;ouro,Ouro - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Ouro - SC
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+br;santa.catarina;paial,Paial - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Paial - SC
+br;santa.catarina;painel,Painel - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Painel - SC
+br;santa.catarina;palhoca,Palhoça - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Palhoça - SC
+br;santa.catarina;palma.sola,Palma Sola - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Palma Sola - SC
+br;santa.catarina;palmeira,Palmeira - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Palmeira - SC
+br;santa.catarina;palmitos,Palmitos - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Palmitos - SC
+br;santa.catarina;papanduva,Papanduva - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Papanduva - SC
+br;santa.catarina;paraiso,Paraíso - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Paraíso - SC
+br;santa.catarina;passo.torres,Passo de Torres - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Passo de Torres - SC
+br;santa.catarina;passos.maia,Passos Maia - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Passos Maia - SC
+br;santa.catarina;paulo.lopes,Paulo Lopes - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Paulo Lopes - SC
+br;santa.catarina;pedras.grandes,Pedras Grandes - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Pedras Grandes - SC
+br;santa.catarina;penha,Penha - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Penha - SC
+br;santa.catarina;peritiba,Peritiba - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Peritiba - SC
+br;santa.catarina;petrolandia,Petrolândia - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Petrolândia - SC
+br;santa.catarina;balneario.picarras,Balneário Piçarras - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Balneário Piçarras - SC
+br;santa.catarina;pinhalzinho,Pinhalzinho - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Pinhalzinho - SC
+br;santa.catarina;pinheiro.preto,Pinheiro Preto - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Pinheiro Preto - SC
+br;santa.catarina;piratuba,Piratuba - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Piratuba - SC
+br;santa.catarina;planalto.alegre,Planalto Alegre - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Planalto Alegre - SC
+br;santa.catarina;pomerode,Pomerode - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Pomerode - SC
+br;santa.catarina;ponte.alta,Ponte Alta - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Ponte Alta - SC
+br;santa.catarina;ponte.alta.norte,Ponte Alta do Norte - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Ponte Alta do Norte - SC
+br;santa.catarina;ponte.serrada,Ponte Serrada - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Ponte Serrada - SC
+br;santa.catarina;porto.belo,Porto Belo - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Porto Belo - SC
+br;santa.catarina;porto.uniao,Porto União - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Porto União - SC
+br;santa.catarina;pouso.redondo,Pouso Redondo - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Pouso Redondo - SC
+br;santa.catarina;praia.grande,Praia Grande - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Praia Grande - SC
+br;santa.catarina;presidente.castello.branco,Presidente Castello Branco - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Presidente Castello Branco - SC
+br;santa.catarina;presidente.getulio,Presidente Getúlio - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Presidente Getúlio - SC
+br;santa.catarina;presidente.nereu,Presidente Nereu - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Presidente Nereu - SC
+br;santa.catarina;princesa,Princesa - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Princesa - SC
+br;santa.catarina;quilombo,Quilombo - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Quilombo - SC
+br;santa.catarina;rancho.queimado,Rancho Queimado - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rancho Queimado - SC
+br;santa.catarina;rio.antas,Rio das Antas - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio das Antas - SC
+br;santa.catarina;rio.campo,Rio do Campo - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio do Campo - SC
+br;santa.catarina;rio.oeste,Rio do Oeste - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio do Oeste - SC
+br;santa.catarina;rio.cedros,Rio dos Cedros - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio dos Cedros - SC
+br;santa.catarina;rio.sul,Rio do Sul - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio do Sul - SC
+br;santa.catarina;rio.fortuna,Rio Fortuna - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio Fortuna - SC
+br;santa.catarina;rio.negrinho,Rio Negrinho - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio Negrinho - SC
+br;santa.catarina;rio.rufino,Rio Rufino - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rio Rufino - SC
+br;santa.catarina;riqueza,Riqueza - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Riqueza - SC
+br;santa.catarina;rodeio,Rodeio - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Rodeio - SC
+br;santa.catarina;romelandia,Romelândia - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Romelândia - SC
+br;santa.catarina;salete,Salete - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Salete - SC
+br;santa.catarina;saltinho,Saltinho - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Saltinho - SC
+br;santa.catarina;salto.veloso,Salto Veloso - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Salto Veloso - SC
+br;santa.catarina;sangao,Sangão - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Sangão - SC
+br;santa.catarina;santa.cecilia,Santa Cecília - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santa Cecília - SC
+br;santa.catarina;santa.helena,Santa Helena - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santa Helena - SC
+br;santa.catarina;santa.rosa.lima,Santa Rosa de Lima - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santa Rosa de Lima - SC
+br;santa.catarina;santa.rosa.sul,Santa Rosa do Sul - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santa Rosa do Sul - SC
+br;santa.catarina;santa.terezinha,Santa Terezinha - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santa Terezinha - SC
+br;santa.catarina;santa.terezinha.progresso,Santa Terezinha do Progresso - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santa Terezinha do Progresso - SC
+br;santa.catarina;santiago.sul,Santiago do Sul - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santiago do Sul - SC
+br;santa.catarina;santo.amaro.imperatriz,Santo Amaro da Imperatriz - SC,,#br;santa.catarina,,Municípios::Santo Amaro da Imperatriz - SC
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+br;mato.grosso.sul;eldorado,Eldorado - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Eldorado - MS
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+br;mato.grosso.sul;guia.lopes.laguna,Guia Lopes da Laguna - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Guia Lopes da Laguna - MS
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+br;mato.grosso.sul;inocencia,Inocência - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Inocência - MS
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+br;mato.grosso.sul;ivinhema,Ivinhema - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ivinhema - MS
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+br;mato.grosso.sul;jaraguari,Jaraguari - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Jaraguari - MS
+br;mato.grosso.sul;jardim,Jardim - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Jardim - MS
+br;mato.grosso.sul;jatei,Jateí - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Jateí - MS
+br;mato.grosso.sul;juti,Juti - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Juti - MS
+br;mato.grosso.sul;ladario,Ladário - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ladário - MS
+br;mato.grosso.sul;laguna.carapa,Laguna Carapã - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Laguna Carapã - MS
+br;mato.grosso.sul;maracaju,Maracaju - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Maracaju - MS
+br;mato.grosso.sul;miranda,Miranda - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Miranda - MS
+br;mato.grosso.sul;mundo.novo,Mundo Novo - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Mundo Novo - MS
+br;mato.grosso.sul;navirai,Naviraí - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Naviraí - MS
+br;mato.grosso.sul;nioaque,Nioaque - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Nioaque - MS
+br;mato.grosso.sul;nova.alvorada.sul,Nova Alvorada do Sul - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Nova Alvorada do Sul - MS
+br;mato.grosso.sul;nova.andradina,Nova Andradina - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Nova Andradina - MS
+br;mato.grosso.sul;novo.horizonte.sul,Novo Horizonte do Sul - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Novo Horizonte do Sul - MS
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+br;mato.grosso.sul;paranhos,Paranhos - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Paranhos - MS
+br;mato.grosso.sul;pedro.gomes,Pedro Gomes - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Pedro Gomes - MS
+br;mato.grosso.sul;ponta.pora,Ponta Porã - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ponta Porã - MS
+br;mato.grosso.sul;porto.murtinho,Porto Murtinho - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Porto Murtinho - MS
+br;mato.grosso.sul;ribas.rio.pardo,Ribas do Rio Pardo - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Ribas do Rio Pardo - MS
+br;mato.grosso.sul;rio.brilhante,Rio Brilhante - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rio Brilhante - MS
+br;mato.grosso.sul;rio.negro,Rio Negro - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rio Negro - MS
+br;mato.grosso.sul;rio.verde.mato.grosso,Rio Verde de Mato Grosso - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rio Verde de Mato Grosso - MS
+br;mato.grosso.sul;rochedo,Rochedo - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Rochedo - MS
+br;mato.grosso.sul;santa.rita.pardo,Santa Rita do Pardo - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Santa Rita do Pardo - MS
+br;mato.grosso.sul;sao.gabriel.oeste,São Gabriel do Oeste - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::São Gabriel do Oeste - MS
+br;mato.grosso.sul;sete.quedas,Sete Quedas - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Sete Quedas - MS
+br;mato.grosso.sul;selviria,Selvíria - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Selvíria - MS
+br;mato.grosso.sul;sidrolandia,Sidrolândia - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Sidrolândia - MS
+br;mato.grosso.sul;sonora,Sonora - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Sonora - MS
+br;mato.grosso.sul;tacuru,Tacuru - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Tacuru - MS
+br;mato.grosso.sul;taquarussu,Taquarussu - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Taquarussu - MS
+br;mato.grosso.sul;terenos,Terenos - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Terenos - MS
+br;mato.grosso.sul;tres.lagoas,Três Lagoas - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Três Lagoas - MS
+br;mato.grosso.sul;vicentina,Vicentina - MS,,#br;mato.grosso.sul,,Municípios::Vicentina - MS
+br;mato.grosso;acorizal,Acorizal - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Acorizal - MT
+br;mato.grosso;agua.boa,Água Boa - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Água Boa - MT
+br;mato.grosso;alta.floresta,Alta Floresta - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Alta Floresta - MT
+br;mato.grosso;alto.araguaia,Alto Araguaia - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Araguaia - MT
+br;mato.grosso;alto.boa.vista,Alto Boa Vista - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Boa Vista - MT
+br;mato.grosso;alto.garcas,Alto Garças - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Garças - MT
+br;mato.grosso;alto.paraguai,Alto Paraguai - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Paraguai - MT
+br;mato.grosso;alto.taquari,Alto Taquari - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Alto Taquari - MT
+br;mato.grosso;apiacas,Apiacás - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Apiacás - MT
+br;mato.grosso;araguaiana,Araguaiana - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Araguaiana - MT
+br;mato.grosso;araguainha,Araguainha - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Araguainha - MT
+br;mato.grosso;araputanga,Araputanga - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Araputanga - MT
+br;mato.grosso;arenapolis,Arenápolis - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Arenápolis - MT
+br;mato.grosso;aripuana,Aripuanã - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Aripuanã - MT
+br;mato.grosso;barao.melgaco,Barão de Melgaço - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Barão de Melgaço - MT
+br;mato.grosso;barra.bugres,Barra do Bugres - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Barra do Bugres - MT
+br;mato.grosso;barra.garcas,Barra do Garças - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Barra do Garças - MT
+br;mato.grosso;bom.jesus.araguaia,Bom Jesus do Araguaia - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Bom Jesus do Araguaia - MT
+br;mato.grosso;brasnorte,Brasnorte - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Brasnorte - MT
+br;mato.grosso;caceres,Cáceres - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Cáceres - MT
+br;mato.grosso;campinapolis,Campinápolis - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Campinápolis - MT
+br;mato.grosso;campo.novo.parecis,Campo Novo do Parecis - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Campo Novo do Parecis - MT
+br;mato.grosso;campo.verde,Campo Verde - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Campo Verde - MT
+br;mato.grosso;campos.julio,Campos de Júlio - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Campos de Júlio - MT
+br;mato.grosso;canabrava.norte,Canabrava do Norte - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Canabrava do Norte - MT
+br;mato.grosso;canarana,Canarana - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Canarana - MT
+br;mato.grosso;carlinda,Carlinda - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Carlinda - MT
+br;mato.grosso;castanheira,Castanheira - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Castanheira - MT
+br;mato.grosso;chapada.guimaraes,Chapada dos Guimarães - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Chapada dos Guimarães - MT
+br;mato.grosso;claudia,Cláudia - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Cláudia - MT
+br;mato.grosso;cocalinho,Cocalinho - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Cocalinho - MT
+br;mato.grosso;colider,Colíder - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Colíder - MT
+br;mato.grosso;colniza,Colniza - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Colniza - MT
+br;mato.grosso;comodoro,Comodoro - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Comodoro - MT
+br;mato.grosso;confresa,Confresa - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Confresa - MT
+br;mato.grosso;conquista.d.oeste,Conquista D'Oeste - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Conquista D'Oeste - MT
+br;mato.grosso;cotriguacu,Cotriguaçu - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Cotriguaçu - MT
+br;mato.grosso;cuiaba,Cuiabá - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Cuiabá - MT
+br;mato.grosso;curvelandia,Curvelândia - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Curvelândia - MT
+br;mato.grosso;denise,Denise - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Denise - MT
+br;mato.grosso;diamantino,Diamantino - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Diamantino - MT
+br;mato.grosso;dom.aquino,Dom Aquino - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Dom Aquino - MT
+br;mato.grosso;feliz.natal,Feliz Natal - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Feliz Natal - MT
+br;mato.grosso;figueiropolis.d.oeste,Figueirópolis D'Oeste - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Figueirópolis D'Oeste - MT
+br;mato.grosso;gaucha.norte,Gaúcha do Norte - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Gaúcha do Norte - MT
+br;mato.grosso;general.carneiro,General Carneiro - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::General Carneiro - MT
+br;mato.grosso;gloria.d.oeste,Glória D'Oeste - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Glória D'Oeste - MT
+br;mato.grosso;guaranta.norte,Guarantã do Norte - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Guarantã do Norte - MT
+br;mato.grosso;guiratinga,Guiratinga - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Guiratinga - MT
+br;mato.grosso;indiavai,Indiavaí - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Indiavaí - MT
+br;mato.grosso;ipiranga.norte,Ipiranga do Norte - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Ipiranga do Norte - MT
+br;mato.grosso;itanhanga,Itanhangá - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Itanhangá - MT
+br;mato.grosso;itauba,Itaúba - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Itaúba - MT
+br;mato.grosso;itiquira,Itiquira - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Itiquira - MT
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+br;mato.grosso;jangada,Jangada - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Jangada - MT
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+br;mato.grosso;vila.bela.santissima.trindade,Vila Bela da Santíssima Trindade - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Vila Bela da Santíssima Trindade - MT
+br;mato.grosso;marcelandia,Marcelândia - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Marcelândia - MT
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+br;mato.grosso;nortelandia,Nortelândia - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Nortelândia - MT
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+br;mato.grosso;nova.bandeirantes,Nova Bandeirantes - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Bandeirantes - MT
+br;mato.grosso;nova.nazare,Nova Nazaré - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Nazaré - MT
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+br;mato.grosso;nova.mutum,Nova Mutum - MT,,#br;mato.grosso,,Municípios::Nova Mutum - MT
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+br;goias;campo.limpo.goias,Campo Limpo de Goiás - GO,,#br;goias,,Municípios::Campo Limpo de Goiás - GO
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+br;goias;castelandia,Castelândia - GO,,#br;goias,,Municípios::Castelândia - GO
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ami,AMI,"Agravo Regimental em Mandado de Injunção",#acordao,AMI – Agravo Regimental em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ams,AMS,"Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AMS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;amscol,AMSCOL,"Agravo Regimental em Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,AMSCOL – Agravo Regimental em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apa,APA,"Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,APA – Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apdsf,APDSF,"Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento",#acordao,APDSF – Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apet,APET,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,APET – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arced,ARCED,"Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,ARCED – Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arcl,ARCL,"Agravo Regimental em Reclamação",#acordao,ARCL – Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;arcpr,ARCPR,"Agravo Regimental em Registro de Candidatos à Presidência e Vice",#resolucao,ARCPR – Agravo Regimental em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Legislação::Resolução
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-br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;aelt,AELT,"Agravo Regimental em Encaminhamento de lista triplice",#decisao,AELT – Agravo Regimental em Encaminhamento de lista triplice,Legislação::Decisão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cze,CZE,"Criação de Zona Eleitoral",#resolucao,CZE – Criação de Zona Eleitoral,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaaag,EAAAG,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,EAAAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaag,EAAG,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,EAAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.pet,AgR-Pet,"Agravo Regimental em Petição",#resolucao,AgR-Pet – Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeag,EAEAG,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,EAEAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaerms,EAERMS,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EAERMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeximp,EAEXIMP,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Impedimento",#acordao,EAEXIMP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaexsup,EAEXSUP,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição",#acordao,EAEXSUP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eag,EAG,"Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,EAG – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earespe,EARESPE,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EARESPE – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earp,EARP,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação",#acordao,EARP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeaeeag,EEAEEAG,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,EEAEEAG – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeapet,EEAPET,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição",#acordao,EEAPET – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eear,EEAR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,EEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eearespe,EEARESPE,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EEARESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeear,EEEAR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,EEEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeearespe,EEEARESPE,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EEEARESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeero,EEEERO,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,EEEERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeerhc,EEERHC,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EEERHC – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeero,EEERO,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,EEERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerespe,EERESPE,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EERESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eero,EERO,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,EERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeximp,EEXIMP,"Embargos de Declaração em Exceção de Impedimento",#acordao,EEXIMP – Embargos de Declaração em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eexsup,EEXSUP,"Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição",#acordao,EEXSUP – Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emc,EMC,"Embargos de Declaração em Medida Cautelar",#acordao,EMC – Embargos de Declaração em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emi,EMI,"Embargos de Declaração em Mandado de Injunção",#acordao,EMI – Embargos de Declaração em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ems,EMS,"Embargos de Declaração em Mandado de Segurança",#acordao,EMS – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emscol,EMSCOL,"Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,EMSCOL – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;epa,EPA,"Embargos de Declaração em Processo Administrativo",#resolucao,EPA – Embargos de Declaração em Processo Administrativo,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;epet,EPET,"Embargos de Declaração em Petição",#acordao,EPET – Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erced,ERCED,"Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,ERCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ercl,ERCL,"Embargos de Declaração em Reclamação",#acordao,ERCL – Embargos de Declaração em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ercpr,ERCPR,"Embargos de Declaração em Registro de Candidatos à Presidência e Vice",#resolucao,ERCPR – Embargos de Declaração em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erespe,ERESPE,"Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ERESPE – Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ergp,ERGP,"Embargos de Declaração em Registro de Partido",#resolucao,ERGP – Embargos de Declaração em Registro de Partido,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erhc,ERHC,"Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,ERHC – Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erms,ERMS,"Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,ERMS – Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ero,ERO,"Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,ERO – Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erp,ERP,"Embargos de Declaração em Representação",#acordao,ERP – Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erve,ERVE,"Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado",#resolucao,ERVE – Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exinc,EXINC,"Exceção de Incompetência",#resolucao,EXINC – Exceção de Incompetência,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mc,MC,"Medida Cautelar",#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mscol,MSCOL,"Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,MSCOL – Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;nc,NC,"Notícia Crime",#acordao,NC – Notícia Crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pdsf,PDSF,"Pedido de Desaforamento",#resolucao,PDSF – Pedido de Desaforamento,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoag,QOAG,"Questão de Ordem em Agravo de Instrumento",#acordao,QOAG – Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoar,QOAR,"Questão de Ordem em Ação Rescisória",#acordao,QOAR – Questão de Ordem em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoerp,QOERP,"Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação",#acordao,QOERP – Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qorced,QORCED,"Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,QORCED – Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qorespe,QORESPE,"Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,QORESPE – Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoro,QORO,"Questão de Ordem em Recurso Ordinário",#acordao,QORO – Questão de Ordem em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcpr,RCPR,"Registro de Candidatos à Presidência e Vice",#acordao,RCPR – Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rgp,RGP,"Registro de Partido",#acordao,RGP – Registro de Partido,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rmscol,RMSCOL,"Recurso em Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,RMSCOL – Recurso em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rrcpr,RRCPR,"Recurso no Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência",#acordao,RRCPR – Recurso no Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rrp,RRP,"Recurso em Representação",#acordao,RRP – Recurso em Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;sl,SL,"Suspensão de Liminar",#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ac,AgR-AgR-AC,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Cautelar",#acordao,AgR-AgR-AC – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ed.ro,AgR-AgR-ED-RO,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,AgR-AgR-ED-RO – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ms,AgR-AgR-MS,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-AgR-MS – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.respe,AgR-AgR-REspe,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-AgR-REspe – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.rp,AgR-AgR-Rp,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação",#acordao,AgR-AgR-Rp – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.aime,AgR-AIME,"Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo",#acordao,AgR-AIME – Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ar,AgR-AR,"Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,AgR-AR – Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.crpp,AgR-CRPP,"Agravo Regimental em Cancelamento de Registro de Partido Político",#acordao,AgR-CRPP – Agravo Regimental em Cancelamento de Registro de Partido Político,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.cta,AgR-Cta,"Agravo Regimental em Consulta",#resolucao,AgR-Cta – Agravo Regimental em Consulta,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ac,AgR-ED-AC,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Ação Cautelar",#acordao,AgR-ED-AC – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.agr.pa,AgR-ED-AgR-PA,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,AgR-ED-AgR-PA – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ai,AgR-ED-AI,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,AgR-ED-AI – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ed.rms,AgR-ED-ED-RMS,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-ED-ED-RMS – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.pet,AgR-ED-Pet,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição",#acordao,AgR-ED-Pet – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.respe,AgR-ED-REspe,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-ED-REspe – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.exc,AgR-Exc,"Agravo Regimental em Exceção",#acordao,AgR-Exc – Agravo Regimental em Exceção,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;agr.lt,AgR-LT,"Agravo Regimental em Lista Tríplice",#decisao,AgR-LT – Agravo Regimental em Lista Tríplice,Legislação::Decisão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.mi,AgR-MI,"Agravo Regimental em Mandado de Injunção",#acordao,AgR-MI – Agravo Regimental em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pa,AgR-PA,"Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,AgR-PA – Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pd,AgR-PD,"Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento",#acordao,AgR-PD – Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pet,AgR-Pet,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,AgR-Pet – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.rcand,AgR-RCand,"Agravo Regimental em Registro de Candidatura",#resolucao,AgR-RCand – Agravo Regimental em Registro de Candidatura,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rcl,AgR-Rcl,"Agravo Regimental em Reclamação",#acordao,AgR-Rcl – Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.respe,AgR-REspe,"Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-REspe – Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rhc,AgR-RHC,"Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgR-RHC – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rhd,AgR-RHD,"Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data",#acordao,AgR-RHD – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rms,AgR-RMS,"Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-RMS – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rp,AgR-Rp,"Agravo Regimental em Representação",#acordao,AgR-Rp – Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ss,AgR-SS,"Agravo Regimental em Suspensão de Segurança/Liminar",#acordao,AgR-SS – Agravo Regimental em Suspensão de Segurança/Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ai,AI,"Agravo de Instrumento",#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aime,AIME,"Ação de Impugnação de Mandato Eletivo",#acordao,AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ap,AP,"Ação Penal",#acordao,AP – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cc,CC,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cor,Cor,Correição,#acordao,Cor – Correição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;crpp,CRPP,"Cancelamento de Registro de Partido Político",#acordao,CRPP – Cancelamento de Registro de Partido Político,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cta,Cta,Consulta,#resolucao,Cta – Consulta,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;czer,CZER,"Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento",#resolucao,CZER – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;dnc,DNC,"Documento não Classificado",#decisao,DNC – Documento não Classificado,Legislação::Decisão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ac,ED-AC,"Embargos de Declaração em Ação Cautelar",#acordao,ED-AC – Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ac,ED-AgR-AC,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Cautelar",#acordao,ED-AgR-AC – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.agr.ai,ED-AgR-AgR-AI,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-AgR-AgR-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ar,ED-AgR-AR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,ED-AgR-AR – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ef,EF,"Execução Fiscal",#acordao,EF – Execução Fiscal,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;hc,HC,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;hd,HD,"Habeas Data",#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;inq,Inq,Inquérito,#resolucao,Inq – Inquérito,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;inst,Inst,Instrução,#resolucao,Inst – Instrução,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;lt,LT,"Lista Tríplice",#resolucao,LT – Lista Tríplice,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mi,MI,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ms,MS,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pa,PA,"Processo Administrativo",#resolucao,PA – Processo Administrativo,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;apet,APET,"Agravo Regimental em Petição",#resolucao,APET – Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pd,PD,"Pedido de Desaforamento",#resolucao,PD – Pedido de Desaforamento,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pet,Pet,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ar,AR,"Ação Rescisória",#resolucao,AR – Ação Rescisória,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;qo,QO,"Questão de Ordem sem Processo",#decisao,QO – Questão de Ordem sem Processo,Legislação::Decisão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ai,QO-AI,"Questão de Ordem em Agravo de Instrumento",#acordao,QO-AI – Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ar,QO-AR,"Questão de Ordem em Ação Rescisória",#acordao,QO-AR – Questão de Ordem em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ed.rp,QO-ED-Rp,"Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação",#acordao,QO-ED-Rp – Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;qo.inst,QO-Inst,"Questão de Ordem em Instrução",#resolucao,QO-Inst – Questão de Ordem em Instrução,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.rced,QO-RCED,"Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,QO-RCED – Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.respe,QO-REspe,"Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,QO-REspe – Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ro,QO-RO,"Questão de Ordem em Recurso Ordinário",#acordao,QO-RO – Questão de Ordem em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rc,RC,"Recurso Criminal",#acordao,RC – Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rcand,RCand,"Registro de Candidatura",#resolucao,RCand – Registro de Candidatura,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rced,RCED,"Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,RCED – Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcf,RCF,"Registro de Comitê Financeiro",#acordao,RCF – Registro de Comitê Financeiro,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcl,Rcl,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rhc,RHC,"Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rp,Rp,Representação,#acordao,Rp – Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rpp,RPP,"Registro de Partido Político",#resolucao,RPP – Registro de Partido Político,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rvc,RvC,"Revisão Criminal",#acordao,RvC – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rve,RvE,"Revisão de Eleitorado",#resolucao,RvE – Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ss,SS,"Suspensão de Segurança/Liminar",#acordao,SS – Suspensão de Segurança/Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-publicacao.oficial;ata.sessao,"Ata da Sessão",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Ata da Sessão
-lei.constitucional,"Lei Constitucional",,,,Legislação::Lei Constitucional
-ato.disposicoes.constitucionais.transitorias,"Ato das Disposições Constitucionais Transitórias",ADCT,,,Legislação::Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
-deliberacao,Deliberação,,,,Legislação::Deliberação
-publicacao.oficial;diario.executivo,"Diário do Executivo",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário do Executivo
-publicacao.oficial;diario.executivo;anexo,"Diário do Executivo. Anexo",,#publicacao.oficial;diario.executivo,,Publicação Oficial::Diário do Executivo::Anexo
-publicacao.oficial;diario.legislativo,"Diário do Legislativo",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário do Legislativo
-publicacao.oficial;diario.legislativo;anexo,"Diário do Legislativo. Anexo",,#publicacao.oficial;diario.legislativo,,Publicação Oficial::Diário do Legislativo::Anexo
-br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.lei;pl,PL,"Projeto de Lei",#projeto.lei,PL – Projeto de Lei,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
-br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.lei.complementar;plc,PLC,"Projeto de Lei Complementar",#projeto.lei.complementar,PLC – Projeto de Lei Complementar,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar
-br;minas.gerais:assembleia.legislativa:proposta.emenda.constitucional;pec,PEC,"Proposta de Emenda Constitucional",#proposta.emenda.constitucional,PEC – Proposta de Emenda Constitucional,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional
-br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.resolucao;pre,PRE,"Projeto de Resolução",#projeto.resolucao,PRE – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução
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-carta.circular,Carta-Circular,,,,Carta-Circular
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cp,CP,"Cancelamento de Partido",#resolucao,CP – Cancelamento de Partido,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ecta,ECTA,"Embargos de Declaração em Consulta",#resolucao,ECTA – Embargos de Declaração em Consulta,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.ac,ED-AC,"Embargos de Declaração em Ação Cautelar",#resolucao,ED-AC – Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Legislação::Resolução
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-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rp,ED-Rp,"Embargos de Declaração em Representação",#resolucao,ED-Rp – Embargos de Declaração em Representação,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;emc,EMC,"Embargos de Declaração em Medida Cautelar",#resolucao,EMC – Embargos de Declaração em Medida Cautelar,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;epet,EPET,"Embargos de Declaração em Petição",#resolucao,EPET – Embargos de Declaração em Petição,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erced,ERCED,"Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma",#resolucao,ERCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erp,ERP,"Embargos de Declaração em Representação",#resolucao,ERP – Embargos de Declaração em Representação,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exc,Exc,Exceção,#resolucao,Exc – Exceção,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exsup,EXSUP,"Exceção de Suspeição",#resolucao,EXSUP – Exceção de Suspeição,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;mc,MC,"Medida Cautelar",#resolucao,MC – Medida Cautelar,Legislação::Resolução
-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ms,MS,"Mandado de Segurança",#resolucao,MS – Mandado de Segurança,Legislação::Resolução
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-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pet,Pet,Petição,#resolucao,Pet – Petição,Legislação::Resolução
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-br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rcpr,RCPR,"Registro de Candidatos à Presidência e Vice",#resolucao,RCPR – Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Legislação::Resolução
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-br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;pet,Pet,Consulta,#decisao,Pet – Petição,Legislação::Decisão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;elt,ELT,"Encaminhamento de Lista Tríplice",#decisao,ELT – Encaminhamento de Lista Tríplice,Legislação::Decisão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;rve,RvE,"Revisão de Eleitorado",#decisao,RvE – Revisão de Eleitorado,Legislação::Decisão
-ato.regimental,"Ato Regimental",,,,Legislação::Ato Regimental
-publicacao.oficial;diario.oficial.uniao;edicao.especial,"Diário Oficial da União. Edição Especial",,#publicacao.oficial;diario.oficial.uniao,,Publicação Oficial::Diário Oficial da União::Edição Especial
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2,"Diário do Congresso Nacional. Seção 2",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 2
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2;suplemento,"Diário do Congresso Nacional. Seção 2. Suplemento",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 2::Suplemento
-publicacao.oficial;colecao.leis.brasil,"Coleção de Leis do Brasil",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Coleção de Leis do Brasil
-publicacao.oficial;boletim.ministerio.marinha,"Boletim do Ministério da Marinha",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim do Ministério da Marinha
-publicacao.oficial;boletim.ministerio.exercito,"Boletim do Ministério do Exército",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim do Ministério do Exército
-publicacao.oficial;noticiario.exercito,"Noticiário do Exército",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Noticiário do Exército
-publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte,"Diário da Assembléia Nacional Constituinte",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário da Assembléia Nacional Constituinte
-publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte;suplemento,"Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento",,#publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte,,Publicação Oficial::Diário da Assembléia Nacional Constituinte::Suplemento
-orientacao.jurisprudencial,"Orientação Jurisprudencial",OJ,,OJ – Orientação Jurisprudencial,Jurisprudência::Orientação Jurisprudencial
-orientacao.jurisprudencia.transitoria,"Orientação Jurisprudencial Transitória",OJT,,OJT – Orientação Jurisprudencial Transitória,Jurisprudência::Orientação Jurisprudencial Transitória
-precedente.normativo,"Precedente Normativo",PN,,PN – Precedente Normativo,Jurisprudência::Precedente Normativo
-publicacao.oficial;diario.eletronico.justica.trabalho,"Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho",DEJT,#publicacao.oficial,DEJT – Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,Publicação Oficial::Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
-publicacao.oficial;boletim.administrativo.camara.deputados,"Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados
-publicacao.oficial;diario.camara.deputados,"Diário da Câmara dos Deputados",DCD,#publicacao.oficial,DCD – Diário da Câmara dos Deputados,Publicação Oficial::Diário da Câmara dos Deputados
-publicacao.oficial;diario.camara.deputados;suplemento,"Diário da Câmara dos Deputados. Suplemento",,#publicacao.oficial;diario.camara.deputados,,Publicação Oficial::Diário da Câmara dos Deputados::Suplemento
-publicacao.oficial;diario.camara.deputados;suplemento.a,"Diário da Câmara dos Deputados. Suplemento A",,#publicacao.oficial;diario.camara.deputados,,Publicação Oficial::Diário da Câmara dos Deputados::Suplemento A
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento.a,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento A",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento A
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento.b,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento B",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento B
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;sessao.conjunta,"Diário do Congresso Nacional. Sessão Conjunta",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Sessão Conjunta
-publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;suplemento.a,"Diário do Congresso Nacional. Suplemento A",,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Suplemento A
-publicacao.oficial;boletim.servico,"Boletim de Serviço",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim de Serviço
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a,A,Agravo,#acordao,A – Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.a,"A e A","Agravo e Agravo",#acordao,A e A – Agravo e Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.ag,"A e AG","Agravo e Agravo Regimental",#acordao,A e AG – Agravo e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.ed,"A e ED","Agravo e Embargos Declaratórios",#acordao,A e ED – Agravo e Embargos Declaratórios,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aa,AA,"Ação Anulatória",#acordao,AA – Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aat,AAT,"Ação de Atentado",#acordao,AAT – Ação de Atentado,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ac,AC,"Ação Cautelar",#acordao,AC – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ac.csjt,AC-CSJT,"Ação Cautelar",#acordao,AC-CSJT – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acia,ACIA,"Ação Cautelar Incidental de Atentado",#acordao,ACIA – Ação Cautelar Incidental de Atentado,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acp,ACP,"Ação Civil Pública",#acordao,ACP – Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acpta,ACPTA,"Ação Constitutiva com Pedido de Tutela Antecipada",#acordao,ACPTA – Ação Constitutiva com Pedido de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acto,ACTO,"Ação de Cumprimento",#acordao,ACTO – Ação de Cumprimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acump,ACUMP,"Ação de Cumprimento",#acordao,ACUMP – Ação de Cumprimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ad,AD,"Ação Declaratória",#acordao,AD – Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;adiv,ADIV,"Ação Diversa",#acordao,ADIV – Ação Diversa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ag,AG,"Agravo Regimental",#acordao,AG – Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ag.ed,"AG e ED","Agravo Regimental e Embargo Declaratório",#acordao,AG e ED – Agravo Regimental e Embargo Declaratório,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agac,AGAC,"Agravo Regimental em Ação Cautelar",#acordao,AGAC – Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aghc,AGHC,"Agravo Regimental em Habeas Corpus",#acordao,AGHC – Agravo Regimental em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agms,AGMS,"Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AGMS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agp,AGP,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,AGP – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agpet,AGPET,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,AGPET – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai,AI,"Agravo de Instrumento",#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.airr,AI-AIRR,"Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",#acordao,AI-AIRR – Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.ed,"AI e ED","Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração",#acordao,AI e ED – Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.edrr,"AI e EDRR","Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração em Recurso de Revista",#acordao,AI e EDRR – Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.rr,"AI e RR","Agravo de Instrumento e Recurso de Revista",#acordao,AI e RR – Agravo de Instrumento e Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiac,AIAC,"Agravo de Instrumento em Ação Cautelar",#acordao,AIAC – Agravo de Instrumento em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiag,AIAG,"Agravo de Instrumento em Agravo Regimental",#acordao,AIAG – Agravo de Instrumento em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiai,AIAI,"Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento",#acordao,AIAI – Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiar,AIAR,"Agravo de Instrumento em Ação Rescisória",#acordao,AIAR – Agravo de Instrumento em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aims,AIMS,"Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança",#acordao,AIMS – Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aire,AIRE,"Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário",#acordao,AIRE – Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airesp,AIRESP,"Agravo de Instrumento em Recurso Especial",#acordao,AIRESP – Agravo de Instrumento em Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airma,AIRMA,"Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,AIRMA – Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airma.rma,"AIRMA e RMA","Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa e Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,AIRMA e RMA – Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo,AIRO,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",#acordao,AIRO – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.airr,"AIRO e AIRR","Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",#acordao,AIRO e AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roaa,"AIRO e ROAA","Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,AIRO e ROAA – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roag,"AIRO e ROAG","Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,AIRO e ROAG – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roar,"AIRO e ROAR","Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,AIRO e ROAR – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.rodc,"AIRO e RODC","Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,AIRO e RODC – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roms,"AIRO e ROMS","Agravo de Instrumento em Rec Ordinário e Rec Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,AIRO e ROMS – Agravo de Instrumento em Rec Ordinário e Rec Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airostf,AIROSTF,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal",#acordao,AIROSTF – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airr,AIRR,"Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",#acordao,AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airr.rr,"AIRR e RR","Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Recurso de Revista",#acordao,AIRR e RR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ant,ANT,"Antecipação de Tutela",#acordao,ANT – Antecipação de Tutela,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ao,AO,"Ação Ordinária",#acordao,AO – Ação Ordinária,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aonaj,AONAJ,"Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico",#acordao,AONAJ – Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ap,AP,"Agravo de Petição",#acordao,AP – Agravo de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ar,AR,"Ação Rescisória",#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;arev,AREV,"Ação Revisional",#acordao,AREV – Ação Revisional,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;astf,ASTF,"Agravo de Instrumento para Supremo Tribunal Federal",#acordao,ASTF – Agravo de Instrumento para Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;astj,ASTJ,"Agravo de Instrumento para o Superior Tribunal Justiça",#acordao,ASTJ – Agravo de Instrumento para o Superior Tribunal Justiça,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;at,AT,"Autos de Arresto",#acordao,AT – Autos de Arresto,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cc,CC,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cci,CCI,"Conflito de Competência Interno",#acordao,CCI – Conflito de Competência Interno,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ce,CE,"Correição Extraordinária",#acordao,CE – Correição Extraordinária,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cemt,CEMT,"Comissão de Ética da Magistratura Trabalhista",#acordao,CEMT – Comissão de Ética da Magistratura Trabalhista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnc,CNC,"Conflito Negativo de Competência",#acordao,CNC – Conflito Negativo de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnj,CNJ,"Conflito Negativo de Jurisdição",#acordao,CNJ – Conflito Negativo de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnt,CNT,"Conselho Nacional do Trabalho",#acordao,CNT – Conselho Nacional do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;co,CO,"Carta de Ordem",#acordao,CO – Carta de Ordem,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cons,CONS,Consulta,#acordao,CONS – Consulta,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cpj,CPJ,"Contraprotesto Judicial",#acordao,CPJ – Contraprotesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cpre,CPRE,"Carta Precatória",#acordao,CPRE – Carta Precatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cr,CR,"Carta Rogatória",#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt,CSJT,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho",#acordao,CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.ca,CSJT-CA,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ação Cautelar",#acordao,CSJT-CA – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dc,DC,"Dissídio Coletivo",#acordao,DC – Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dcg,DCG,"Dissídio Coletivo com Greve",#acordao,DCG – Dissídio Coletivo com Greve,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;din,DIN,"Declaração de Inconstitucionalidade",#acordao,DIN – Declaração de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dinroar,DINROAR,"Declaração de Inconstitucionalidade em Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,DINROAR – Declaração de Inconstitucionalidade em Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;e,E,Embargos,#acordao,E – Embargos,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed,ED,"Embargos de Declaração",#acordao,ED – Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed.a,"ED e A","Embargos Declaratórios e Agravo em Agravo de Intrumento em Recurso de Revista",#acordao,ED e A – Embargos Declaratórios e Agravo em Agravo de Intrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed.ag,"ED e AG","Embargos de Declaração e Agravo Regimental",#acordao,ED e AG – Embargos de Declaração e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;edag,EDAG,"Embargos Declaratórios em Agravo Regimental",#acordao,EDAG – Embargos Declaratórios em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ee,EE,"Embargos a Execução",#acordao,EE – Embargos a Execução,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ei,EI,"Embargos Infringentes",#acordao,EI – Embargos Infringentes,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;emcs,EMCS,"Execução de Multa Cominada aos Suscitados",#acordao,EMCS – Execução de Multa Cominada aos Suscitados,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;err.ag,"ERR e AG","Embargos em Recurso de Revista e Agravo Regimental",#acordao,ERR e AG – Embargos em Recurso de Revista e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;es,ES,"Efeito Suspensivo",#acordao,ES – Efeito Suspensivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;et,ET,"Embargos de Terceiros",#acordao,ET – Embargos de Terceiros,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exi,EXI,"Exceção de Incompetência",#acordao,EXI – Exceção de Incompetência,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exi.exs.eximp,"EXI, EXS e EXIMP","Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição e Exceção de Impedimento",#acordao,"EXI, EXS e EXIMP – Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição e Exceção de Impedimento",Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;eximp,EXIMP,"Exceção de Impedimento",#acordao,EXIMP – Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exirr,EXIRR,"Exceção de Incompetência em Recurso de Revista",#acordao,EXIRR – Exceção de Incompetência em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exs,EXS,"Exceção de Suspeição",#acordao,EXS – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exsi,EXSI,"Excessão de Suspeição e Impedimento",#acordao,EXSI – Excessão de Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;hc,HC,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;hd,HD,"Habeas Data",#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ic,IC,"Incidente de Constitucionalidade",#acordao,IC – Incidente de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;if,IF,"Incidente de Falsidade",#acordao,IF – Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;iin,IIN,"Incidente de Inconstitucionalidade",#acordao,IIN – Incidente de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;iuj,IUJ,"Incidente de Uniformização de Jurisprudência",#acordao,IUJ – Incidente de Uniformização de Jurisprudência,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ivc,IVC,"Impugnação ao Valor da Causa",#acordao,IVC – Impugnação ao Valor da Causa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ma,MA,"Matéria Administrativa",#acordao,MA – Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mc,MC,"Medida Cautelar",#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mci,MCI,"Medida Cautelar Inominada",#acordao,MCI – Medida Cautelar Inominada,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mi,MI,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ms,MS,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;op,OP,Oposição,#acordao,OP – Oposição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pad,PAD,"Processo Administrativo Disciplinar",#acordao,PAD – Processo Administrativo Disciplinar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pcdo,PCDO,"Pedido de Cumprimento de Decisão Originária",#acordao,PCDO – Pedido de Cumprimento de Decisão Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pd,PD,"Processo Disciplinar",#acordao,PD – Processo Disciplinar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pe,PE,"Pedido de Esclarecimento",#acordao,PE – Pedido de Esclarecimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pj,PJ,"Protesto Judicial",#acordao,PJ – Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pp,PP,"Pedido de Providências",#acordao,PP – Pedido de Providências,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pr,PR,"Precatório Requisitório",#acordao,PR – Precatório Requisitório,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;prec,PREC,"Precatório Judicial",#acordao,PREC – Precatório Judicial,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;psel,PSEL,"Pedido de Suspensão da Execução de Liminar",#acordao,PSEL – Pedido de Suspensão da Execução de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;psl,PSL,"Pedido de Suspensão de Liminar",#acordao,PSL – Pedido de Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;r,R,Reclamação,#acordao,R – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ra,RA,"Restauração de Autos",#acordao,RA – Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rc,RC,"Reclamação Correicional",#acordao,RC – Reclamação Correicional,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rcsjt,RCSJT,"Recurso em Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho",#acordao,RCSJT – Recurso em Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;re,RE,"Recurso Extraordinário",#acordao,RE – Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;req,REQ,Requerimento,#acordao,REQ – Requerimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rma,RMA,"Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,RMA – Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ro,RO,"Recurso Ordinário",#acordao,RO – Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roaa,ROAA,"Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,ROAA – Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roaa.roac,"ROAA e ROAC","Recurso Ordinário em Ação Anulatória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,ROAA e ROAC – Recurso Ordinário em Ação Anulatória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roac,ROAC,"Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,ROAC – Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roac.roag,"ROAC e ROAG","Recurso Ordinário em Ação Cautelar e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,ROAC e ROAG – Recurso Ordinário em Ação Cautelar e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roacp,ROACP,"Recurso Ordinário em Ação Civil Pública",#acordao,ROACP – Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;road,ROAD,"Recurso Ordinário em Ação Declaratória",#acordao,ROAD – Recurso Ordinário em Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roag,ROAG,"Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,ROAG – Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roao,ROAO,"Recurso Ordinário em Ação de Oposição",#acordao,ROAO – Recurso Ordinário em Ação de Oposição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roapr,ROAPR,"Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental",#acordao,ROAPR – Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar,ROAR,"Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,ROAR – Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar.roac,"ROAR e ROAC","Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,ROAR e ROAC – Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar.roag,"ROAR e ROAG","Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,ROAR e ROAG – Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rocc,ROCC,"Recurso Ordinário em Conflito de Competência",#acordao,ROCC – Recurso Ordinário em Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rocp,ROCP,"Recurso Ordinário em Ação Civil Pública",#acordao,ROCP – Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rodc,RODC,"Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,RODC – Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rodg,RODG,"Recurso Ordinário em Decretação de Greve",#acordao,RODG – Recurso Ordinário em Decretação de Greve,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roei,ROEI,"Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento",#acordao,ROEI – Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roeximp,ROEXIMP,"Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento",#acordao,ROEXIMP – Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roexs,ROEXS,"Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição",#acordao,ROEXS – Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roexsi,ROEXSI,"Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição e Impedimento",#acordao,ROEXSI – Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rohc,ROHC,"Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#acordao,ROHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rohd,ROHD,"Recurso Ordinário em Habeas Data",#acordao,ROHD – Recurso Ordinário em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roic,ROIC,"Recurso Ordinário em Investidura de Classista",#acordao,ROIC – Recurso Ordinário em Investidura de Classista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roif,ROIF,"Recurso Ordinário em Incidente de Falsidade",#acordao,ROIF – Recurso Ordinário em Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roig,ROIG,"Recurso Ordinário da Ilegalidade da Greve",#acordao,ROIG – Recurso Ordinário da Ilegalidade da Greve,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roij,ROIJ,"Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista",#acordao,ROIJ – Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roijc,ROIJC,"Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista",#acordao,ROIJC – Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roit,ROIT,"Recurso Ordinário em Intervenção de Terceiros",#acordao,ROIT – Recurso Ordinário em Intervenção de Terceiros,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roiv,ROIV,"Recurso Ordinário em Investidura de Vogal",#acordao,ROIV – Recurso Ordinário em Investidura de Vogal,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roivc,ROIVC,"Recurso Ordinário em Impugnação ao Valor da Causa",#acordao,ROIVC – Recurso Ordinário em Impugnação ao Valor da Causa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roma,ROMA,"Recurso Ordinário em Matéria Administrativa",#acordao,ROMA – Recurso Ordinário em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;romc,ROMC,"Recurso Ordinário em Medida Cautelar",#acordao,ROMC – Recurso Ordinário em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roms,ROMS,"Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,ROMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;romsstf,ROMSSTF,"Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para o Supremo Tribunal Federal",#acordao,ROMSSTF – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para o Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roop,ROOP,"Recurso Ordinário em Oposição",#acordao,ROOP – Recurso Ordinário em Oposição,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ropj,ROPJ,"Recurso Ordinário em Protesto Judicial",#acordao,ROPJ – Recurso Ordinário em Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rora,RORA,"Recurso Ordinário em Restauração de Autos",#acordao,RORA – Recurso Ordinário em Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorc,RORC,"Recurso Ordinário em Reclamação Correicional",#acordao,RORC – Recurso Ordinário em Reclamação Correicional,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorm,RORM,"Recurso Ordinário em Recurso de Multa",#acordao,RORM – Recurso Ordinário em Recurso de Multa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorp,RORP,"Recurso Ordinário em Representação",#acordao,RORP – Recurso Ordinário em Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rosi,ROSI,"Recurso Ordinário em Suspeição e Impedimento",#acordao,ROSI – Recurso Ordinário em Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rp,RP,Representação,#acordao,RP – Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rr,RR,"Recurso de Revista",#acordao,RR – Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rr.roag,"RR e ROAG","Recurso de Revista e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,RR e ROAG – Recurso de Revista e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rrar,RRAR,"Recurso de Revista em Ação Rescisória",#acordao,RRAR – Recurso de Revista em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rrp,RRP,"Recurso em Representação",#acordao,RRP – Recurso em Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rt,RT,"Reclamação Trabalhista",#acordao,RT – Reclamação Trabalhista,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rvoj,RVOJ,"Revisão de Orientação Jurisprudencial",#acordao,RVOJ – Revisão de Orientação Jurisprudencial,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxaroeroar,RXAROeROAR,"Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,"RXAROeROAR – Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof,RXOF,"Remessa de Ofício",#acordao,RXOF – Remessa de Ofício,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.airo,"RXOF e AIRO","Remessa de Ofício e Agravo de Instrumento em Recurso Oridnário",#acordao,RXOF e AIRO – Remessa de Ofício e Agravo de Instrumento em Recurso Oridnário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.airo.roar,"RXOF,AIRO e ROAR","Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,"RXOF,AIRO e ROAR – Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.rma,"RXOF e RMA","Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,RXOF e RMA – Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roaa,"RXOF e ROAA","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,RXOF e ROAA – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roac,"RXOF e ROAC","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOF e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roacp,"RXOF e ROACP","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Civil Pública",#acordao,RXOF e ROACP – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.road,"RXOF e ROAD","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Declaratória",#acordao,RXOF e ROAD – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roag,"RXOF e ROAG","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,RXOF e ROAG – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roapr,"RXOF e ROAPR","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental",#acordao,RXOF e ROAPR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar,"RXOF e ROAR","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,RXOF e ROAR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar.roac,"RXOF e ROAR e ROAC","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOF e ROAR e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar.rxof.roac,"RXOF e ROAR e RXOF e ROAC","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOF e ROAR e RXOF e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.rodc,"RXOF e RODC","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,RXOF e RODC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roms,"RXOF e ROMS","Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,RXOF e ROMS – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofaa,RXOFAA,"Remessa de Ofício em Ação Anulatória",#acordao,RXOFAA – Remessa de Ofício em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofac,RXOFAC,"Remessa de Ofício em Ação Cautelar",#acordao,RXOFAC – Remessa de Ofício em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofag,RXOFAG,"Remessa de Ofício em Agravo Regimental",#acordao,RXOFAG – Remessa de Ofício em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofar,RXOFAR,"Remessa de Ofício em Ação Rescisória",#acordao,RXOFAR – Remessa de Ofício em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofarev,RXOFAREV,"Remessa de Ofício em Ação Revisional",#acordao,RXOFAREV – Remessa de Ofício em Ação Revisional,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofdc,RXOFDC,"Remessa de Ofício em Dissídio Coletivo",#acordao,RXOFDC – Remessa de Ofício em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofhc,RXOFHC,"Remessa de Ofício em Habes Corpus",#acordao,RXOFHC – Remessa de Ofício em Habes Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofma,RXOFMA,"Remessa de Ofício em Matéria Administrativa",#acordao,RXOFMA – Remessa de Ofício em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofms,RXOFMS,"Remessa de Ofício em Mandado de Segurança",#acordao,RXOFMS – Remessa de Ofício em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofrma,RXOFRMA,"Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,RXOFRMA – Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofro,RXOFRO,"Remessa de Ofício em Recurso Ordinário",#acordao,RXOFRO – Remessa de Ofício em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroaa,RXOFROAA,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,RXOFROAA – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroac,RXOFROAC,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOFROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroag,RXOFROAG,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,RXOFROAG – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroapr,RXOFROAPR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental",#acordao,RXOFROAPR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroar,RXOFROAR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,RXOFROAR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofrodc,RXOFRODC,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,RXOFRODC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroms,RXOFROMS,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,RXOFROMS – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;se,SE,"Suspensão de Execução",#acordao,SE – Suspensão de Execução,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;sedat,SEDAT,"Suspensão da Eficácia de Decisão de Antecipação de Tutela",#acordao,SEDAT – Suspensão da Eficácia de Decisão de Antecipação de Tutela,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ses,SES,"Suspensão de Execução de Sentença",#acordao,SES – Suspensão de Execução de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;sl,SL,"Suspensão de Liminar",#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slc,SLC,"Suspensão de Liminar em Cautelar",#acordao,SLC – Suspensão de Liminar em Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slcs,SLCS,"Suspensão de Liminar Concessiva de Sequestro",#acordao,SLCS – Suspensão de Liminar Concessiva de Sequestro,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slmc,SLMC,"Suspensão de Liminar em Medida Cautelar",#acordao,SLMC – Suspensão de Liminar em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slms,SLMS,"Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança",#acordao,SLMS – Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ss,SS,"Suspensão de Segurança",#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-decisao,Decisão,,,,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;decsec,DECSEC,"Acompanhamento de Cumprimento de Decisão",#decisao,DECSEC – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;asi,ASI,"Arguição de Suspeição e de Impedimento",#decisao,ASI – Arguição de Suspeição e de Impedimento,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;ato,ATO,"Ato Normativo",#decisao,ATO – Ato Normativo,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;apd,APD,Avocação,#decisao,APD – Avocação,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;comissao,COMISSÃO,Comissão,#decisao,COMISSÃO – Comissão,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;cons,CONS,Consulta,#decisao,CONS – Consulta,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;conecon,CONECON,"Convênios e Contratos",#decisao,CONECON – Convênios e Contratos,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;cor,COR,Correição,#decisao,COR – Correição,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;insp,INSP,Inspeção,#decisao,INSP – Inspeção,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;ntec,NTEC,"Nota Técnica",#decisao,NTEC – Nota Técnica,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;pam,PAM,"Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei",#decisao,PAM – Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;pp,PP,"Pedido de Providências",#decisao,PP – Pedido de Providências,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;petcor,PETCOR,"Petição Avulsa, Corregedoria",#decisao,"PETCOR – Petição Avulsa, Corregedoria",Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;petavu,PETAVU,"Petição Avulsa, Secretaria",#decisao,"PETAVU – Petição Avulsa, Secretaria",Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;pca,PCA,"Procedimento de Controle Administrativo",#decisao,PCA – Procedimento de Controle Administrativo,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;pa,PA,"Processo Administrativo",#decisao,PA – Processo Administrativo,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;pad,PAD,"Processo Administrativo Disciplinar",#decisao,PAD – Processo Administrativo Disciplinar,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;revdis,REVDIS,"Processo de Revisão Disciplinar",#decisao,REVDIS – Processo de Revisão Disciplinar,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;rd,RD,"Reclamação Disciplinar",#decisao,RD – Reclamação Disciplinar,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;rgd,RGD,"Reclamação para Garantia das Decisões",#decisao,RGD – Reclamação para Garantia das Decisões,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;rep,REP,"Representação por Excesso de Prazo",#decisao,REP – Representação por Excesso de Prazo,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;ra,RA,"Restauração de Autos",#decisao,RA – Restauração de Autos,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;sind,SIND,Sindicância,#decisao,SIND – RA,Jurisprudência::Decisão
-br:conselho.nacional.justica:decisao;tcom,TCOM,"Termo de Compromisso",#decisao,TCOM – Sindicância,Jurisprudência::Decisão
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ac,AC,"Ação Cautelar",#processo,AC – Ação Cautelar,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;aci,ACi,"Apelação Cível",#processo,ACi – Apelação Cível,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;acl,ACL,"Apelação Comercial",#processo,ACL – Apelação Comercial,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;aco,ACO,"Ação Cível Originária",#processo,ACO – Ação Cível Originária,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;acr,ACr,"Apelação Criminal",#processo,ACr – Apelação Criminal,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ad,AD,"Ação Declaratória",#processo,AD – Ação Declaratória,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;adc,ADC,"Ação Declaratória de Constitucionalidade",#processo,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;adi,ADI,"Ação Direta de Inconstitucionalidade",#processo,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ado,ADO,"Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão",#processo,ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;adpf,ADPF,"Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#processo,ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ae,AE,"Ação Especial",#processo,AE – Ação Especial,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;agp,AGP,"Agravo de Petição",#processo,AGP – Agravo de Petição,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;agr,AGR,Agravo,#processo,AGR – Agravo,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ai,AI,"Agravo de Instrumento",#processo,AI – Agravo de Instrumento,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;aimp,AImp,"Argüição de Impedimento",#processo,AImp – Argüição de Impedimento,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ao,AO,"Ação Originária",#processo,AO – Ação Originária,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;aoe,AOE,"Ação Originária Especial",#processo,AOE – Ação Originária Especial,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;aor,AOR,"Ação Cível Originária",#processo,AOR – Ação Cível Originária,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ap,AP,"Ação Penal",#processo,AP – Ação Penal,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;apl,APL,Apelação,#processo,APL – Apelação,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ar,AR,"Ação Rescisória",#processo,AR – Ação Rescisória,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;arg,ARg,"Ação Regressiva",#processo,ARg – Ação Regressiva,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;arv,ARv,"Arguição de Relevância",#processo,ARv – Arguição de Relevância,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;as,AS,"Argüição de Suspeição",#processo,AS – Argüição de Suspeição,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ca,CA,"Conflito de Atribuições",#processo,CA – Conflito de Atribuições,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;cc,CC,"Conflito de Competência",#processo,CC – Conflito de Competência,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;cj,CJ,"Conflito de Jurisdição",#processo,CJ – Conflito de Jurisdição,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;cm,Cm,Comunicação,#processo,Cm – Comunicação,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;cp,CP,"Carta Precatória",#processo,CP – Carta Precatória,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;cr,CR,"Carta Rogatória",#processo,CR – Carta Rogatória,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ct,CT,"Carta Testemunhável",#processo,CT – Carta Testemunhável,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;den,Den,Denúncia,#processo,Den – Denúncia,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ei,EI,"Exceção de Incompetência",#processo,EI – Exceção de Incompetência,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;el,EL,"Exceção de Litispendência",#processo,EL – Exceção de Litispendência,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ep,EP,"Execução Penal",#processo,EP – Execução Penal,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;er,ER,"Embargos Remetidos",#processo,ER – Embargos Remetidos,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;es,ES,"Exceção de Suspeição",#processo,ES – Exceção de Suspeição,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ev,EV,"Exceção da Verdade",#processo,EV – Exceção da Verdade,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ext,Ext,Extradição,#processo,Ext – Extradição,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;hc,HC,"Habeas Corpus",#processo,HC – Habeas Corpus,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;hd,HD,"Habeas Data",#processo,HD – Habeas Data,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ia,IA,"Inquérito Administrativo",#processo,IA – Inquérito Administrativo,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;if,IF,"Intervenção Federal",#processo,IF – Intervenção Federal,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;inf,InF,"Incidente de Falsidade",#processo,InF – Incidente de Falsidade,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;inq,Inq,Inquérito,#processo,Inq – Inquérito,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;int,Int,Interpelação,#processo,Int – Interpelação,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ip,IP,"Inquérito Policial",#processo,IP – Inquérito Policial,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ipe,IPE,"Inquérito Policial Especial",#processo,IPE – Inquérito Policial Especial,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ls,LS,"Liquidação de Sentença",#processo,LS – Liquidação de Sentença,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;mi,MI,"Mandado de Injunção",#processo,MI – Mandado de Injunção,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ms,MS,"Mandado de Segurança",#processo,MS – Mandado de Segurança,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;not,Not,Notificação,#processo,Not – Notificação,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;oaco,OACO,"Oposição em Ação Civil Originária",#processo,OACO – Oposição em Ação Civil Originária,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;pa,PA,"Processo Administrativo",#processo,PA – Processo Administrativo,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;pav,PAv,"Pedido de Avocação",#processo,PAv – Pedido de Avocação,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;pc,PC,"Processo Crime",#processo,PC – Processo Crime,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;pet,Pet,Petição,#processo,Pet – Petição,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;peta,PETA,"Petição Avulsa",#processo,PETA – Petição Avulsa,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;petav,PETAV,"Petição Avulsa",#processo,PETAV – Petição Avulsa,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ppe,PPE,"Prisão Preventiva para Extradição",#processo,PPE – Prisão Preventiva para Extradição,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;presp,PRESP,"Processo de Responsabilidade",#processo,PRESP – Processo de Responsabilidade,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;psv,PSV,"Proposta de Súmula Vinculante",#processo,PSV – Proposta de Súmula Vinculante,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ptj,PtJ,"Protesto Judicial",#processo,PtJ – Protesto Judicial,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;qc,QC,Queixa-crime,#processo,QC – Queixa-crime,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ral,RAL,"Recurso de Apreensão de Livro",#processo,RAL – Recurso de Apreensão de Livro,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rc,RC,"Recurso Crime",#processo,RC – Recurso Crime,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rcl,Rcl,Reclamação,#processo,Rcl – Reclamação,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rclan,RCLAN,"Reclamação de Antiguidade",#processo,RCLAN – Reclamação de Antiguidade,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rcr,RCR,"Recurso Ordinário Criminal",#processo,RCR – Recurso Ordinário Criminal,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;re,RE,"Recurso Extraordinário",#processo,RE – Recurso Extraordinário,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rel,REL,"Recurso Eleitoral",#processo,REL – Recurso Eleitoral,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rhc,RHC,"Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#processo,RHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rhd,RHD,"Recurso Ordinário em Habeas Data",#processo,RHD – Recurso Ordinário em Habeas Data,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rls,RLS,"Recurso de Liquidação de Sentença",#processo,RLS – Recurso de Liquidação de Sentença,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rmi,RMI,"Recurso Ordinário em Mandado de Injunção",#processo,RMI – Recurso Ordinário em Mandado de Injunção,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rms,RMS,"Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#processo,RMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rne,RNE,"Retificação de Nome de Estrangeiro",#processo,RNE – Retificação de Nome de Estrangeiro,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rp,Rp,Representação,#processo,Rp – Representação,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rr,RR,"Recurso de Revista",#processo,RR – Recurso de Revista,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rtc,RTC,"Revista Cível",#processo,RTC – Revista Cível,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rtco,RTCO,"Revista Comercial",#processo,RTCO – Revista Comercial,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rtcr,RTCR,"Revista Crime",#processo,RTCR – Revista Crime,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rvc,RvC,"Revisão Criminal",#processo,RvC – Revisão Criminal,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;rvcr,RVCR,"Revisão Crime",#processo,RVCR – Revisão Crime,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;sa,SA,"Sentença Arbitral",#processo,SA – Sentença Arbitral,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;sd,SD,"Suspensão de Direitos",#processo,SD – Suspensão de Direitos,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;se,SE,"Sentença Estrangeira",#processo,SE – Sentença Estrangeira,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;sec,SEC,"Sentença Estrangeira Contestada",#processo,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;sl,SL,"Suspensão de Liminar",#processo,SL – Suspensão de Liminar,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;ss,SS,"Suspensão de Segurança",#processo,SS – Suspensão de Segurança,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:processo;sta,STA,"Suspensão de Tutela Antecipada",#processo,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;re,RE,"Recurso Extraordinário",#processo,RE – Recurso Extraordinário,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;aia,AIA,"Ação de Improbidade Administrativa",#processo,AIA – Ação de Improbidade Administrativa,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;apn,APn,"Ação Penal",#processo,APn – Ação Penal,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ar,AR,"Ação Rescisória",#processo,AR – Ação Rescisória,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ag,Ag,"Agravo de Instrumento",#processo,Ag – Agravo de Instrumento,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ag.rhc,Ag/RHC,"Agravo de Instrumento em RHC para STF",#processo,Ag/RHC – Agravo de Instrumento em RHC para STF,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ag.rms,Ag/RMS,"Agravo de Instrumento em RMS para STF",#processo,Ag/RMS – Agravo de Instrumento em RMS para STF,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;agpres,AgPres,"Agravo de Instrumento para o Presidente",#processo,AgPres – Agravo de Instrumento para o Presidente,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ag.re,Ag/RE,"Agravo de Instrumento para STF",#processo,Ag/RE – Agravo de Instrumento para STF,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ac,AC,"Apelação Civel",#processo,AC – Apelação Civel,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;cr,CR,"Carta Rogatória",#processo,CR – Carta Rogatória,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;com,Com,Comunicação,#processo,Com – Comunicação,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;cat,CAt,"Conflito de Atribuição",#processo,CAt – Conflito de Atribuição,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;cc,CC,"Conflito de Competência",#processo,CC – Conflito de Competência,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;embexemc,EmbExeMC,"Embargo à Execução em Medida Cautelar",#processo,EmbExeMC – Embargo à Execução em Medida Cautelar,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;embexear,EmbExeAr,"Embargos à Execução em Ação Rescisória",#processo,EmbExeAr – Embargos à Execução em Ação Rescisória,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;embexems,EmbExeMS,"Embargos à Execução em Mandado de Segurança",#processo,EmbExeMS – Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;eag,EAg,"Embargos de Divergência em Agravo",#processo,EAg – Embargos de Divergência em Agravo,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;eresp,EREsp,"Embargos de Divergência em REsp",#processo,EREsp – Embargos de Divergência em REsp,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;erms,ERMS,"Embargos de Divergência em RMS",#processo,ERMS – Embargos de Divergência em RMS,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;eac,EAC,"Embargos Infringentes em AC",#processo,EAC – Embargos Infringentes em AC,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ear,EAR,"Embargos Infringentes em AR",#processo,EAR – Embargos Infringentes em AR,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;exverd,ExVerd,"Exceção da Verdade",#processo,ExVerd – Exceção da Verdade,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;eximp,ExImp,"Exceção de Impedimento",#processo,ExImp – Exceção de Impedimento,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;exsusp,ExSusp,"Exceção de Suspeição",#processo,ExSusp – Exceção de Suspeição,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;exear,ExeAR,"Execução em Ação Rescisória",#processo,ExeAR – Execução em Ação Rescisória,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;exems,ExeMS,"Execução em Mandado de Segurança",#processo,ExeMS – Execução em Mandado de Segurança,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;exemc,ExeMC,"Execução em Medida Cautelar",#processo,ExeMC – Execução em Medida Cautelar,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;exese,ExeSE,"Execução em Sentença Estrangeira",#processo,ExeSE – Execução em Sentença Estrangeira,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;exesec,ExeSEC,"Execução em Sentença Estrangeira Contestada",#processo,ExeSEC – Execução em Sentença Estrangeira Contestada,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;hc,HC,"Habeas Corpus",#processo,HC – Habeas Corpus,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;hd,HD,"Habeas Data",#processo,HD – Habeas Data,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;idc,IDC,"Incidente de Deslocamento de Competência",#processo,IDC – Incidente de Deslocamento de Competência,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;inq,Inq,Inquérito,#processo,Inq – Inquérito,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ij,IJ,"Interpelação Judicial",#processo,IJ – Interpelação Judicial,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;if,IF,"Intervenção Federal",#processo,IF – Intervenção Federal,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;mi,MI,"Mandado de Injunção",#processo,MI – Mandado de Injunção,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ms,MS,"Mandado de Segurança",#processo,MS – Mandado de Segurança,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;mc,MC,"Medida Cautelar",#processo,MC – Medida Cautelar,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;nc,NC,Notícia-crime,#processo,NC – Notícia-crime,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;pet,Pet,Petição,#processo,Pet – Petição,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;prc,Prc,Precatório,#processo,Prc – Precatório,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;rcl,Rcl,Reclamação,#processo,Rcl – Reclamação,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;rhc,RHC,"Recurso em Habeas Corpus",#processo,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;rms,RMS,"Recurso em Mandado de Segurança",#processo,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;resp,REsp,"Recurso Especial",#processo,REsp – Recurso Especial,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ro,RO,"Recurso Ordinário",#processo,RO – Recurso Ordinário,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;rp,Rp,Representação,#processo,Rp – Representação,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;rpv,RPV,"Requisição de Pequeno Valor",#processo,RPV – Requisição de Pequeno Valor,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;rvcr,RvCr,"Revisão Criminal",#processo,RvCr – Revisão Criminal,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;se,SE,"Sentença Estrangeira",#processo,SE – Sentença Estrangeira,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;sec,SEC,"Sentença Estrangeira Contestada",#processo,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;sd,Sd,Sindicância,#processo,Sd – Sindicância,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;sl,SL,"Suspensão de Liminar",#processo,SL – Suspensão de Liminar,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;sls,SLS,"Suspensão de Liminar e de Sentença",#processo,SLS – Suspensão de Liminar e de Sentença,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ss,SS,"Suspensão de Segurança",#processo,SS – Suspensão de Segurança,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;sta,STA,"Suspensão de Tutela Antecipada",#processo,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Processo
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ac,AC,"Apelação Civel",#acordao,AC – Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag,Ag,"Agravo de Instrumento",#acordao,Ag – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.ag,"Ag no Ag","Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,Ag no Ag – Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.agrg.ag,"Ag no AgRg no Ag","Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,Ag no AgRg no Ag – Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.agrg.resp,"Ag no AgRg no REsp","Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,Ag no AgRg no REsp – Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.resp,"Ag no REsp","Agravo de Instrumento no Recurso Especial",#acordao,Ag no REsp – Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.ag,"AgRet no Ag","Agravo Retido no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRet no Ag – Agravo Retido no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.edcl.agret.edcl.ag,"AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag","Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag – Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.eresp,"AgRet nos EREsp","Agravo Retido nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRet nos EREsp – Agravo Retido nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.resp,"AgRg e EDcl no REsp","Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg e EDcl no REsp – Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ac,"AgRg na AC","Agravo Regimental na Apelação Civel",#acordao,AgRg na AC – Agravo Regimental na Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.aia,"AgRg na AIA","Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,AgRg na AIA – Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.apn,"AgRg na APn","Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AgRg na APn – Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ar,"AgRg na AR","Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AgRg na AR – Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cr,"AgRg na CR","Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,AgRg na CR – Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exems,"AgRg na ExeMS","Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na ExeMS – Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eximp,"AgRg na ExImp","Agravo Regimental na Exceção de Impedimento",#acordao,AgRg na ExImp – Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exsusp,"AgRg na ExSusp","Agravo Regimental na Exceção de Suspeição",#acordao,AgRg na ExSusp – Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exverd,"AgRg na ExVerd","Agravo Regimental na Exceção da Verdade",#acordao,AgRg na ExVerd – Agravo Regimental na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ij,"AgRg na IJ","Agravo Regimental na Interpelação Judicial",#acordao,AgRg na IJ – Agravo Regimental na Interpelação Judicial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.mc,"AgRg na MC","Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg na MC – Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.nc,"AgRg na NC","Agravo Regimental na Notícia-crime",#acordao,AgRg na NC – Agravo Regimental na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet,"AgRg na Pet","Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg na Pet – Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.mc,"AgRg na PET em MC","Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar",#acordao,AgRg na PET em MC – Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag,"AgRg na PET no Ag","Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no Ag – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag.ag,"AgRg na PET no Ag no Ag","Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no Ag no Ag – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag.re.agrg.eresp,"AgRg na PET no Ag no RE no AgRg nos EREsp","Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg na PET no Ag no RE no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.hc,"AgRg na PET no HC","Agravo Regimental na Petição no Habeas Corpus",#acordao,AgRg na PET no HC – Agravo Regimental na Petição no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ms,"AgRg na PET no MS","Agravo Regimental na Petição no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na PET no MS – Agravo Regimental na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.ag,"AgRg na PET no RE nos EDcl no Ag","Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no Ag – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.agrg.ag,"AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.agrg.rms,"AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no RMS","Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no RMS – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.resp,"AgRg na PET no REsp","Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial",#acordao,AgRg na PET no REsp – Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.rms,"AgRg na PET no RMS","Agravo Regimental na Petição no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na PET no RMS – Agravo Regimental na Petição no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.mc,"AgRg na RCDESP na MC","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar",#acordao,AgRg na RCDESP na MC – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.pet,"AgRg na RCDESP na Pet","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,AgRg na RCDESP na Pet – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.ag,"AgRg na RCDESP no Ag","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na RCDESP no Ag – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.agrg.ag,"AgRg na RCDESP no AgRg no Ag","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na RCDESP no AgRg no Ag – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.agrg.resp,"AgRg na RCDESP no AgRg no REsp","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP no AgRg no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.hc,"AgRg na RCDESP no HC","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus",#acordao,AgRg na RCDESP no HC – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.re.resp,"AgRg na RCDESP no RE no REsp","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP no RE no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.resp,"AgRg na RCDESP no REsp","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.edcl.resp,"AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.eresp,"AgRg na RCDESP nos EREsp","Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg na RCDESP nos EREsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcl,"AgRg na Rcl","Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg na Rcl – Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re,"AgRg no Ag no RE","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário",#acordao,AgRg no Ag no RE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re.mc,"AgRg no Ag no RE na MC","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário na Medida Cautelar",#acordao,AgRg no Ag no RE na MC – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re.ag,"AgRg no Ag no RE no Ag","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag no RE no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.resp,"AgRg no Ag no REsp","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Especial",#acordao,AgRg no Ag no REsp – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.edcl.agrg.ag,"AgRg no Ag nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re,"AgRg no Ag/RE","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF",#acordao,AgRg no Ag/RE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rp,"AgRg na Rp","Agravo Regimental na Representação",#acordao,AgRg na Rp – Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rvcr,"AgRg na RvCr","Agravo Regimental na Revisão Criminal",#acordao,AgRg na RvCr – Agravo Regimental na Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sd,"AgRg na Sd","Agravo Regimental na Sindicância",#acordao,AgRg na Sd – Agravo Regimental na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.se,"AgRg na SE","Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,AgRg na SE – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sec,"AgRg na SEC","Agravo Regimental na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,AgRg na SEC – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sl,"AgRg na SL","Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,AgRg na SL – Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sls,"AgRg na SLS","Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg na SLS – Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ss,"AgRg na SS","Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRg na SS – Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sta,"AgRg na STA","Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg na STA – Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag,"AgRg no Ag","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.edcl.ag,"AgRg no Ag e EDcl no Ag","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag e EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.ag,"AgRg no Ag no Ag","Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.apn,"AgRg no AgRg na APn","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AgRg no AgRg na APn – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ar,"AgRg no AgRg na AR","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AgRg no AgRg na AR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.cr,"AgRg no AgRg na CR","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,AgRg no AgRg na CR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.mc,"AgRg no AgRg na MC","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg no AgRg na MC – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.pet,"AgRg no AgRg na Pet","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rcl,"AgRg no AgRg na Rcl","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg no AgRg na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sl,"AgRg no AgRg na SL","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,AgRg no AgRg na SL – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sls,"AgRg no AgRg na SLS","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg no AgRg na SLS – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ss,"AgRg no AgRg na SS","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg na SS – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sta,"AgRg no AgRg na STA","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg no AgRg na STA – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ag,"AgRg no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.mc,"AgRg no AgRg no AgRg na MC","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg na MC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.rcl,"AgRg no AgRg no AgRg na Rcl","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.ag,"AgRg no AgRg no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.ag,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.pet.resp,"AgRg no AgRg na PET no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg na PET no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.ag,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.eresp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.resp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.edcl.resp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.eresp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EREsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.cc,"AgRg no AgRg no CC","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,AgRg no AgRg no CC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.hc,"AgRg no AgRg no HC","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no AgRg no HC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.inq,"AgRg no AgRg no Inq","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,AgRg no AgRg no Inq – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.re.agrg.resp,"AgRg no AgRg no RE no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no RE no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ms,"AgRg no AgRg no MS","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg no MS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rhc,"AgRg no AgRg no RHC","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg no AgRg no RHC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rms,"AgRg no AgRg no RMS","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg no RMS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.eag,"AgRg no AgRg nos EAg","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg no AgRg nos EAg – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.rcl,"AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.pet,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na Pet","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.sl,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na SL","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na SL – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.re.edcl.rms,"AgRg no AgRg no RE nos EDcl no RMS","Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg no RE nos EDcl no RMS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.edcl.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.ms,"AgRg no AgRg nos EDcl no MS","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no MS – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.eresp,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.cc,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no CC","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no CC – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.eresp,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edv.ag,"AgRg no AgRg nos EDv no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDv no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.eresp,"AgRg no AgRg nos EREsp","Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrgrd.ag,"AgRg no AgRgRD no Ag","Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRgRD no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cat,"AgRg no CAt","Agravo Regimental no Conflito de Atribuição",#acordao,AgRg no CAt – Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cc,"AgRg no CC","Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,AgRg no CC – Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.hc,"AgRg no HC","Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no HC – Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.hd,"AgRg no HD","Agravo Regimental no Habeas Data",#acordao,AgRg no HD – Agravo Regimental no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.inq,"AgRg no Inq","Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,AgRg no Inq – Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.iujur.agrg.eresp,"AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp","Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.iujur.hc,"AgRg no IUJur no HC","Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no IUJur no HC – Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.mi,"AgRg no MI","Agravo Regimental no Mandado de Injunção",#acordao,AgRg no MI – Agravo Regimental no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ms,"AgRg no MS","Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no MS – Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pext.hc,"AgRg no PExt no HC","Agravo Regimental no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no PExt no HC – Agravo Regimental no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.prc,"AgRg no Prc","Agravo Regimental no Precatório",#acordao,AgRg no Prc – Agravo Regimental no Precatório,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.ag,"AgRg no RE no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.pet,"AgRg no RE no AgRg na Pet","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg no RE no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.ag,"AgRg no RE no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.agrg.ag,"AgRg no RE no AgRg no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.re.resp,"AgRg no RE no AgRg no RE no REsp","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,AgRg no RE no AgRg no RE no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.edcl.ag,"AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.rhc,"AgRg no RE no RHC","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RE no RHC – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.rms,"AgRg no RE no RMS","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no RE no RMS – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.agrg.apn,"AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.agrg.ag,"AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.agrg.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.resp,"AgRg no RE nos EDcl no REsp","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no RE nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.agrg.resp,"AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.agrg.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.hc,"AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no HC","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no HC – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.resp,"AgRg no REsp","Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rhc,"AgRg no RHC","Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RHC – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rms,"AgRg no RMS","Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no RMS – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro,"AgRg no RO","Agravo Regimental no Recurso Ordinário",#acordao,AgRg no RO – Agravo Regimental no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro.hc,"AgRg no RO no HC","Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RO no HC – Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro.rhc,"AgRg no RO no RHC","Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RO no RHC – Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eag,"AgRg nos EAg","Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.aia,"AgRg nos EDcl na AIA","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,AgRg nos EDcl na AIA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.apn,"AgRg nos EDcl na APn","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AgRg nos EDcl na APn – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ar,"AgRg nos EDcl na AR","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,AgRg nos EDcl na AR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.cr,"AgRg nos EDcl na CR","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória",#acordao,AgRg nos EDcl na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.exsusp,"AgRg nos EDcl na ExSusp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição",#acordao,AgRg nos EDcl na ExSusp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.exverd,"AgRg nos EDcl na ExVerd","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção da Verdade",#acordao,AgRg nos EDcl na ExVerd – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.mc,"AgRg nos EDcl na MC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,AgRg nos EDcl na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet,"AgRg nos EDcl na Pet","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,AgRg nos EDcl na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet.ag,"AgRg nos EDcl na PET no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl na PET no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet.resp,"AgRg nos EDcl na PET no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl na PET no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rcdesp.ag,"AgRg nos EDcl na RCDESP no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl na RCDESP no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rcl,"AgRg nos EDcl na Rcl","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,AgRg nos EDcl na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sd,"AgRg nos EDcl na Sd","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sindicância",#acordao,AgRg nos EDcl na Sd – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.se,"AgRg nos EDcl na SE","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira",#acordao,AgRg nos EDcl na SE – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sls,"AgRg nos EDcl na SLS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ss,"AgRg nos EDcl na SS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl na SS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sta,"AgRg nos EDcl na STA","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg nos EDcl na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ag.resp,"AgRg nos EDcl no Ag no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no Ag no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.cr,"AgRg nos EDcl no AgRg na CR","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.mc,"AgRg nos EDcl no AgRg na MC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.rcl,"AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.sta,"AgRg nos EDcl no AgRg na STA","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.sta,"AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg na STA","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.ms,"AgRg nos EDcl no AgRg no MS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.sls,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl na SLS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edv.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.eresp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.rms,"AgRg nos EDcl no AgRg nos RMS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.cc,"AgRg nos EDcl no CC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,AgRg nos EDcl no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.hc,"AgRg nos EDcl no HC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.hd,"AgRg nos EDcl no HD","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Data",#acordao,AgRg nos EDcl no HD – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.inq,"AgRg nos EDcl no Inq","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,AgRg nos EDcl no Inq – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.iujur.ag,"AgRg nos EDcl no IUJur no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no IUJur no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ms,"AgRg nos EDcl no MS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pext.hc,"AgRg nos EDcl no PExt no HC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl no PExt no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.ag,"AgRg nos EDcl no RE no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no RE no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no RE no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rhc,"AgRg nos EDcl no RHC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl no RHC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rms,"AgRg nos EDcl no RMS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.eag,"AgRg nos EDcl nos EAg","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg nos EDcl nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.cr,"AgRg nos EDcl nos EDcl na CR","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.mc,"AgRg nos EDcl nos EDcl na MC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.pet,"AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.pet.re.agrg.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl na PET no RE no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na PET no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.sls,"AgRg nos EDcl nos EDcl na SLS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.pet,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.rcl,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.agrg.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.cc,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.cc,"AgRg nos EDcl nos EDcl no CC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.hc,"AgRg nos EDcl nos EDcl no HC","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.ms,"AgRg nos EDcl nos EDcl no MS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.rms,"AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.eag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAg","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.eresp,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.eresp,"AgRg nos EDcl nos EREsp","Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.rms,"AgRg nos EDv nos EDcl no RMS","Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.eresp,"AgRg nos EDv nos EREsp","Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDv nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.ar,"AgRg nos EInf na AR","Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,AgRg nos EInf na AR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.resp,"AgRg nos EInf no REsp","Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EInf no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.rms,"AgRg nos EInf no RMS","Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EInf no RMS – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.agrg.ar,"AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg na AR","Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg na AR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag","Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EInf nos EDcl nos EDcl no REsp","Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eresp,"AgRg nos EREsp","Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.pet,"AgRgRD na Pet","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,AgRgRD na Pet – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.rcl,"AgRgRD na Rcl","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Reclamação",#acordao,AgRgRD na Rcl – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.se,"AgRgRD na SE","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Sentença Estrangeira",#acordao,AgRgRD na SE – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.sls,"AgRgRD na SLS","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRgRD na SLS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ss,"AgRgRD na SS","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRgRD na SS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ag,"AgRgRD no Ag","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRgRD no Ag – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.cc,"AgRgRD no CC","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência",#acordao,AgRgRD no CC – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.resp,"AgRgRD no REsp","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,AgRgRD no REsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.edcl.ag,"AgRgRD nos EDcl no Ag","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRgRD nos EDcl no Ag – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.edcl.resp,"AgRgRD nos EDcl no REsp","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRgRD nos EDcl no REsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.eresp,"AgRgRD nos EREsp","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRgRD nos EREsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.nc,"AI na NC","Arguição de Inconstitucionalidade na Notícia-crime",#acordao,AI na NC – Arguição de Inconstitucionalidade na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.ms,"AI no MS","Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança",#acordao,AI no MS – Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.resp,"AI no REsp","Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial",#acordao,AI no REsp – Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.eresp,"AI nos EREsp","Arguição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AI nos EREsp – Arguição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.cc,"AI no CC","Arguição de Inconstitucionalidade no Conflito de Competência",#acordao,AI no CC – Arguição de Inconstitucionalidade no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.rms,"AI no RMS","Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AI no RMS – Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ms,"AgRgRD no MS","Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Mandado de Segurança",#acordao,AgRgRD no MS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;apn,APn,"Ação Penal",#acordao,APn – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ar,AR,"Ação Rescisória",#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;cat,CAt,"Conflito de Atribuição",#acordao,CAt – Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;cc,CC,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;com,Com,Comunicação,#acordao,Com – Comunicação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;cr,CR,"Carta Rogatória",#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;desis.ms,"DESIS no MS","Desistência no Mandado de Segurança",#acordao,DESIS no MS – Desistência no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;eac,EAC,"Embargos Infringentes em AC",#acordao,EAC – Embargos Infringentes em AC,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;eag,EAg,"Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EAg – Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ear,EAR,"Embargos Infringentes em AR",#acordao,EAR – Embargos Infringentes em AR,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.resp,"EDcl e AgRg no REsp","Embargos de Declaração e Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl e AgRg no REsp – Embargos de Declaração e Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ac,"EDcl na AC","Embargos de Declaração na Apelação Civel",#acordao,EDcl na AC – Embargos de Declaração na Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ai.resp,"EDcl na AI no REsp","Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial",#acordao,EDcl na AI no REsp – Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ai.rms,"EDcl na AI no RMS","Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl na AI no RMS – Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.apn,"EDcl na APn","Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,EDcl na APn – Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ar,"EDcl na AR","Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,EDcl na AR – Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cr,"EDcl na CR","Embargos de Declaração na Carta Rogatória",#acordao,EDcl na CR – Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exems,"EDcl na ExeMS","Embargos de Declaração na Execução em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl na ExeMS – Embargos de Declaração na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exsusp,"EDcl na ExSusp","Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição",#acordao,EDcl na ExSusp – Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exverd,"EDcl na ExVerd","Embargos de Declaração na Exceção da Verdade",#acordao,EDcl na ExVerd – Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.if,"EDcl na IF","Embargos de Declaração na Intervenção Federal",#acordao,EDcl na IF – Embargos de Declaração na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.mc,"EDcl na MC","Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl na MC – Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.nc,"EDcl na NC","Embargos de Declaração na Notícia-crime",#acordao,EDcl na NC – Embargos de Declaração na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet,"EDcl na Pet","Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl na Pet – Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.ag,"EDcl na PET no Ag","Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na PET no Ag – Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.ms,"EDcl na PET no MS","Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl na PET no MS – Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.resp,"EDcl na PET no REsp","Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial",#acordao,EDcl na PET no REsp – Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.edcl.agrg.ag,"EDcl na PET nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na PET nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.edcl.resp,"EDcl na PET nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl na PET nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.qo.apn,"EDcl na QO na APn","Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,EDcl na QO na APn – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.qo.ag,"EDcl na QO no Ag","Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na QO no Ag – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.pet,"EDcl na RCDESP na Pet","Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,EDcl na RCDESP na Pet – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.ag,"EDcl na RCDESP no Ag","Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na RCDESP no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.agrg.ag,"EDcl na RCDESP no AgRg no Ag","Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na RCDESP no AgRg no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.resp,"EDcl na RCDESP no REsp","Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,EDcl na RCDESP no REsp – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcl,"EDcl na Rcl","Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,EDcl na Rcl – Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rp,"EDcl na Rp","Embargos de Declaração na Representação",#acordao,EDcl na Rp – Embargos de Declaração na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sec,"EDcl na SEC","Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,EDcl na SEC – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sl,"EDcl na SL","Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar",#acordao,EDcl na SL – Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sls,"EDcl na SLS","Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,EDcl na SLS – Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ss,"EDcl na SS","Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança",#acordao,EDcl na SS – Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sta,"EDcl na STA","Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,EDcl na STA – Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag,"EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag.ag,"EDcl no Ag no Ag","Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no Ag no Ag – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag.hd,"EDcl no Ag no HD","Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Habeas Data",#acordao,EDcl no Ag no HD – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agret.edcl.agret.edcl.ag,"EDcl no AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.aia,"EDcl no AgRg na AIA","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,EDcl no AgRg na AIA – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.apn,"EDcl no AgRg na APn","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,EDcl no AgRg na APn – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ar,"EDcl no AgRg na AR","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,EDcl no AgRg na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cr,"EDcl no AgRg na CR","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,EDcl no AgRg na CR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.exems,"EDcl no AgRg na ExeMS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg na ExeMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.exsusp,"EDcl no AgRg na ExSusp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Suspeição",#acordao,EDcl no AgRg na ExSusp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.mc,"EDcl no AgRg na MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.pet,"EDcl no AgRg na Pet","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.mc,"EDcl no AgRg na RCDESP na MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.ag,"EDcl no AgRg na RCDESP no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.agrg.resp,"EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.edcl.resp,"EDcl no AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcl,"EDcl no AgRg na Rcl","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rp,"EDcl no AgRg na Rp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Representação",#acordao,EDcl no AgRg na Rp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.se,"EDcl no AgRg na SE","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,EDcl no AgRg na SE – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.sls,"EDcl no AgRg na SLS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,EDcl no AgRg na SLS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ss,"EDcl no AgRg na SS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg na SS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ar,"EDcl no AgRg no AgRg na AR","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.mc,"EDcl no AgRg no AgRg na MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet,"EDcl no AgRg no AgRg na Pet","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet.mc,"EDcl no AgRg no AgRg na PET em MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na PET em MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet.resp,"EDcl no AgRg no AgRg na PET no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na PET no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.sta,"EDcl no AgRg no AgRg na STA","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na STA – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.mc,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.cc,"EDcl no AgRg no AgRg no CC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ms,"EDcl no AgRg no AgRg no MS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rhc,"EDcl no AgRg no AgRg no RHC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no RHC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rms,"EDcl no AgRg no AgRg no RMS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.eag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EAg","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.rcl,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.ms,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no MS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.resp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrgrd.ag,"EDcl no AgRg no AgRgRD no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRgRD no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cat,"EDcl no AgRg no CAt","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Atribuição",#acordao,EDcl no AgRg no CAt – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cc,"EDcl no AgRg no CC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no AgRg no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.hc,"EDcl no AgRg no HC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,EDcl no AgRg no HC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.inq,"EDcl no AgRg no Inq","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,EDcl no AgRg no Inq – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.iujur.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ms,"EDcl no AgRg no MS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.ag,"EDcl no AgRg no RE no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no RE no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.resp,"EDcl no AgRg no RE no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no RE no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eag,"EDcl no AgRg nos EAg","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.mc,"EDcl no AgRg nos EDcl na MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.pet,"EDcl no AgRg nos EDcl na Pet","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.mc,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.rcl,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.agrg.agrg.mc,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.cc,"EDcl no AgRg nos EDcl no CC","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ms,"EDcl no AgRg nos EDcl no MS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.rms,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.eresp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.eresp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.einf.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDv nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.eresp,"EDcl no AgRg nos EDv nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.ar,"EDcl no AgRg nos EInf na AR","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,EDcl no AgRg nos EInf na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.resp,"EDcl no AgRg nos EInf no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EInf no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.embdev.resp,"EDcl no AgRg nos EmbDev no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EmbDev no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.ag,"EDcl no AgRgRD no Ag","Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRgRD no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.resp,"EDcl no AgRgRD no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRgRD no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.edcl.resp,"EDcl no AgRgRD nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRgRD nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cat,"EDcl no CAt","Embargos de Declaração no Conflito de Atribuição",#acordao,EDcl no CAt – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cc,"EDcl no CC","Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no CC – Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.hc,"EDcl no HC","Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,EDcl no HC – Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.hd,"EDcl no HD","Embargos de Declaração no Habeas Data",#acordao,EDcl no HD – Embargos de Declaração no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.inq,"EDcl no Inq","Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,EDcl no Inq – Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.iujur.resp,"EDcl no IUJur no REsp","Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial",#acordao,EDcl no IUJur no REsp – Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.mi,"EDcl no MI","Embargos de Declaração no Mandado de Injunção",#acordao,EDcl no MI – Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ms,"EDcl no MS","Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no MS – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pext.hc,"EDcl no PExt no HC","Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,EDcl no PExt no HC – Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.re.agrg.eresp,"EDcl no RE no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no RE no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.resp,"EDcl no REsp","Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rhc,"EDcl no RHC","Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EDcl no RHC – Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rms,"EDcl no RMS","Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ro,"EDcl no RO","Embargos de Declaração no Recurso Ordinário",#acordao,EDcl no RO – Embargos de Declaração no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.eag,"EDcl nos EAg","Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ear,"EDcl nos EAR","Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes em AR",#acordao,EDcl nos EAR – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes em AR,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ai.rms,"EDcl nos EDcl na AI no RMS","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl na AI no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.apn,"EDcl nos EDcl na APn","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,EDcl nos EDcl na APn – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ar,"EDcl nos EDcl na AR","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,EDcl nos EDcl na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.exsusp,"EDcl nos EDcl na ExSusp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição",#acordao,EDcl nos EDcl na ExSusp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.if,"EDcl nos EDcl na IF","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal",#acordao,EDcl nos EDcl na IF – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.mc,"EDcl nos EDcl na MC","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet,"EDcl nos EDcl na Pet","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.ag,"EDcl nos EDcl na PET no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl na PET no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.ms,"EDcl nos EDcl na PET no MS","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl na PET no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.resp,"EDcl nos EDcl na PET no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl na PET no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.qo.ag,"EDcl nos EDcl na QO no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl na QO no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.rcl,"EDcl nos EDcl na Rcl","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,EDcl nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.sec,"EDcl nos EDcl na SEC","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,EDcl nos EDcl na SEC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ms,"EDcl nos EDcl no AgRg no MS","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.rms,"EDcl nos EDcl no AgRg no RMS","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.mc,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na MC","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eresp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.cc,"EDcl nos EDcl no CC","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,EDcl nos EDcl no CC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.hc,"EDcl nos EDcl no HC","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,EDcl nos EDcl no HC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.rms,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.mc,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.einf.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EInf no AgRg no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EInf no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EREsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.einf.agrg.resp,"EDcl nos EInf no AgRg no REsp","Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EInf no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.embexems,"EDcl nos EmbExeMS","Embargos de Declaração nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EmbExeMS – Embargos de Declaração nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.eresp,"EDcl nos EREsp","Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.ag,"EDv no Ag","Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento",#acordao,EDv no Ag – Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.edcl.agrg.cc,"EDv nos EDcl no AgRg no CC","Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,EDv nos EDcl no AgRg no CC – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;einf.agrg.resp,"EInf no AgRg no REsp","Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EInf no AgRg no REsp – Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.agrg.pet,"EDv no AgRg na Pet","Embargos de Divergência no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDv no AgRg na Pet – Embargos de Divergência no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;einf.resp,"EInf no REsp","Embargos Infringentes no Recurso Especial",#acordao,EInf no REsp – Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;emb.edcl.agrg.ag,"Emb nos EDcl no AgRg no Ag","Embargos nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,Emb nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;embdev.ar,"EmbDev na AR","Embargos do Devedor na Ação Rescisória",#acordao,EmbDev na AR – Embargos do Devedor na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;embexems,EmbExeMS,"Embargos à Execução em Mandado de Segurança",#acordao,EmbExeMS – Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;eresp,EREsp,"Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EREsp – Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;eximp,ExImp,"Exceção de Impedimento",#acordao,ExImp – Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;exsusp,ExSusp,"Exceção de Suspeição",#acordao,ExSusp – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;exverd,ExVerd,"Exceção da Verdade",#acordao,ExVerd – Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;hc,HC,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;hc.resp,"HC no REsp","Habeas Corpus no Recurso Especial",#acordao,HC no REsp – Habeas Corpus no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;hd,HD,"Habeas Data",#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;idc,IDC,"Incidente de Deslocamento de Competência",#acordao,IDC – Incidente de Deslocamento de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;if,IF,"Intervenção Federal",#acordao,IF – Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ij,IJ,"Interpelação Judicial",#acordao,IJ – Interpelação Judicial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;inq,Inq,Inquérito,#acordao,Inq – Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.mc,"IUJur na MC","Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Medida Cautelar",#acordao,IUJur na MC – Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.ag,"IUJur no Ag","Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento",#acordao,IUJur no Ag – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.agrg.ag,"IUJur no AgRg no Ag","Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,IUJur no AgRg no Ag – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.resp,"IUJur no REsp","Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial",#acordao,IUJur no REsp – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.rms,"IUJur no RMS","Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,IUJur no RMS – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;mc,MC,"Medida Cautelar",#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;mc.resp,"MC no REsp","Medida Cautelar no Recurso Especial",#acordao,MC no REsp – Medida Cautelar no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;mi,MI,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ms,MS,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;nc,NC,Notícia-crime,#acordao,NC – Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet,Pet,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.mc,"PET de MC","Petição de Medida Cautelar",#acordao,PET de MC – Petição de Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.mc.ag,"PET de MC no Ag","Petição de Medida Cautelar no Agravo de Instrumento",#acordao,PET de MC no Ag – Petição de Medida Cautelar no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.ag,"PET no Ag","Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,PET no Ag – Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.agrg.ag,"PET no AgRg no Ag","Petição no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,PET no AgRg no Ag – Petição no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.cc,"PET no CC","Petição no Conflito de Competência",#acordao,PET no CC – Petição no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.hc,"PET no HC","Petição no Habeas Corpus",#acordao,PET no HC – Petição no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.ms,"PET no MS","Petição no Mandado de Segurança",#acordao,PET no MS – Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.resp,"PET no REsp","Petição no Recurso Especial",#acordao,PET no REsp – Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.rhc,"PET no RHC","Petição no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,PET no RHC – Petição no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.rms,"PET no RMS","Petição no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,PET no RMS – Petição no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.eresp,"PET nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp","Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,PET nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.edcl.eresp,"PET nos EDcl nos EREsp","Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,PET nos EDcl nos EREsp – Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;petreq.agrg.ag,"PETREQ no AgRg no Ag","Petição Requerendo no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,PETREQ no AgRg no Ag – Petição Requerendo no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.pet,"PExt na Pet","Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão na Petição",#acordao,PExt na Pet – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.hc,"PExt no HC","Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,PExt no HC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.resp,"PExt no REsp","Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso Especial",#acordao,PExt no REsp – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.rhc,"PExt no RHC","Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,PExt no RHC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.edcl.hc,"PExt nos EDcl no HC","Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,PExt nos EDcl no HC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;proc.ag,"PROC no Ag","Procuração / Substabelecimento no Agravo de Instrumento",#acordao,PROC no Ag – Procuração / Substabelecimento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.cc,"QO e AgRg no CC","Questão de Ordem e Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,QO e AgRg no CC – Questão de Ordem e Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.aia,"QO na AIA","Questão de Ordem na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,QO na AIA – Questão de Ordem na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.apn,"QO na APn","Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,QO na APn – Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ar,"QO na AR","Questão de Ordem na Ação Rescisória",#acordao,QO na AR – Questão de Ordem na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.nc,"QO na NC","Questão de Ordem na Notícia-crime",#acordao,QO na NC – Questão de Ordem na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.pet,"QO na Pet","Questão de Ordem na Petição",#acordao,QO na Pet – Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.pet.mc,"QO na PET na MC","Questão de Ordem na Petição na Medida Cautelar",#acordao,QO na PET na MC – Questão de Ordem na Petição na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.sd,"QO na Sd","Questão de Ordem na Sindicância",#acordao,QO na Sd – Questão de Ordem na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.sec,"QO na SEC","Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,QO na SEC – Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ag,"QO no Ag","Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,QO no Ag – Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.ss,"QO no AgRg na SS","Questão de Ordem no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,QO no AgRg na SS – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.re.ag,"QO no AgRg no RE no Ag","Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,QO no AgRg no RE no Ag – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.hc,"QO no HC","Questão de Ordem no Habeas Corpus",#acordao,QO no HC – Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.inq,"QO no Inq","Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,QO no Inq – Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ms,"QO no MS","Questão de Ordem no Mandado de Segurança",#acordao,QO no MS – Questão de Ordem no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.resp,"QO no REsp","Questão de Ordem no Recurso Especial",#acordao,QO no REsp – Questão de Ordem no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.rms,"QO no RMS","Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,QO no RMS – Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.mc,"RCDESP na MC","Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar",#acordao,RCDESP na MC – Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.pet,"RCDESP na Pet","Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,RCDESP na Pet – Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.rcdesp.agrg.agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,"RCDESP na RCDESP na RCDESP no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag","Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP na RCDESP na RCDESP no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.ag,"RCDESP na RCDESP no Ag","Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP na RCDESP no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.agrg.ag,"RCDESP na RCDESP no AgRg no Ag","Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP na RCDESP no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.ag,"RCDESP no Ag","Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP no Ag – Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.ag,"RCDESP no AgRg no Ag","Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.resp,"RCDESP no AgRg no REsp","Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no AgRg no REsp – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.edcl.edcl.resp,"RCDESP no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp","Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.cc,"RCDESP no CC","Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência",#acordao,RCDESP no CC – Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.hc,"RCDESP no HC","Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus",#acordao,RCDESP no HC – Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.resp,"RCDESP no REsp","Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no REsp – Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.ag,"RCDESP nos EDcl no Ag","Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP nos EDcl no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.mc,"RCDESP no AgRg na MC","Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,RCDESP no AgRg na MC – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.re.resp,"RCDESP no RE no REsp","Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no RE no REsp – Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.eag,"RCDESP nos EAg","Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,RCDESP nos EAg – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.agrg.ag,"RCDESP nos EDcl no AgRg no Ag","Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.resp,"RCDESP nos EDcl no REsp","Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,RCDESP nos EDcl no REsp – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.edcl.agrg.ag,"RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag","Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.eresp,"RCDESP nos EREsp","Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,RCDESP nos EREsp – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rcl,Rcl,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;resp,REsp,"Recurso Especial",#acordao,REsp – Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;resp.ag,"RESP no Ag","Recurso Especial no Agravo de Instrumento",#acordao,RESP no Ag – Recurso Especial no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;resp.rms,"RESP no RMS","Recurso Especial no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RESP no RMS – Recurso Especial no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rhc,RHC,"Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rms,RMS,"Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ro,RO,"Recurso Ordinário",#acordao,RO – Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rp,Rp,Representação,#acordao,Rp – Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rvcr,RvCr,"Revisão Criminal",#acordao,RvCr – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;sd,Sd,Sindicância,#acordao,Sd – Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;sec,SEC,"Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;sl,SL,"Suspensão de Liminar",#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ss,SS,"Suspensão de Segurança",#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-publicacao.oficial;colecao.leis.imperio.brasil,"Coleção de Leis do Império do Brasil",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Coleção de Leis do Império do Brasil
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac,AC,"Ação Cautelar",#acordao,AC – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr,AC-AgR,"Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR – Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.agr,AC-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.agr.ed,AC-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.ed,AC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.qo,AC-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.segundo,AC-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.segundo.ed,AC-AgR-segundo-ED,"Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-segundo-ED – Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.ed,AC-ED,"Embargos de Declaração na Ação Cautelar",#acordao,AC-ED – Embargos de Declaração na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc,AC-MC,"Medida Cautelar em Ação Cautelar",#acordao,AC-MC – Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr,AC-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar em Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.ed,AC-MC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.mc,AC-MC-AgR-MC,"Medida Cautelar Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-MC – Medida Cautelar Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.qo,AC-MC-AgR-QO,"Questão de Ordem e Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-QO – Questão de Ordem e Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.qo.ed.qo,AC-MC-AgR-QO-ED-QO,"Questão Ordem Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-QO-ED-QO – Questão Ordem Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ed,AC-MC-ED,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.qo,AC-MC-QO,"Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-QO – Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.qo.ed,AC-MC-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo,AC-QO,"Questão de Ordem em Ação Cautelar",#acordao,AC-QO – Questão de Ordem em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo.ed,AC-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Cautelar",#acordao,AC-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo.segunda,AC-QO-segunda,"Segunda Questão de Ordem em Ação Cautelar",#acordao,AC-QO-segunda – Segunda Questão de Ordem em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo2.mc,AC-QO2-MC,"Segundo Questão Ordem em Medida Cautelar Ação Cautelar",#acordao,AC-QO2-MC – Segundo Questão Ordem em Medida Cautelar Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.ref.mc,AC-REF-MC,"Referendo em Medida Cautelar Ação Cautelar",#acordao,AC-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco,ACO,"Ação Cível Originária",#acordao,ACO – Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr,ACO-AgR,"Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR – Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.agr,ACO-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ed,ACO-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ed.agr,ACO-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ta,ACO-AgR-TA,"Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-TA – Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ed,ACO-ED,"Embargos de Declaração na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-ED – Embargos de Declaração na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.mc,ACO-MC,"Medida Cautelar na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-MC – Medida Cautelar na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.mc.agr,ACO-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.qo,ACO-QO,"Questão de Ordem na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-QO – Questão de Ordem na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.tar,ACO-TAR,"Tutela Antecipada - Referendo Ação Cível Originária",#acordao,ACO-TAR – Tutela Antecipada - Referendo Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.diligencia,ACO-diligência,"Diligência na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-diligência – Diligência na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.embargos.execucao,"ACO-embargos à execução","Embargos à Execução na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-embargos à execução – Embargos à Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.embargos.execucao.agr,"ACO-embargos à execução-AgR","Agravo Regimental nos Embargos à Execução na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-embargos à execução-AgR – Agravo Regimental nos Embargos à Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.execucao.agr,ACO-execução-AgR,"Agravo Regimental na Execução na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-execução-AgR – Agravo Regimental na Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.impugnacao.valor.causa,"ACO-impugnação ao valor da causa","Impugnação ao Valor da Causa na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-impugnação ao valor da causa – Impugnação ao Valor da Causa na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.segunda,ACO-segunda,"Segunda Ação Cível Originária",#acordao,ACO-segunda – Segunda Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.tutela.antecipada,"ACO-tutela antecipada","Tutela Antecipada na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-tutela antecipada – Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci,ACi,"Apelação Cível",#acordao,ACi – Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.agr,ACi-AgR,"Agravo Regimental na Apelação Cível",#acordao,ACi-AgR – Agravo Regimental na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.ei.agr,ACi-EI-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Apelação Cível",#acordao,ACi-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.qo,ACi-QO,"Questão de Ordem na Apelação Cível",#acordao,ACi-QO – Questão de Ordem na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.diligencia,ACi-diligência,"Diligência na Apelação Cível",#acordao,ACi-diligência – Diligência na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.embargos,ACi-embargos,"Embargos na Apelação Cível",#acordao,ACi-embargos – Embargos na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;acr,ACr,"Apelação Criminal",#acordao,ACr – Apelação Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;acr.embargos,ACr-embargos,"Embargos na Apelação Criminal",#acordao,ACr-embargos – Embargos na Apelação Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ad,AD,"Ação Declaratória",#acordao,AD – Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc,ADC,"Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.agr,ADC-AgR,"Agravo Regimental na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-AgR – Agravo Regimental na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.mc,ADC-MC,"Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-MC – Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo,ADC-QO,"Questão de Ordem na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO – Questão de Ordem na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi,ADI,"Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr,ADI-AgR,"Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR – Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.agr,ADI-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.qo,ADI-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.segundo,ADI-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed,ADI-ED,"Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-ED – Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed.agr,ADI-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed.ed,ADI-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei,ADI-EI,"Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-EI – Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei.agr,ADI-EI-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei.ed,ADI-EI-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc,ADI-MC,"Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC – Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.agr,ADI-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.agr.ed,ADI-MC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.ed,ADI-MC-ED,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.ed.qo,ADI-MC-ED-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.mc,ADI-MC-MC,"Segunda Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-MC – Segunda Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.qo,ADI-MC-QO,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.qo.qo,ADI-MC-QO-QO,"Segunda Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.diligencia,ADI-MC-diligência,"Diligência na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-diligência – Diligência na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo,ADI-QO,"Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-QO – Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo.agr,ADI-QO-AgR,"Agravo Regimental na Questão Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo.qo,ADI-QO-QO,"Segunda Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ref.mc,ADI-REF-MC,"Referendo em Medida Cautelar Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf,ADPF,"Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr,ADPF-AgR,"Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr.segundo,ADPF-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.mc,ADPF-MC,"Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-MC – Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.qo,ADPF-QO,"Questão de Ordem na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-QO – Questão de Ordem na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai,AI,"Agravo de Instrumento",#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr,AI-AgR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr,AI-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr,AI-AgR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed.ed.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed,AI-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed.agr.edv.agr,AI-AgR-AgR-ED-AgR-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-ED-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed.ed,AI-AgR-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed,AI-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.agr,AI-AgR-ED-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed,AI-AgR-ED-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed.ed.ed.qo,AI-AgR-ED-AgR-ED-ED-ED-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED-ED-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed,AI-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr,AI-AgR-ED-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr.agr,AI-AgR-ED-ED-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.2.julg,AI-AgR-ED-ED-ED-2ºJULG,"Segundo Julgamento Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-2ºJULG – Segundo Julgamento Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.agr,AI-AgR-ED-ED-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.edv.agr.agr,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.qo,AI-AgR-ED-ED-ED-QO,"Questão Ordem Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrument",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-QO – Questão Ordem Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrument,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.agr.agr.agr.edv.agr,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.agr.agr.agr.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv,AI-AgR-ED-EDv,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr,AI-AgR-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed.agr.ed,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.ed,AI-AgR-ED-EDv-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.qo,AI-AgR-ED-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.segundo.julgamento,"AI-AgR-ED-segundo julgamento","Segundo Julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-segundo julgamento – Segundo Julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv,AI-AgR-EDv,"Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv – Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr,AI-AgR-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr.ed,AI-AgR-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr.ed.ed,AI-AgR-EDv-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ei,AI-AgR-EI,"Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EI – Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.qo,AI-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo,AI-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.julgamento,"AI-AgR-segundo julgamento","Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-segundo julgamento – Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.agr,AI-AgR-segundo-AgR,"Agravo Regimental no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-segundo-AgR – Agravo Regimental no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed,AI-ED,"Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr,AI-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.agr,AI-ED-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.ed,AI-ED-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.ed.ed,AI-ED-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed,AI-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed.agr,AI-ED-ED-AgR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-ED-AgR – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed.ed,AI-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv,AI-EDv,"Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-EDv – Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv.agr,AI-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ei,AI-EI,"Embargos Infringentes no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-EI – Embargos Infringentes no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.mc,AI-MC,"Medida Cautelar no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-MC – Medida Cautelar no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo,AI-QO,"Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-QO – Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo.ed,AI-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.diligencia,AI-diligência,"Diligência no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-diligência – Diligência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.embargos,AI-embargos,"Embargos no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-embargos – Embargos no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.embargos.agr,AI-embargos-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.peticao.avulsa.agr,"AI-petição avulsa-AgR","Agravo Regimental na Petição Avulsa no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.segundo,AI-segundo,"Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-segundo – Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao,AO,"Ação Originária",#acordao,AO – Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr,AO-AgR,"Agravo Regimental na Ação Originária",#acordao,AO-AgR – Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr.agr,AO-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Originária",#acordao,AO-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr.ed,AO-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Originária",#acordao,AO-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.ed,AO-ED,"Embargos de Declaração na Ação Originária",#acordao,AO-ED – Embargos de Declaração na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc,AO-MC,"Medida Cautelar na Ação Originária",#acordao,AO-MC – Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc.agr,AO-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Originária",#acordao,AO-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc.qo,AO-MC-QO,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Originária",#acordao,AO-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo,AO-QO,"Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO – Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.agr,AO-QO-AgR,"Agravo Regimental na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.ed,AO-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.diligencia,AO-QO-diligência,"Diligência na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-diligência – Diligência na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.tutela.antecipada.referendo,"AO-tutela antecipada-referendo","Referendo na Tutela Antecipada na Ação Originária",#acordao,AO-tutela antecipada-referendo – Referendo na Tutela Antecipada na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe,AOE,"Ação Originária Especial",#acordao,AOE – Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe.agr,AOE-AgR,"Agravo Regimental na Ação Originária Especial",#acordao,AOE-AgR – Agravo Regimental na Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe.qo,AOE-QO,"Questão de Ordem na Ação Originária Especial",#acordao,AOE-QO – Questão de Ordem na Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap,AP,"Ação Penal",#acordao,AP – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr,AP-AgR,"Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR – Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.agr,AP-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.segundo,AP-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed,AP-ED,"Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED – Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.agr,AP-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.ed.ed,AP-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ei,AP-EI,"Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Penal",#acordao,AP-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo,AP-QO,"Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO – Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo.qo,AP-QO-QO,"Segunda Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo3,AP-QO3,"Terceira Questão Ordem Ação Penal",#acordao,AP-QO3 – Terceira Questão Ordem Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.recebimento.denuncia,"AP-recebimento da denúncia","Recebimento da Denúncia na Ação Penal",#acordao,AP-recebimento da denúncia – Recebimento da Denúncia na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.recebimento.queixa,"AP-recebimento da queixa","Recebimento da Queixa na Ação Penal",#acordao,AP-recebimento da queixa – Recebimento da Queixa na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.segunda,AP-segunda,"Segunda Ação Penal",#acordao,AP-segunda – Segunda Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.segundo.recebimento.denuncia,"AP-segundo recebimento da denúncia","Segundo Recebimento da Denúncia na Ação Penal",#acordao,AP-segundo recebimento da denúncia – Segundo Recebimento da Denúncia na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar,AR,"Ação Rescisória",#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr,AR-AgR,"Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR – Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.agr,AR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.ed,AR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.ed.agr,AR-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.qo,AR-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ed,AR-ED,"Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,AR-ED – Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ed.ed,AR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,AR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei,AR-EI,"Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI – Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.agr,AR-EI-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.ed,AR-EI-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.qo,AR-EI-QO,"Questão de Ordem nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI-QO – Questão de Ordem nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.mc,AR-MC,"Medida Cautelar em Ação Rescisória",#acordao,AR-MC – Medida Cautelar em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.qo,AR-QO,"Questão de Ordem na Ação Rescisória",#acordao,AR-QO – Questão de Ordem na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.diligencia,AR-diligência,"Diligência na Ação Rescisória",#acordao,AR-diligência – Diligência na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.embargos,AR-embargos,"Embargos na Ação Rescisória",#acordao,AR-embargos – Embargos na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.embargos.agr.agr,AR-embargos-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos na Ação Rescisória",#acordao,AR-embargos-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.execucao,AR-execução,"Execução na Ação Rescisória",#acordao,AR-execução – Execução na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.segunda,AR-segunda,"Segunda Ação Rescisória",#acordao,AR-segunda – Segunda Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.tutela.antecipada.agr,"AR-tutela antecipada-AgR","Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Rescisória",#acordao,AR-tutela antecipada-AgR – Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv,ARv,"Argüição de Relevância",#acordao,ARv – Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv.agr,ARv-AgR,"Agravo Regimental na Argüição de Relevância",#acordao,ARv-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv.qo,ARv-QO,"Questão de Ordem na Argüição de Relevância",#acordao,ARv-QO – Questão de Ordem na Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;as,AS,"Argüição de Suspeição",#acordao,AS – Argüição de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;as.agr,AS-AgR,"Agravo Regimental na Argüição de Suspeição",#acordao,AS-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca,CA,"Conflito de Atribuições",#acordao,CA – Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca.ed,CA-ED,"Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições",#acordao,CA-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca.qo,CA-QO,"Questão de Ordem no Conflito de Atribuições",#acordao,CA-QO – Questão de Ordem no Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc,CC,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.agr,CC-AgR,"Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,CC-AgR – Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.agr.ed,CC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,CC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.ed,CC-ED,"Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,CC-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.qo,CC-QO,"Questão de Ordem no Conflito de Competência",#acordao,CC-QO – Questão de Ordem no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj,CJ,"Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ – Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.agr,CJ-AgR,"Agravo Regimental no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-AgR – Agravo Regimental no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.ed,CJ-ED,"Embargos de Declaração no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.mc,CJ-MC,"Medida Cautelar no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-MC – Medida Cautelar no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.qo,CJ-QO,"Questão de Ordem no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-QO – Questão de Ordem no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.diligencia,CJ-diligência,"Diligência no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-diligência – Diligência no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.segundo,CJ-segundo,"Conflito de Jurisdição Criminal - Segundo",#acordao,CJ-segundo – Conflito de Jurisdição Criminal - Segundo,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr,CR,"Carta Rogatória",#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr,CR-AgR,"Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,CR-AgR – Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr.agr,CR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,CR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr.ed,CR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,CR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos,CR-embargos,"Embargos na Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos – Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.agr,CR-embargos-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos na Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.mc,CR-embargos-MC,"Medida Cautelar nos Embargos na Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos-MC – Medida Cautelar nos Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.embargos,CR-embargos-embargos,"Embargos em Embargos em Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos-embargos – Embargos em Embargos em Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ct,CT,"Carta Testemunhável",#acordao,CT – Carta Testemunhável,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;cm,Cm,Comunicação,#acordao,Cm – Comunicação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;den,Den,Denúncia,#acordao,Den – Denúncia,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;den.agr,Den-AgR,"Agravo Regimental na Denúncia",#acordao,Den-AgR – Agravo Regimental na Denúncia,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;el,EL,"Exceção de Litispendência",#acordao,EL – Exceção de Litispendência,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;es,ES,"Exceção de Suspeição",#acordao,ES – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ev,EV,"Exceção da Verdade",#acordao,EV – Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ev.qo,EV-QO,"Questão de Ordem na Exceção da Verdade",#acordao,EV-QO – Questão de Ordem na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext,Ext,Extradição,#acordao,Ext – Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr,Ext-AgR,"Agravo Regimental na Extradição",#acordao,Ext-AgR – Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr.agr,Ext-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição",#acordao,Ext-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr.agr.ed.agr,Ext-AgR-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição",#acordao,Ext-AgR-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed,Ext-ED,"Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED – Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed,Ext-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed.ed,Ext-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed.ed.ed,Ext-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo,Ext-QO,"Questão de Ordem na Extradição",#acordao,Ext-QO – Questão de Ordem na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo.ed,Ext-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Extradição",#acordao,Ext-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo.qo,Ext-QO-QO,"Segunda Questão de Ordem em Extradição",#acordao,Ext-QO-QO – Segunda Questão de Ordem em Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ampliacao,Ext-ampliação,"Ampliação na Extradição",#acordao,Ext-ampliação – Ampliação na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.autos.apartados.agr,"Ext-autos apartados-AgR","Agravo Regimental nos Autos Apartados da Extradição",#acordao,Ext-autos apartados-AgR – Agravo Regimental nos Autos Apartados da Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.diligencia,Ext-diligência,"Diligência na Extradição",#acordao,Ext-diligência – Diligência na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.embargos,Ext-embargos,"Embargos na Extradição",#acordao,Ext-embargos – Embargos na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.expediente,Ext-expediente,"Expediente na Extradição",#acordao,Ext-expediente – Expediente na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extensao,Ext-extensão,"Extensão na Extradição",#acordao,Ext-extensão – Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extensao.qo,Ext-extensão-QO,"Questão de Ordem na Extensão na Extradição",#acordao,Ext-extensão-QO – Questão de Ordem na Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.peticao.avulsa.agr.qo,"Ext-petição avulsa-AgR-QO","Questão Ordem em Agravo Regimental na Petição Avulsa na Extradição",#acordao,Ext-petição avulsa-AgR-QO – Questão Ordem em Agravo Regimental na Petição Avulsa na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.segunda,Ext-segunda,"Segunda Extradição",#acordao,Ext-segunda – Segunda Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.segunda.ampliacao,"Ext-segunda ampliação","Segunda Ampliação na Extradição",#acordao,Ext-segunda ampliação – Segunda Ampliação na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc,HC,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr,HC-AgR,"Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR – Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.agr,HC-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.ed,HC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.qo,HC-AgR-QO,"Questão Ordem Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-QO – Questão Ordem Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed,HC-ED,"Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED – Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.agr,HC-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.agr.agr,HC-ED-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed,HC-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.ed,HC-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.edv.agr,HC-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.segundos,HC-ED-segundos,"Segundos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.edv.agr,HC-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus",#acordao,HC-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ei.agr,HC-EI-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus",#acordao,HC-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc,HC-MC,"Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC – Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.agr,HC-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.ed,HC-MC-ED,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.qo,HC-MC-QO,"Questão Ordem em Medida Cautelar em Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-QO – Questão Ordem em Medida Cautelar em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.extensao.extensao.qo,HC-MC-extensão-extensão-QO,"Questão Ordem na Extensão em Extensão na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-extensão-extensão-QO – Questão Ordem na Extensão em Extensão na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo,HC-QO,"Questão de Ordem no Habeas Corpus",#acordao,HC-QO – Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo.agr,HC-QO-AgR,"Agravo Regimental na Questão de Ordem no Habeas Corpus",#acordao,HC-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo.ex,HC-QO-EX,"Questão Ordem na Extensão Habeas Corpus",#acordao,HC-QO-EX – Questão Ordem na Extensão Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.rcl,HC-Rcl,"Reclamação no Habeas Corpus",#acordao,HC-Rcl – Reclamação no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.rcl.segunda,HC-Rcl-segunda,"Segunda Reclamação no Habeas Corpus",#acordao,HC-Rcl-segunda – Segunda Reclamação no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.diligencia,HC-diligência,"Diligência no Habeas Corpus",#acordao,HC-diligência – Diligência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao,HC-extensão,"Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão – Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.agr,HC-extensão-AgR,"Agravo Regimental na Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão-AgR – Agravo Regimental na Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.reconsideracao.qo,HC-extensão-reconsideração-QO,"Questão de Ordem no Pedido de Reconsideração na Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão-reconsideração-QO – Questão de Ordem no Pedido de Reconsideração na Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.segunda,HC-extensão-segunda,"Segunda Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão-segunda – Segunda Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segunda.extensao,"HC-segunda extensão","Segunda Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-segunda extensão – Segunda Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segundo,HC-segundo,"Segundo Habeas Corpus",#acordao,HC-segundo – Segundo Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segundo.julgamento,"HC-segundo julgamento","Segundo Julgamento Habeas Corpus",#acordao,HC-segundo julgamento – Segundo Julgamento Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.terceira.extensao,"HC-terceira extensão","Terceira Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-terceira extensão – Terceira Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd,HD,Habeas-data,#acordao,HD – Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.qo,HD-QO,"Questão de Ordem no Habeas-data",#acordao,HD-QO – Questão de Ordem no Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;if,IF,"Intervenção Federal",#acordao,IF – Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.agr,IF-AgR,"Agravo Regimental na Intervenção Federal",#acordao,IF-AgR – Agravo Regimental na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.agr.ed,IF-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Intervenção Federal",#acordao,IF-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.qo,IF-QO,"Questão de Ordem na Intervenção Federal",#acordao,IF-QO – Questão de Ordem na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.diligencia,IF-diligência,"Diligência na Intervenção Federal",#acordao,IF-diligência – Diligência na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ip,IP,"Inquérito Policial",#acordao,IP – Inquérito Policial,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ip.agr,IP-AgR,"Agravo Regimental em Inquérito Policial",#acordao,IP-AgR – Agravo Regimental em Inquérito Policial,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inf.agr,InF-AgR,"Agravo Regimental no Incidente de Falsidade",#acordao,InF-AgR – Agravo Regimental no Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq,Inq,Inquérito,#acordao,Inq – Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr,Inq-AgR,"Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR – Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.ed,Inq-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.ed.ed,Inq-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.ed,Inq-ED,"Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,Inq-ED – Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.ed.agr,Inq-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,Inq-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.peta.agr,Inq-PETA-AgR,"Agravo Regimental na Petição Avulsa no Inquérito",#acordao,Inq-PETA-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo,Inq-QO,"Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO – Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.ed,Inq-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.qo,Inq-QO-QO,"Segunda Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO-QO – Segunda Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.qo.qo,Inq-QO-QO-QO,"Terceira Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO-QO-QO – Terceira Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.suspensao,Inq-suspensão,"Suspensão no Inquérito",#acordao,Inq-suspensão – Suspensão no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;int,Int,Interpelação,#acordao,Int – Interpelação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi,MI,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.agr,MI-AgR,"Agravo Regimental no Mandado de Injunção",#acordao,MI-AgR – Agravo Regimental no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.ed,MI-ED,"Embargos de Declaração no Mandado de Injunção",#acordao,MI-ED – Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.mc,MI-MC,"Medida Cautelar no Mandado de Injunção",#acordao,MI-MC – Medida Cautelar no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.mc.agr,MI-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Injunção",#acordao,MI-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.qo,MI-QO,"Questão de Ordem no Mandado de Injunção",#acordao,MI-QO – Questão de Ordem no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms,MS,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr,MS-AgR,"Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR – Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.agr,MS-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed,MS-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.ed.agr,MS-AgR-ED-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.ed.agr.ed.ed,MS-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.qo,MS-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed,MS-ED,"Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,MS-ED – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed.agr,MS-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,MS-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed.ed,MS-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,MS-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ls,MS-LS,"Liquidação de Sentença no Mandado de Segurança",#acordao,MS-LS – Liquidação de Sentença no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc,MS-MC,"Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC – Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.agr,MS-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.agr.agr,MS-MC-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.qo,MS-MC-QO,"Questão de Ordem na Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.segunda.agr,MS-MC-segunda-AgR,"Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-segunda-AgR – Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.qo,MS-QO,"Questão de Ordem no Mandado de Segurança",#acordao,MS-QO – Questão de Ordem no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ref.mc,MS-REF-MC,"Referendo em Medida Cautelar Mandado de Segurança",#acordao,MS-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agravo,MS-agravo,"Agravo no Mandado de Segurança",#acordao,MS-agravo – Agravo no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.diligencia,MS-diligência,"Diligência no Mandado de Segurança",#acordao,MS-diligência – Diligência no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.embargos,MS-embargos,"Embargos no Mandado de Segurança",#acordao,MS-embargos – Embargos no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.homologacao.liquidacao,"MS-homologação liquidação","Homologação de Liquidação no Mandado de Segurança",#acordao,MS-homologação liquidação – Homologação de Liquidação no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.incidente.falsidade,"MS-incidente falsidade","Incidente de Falsidade no Mandado de Segurança",#acordao,MS-incidente falsidade – Incidente de Falsidade no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pa,PA,"Processo Administrativo",#acordao,PA – Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pa.agr,PA-AgR,"Agravo Regimental no Processo Administrativo",#acordao,PA-AgR – Agravo Regimental no Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav,PAv,"Pedido de Avocação",#acordao,PAv – Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.agr,PAv-AgR,"Agravo Regimental no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-AgR – Agravo Regimental no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.ed,PAv-ED,"Embargos de Declaração no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-ED – Embargos de Declaração no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.mc,PAv-MC,"Medida Cautelar no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-MC – Medida Cautelar no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.qo,PAv-QO,"Questão de Ordem no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-QO – Questão de Ordem no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.segundo,PAv-SEGUNDO,"Segundo Pedido de Avocação",#acordao,PAv-SEGUNDO – Segundo Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pc,PC,"Processo Crime",#acordao,PC – Processo Crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ppe.agr,PPE-AgR,"Agravo Regimental na Prisão Preventiva para Extradição",#acordao,PPE-AgR – Agravo Regimental na Prisão Preventiva para Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ppe.qo,PPE-QO,"Questão de Ordem na Prisão Preventiva para Extradição",#acordao,PPE-QO – Questão de Ordem na Prisão Preventiva para Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;psv,PSV,"Proposta de Súmula Vinculante",#acordao,PSV – Proposta de Súmula Vinculante,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet,Pet,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr,Pet-AgR,"Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR – Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.agr,Pet-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.agr.ed,Pet-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.ed,Pet-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.qo,Pet-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.qo.ed,Pet-AgR-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem em Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem em Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed,Pet-ED,"Embargos de Declaração na Petição",#acordao,Pet-ED – Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed.agr,Pet-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,Pet-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed.qo,Pet-ED-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,Pet-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc,Pet-MC,"Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC – Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.agr,Pet-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.ed.qo,Pet-MC-ED-QO,"Questão de Ordem no Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC-ED-QO – Questão de Ordem no Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.qo,Pet-MC-QO,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.segunda,Pet-MC-segunda,"Segundo Medida Cautelar em Petição",#acordao,Pet-MC-segunda – Segundo Medida Cautelar em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.qo,Pet-QO,"Questão de Ordem na Petição",#acordao,Pet-QO – Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.qo.ed,Pet-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Petição",#acordao,Pet-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.embargos.agr,Pet-embargos-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos na Petição",#acordao,Pet-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos na Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.reconstituicao.autos,"Pet-reconstituição autos","Reconstituição de Autos em Petição",#acordao,Pet-reconstituição autos – Reconstituição de Autos em Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ptj,PtJ,"Protesto Judicial",#acordao,PtJ – Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc,QC,Queixa-crime,#acordao,QC – Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.agr,QC-AgR,"Agravo Regimental na Queixa-crime",#acordao,QC-AgR – Agravo Regimental na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.qo,QC-QO,"Questão de Ordem na Queixa-crime",#acordao,QC-QO – Questão de Ordem na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.diligencia,QC-diligência,"Diligência na Queixa-crime",#acordao,QC-diligência – Diligência na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.segunda,QC-segunda,"Segunda Queixa-crime",#acordao,QC-segunda – Segunda Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc,RC,"Recurso Criminal",#acordao,RC – Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.edv.agr,RC-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Criminal",#acordao,RC-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.ei,RC-EI,"Embargos Infringentes ou de Nulidade no Recurso Criminal",#acordao,RC-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.diligencia,RC-diligência,"Diligencia no Recurso Criminal",#acordao,RC-diligência – Diligencia no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.extensao,RC-extensão,"Extensão no Recurso Criminal",#acordao,RC-extensão – Extensão no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.segundo,RC-segundo,"Segundo Recurso Criminal",#acordao,RC-segundo – Segundo Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.segundo.qo,RC-segundo-QO,"Questao de Ordem no Segundo Recurso Criminal",#acordao,RC-segundo-QO – Questao de Ordem no Segundo Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re,RE,"Recurso Extraordinário",#acordao,RE – Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr,RE-AgR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr,RE-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr,RE-AgR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.agr,RE-AgR-AgR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
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-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.edv.agr,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso",#acordao,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr,RE-AgR-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed.ed,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed.ed.ed.agr,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.ed,RE-AgR-ED-EDv-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.segundo.julgamento,"RE-AgR-ED-segundo julgamento","Segundo Julgamento em Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-segundo julgamento – Segundo Julgamento em Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv,RE-AgR-EDv,"Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDv – Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr,RE-AgR-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.mc,RE-AgR-MC,"Medida Cautelar no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-MC – Medida Cautelar no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.qo,RE-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.diligencia,RE-AgR-diligência,"Diligência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-diligência – Diligência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.segundo,RE-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.segundo.julgamento,"RE-AgR-segundo julgamento","Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-segundo julgamento – Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed,RE-ED,"Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED – Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.e.agr,"RE-ED e AgR","Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED e AgR – Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr,RE-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.agr,RE-ED-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei,RE-ED-AgR-EI,"Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR-EI – Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed,RE-ED-AgR-EI-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv.ed,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv.ed.edv,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED-EDv,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed,RE-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.agr,RE-ED-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinario",#acordao,RE-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed.agr,RE-ED-ED-ED-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed.agr.agr.agr,RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv,RE-ED-ED-EDv,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.qo,RE-ED-ED-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv,RE-ED-EDv,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr,RE-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr,RE-ED-EDv-AgR,"Petição no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR – Petição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
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-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.ed,RE-ED-EDv-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.ed.ed,RE-ED-EDv-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.qo,RE-ED-EDv-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.qo,RE-ED-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv,RE-EDv,"Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv – Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr,RE-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr,RE-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.agr.ed.ed,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.agr.ed.ed.ed,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recu",#acordao,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recu,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.ed,RE-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.ed.agr,RE-EDv-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.ed.ed,RE-EDv-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed,RE-EDv-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed.agr,RE-EDv-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed.agr,RE-EDv-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed.ed,RE-EDv-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.qo,RE-EDv-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ei,RE-EI,"Embargos Infringentes no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EI – Embargos Infringentes no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc,RE-MC,"Medida Cautelar no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-MC – Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc.agr,RE-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc.qo,RE-MC-QO,"Questão Ordem em Medida Cautelar em Recurso Extraordinário",#acordao,RE-MC-QO – Questão Ordem em Medida Cautelar em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.pet.agr,RE-Pet-AgR,"Agravo Regimental na Petição Avulsa no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-Pet-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.qo,RE-QO,"Questão de Ordem no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-QO – Questão de Ordem no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.diligencia,RE-diligência,"Diligência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-diligência – Diligência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos,RE-embargos,"Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos – Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.agr,RE-embargos-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.ed,RE-embargos-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-ED – Embargos de Declaração nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.embargos,RE-embargos-embargos,"Embargos nos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-embargos – Embargos nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.remessa.turma,"RE-embargos-remessa turma","Remessa à Turma Dos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-remessa turma – Remessa à Turma Dos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.segundo,RE-segundo,"Segundo Recurso Extraordinário",#acordao,RE-segundo – Segundo Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.terceiro,RE-terceiro,"Terceiro Recurso Extraordinário",#acordao,RE-terceiro – Terceiro Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.terceiro.ed.edv,RE-terceiro-ED-EDv,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Terceiro Recurso Extraordinário",#acordao,RE-terceiro-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Terceiro Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc,RHC,"Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.agr,RHC-AgR,"Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-AgR – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.agr.ed,RHC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#acordao,RHC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ed,RHC-ED,"Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-ED – Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ed.ed,RHC-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ei.agr.ed.agr,RHC-EI-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#acordao,RHC-EI-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.qo,RHC-QO,"Questão de Ordem no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-QO – Questão de Ordem no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.diligencia,RHC-diligência,"Diligência no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-diligência – Diligência no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.embargos,RHC-embargos,"Embargos no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-embargos – Embargos no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.embargos.agr,RHC-embargos-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.extensao,RHC-extensão,"Extensão no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-extensão – Extensão no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.segundo,RHC-segundo,"Segundo Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-segundo – Segundo Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhd,RHD,"Recurso em Habeas-data",#acordao,RHD – Recurso em Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rmi,RMI,"Recurso em Mandado de Injunção",#acordao,RMI – Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rmi.agr,RMI-AgR,"Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Injunção",#acordao,RMI-AgR – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms,RMS,"Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr,RMS-AgR,"Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-AgR – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.ed,RMS-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado Segurança",#acordao,RMS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.ed.ed,RMS-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed,RMS-ED,"Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-ED – Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.agr,RMS-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.ed,RMS-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.ed.ed,RMS-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.edv,RMS-ED-EDv,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.edv,RMS-EDv,"Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-EDv – Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.edv.agr,RMS-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.mc,RMS-MC,"Medida Cautelar no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-MC – Medida Cautelar no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.qo,RMS-QO,"Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-QO – Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.qo.ed,RMS-QO-ED,"Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-QO-ED – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agravo,RMS-agravo,"Agravo no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-agravo – Agravo no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.diligencia,RMS-diligência,"Diligência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-diligência – Diligência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.embargos,RMS-embargos,"Embargos no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-embargos – Embargos no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.reconstituicao.autos,"RMS-reconstituição autos","Reconstituição de Autos do Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-reconstituição autos – Reconstituição de Autos do Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.segundo,RMS-segundo,"Segundo Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-segundo – Segundo Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rne,RNE,"Retificação de Nome de Estrangeiro",#acordao,RNE – Retificação de Nome de Estrangeiro,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl,Rcl,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr,Rcl-AgR,"Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR – Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.agr,Rcl-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.agr.agr,Rcl-AgR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed,Rcl-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed.edv.agr,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed.edv.agr.ed,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.qo,Rcl-AgR-QO,"Questão Ordem no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-QO – Questão Ordem no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed,Rcl-ED,"Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED – Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.agr,Rcl-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.ed,Rcl-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.ed.edv.qo,Rcl-ED-ED-EDv-QO,"Questão Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-ED-EDv-QO – Questão Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.edv.agr,Rcl-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ei,Rcl-EI,"Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação",#acordao,Rcl-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ei.agr,Rcl-EI-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação",#acordao,Rcl-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc,Rcl-MC,"Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC – Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr,Rcl-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr.agr,Rcl-MC-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr.ed,Rcl-MC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.ed,Rcl-MC-ED,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.qo,Rcl-MC-QO,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.qo,Rcl-QO,"Questão de Ordem na Reclamação",#acordao,Rcl-QO – Questão de Ordem na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.qo.agr,Rcl-QO-AgR,"Agravo Regimental na Questão de Ordem na Reclamação",#acordao,Rcl-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.diligencia,Rcl-diligência,"Diligência na Reclamação",#acordao,Rcl-diligência – Diligência na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.primeira,Rcl-primeira,"Primeira Reclamação",#acordao,Rcl-primeira – Primeira Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.primeira.agr,Rcl-primeira-AgR,"Agravo Regimental na Primeira Reclamação",#acordao,Rcl-primeira-AgR – Agravo Regimental na Primeira Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.segunda,Rcl-segunda,"Segunda Reclamação",#acordao,Rcl-segunda – Segunda Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp,Rp,Representação,#acordao,Rp – Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.agr,Rp-AgR,"Agravo Regimental na Representação",#acordao,Rp-AgR – Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.ed,Rp-ED,"Embargos de Declaração na Representação",#acordao,Rp-ED – Embargos de Declaração na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc,Rp-MC,"Medida Cautelar na Representação",#acordao,Rp-MC – Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc.ed,Rp-MC-ED,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Representação",#acordao,Rp-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc.revogacao,Rp-MC-revogação,"Revogação de Medida Cautelar na Representação",#acordao,Rp-MC-revogação – Revogação de Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.qo,Rp-QO,"Questão de Ordem na Representação",#acordao,Rp-QO – Questão de Ordem na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.assistencia,Rp-assistência,"Assistência na Representação",#acordao,Rp-assistência – Assistência na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.desistencia,Rp-desistência,"Desistência na Representação",#acordao,Rp-desistência – Desistência na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.diligencia,Rp-diligência,"Diligência na Representação",#acordao,Rp-diligência – Diligência na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.embargos,Rp-embargos,"Embargos na Representação",#acordao,Rp-embargos – Embargos na Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.reconstituicao.autos,"Rp-reconstituição autos","Reconstituição de Autos da Representação",#acordao,Rp-reconstituição autos – Reconstituição de Autos da Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.terceira,Rp-terceira,"Terceira Representação",#acordao,Rp-terceira – Terceira Representação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rvc,RvC,"Revisão Criminal",#acordao,RvC – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rvc.agr,RvC-AgR,"Agravo Regimental na Revisão Criminal",#acordao,RvC-AgR – Agravo Regimental na Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sa,SA,"Sentença Arbitral",#acordao,SA – Sentença Arbitral,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se,SE,"Sentença Estrangeira",#acordao,SE – Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.agr,SE-AgR,"Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-AgR – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.agr.agr,SE-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.ed,SE-ED,"Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-ED – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.diligencia,SE-diligência,"Diligência na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-diligência – Diligência na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.embargos,SE-embargos,"Embargos na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-embargos – Embargos na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.reexame,SE-reexame,"Reexame na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-reexame – Reexame na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.segunda,SE-segunda,"Segunda Sentença Estrangeira",#acordao,SE-segunda – Segunda Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec,SEC,"Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.agr,SEC-AgR,"Impugnação ao Valor da Causa na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC-AgR – Impugnação ao Valor da Causa na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.ed,SEC-ED,"Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC-ED – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.qo,SEC-QO,"Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC-QO – Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.ai,SL-AI,"Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar",#acordao,SL-AI – Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.ai.ai,SL-AI-AI,"Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar",#acordao,SL-AI-AI – Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr,SL-AgR,"Agravo Regimental na Suspensão Liminar",#acordao,SL-AgR – Agravo Regimental na Suspensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr.ed,SL-AgR-ED,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental na Suspensão Liminar",#acordao,SL-AgR-ED – Embargos de Declaração em Agravo Regimental na Suspensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss,SS,"Suspensão de Segurança",#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr,SS-AgR,"Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR – Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr,SS-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.agr,SS-AgR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.agr.qo,SS-AgR-AgR-AgR-QO,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.ed,SS-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.ed.ed,SS-AgR-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed,SS-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed.agr,SS-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed.agr.ed,SS-AgR-ED-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.segundo,SS-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.ed,SS-ED,"Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-ED – Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.qo,SS-QO,"Questão de Ordem na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-QO – Questão de Ordem na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr,STA-AgR,"Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR – Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.agr.ed,STA-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.ed,STA-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.ed,STA-ED,"Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-ED – Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-decisao.normativa,"Decisão Normativa",,,,Legislação::Decisão Normativa
-resolucao.administrativa,"Resolução Administrativa",,,,Legislação::Resolução Administrativa
-ato,Ato,,,,Legislação::Ato
-ordem.servico,"Ordem de Serviço",,,,Legislação::Ordem de Serviço
-orientacao.normativa,"Orientação Normativa",,,,Legislação::Orientação Normativa
-portaria.normativa,"Portaria Normativa",,,,Legislação::Portaria Normativa
-br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc,PDC,"Projeto de Decreto Legislativo da Câmara",#projeto.decreto.legislativo,PDC – Projeto de Decreto Legislativo da Câmara,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo
-br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pds,PDS,"Projeto de Decreto Legislativo do Senado",#projeto.decreto.legislativo,PDS – Projeto de Decreto Legislativo do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo
-br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec,PEC,"Proposta de Emenda Constitucional",#proposta.emenda.constitucional,PEC – Proposta de Emenda Constitucional,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional
-br:camara.deputados:projeto.lei;pl,PL,"Projeto de Lei",#projeto.lei,PL – Projeto de Lei,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
-br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp,PLP,"Projeto de Lei Complementar",#projeto.lei.complementar,PLP – Projeto de Lei Complementar,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar
-br:camara.deputados:projeto.lei;pls,PLS,"Projeto de Lei do Senado",#projeto.lei,PLS – Projeto de Lei do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
-br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc,PRC,"Projeto de Resolução",#projeto.resolucao,PRC – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução
-portaria;interministerial,"Portaria Interministerial",,#portaria,,Legislação::Portaria Interministerial
-br:congresso.nacional:projeto.decreto.legislativo;prn,PRN,"Projeto de Decreto Legislativo do CN",#projeto.decreto.legislativo,PRN – Projeto de Decreto Legislativo do CN,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo
-br:advocacia.geral.uniao:sumula,Súmula,,,,Outras Manifestações::Súmula
-decreto.lei.complementar,"Decreto-Lei Complementar",,,,Legislação::Decreto-Lei Complementar
-publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,"Diário Oficial do Estado de São Paulo",,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo
-publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo,"Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo",,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Executivo
-publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;legislativo,"Diário Oficial do Estado de São Paulo. Legislativo",,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Legislativo
-publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo;caderno.1,"Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo. Caderno 1",,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Executivo::Caderno 1
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerced,EERCED,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso contra a Expedição de Diploma",#acordao,EERCED – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso contra a Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerms,EERMS,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EERMS – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.hd,ED-AgR-HD,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Habeas Data",#acordao,ED-AgR-HD – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ar,AgR-AgR-AR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,AgR-AgR-AR – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.qo.ed,AC-AgR-QO-ED,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr.terceiro,ADPF-AgR-terceiro,"Terceiro Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv,AI-AgR-ED-ED-EDV,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDV – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.ed.ed,AO-QO-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.qo,RE-AgR-ED-QO,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.tar,RE-TAR,"Tutela Antecipada - Referendo Recurso Extraordinário",#acordao,RE-TAR – Tutela Antecipada - Referendo Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv,RE-AgR-ED-EDV,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDV – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.segunda.agr.ed.agr,MS-MC-segunda-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar em Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-segunda-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo4,AP-QO4,"Quarta Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO4 – Quarta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.setimo,AP-AgR-setimo,"Sétimo Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-setimo – Sétimo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.sexto,AP-AgR-sexto,"Sexto Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-sexto – Sexto Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.oitavo,AP-AgR-oitavo,"Oitavo Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-oitavo – Oitavo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.agr.ed,AP-AgR-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed,RE-AgR-ED-EDV-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDV-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.ref.mc,ADPF-REF-MC,"Referendo em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.ed,AI-AgR-EDV-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ref.mc,ACO-REF-MC,"Referendo em Medida Cautelar em Ação Cível Originária",#acordao,ACO-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar em Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo2.mc,ADC-QO2-MC,"Segunda Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO2-MC – Segunda Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:conselho.administrativo.defesa.economica:sumula,Súmula,,,,Outras Manifestações::Súmula
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.agr,RE-EDV-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinario",#acordao,RE-EDV-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.agr.ed,RE-AgR-ED-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.agr,AI-AgR-AgR-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.agr,HD-AgR,"Agravo Regimental no Habeas-Data",#acordao,HD-AgR – Agravo Regimental no Habeas-Data,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo.mc,ADC-QO-MC,"Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO-MC – Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.2.julg,RE-2ºJULG,"Segundo Julgamento de Recurso Extraordinário",#acordao,RE-2ºJULG – Segundo Julgamento de Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.peticao.avulsa.agr,"AP-petição avulsa-AgR","Agravo Regimental na Petição Avulsa na Ação Penal",#acordao,AP-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-decreto.autonomo,"Decreto Autônomo",,,,Legislação::Decreto Autônomo
-br:tribunal.superior.eleitoral;plenario:resolucao,Resolução,,,,Jurisprudência::Resolução
-publicacao.oficial;pareceres.agu,"Pareceres da AGU",,#publicacao.oficial,,Pareceres da AGU
-publicacao.oficial;pareceres.cgr,"Parecres da CGR",,#publicacao.oficial,,Parecres da CGR
-recomendacao,Recomendação,,,,Legislação::Recomendação
-enunciado,Enunciado,,,,Legislação::Enunciado
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.aije,AgR-AIJE,"Agravo Regimental em Ação de Investigação Judicial Eleitoral",#acordao,AgR-AIJE – Agravo Regimental em Ação de Investigação Judicial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.agr.respe,AgR-AgR-AgR-REspe,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-AgR-AgR-REspe – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.hd,AgR-HD,"Agravo Regimental em Habeas Data",#acordao,AgR-HD – Agravo Regimental em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeear,EEEEAR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,EEEEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.pet,PR-PeT,"Pedido de Reconsideração em Petição",#acordao,PR-PeT – Pedido de Reconsideração em Petição,Jurisprudência::Acórdão
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-capitulo.livro,"Capítulo de Livro",,,,Doutrina::Capítulo de Livro
-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eapa,EAPA,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,EAPA – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.pa,QO-PA,"Questão de Ordem em Processo Administrativo",#acordao,QO-PA – Questão de Ordem em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;r.rp,R-Rp,"Recurso de Representação",#acordao,R-Rp – Recurso de Representação,Jurisprudência::Acórdão
-publicacao.oficial;diario.oficial.eletronico,"Diário Oficial Eletrônico",,#publicacao.oficial,,Diário Oficial Eletrônico
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-br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ref.ta,ACO-REF-TA,"Referendo - Tutela Antecipada Ação Cível Originária",#acordao,ACO-REF-TA – Referendo - Tutela Antecipada Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo3.mc,ADC-QO3-MC,"Terceira Questão de Ordem em Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO3-MC – Terceira Questão de Ordem em Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ei,AI-AgR-ED-EI,"Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EI – Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.edv.agr,AI-ED-AgR-EDV-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-EDV-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo.ed.edv.agr.ed,AI-QO-ED-EDV-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-QO-ED-EDV-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.terceiro,AP-AgR-terceiro,"Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.ed,AP-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo5,AP-QO5,"Quinta Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO5 – Quinta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo6,AP-QO6,"Sexta Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO6 – Sexta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo7,AP-QO7,"Sétima Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO7 – Sétima Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ta.agr,AR-TA-AgR,"Agravo Regimental em Tutela Antecipada na Ação Rescisória",#acordao,AR-TA-AgR – Agravo Regimental em Tutela Antecipada na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extn,EXT-EXTN,"Extensão na Extradição",#acordao,EXT-EXTN – Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extn,EXT-HC,"Extensão no Habeas Corpus",#acordao,EXT-HC – Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
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-br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.quinto,Inq-AgR-quinto,"Quinto Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR-quinto – Quinto Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.agr,MS-AgR-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.rd.ed,Pet-RD-ED,"Embargos de Declaração no Recebimento de Denúncia de Petição",#acordao,Pet-RD-ED – Embargos de Declaração no Recebimento de Denúncia de Petição,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.segundo,Rcl-AgR-segundo,"Segundo Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr.agr,RE-AgR-EDV-AgR-AgR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergencia no Agravo Regimental no Recurso Extraordinario",#acordao,RE-AgR-EDV-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergencia no Agravo Regimental no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.ed,RE-AgR-EDV-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
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-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.ed.agr.ed.ed.ed,RE-ED-ED-EDV-ED-AgR-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDV-ED-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
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-br:supremo.tribunal.federal:processo;are,ARE,"Recurso Extraordinário com Agravo",#processo,ARE – Recurso Extraordinário com Agravo,Processo
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.peticao.avulsa.agr,"RE-petição avulsa-AgR","Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
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-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv.ed.agr,AI-EDv-ED-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.agr.ed,HC-ED-ED-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv.agr,AI-ED-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ref,AC-MC-Ref,"Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-Ref – Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.decimo,AP-AgR-Décimo,"Décimo Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-Décimo – Décimo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.agr.edv.agr,HC-AgR-AgR-EDv-AgR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.execucao.agr,AR-Execucao-AgR,"Agravo Regimental na Execução na Ação Rescisória",#acordao,AR-Execucao-AgR – Agravo Regimental na Execução na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.ed.segundos,AI-AgR-EDv-ED-segundos,"Segundos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.ed,AI-AgR-segundo-ED,"Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-segundo-ED – Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.edv.agr.ed,AI-ED-AgR-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv.agr.ed,AI-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.decimo.terceiro,"AP-AgR-décimo terceiro","Décimo Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-décimo terceiro – Décimo Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ei.ed,HC-EI-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus",#acordao,HC-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.agr.ed,HC-MC-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.edv.agr.ed,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr.ed,RE-AgR-EDv-AgR-ED,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ref.ed,AC-MC-REF-ED,"Embargos de Declaração no Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-REF-ED – Embargos de Declaração no Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.segundos,AI-AgR-ED-segundos,"Segundos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv.agr.ed.ed,AI-ED-EDv-AgR-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.nono,AP-AgR-nono,"Nono Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-nono – Nono Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.mc.agr,AR-MC-AgR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Rescisória",#acordao,AR-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.ed.ed,HC-ED-ED-ED-ED,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:processo;aresp,AREsp,"Agravo em Recurso Especial",#processo,AREsp – Agravo em Recurso Especial,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ehc,EHC,"Embargos de Divergência em HC",#processo,EHC – Embargos de Divergência em HC,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;emc,EMC,"Embargos de Divergência em MC",#processo,EMC – Embargos de Divergência em MC,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;ems,EMS,"Embargos de Divergência em Mandado de Segurança",#processo,EMS – Embargos de Divergência em Mandado de Segurança,Processo
-br:superior.tribunal.justica:processo;erhc,ERHC,"Embargos de Divergência em RHC",#processo,ERHC – Embargos de Divergência em RHC,Processo
-br:superior.tribunal.justica:acordao;re,RE,"Recurso Especial",#acordao,RE – Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;aia,AIA,"Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,AIA – Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.rhc,Ag/RHC,"Agravo de Instrumento em RHC para STF",#acordao,Ag/RHC – Agravo de Instrumento em RHC para STF,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.rms,Ag/RMS,"Agravo de Instrumento em RMS para STF",#acordao,Ag/RMS – Agravo de Instrumento em RMS para STF,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;agpres,AgPres,"Agravo de Instrumento para o Presidente",#acordao,AgPres – Agravo de Instrumento para o Presidente,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.re,Ag/RE,"Agravo de Instrumento para STF",#acordao,Ag/RE – Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;embexemc,EmbExeMC,"Embargos à Execução em Medida Cautelar",#acordao,EmbExeMC – Embargos à Execução em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;embexear,EmbExeAr,"Embargos à Execução em Ação Rescisória",#acordao,EmbExeAr – Embargos à Execução em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;erms,ERMS,"Embargos de Divergência em RMS",#acordao,ERMS – Embargos de Divergência em RMS,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;exear,ExeAR,"Execução em Ação Rescisória",#acordao,ExeAR – Execução em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;exems,ExeMS,"Execução em Mandado de Segurança",#acordao,ExeMS – Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;exemc,ExeMC,"Execução em Medida Cautelar",#acordao,ExeMC – Execução em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;exese,ExeSE,"Execução em Sentença Estrangeira",#acordao,ExeSE – Execução em Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;exesec,ExeSEC,"Execução em Sentença Estrangeira Constestada",#acordao,ExeSEC – Execução em Sentença Estrangeira Constestada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;prc,Prc,Precatório,#acordao,Prc – Precatório,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;rpv,RPV,"Requisição de Pequeno Valor",#acordao,RPV – Requisição de Pequeno Valor,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;se,SE,"Sentença Estrangeira",#acordao,SE – Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;sls,SLS,"Suspensão de Liminar e Sentença",#acordao,SLS – Suspensão de Liminar e Sentença,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;sta,STA,"Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
-br:superior.tribunal.justica:acordao;aresp,AREsp,"Agravo em Recurso Especial",#acordao,AREsp – Agravo em Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
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-br:superior.tribunal.justica:acordao;erhcx,ERHCx,"Embargos de Divergência em RHCx",#acordao,ERHCx – Embargos de Divergência em RHCx,Jurisprudência::Acórdão
-ato.declaratorio,"Ato Declaratório",ADC,,ADC – Ato Declaratório,Outras Manifestações::Ato Declaratório
-ato.declaratorio.executivo,"Ato Declaratório Executivo",ADE,,ADE – Ato Declaratório Executivo,Outras Manifestações::Ato Declaratório Executivo
-ato.declaratorio.interpretativo,"Ato Declaratório Interpretativo",ADI,,ADI – Ato Declaratório Interpretativo,Legislação::Ato Declaratório Interpretativo
-br:ministerio.fazenda;comite.gestor.simples.nacional:recomendacao,Recomendação,,,,Outras Manifestações::Recomendação
-br:congresso.nacional:medida.provisoria,"Medida Provisória",,,,Proposições Legislativas::Medida Provisória
-br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv,MPV,"Medida Provisória",#medida.provisoria,MPV – Medida Provisória,Proposições Legislativas::Medida Provisória
-nota.informativa,"Nota Informativa",,,,Outras Manifestações::Nota Informativa
-nota.informativa.conjunta,"Nota Informativa Conjunta",,,,Outras Manifestações::Nota Informativa Conjunta
-nota.tecnica.conjunta,"Nota Técnica Conjunta",,,,Outras Manifestações::Nota Técnica Conjunta
-oficio.circular.conjunto,"Ofício-Circular Conjunto",,,,Outras Manifestações::Ofício-Circular Conjunto
-oficio.circular,Ofício-Circular,,,,Outras Manifestações::Ofício-Circular
-portaria.interministerial,"Portaria Interministerial",,,,Legislação::Portaria Interministerial
-nota.tecnica,"Nota Técnica",,,,Outras Manifestações::Nota Técnica
-sentenca,Sentença,,,,Jurisprudência::Sentença
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agr,AgR,"Agravo Regimental",#acordao,AgR – Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;arginc,ArgInc,"Arguição de Inconstitucionalidade",#acordao,ArgInc – Arguição de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;arr,ARR,"Recurso de Revista com Agravo",#acordao,ARR – Recurso de Revista com Agravo,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cauinom,CauInom,"Cautelar Inominada",#acordao,CauInom – Cautelar Inominada,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;reenec.ro,"ReeNec e RO","Reexame Necessário / Recurso Ordinário",#acordao,ReeNec e RO – Reexame Necessário / Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;resaut,ResAut,"Restauração de Autos",#acordao,ResAut – Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão
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-publicacao.oficial;diario.oficial.executivo,"Diário Oficial Executivo",,#publicacao.oficial,,Diário Oficial Executivo
-nota.tecnica.consolidada,"Nota Técnica Consolidada",,,,Outras Manifestações::Nota Técnica Consolidada
-regimento.interno,"Regimento Interno",,,,Legislação::Regimento Interno
-emenda.regimental,"Emenda Regimental",,,,Legislação::Emenda Regimental
-folheto,Folheto,,,,Doutrina::Folheto
-artigo.revista,"Artigo de revista",,,,Doutrina::Artigo de revista
-resolucao.autorizativa,"Resolução Autorizativa",,,,Legislação::Resolução Autorizativa
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-revista,Revista,,,,Doutrina::Revista
-br:agencia.nacional.telecomunicacoes:sumula,Súmula,,,,Súmula
-resolucao.conjunta,"Resolucão Conjunta",,,,Legislação::Resolucão Conjunta
-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.a,CSJT-A,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Auditoria",#acordao,CSJT-A – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Auditoria,Jurisprudência::Acórdão
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-br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.recadm,CSJT-RECADM,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Recurso Administrativo",#acordao,CSJT-RECADM – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Recurso Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+about,prefLabel,altLabel,broader,facetaAcronimo,faceta
+lei,Lei,Lei Ordinária,,,Legislação::Lei
+decreto,Decreto,DEC,,DEC – Decreto,Legislação::Decreto
+projeto.lei,Projeto de Lei,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
+projeto.lei.complementar,Projeto de Lei Complementar,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar
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+br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv,PLV,Projeto de Lei de Conversão,#projeto.lei.conversao,PLV – Projeto de Lei de Conversão,Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão
+projeto.lei.organica,Projeto de Lei Orgânica,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Orgânica
+br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei.complementar;plcem,PLCEM,Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal,#projeto.lei.complementar,PLCEM – Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar
+br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei.complementar;plccm,PLCCM,Projeto de Lei Complementar do Legislativo Municipal,#projeto.lei.complementar,PLCCM – Projeto de Lei Complementar do Legislativo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar
+br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei;plem,PLEM,Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal,#projeto.lei,PLEM – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
+br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei;plcm,PLCM,Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal,#projeto.lei,PLCM – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
+br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:proposta.emenda.lei.organica;peloe,PELOE,Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo,#proposta.emenda.lei.organica,PELOE – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda à Lei Orgânica
+br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:proposta.emenda.lei.organica;peloc,PELOC,Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo,#proposta.emenda.lei.organica,PELOC – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda à Lei Orgânica
+br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:proposta.emenda.lei.organica;pres,PRES,Projeto de Resolução,#proposta.emenda.lei.organica,PRES – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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+br:congresso.nacional:projeto.decreto.legislativo;pdn,PDN,Projeto de Decreto Legislativo do CN,#projeto.decreto.legislativo,PDN – Projeto de Decreto Legislativo do CN,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo
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+publicacao.oficial;diario.justica.eletronico,Diário da Justiça Eletrônico,DJe,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário da Justiça Eletrônico
+parecer,Parecer,,,,Outras Manifestações::Parecer
+peticao.inicial,Petição Inicial,,,,Outras Manifestações::Petição Inicial
+parecer;adi,ADI,Ação Direta de Inconstitucionalidade,#parecer,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Outras Manifestações::Parecer
+parecer;adc,ADC,Ação Declaratória de Constitucionalidade,#parecer,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Outras Manifestações::Parecer
+parecer;adpf,ADPF,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#parecer,ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Outras Manifestações::Parecer
+peticao.inicial;adi,ADI,Ação Direta de Inconstitucionalidade,#peticao.inicial,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Outras Manifestações::Petição Inicial
+peticao.inicial;adc,ADC,Ação Declaratória de Constitucionalidade,#peticao.inicial,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Outras Manifestações::Petição Inicial
+peticao.inicial;adpf,ADPF,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#peticao.inicial,ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Outras Manifestações::Petição Inicial
+publicacao.oficial;jornal.primeira.pagina,Jornal Primeira Página,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal Primeira Página
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+publicacao.oficial;jornal.tribuna,Jornal A Tribuna,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal A Tribuna
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+instrucao.normativa.conjunta,Instrução Normativa Conjunta,,,,Legislação::Instrução Normativa Conjunta
+portaria.conjunta,Portaria Conjunta,,,,Legislação::Portaria Conjunta
+provimento,Provimento,,,,Legislação::Provimento
+decisao,Decisão,,,,Legislação::Decisão
+publicacao.oficial;diario.justica.eletronico,Diário da Justiça Eletrônico,DJE,#publicacao.oficial,DJE – Diário da Justiça Eletrônico,Publicação Oficial::Diário da Justiça Eletrônico
+processo,Processo,,,,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ac,AC,Ação Cautelar,#processo,AC – Ação Cautelar,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ae,AE,Apuração de Eleição,#processo,AE – Apuração de Eleição,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;aep,AEP,Apuração de Eleição Presidencial,#processo,AEP – Apuração de Eleição Presidencial,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ag,AG,Agravo de Instrumento,#processo,AG – Agravo de Instrumento,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ai,AI,Agravo de Instrumento,#processo,AI – Agravo de Instrumento,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;aije,AIJE,Agravo de Investigação Judicial Eleitoral,#processo,AIJE – Agravo de Investigação Judicial Eleitoral,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;aim,AIM,Ação de Impugnação de Mandato,#processo,AIM – Ação de Impugnação de Mandato,Processo
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+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;cc,CC,Conflito de Competência,#processo,CC – Conflito de Competência,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;cp,CP,Cancelamento de Partido,#processo,CP – Cancelamento de Partido,Processo
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+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rgp,RGP,Registro de Partido,#processo,RGP – Registro de Partido,Processo
+br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rhc,RHC,Recurso em Habeas Corpus,#processo,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Processo
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aaag,AAAG,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,AAAG – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aag,AAG,Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,AAG – Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aexsup,AEXSUP,Agravo Regimental em Exceção de Suspeição,#acordao,AEXSUP – Agravo Regimental em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ag,AG,Agravo de Instrumento,#acordao,AG – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ac,AgR-AC,Agravo Regimental em Ação Cautelar,#acordao,AgR-AC – Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eamc,EAMC,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Medida Cautelar,#acordao,EAMC – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eirced,EIRCED,Embargos Infringentes em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,EIRCED – Embargos Infringentes em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.agr.ro,AgR-ED-AgR-RO,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,#acordao,AgR-ED-AgR-RO – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.hc,AgR-HC,Agravo Regimental em Habeas Corpus,#acordao,AgR-HC – Agravo Regimental em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rced,AgR-RCED,Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,AgR-RCED – Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.exc,ED-AgR-Exc,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção,#acordao,ED-AgR-Exc – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.rp,ED-AgR-Rp,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação,#acordao,ED-AgR-Rp – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.ed.ed.rcand,ED-ED-ED-RCand,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidatura,#resolucao,ED-ED-ED-RCand – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidatura,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ahc,AHC,Agravo Regimental em Habeas Corpus,#acordao,AHC – Agravo Regimental em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aim,AIM,Ação de Impugnação de Mandato,#acordao,AIM – Ação de Impugnação de Mandato,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;amc,AMC,Agravo Regimental em Medida Cautelar,#acordao,AMC – Agravo Regimental em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ami,AMI,Agravo Regimental em Mandado de Injunção,#acordao,AMI – Agravo Regimental em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ams,AMS,Agravo Regimental em Mandado de Segurança,#acordao,AMS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;amscol,AMSCOL,Agravo Regimental em Mandado de Segurança Coletivo,#acordao,AMSCOL – Agravo Regimental em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apa,APA,Agravo Regimental em Processo Administrativo,#acordao,APA – Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apdsf,APDSF,Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,#acordao,APDSF – Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apet,APET,Agravo Regimental em Petição,#acordao,APET – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arced,ARCED,Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,ARCED – Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arcl,ARCL,Agravo Regimental em Reclamação,#acordao,ARCL – Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;arcpr,ARCPR,Agravo Regimental em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,#resolucao,ARCPR – Agravo Regimental em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arespe,ARESPE,Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ARESPE – Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;aelt,AELT,Agravo Regimental em Encaminhamento de lista triplice,#decisao,AELT – Agravo Regimental em Encaminhamento de lista triplice,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arhc,ARHC,Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus,#acordao,ARHC – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arhd,ARHD,Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data,#acordao,ARHD – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;armi,ARMI,Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção,#acordao,ARMI – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arms,ARMS,Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,ARMS – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aro,ARO,Agravo Regimental em Recurso Ordinário,#acordao,ARO – Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arp,ARP,Agravo Regimental em Representação,#acordao,ARP – Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;asl,ASL,Agravo Regimental em Suspensão de Liminar,#acordao,ASL – Agravo Regimental em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ass,ASS,Agravo Regimental em Suspensão de Segurança,#acordao,ASS – Agravo Regimental em Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cp,CP,Cancelamento de Partido,#acordao,CP – Cancelamento de Partido,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cze,CZE,Criação de Zona Eleitoral,#resolucao,CZE – Criação de Zona Eleitoral,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaaag,EAAAG,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,EAAAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaag,EAAG,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,EAAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.pet,AgR-Pet,Agravo Regimental em Petição,#resolucao,AgR-Pet – Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaar,EAAR,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória,#acordao,EAAR – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaarespe,EAARESPE,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,EAARESPE – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeag,EAEAG,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,EAEAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeeag,EAEEAG,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,EAEEAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaerms,EAERMS,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EAERMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeximp,EAEXIMP,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Impedimento,#acordao,EAEXIMP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaexsup,EAEXSUP,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição,#acordao,EAEXSUP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eag,EAG,Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,EAG – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eams,EAMS,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,#acordao,EAMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;eapet,EAPET,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,#resolucao,EAPET – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ear,EAR,Embargos de Declaração em Ação Rescisória,#acordao,EAR – Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earced,EARCED,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,EARCED – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earcl,EARCL,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação,#acordao,EARCL – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earespe,EARESPE,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,EARESPE – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earms,EARMS,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EARMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earo,EARO,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,#acordao,EARO – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earp,EARP,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação,#acordao,EARP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ecp,ECP,Embargos de Declaração em Cancelamento de Partido,#acordao,ECP – Embargos de Declaração em Cancelamento de Partido,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ecta,ECTA,Embargos de Declaração em Consulta,#acordao,ECTA – Embargos de Declaração em Consulta,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeaag,EEAAG,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,EEAAG – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeaeeag,EEAEEAG,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,EEAEEAG – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeapet,EEAPET,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,#acordao,EEAPET – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eear,EEAR,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,#acordao,EEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eearespe,EEARESPE,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,EEARESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eearo,EEARO,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,#acordao,EEARO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeaag,EEEAAG,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,EEEAAG – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;aime,AIME,Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,#resolucao,AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeear,EEEAR,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,#acordao,EEEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeearespe,EEEARESPE,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,EEEARESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeero,EEEERO,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,EEEERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;eeercpr,EEERCPR,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência,#resolucao,EEERCPR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeerhc,EEERHC,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,#acordao,EEERHC – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeero,EEERO,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,EEERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerespe,EERESPE,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,EERESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eero,EERO,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,EERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeximp,EEXIMP,Embargos de Declaração em Exceção de Impedimento,#acordao,EEXIMP – Embargos de Declaração em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eexsup,EEXSUP,Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição,#acordao,EEXSUP – Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ehc,EHC,Embargos de Declaração em Habeas Corpus,#acordao,EHC – Embargos de Declaração em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eiar,EIAR,Embargos Infringentes em Ação Rescisória,#acordao,EIAR – Embargos Infringentes em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;elt,ELT,Encaminhamento de Lista Tríplice,#resolucao,ELT – Encaminhamento de Lista Tríplice,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emc,EMC,Embargos de Declaração em Medida Cautelar,#acordao,EMC – Embargos de Declaração em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emi,EMI,Embargos de Declaração em Mandado de Injunção,#acordao,EMI – Embargos de Declaração em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ems,EMS,Embargos de Declaração em Mandado de Segurança,#acordao,EMS – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emscol,EMSCOL,Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Coletivo,#acordao,EMSCOL – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;epa,EPA,Embargos de Declaração em Processo Administrativo,#resolucao,EPA – Embargos de Declaração em Processo Administrativo,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;epet,EPET,Embargos de Declaração em Petição,#acordao,EPET – Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erced,ERCED,Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,ERCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ercl,ERCL,Embargos de Declaração em Reclamação,#acordao,ERCL – Embargos de Declaração em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ercpr,ERCPR,Embargos de Declaração em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,#resolucao,ERCPR – Embargos de Declaração em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erespe,ERESPE,Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ERESPE – Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ergp,ERGP,Embargos de Declaração em Registro de Partido,#resolucao,ERGP – Embargos de Declaração em Registro de Partido,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erhc,ERHC,Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,#acordao,ERHC – Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erms,ERMS,Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,ERMS – Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ero,ERO,Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,ERO – Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erp,ERP,Embargos de Declaração em Representação,#acordao,ERP – Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erve,ERVE,Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado,#resolucao,ERVE – Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exinc,EXINC,Exceção de Incompetência,#resolucao,EXINC – Exceção de Incompetência,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mc,MC,Medida Cautelar,#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mscol,MSCOL,Mandado de Segurança Coletivo,#acordao,MSCOL – Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;nc,NC,Notícia Crime,#acordao,NC – Notícia Crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pdsf,PDSF,Pedido de Desaforamento,#resolucao,PDSF – Pedido de Desaforamento,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoag,QOAG,Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,#acordao,QOAG – Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoar,QOAR,Questão de Ordem em Ação Rescisória,#acordao,QOAR – Questão de Ordem em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoerp,QOERP,Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,#acordao,QOERP – Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qorced,QORCED,Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,QORCED – Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qorespe,QORESPE,Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,QORESPE – Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoro,QORO,Questão de Ordem em Recurso Ordinário,#acordao,QORO – Questão de Ordem em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcpr,RCPR,Registro de Candidatos à Presidência e Vice,#acordao,RCPR – Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rgp,RGP,Registro de Partido,#acordao,RGP – Registro de Partido,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rmscol,RMSCOL,Recurso em Mandado de Segurança Coletivo,#acordao,RMSCOL – Recurso em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rrcpr,RRCPR,Recurso no Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência,#acordao,RRCPR – Recurso no Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rrp,RRP,Recurso em Representação,#acordao,RRP – Recurso em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;sl,SL,Suspensão de Liminar,#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ac,AgR-AgR-AC,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Cautelar,#acordao,AgR-AgR-AC – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.agr.rp,AgR-AgR-AgR-Rp,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,#acordao,AgR-AgR-AgR-Rp – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ed.ro,AgR-AgR-ED-RO,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,AgR-AgR-ED-RO – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ms,AgR-AgR-MS,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,#acordao,AgR-AgR-MS – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.respe,AgR-AgR-REspe,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,AgR-AgR-REspe – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.rp,AgR-AgR-Rp,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,#acordao,AgR-AgR-Rp – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.aime,AgR-AIME,Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,#acordao,AgR-AIME – Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ar,AgR-AR,Agravo Regimental em Ação Rescisória,#acordao,AgR-AR – Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.crpp,AgR-CRPP,Agravo Regimental em Cancelamento de Registro de Partido Político,#acordao,AgR-CRPP – Agravo Regimental em Cancelamento de Registro de Partido Político,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.cta,AgR-Cta,Agravo Regimental em Consulta,#resolucao,AgR-Cta – Agravo Regimental em Consulta,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ac,AgR-ED-AC,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Ação Cautelar,#acordao,AgR-ED-AC – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.agr.pa,AgR-ED-AgR-PA,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,#acordao,AgR-ED-AgR-PA – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ai,AgR-ED-AI,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,AgR-ED-AI – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ed.ai,AgR-ED-ED-AI,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,AgR-ED-ED-AI – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ed.ar,AgR-ED-ED-AR,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,#acordao,AgR-ED-ED-AR – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ed.rms,AgR-ED-ED-RMS,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgR-ED-ED-RMS – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.pet,AgR-ED-Pet,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição,#acordao,AgR-ED-Pet – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.respe,AgR-ED-REspe,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,AgR-ED-REspe – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.rms,AgR-ED-RMS,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgR-ED-RMS – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ro,AgR-ED-RO,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,AgR-ED-RO – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.rp,AgR-ED-Rp,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Representação,#acordao,AgR-ED-Rp – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.exc,AgR-Exc,Agravo Regimental em Exceção,#acordao,AgR-Exc – Agravo Regimental em Exceção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;agr.lt,AgR-LT,Agravo Regimental em Lista Tríplice,#decisao,AgR-LT – Agravo Regimental em Lista Tríplice,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.mi,AgR-MI,Agravo Regimental em Mandado de Injunção,#acordao,AgR-MI – Agravo Regimental em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ms,AgR-MS,Agravo Regimental em Mandado de Segurança,#acordao,AgR-MS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pa,AgR-PA,Agravo Regimental em Processo Administrativo,#acordao,AgR-PA – Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pd,AgR-PD,Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,#acordao,AgR-PD – Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pet,AgR-Pet,Agravo Regimental em Petição,#acordao,AgR-Pet – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.rcand,AgR-RCand,Agravo Regimental em Registro de Candidatura,#resolucao,AgR-RCand – Agravo Regimental em Registro de Candidatura,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rcl,AgR-Rcl,Agravo Regimental em Reclamação,#acordao,AgR-Rcl – Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.respe,AgR-REspe,Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,AgR-REspe – Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rhc,AgR-RHC,Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus,#acordao,AgR-RHC – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rhd,AgR-RHD,Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data,#acordao,AgR-RHD – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rmi,AgR-RMI,Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção,#acordao,AgR-RMI – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rms,AgR-RMS,Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgR-RMS – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ro,AgR-RO,Agravo Regimental em Recurso Ordinário,#acordao,AgR-RO – Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rp,AgR-Rp,Agravo Regimental em Representação,#acordao,AgR-Rp – Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.rpp,AgR-RPP,Agravo Regimental em Registro de Partido Político,#resolucao,AgR-RPP – Agravo Regimental em Registro de Partido Político,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ss,AgR-SS,Agravo Regimental em Suspensão de Segurança/Liminar,#acordao,AgR-SS – Agravo Regimental em Suspensão de Segurança/Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ai,AI,Agravo de Instrumento,#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aije,AIJE,Ação de Investigação Judicial Eleitoral,#acordao,AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aime,AIME,Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,#acordao,AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ap,AP,Ação Penal,#acordao,AP – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ar,AR,Ação Rescisória,#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cc,CC,Conflito de Competência,#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cor,Cor,Correição,#acordao,Cor – Correição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;crpp,CRPP,Cancelamento de Registro de Partido Político,#acordao,CRPP – Cancelamento de Registro de Partido Político,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cta,Cta,Consulta,#resolucao,Cta – Consulta,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;czer,CZER,Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento,#resolucao,CZER – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;dnc,DNC,Documento não Classificado,#decisao,DNC – Documento não Classificado,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ac,ED-AC,Embargos de Declaração em Ação Cautelar,#acordao,ED-AC – Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ac,ED-AgR-AC,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Cautelar,#acordao,ED-AgR-AC – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.agr.ai,ED-AgR-AgR-AI,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,ED-AgR-AgR-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ai,ED-AgR-AI,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,ED-AgR-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ar,ED-AgR-AR,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória,#acordao,ED-AgR-AR – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ed.ai,ED-AgR-ED-AI,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,ED-AgR-ED-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ed.rms,ED-AgR-ED-RMS,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,ED-AgR-ED-RMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.agr.pet,ED-AgR-Pet,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,#resolucao,ED-AgR-Pet – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.rcl,ED-AgR-Rcl,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação,#acordao,ED-AgR-Rcl – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.respe,ED-AgR-REspe,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ED-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.agr.respe,ED-ED-AgR-REspe,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ED-ED-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ar,ED-ED-AR,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,#acordao,ED-ED-AR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.agr.ai,ED-ED-ED-AgR-AI,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,#acordao,ED-ED-ED-AgR-AI – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.ed.ro,ED-ED-ED-ED-RO,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,ED-ED-ED-ED-RO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.rhc,ED-ED-ED-RHC,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,#acordao,ED-ED-ED-RHC – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.ro,ED-ED-ED-RO,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,ED-ED-ED-RO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.respe,ED-ED-REspe,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ED-ED-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ro,ED-ED-RO,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,ED-ED-RO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.exc,ED-Exc,Embargos de Declaração em Exceção,#acordao,ED-Exc – Embargos de Declaração em Exceção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.hc,ED-HC,Embargos de Declaração em Habeas Corpus,#acordao,ED-HC – Embargos de Declaração em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;aim,AIM,Ação de Impugnação de Mandato,#resolucao,AIM – Ação de Impugnação de Mandato,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ms,ED-MS,Embargos de Declaração em Mandado de Segurança,#acordao,ED-MS – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.pa,ED-PA,Embargos de Declaração em Processo Administrativo,#resolucao,ED-PA – Embargos de Declaração em Processo Administrativo,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.pet,ED-Pet,Embargos de Declaração em Petição,#acordao,ED-Pet – Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rcand,ED-RCand,Embargos de Declaração em Registro de Candidatura,#resolucao,ED-RCand – Embargos de Declaração em Registro de Candidatura,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.rced,ED-RCED,Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,ED-RCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.rcl,ED-Rcl,Embargos de Declaração em Reclamação,#acordao,ED-Rcl – Embargos de Declaração em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ro,ED-RO,Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,#acordao,ED-RO – Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.rp,ED-Rp,Embargos de Declaração em Representação,#acordao,ED-Rp – Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rpp,ED-RPP,Embargos de Declaração em Registro de Partido Político,#resolucao,ED-RPP – Embargos de Declaração em Registro de Partido Político,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rve,ED-RvE,Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado,#resolucao,ED-RvE – Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ee,EE,Embargos à Execução,#acordao,EE – Embargos à Execução,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ef,EF,Execução Fiscal,#acordao,EF – Execução Fiscal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;exc,Exc,Exceção,#acordao,Exc – Exceção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;hc,HC,Habeas Corpus,#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;hd,HD,Habeas Data,#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;inq,Inq,Inquérito,#resolucao,Inq – Inquérito,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;inst,Inst,Instrução,#resolucao,Inst – Instrução,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;lt,LT,Lista Tríplice,#resolucao,LT – Lista Tríplice,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mi,MI,Mandado de Injunção,#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ms,MS,Mandado de Segurança,#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pa,PA,Processo Administrativo,#resolucao,PA – Processo Administrativo,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;apet,APET,Agravo Regimental em Petição,#resolucao,APET – Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pd,PD,Pedido de Desaforamento,#resolucao,PD – Pedido de Desaforamento,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pet,Pet,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ar,AR,Ação Rescisória,#resolucao,AR – Ação Rescisória,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;qo,QO,Questão de Ordem sem Processo,#decisao,QO – Questão de Ordem sem Processo,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ai,QO-AI,Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,#acordao,QO-AI – Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ar,QO-AR,Questão de Ordem em Ação Rescisória,#acordao,QO-AR – Questão de Ordem em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ed.rp,QO-ED-Rp,Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,#acordao,QO-ED-Rp – Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;qo.inst,QO-Inst,Questão de Ordem em Instrução,#resolucao,QO-Inst – Questão de Ordem em Instrução,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.rced,QO-RCED,Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,QO-RCED – Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.respe,QO-REspe,Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,QO-REspe – Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ro,QO-RO,Questão de Ordem em Recurso Ordinário,#acordao,QO-RO – Questão de Ordem em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rc,RC,Recurso Criminal,#acordao,RC – Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rcand,RCand,Registro de Candidatura,#resolucao,RCand – Registro de Candidatura,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rced,RCED,Recurso Contra Expedição de Diploma,#acordao,RCED – Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcf,RCF,Registro de Comitê Financeiro,#acordao,RCF – Registro de Comitê Financeiro,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcl,Rcl,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rhc,RHC,Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rhd,RHD,Recurso em Habeas Data,#acordao,RHD – Recurso em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rmi,RMI,Recurso em Mandado de Injunção,#acordao,RMI – Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rms,RMS,Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ro,RO,Recurso Ordinário,#acordao,RO – Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
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+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rvc,RvC,Revisão Criminal,#acordao,RvC – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rve,RvE,Revisão de Eleitorado,#resolucao,RvE – Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ss,SS,Suspensão de Segurança/Liminar,#acordao,SS – Suspensão de Segurança/Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+publicacao.oficial;ata.sessao,Ata da Sessão,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Ata da Sessão
+lei.constitucional,Lei Constitucional,,,,Legislação::Lei Constitucional
+ato.disposicoes.constitucionais.transitorias,Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,ADCT,,,Legislação::Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
+deliberacao,Deliberação,,,,Legislação::Deliberação
+publicacao.oficial;diario.executivo,Diário do Executivo,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário do Executivo
+publicacao.oficial;diario.executivo;anexo,Diário do Executivo. Anexo,,#publicacao.oficial;diario.executivo,,Publicação Oficial::Diário do Executivo::Anexo
+publicacao.oficial;diario.legislativo,Diário do Legislativo,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário do Legislativo
+publicacao.oficial;diario.legislativo;anexo,Diário do Legislativo. Anexo,,#publicacao.oficial;diario.legislativo,,Publicação Oficial::Diário do Legislativo::Anexo
+br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.lei;pl,PL,Projeto de Lei,#projeto.lei,PL – Projeto de Lei,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
+br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.lei.complementar;plc,PLC,Projeto de Lei Complementar,#projeto.lei.complementar,PLC – Projeto de Lei Complementar,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar
+br;minas.gerais:assembleia.legislativa:proposta.emenda.constitucional;pec,PEC,Proposta de Emenda Constitucional,#proposta.emenda.constitucional,PEC – Proposta de Emenda Constitucional,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional
+br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.resolucao;pre,PRE,Projeto de Resolução,#projeto.resolucao,PRE – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução
+projeto.lei.constitucional,Projeto de Lei Constitucional,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Constitucional
+proposta.acao.legislativa,Proposta de Ação Legislativa,,,,Proposições Legislativas::Proposta de Ação Legislativa
+br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.lei.constitucional;pco,PCO,Projeto de Lei Constitucional,#projeto.lei.constitucional,PCO – Projeto de Lei Constitucional,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Constitucional
+br;minas.gerais:assembleia.legislativa:proposta.acao.legislativa;ple,PLE,Proposta de Ação Legislativa,#proposta.acao.legislativa,PLE – Proposta de Ação Legislativa,Proposições Legislativas::Proposta de Ação Legislativa
+carta.circular,Carta-Circular,,,,Carta-Circular
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cp,CP,Cancelamento de Partido,#resolucao,CP – Cancelamento de Partido,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ecta,ECTA,Embargos de Declaração em Consulta,#resolucao,ECTA – Embargos de Declaração em Consulta,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.ac,ED-AC,Embargos de Declaração em Ação Cautelar,#resolucao,ED-AC – Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.cta,ED-Cta,Embargos de Declaração em Consulta,#resolucao,ED-Cta – Embargos de Declaração em Consulta,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.pet,ED-Pet,Embargos de Declaração em Petição,#resolucao,ED-Pet – Embargos de Declaração em Petição,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rced,ED-RCED,Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,#resolucao,ED-RCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rp,ED-Rp,Embargos de Declaração em Representação,#resolucao,ED-Rp – Embargos de Declaração em Representação,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;emc,EMC,Embargos de Declaração em Medida Cautelar,#resolucao,EMC – Embargos de Declaração em Medida Cautelar,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;epet,EPET,Embargos de Declaração em Petição,#resolucao,EPET – Embargos de Declaração em Petição,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erced,ERCED,Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,#resolucao,ERCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Legislação::Resolução
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+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exc,Exc,Exceção,#resolucao,Exc – Exceção,Legislação::Resolução
+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exsup,EXSUP,Exceção de Suspeição,#resolucao,EXSUP – Exceção de Suspeição,Legislação::Resolução
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+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;nc,NC,Notícia Crime,#resolucao,NC – Notícia Crime,Legislação::Resolução
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+br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rcl,Rcl,Reclamação,#resolucao,Rcl – Reclamação,Legislação::Resolução
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+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;pet,Pet,Consulta,#decisao,Pet – Petição,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;cta,Cta,Consulta,#decisao,Cta – Consulta,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;elt,ELT,Encaminhamento de Lista Tríplice,#decisao,ELT – Encaminhamento de Lista Tríplice,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;inst,Inst,Instrução,#decisao,Inst – Instrução,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;pa,PA,Processo Administrativo,#decisao,PA – Processo Administrativo,Legislação::Decisão
+br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;rve,RvE,Revisão de Eleitorado,#decisao,RvE – Revisão de Eleitorado,Legislação::Decisão
+ato.regimental,Ato Regimental,,,,Legislação::Ato Regimental
+publicacao.oficial;diario.oficial.uniao;edicao.especial,Diário Oficial da União. Edição Especial,,#publicacao.oficial;diario.oficial.uniao,,Publicação Oficial::Diário Oficial da União::Edição Especial
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,Diário do Congresso Nacional. Seção 1,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2,Diário do Congresso Nacional. Seção 2,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 2
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento,Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2;suplemento,Diário do Congresso Nacional. Seção 2. Suplemento,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 2::Suplemento
+publicacao.oficial;colecao.leis.brasil,Coleção de Leis do Brasil,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Coleção de Leis do Brasil
+publicacao.oficial;boletim.ministerio.marinha,Boletim do Ministério da Marinha,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim do Ministério da Marinha
+publicacao.oficial;boletim.ministerio.exercito,Boletim do Ministério do Exército,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim do Ministério do Exército
+publicacao.oficial;noticiario.exercito,Noticiário do Exército,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Noticiário do Exército
+publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte,Diário da Assembléia Nacional Constituinte,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário da Assembléia Nacional Constituinte
+publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte;suplemento,Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento,,#publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte,,Publicação Oficial::Diário da Assembléia Nacional Constituinte::Suplemento
+orientacao.jurisprudencial,Orientação Jurisprudencial,OJ,,OJ – Orientação Jurisprudencial,Jurisprudência::Orientação Jurisprudencial
+orientacao.jurisprudencia.transitoria,Orientação Jurisprudencial Transitória,OJT,,OJT – Orientação Jurisprudencial Transitória,Jurisprudência::Orientação Jurisprudencial Transitória
+precedente.normativo,Precedente Normativo,PN,,PN – Precedente Normativo,Jurisprudência::Precedente Normativo
+publicacao.oficial;diario.eletronico.justica.trabalho,Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,DEJT,#publicacao.oficial,DEJT – Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,Publicação Oficial::Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
+publicacao.oficial;boletim.administrativo.camara.deputados,Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados
+publicacao.oficial;diario.camara.deputados,Diário da Câmara dos Deputados,DCD,#publicacao.oficial,DCD – Diário da Câmara dos Deputados,Publicação Oficial::Diário da Câmara dos Deputados
+publicacao.oficial;diario.camara.deputados;suplemento,Diário da Câmara dos Deputados. Suplemento,,#publicacao.oficial;diario.camara.deputados,,Publicação Oficial::Diário da Câmara dos Deputados::Suplemento
+publicacao.oficial;diario.camara.deputados;suplemento.a,Diário da Câmara dos Deputados. Suplemento A,,#publicacao.oficial;diario.camara.deputados,,Publicação Oficial::Diário da Câmara dos Deputados::Suplemento A
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento.a,Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento A,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento A
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento.b,Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento B,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento B
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;sessao.conjunta,Diário do Congresso Nacional. Sessão Conjunta,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Sessão Conjunta
+publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;suplemento.a,Diário do Congresso Nacional. Suplemento A,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Suplemento A
+publicacao.oficial;boletim.servico,Boletim de Serviço,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim de Serviço
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a,A,Agravo,#acordao,A – Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.a,A e A,Agravo e Agravo,#acordao,A e A – Agravo e Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.ag,A e AG,Agravo e Agravo Regimental,#acordao,A e AG – Agravo e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.ed,A e ED,Agravo e Embargos Declaratórios,#acordao,A e ED – Agravo e Embargos Declaratórios,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aa,AA,Ação Anulatória,#acordao,AA – Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aat,AAT,Ação de Atentado,#acordao,AAT – Ação de Atentado,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ac,AC,Ação Cautelar,#acordao,AC – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ac.csjt,AC-CSJT,Ação Cautelar,#acordao,AC-CSJT – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acia,ACIA,Ação Cautelar Incidental de Atentado,#acordao,ACIA – Ação Cautelar Incidental de Atentado,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acp,ACP,Ação Civil Pública,#acordao,ACP – Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acpta,ACPTA,Ação Constitutiva com Pedido de Tutela Antecipada,#acordao,ACPTA – Ação Constitutiva com Pedido de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acto,ACTO,Ação de Cumprimento,#acordao,ACTO – Ação de Cumprimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acump,ACUMP,Ação de Cumprimento,#acordao,ACUMP – Ação de Cumprimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ad,AD,Ação Declaratória,#acordao,AD – Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;adiv,ADIV,Ação Diversa,#acordao,ADIV – Ação Diversa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ag,AG,Agravo Regimental,#acordao,AG – Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ag.ed,AG e ED,Agravo Regimental e Embargo Declaratório,#acordao,AG e ED – Agravo Regimental e Embargo Declaratório,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agac,AGAC,Agravo Regimental em Ação Cautelar,#acordao,AGAC – Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aghc,AGHC,Agravo Regimental em Habeas Corpus,#acordao,AGHC – Agravo Regimental em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agms,AGMS,Agravo Regimental em Mandado de Segurança,#acordao,AGMS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agp,AGP,Agravo Regimental em Petição,#acordao,AGP – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agpet,AGPET,Agravo Regimental em Petição,#acordao,AGPET – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai,AI,Agravo de Instrumento,#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.airr,AI-AIRR,Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,#acordao,AI-AIRR – Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.ed,AI e ED,Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração,#acordao,AI e ED – Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.edrr,AI e EDRR,Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração em Recurso de Revista,#acordao,AI e EDRR – Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.rr,AI e RR,Agravo de Instrumento e Recurso de Revista,#acordao,AI e RR – Agravo de Instrumento e Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiac,AIAC,Agravo de Instrumento em Ação Cautelar,#acordao,AIAC – Agravo de Instrumento em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiag,AIAG,Agravo de Instrumento em Agravo Regimental,#acordao,AIAG – Agravo de Instrumento em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiai,AIAI,Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento,#acordao,AIAI – Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiar,AIAR,Agravo de Instrumento em Ação Rescisória,#acordao,AIAR – Agravo de Instrumento em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aims,AIMS,Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança,#acordao,AIMS – Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aire,AIRE,Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário,#acordao,AIRE – Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airesp,AIRESP,Agravo de Instrumento em Recurso Especial,#acordao,AIRESP – Agravo de Instrumento em Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airma,AIRMA,Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa,#acordao,AIRMA – Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airma.rma,AIRMA e RMA,Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa e Recurso em Matéria Administrativa,#acordao,AIRMA e RMA – Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo,AIRO,Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário,#acordao,AIRO – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.airr,AIRO e AIRR,Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,#acordao,AIRO e AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roaa,AIRO e ROAA,Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,#acordao,AIRO e ROAA – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roag,AIRO e ROAG,Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,#acordao,AIRO e ROAG – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roar,AIRO e ROAR,Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,#acordao,AIRO e ROAR – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.rodc,AIRO e RODC,Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,#acordao,AIRO e RODC – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roms,AIRO e ROMS,Agravo de Instrumento em Rec Ordinário e Rec Ordinário em Mandado de Segurança,#acordao,AIRO e ROMS – Agravo de Instrumento em Rec Ordinário e Rec Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airostf,AIROSTF,Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal,#acordao,AIROSTF – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airr,AIRR,Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,#acordao,AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airr.rr,AIRR e RR,Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Recurso de Revista,#acordao,AIRR e RR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ant,ANT,Antecipação de Tutela,#acordao,ANT – Antecipação de Tutela,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ao,AO,Ação Ordinária,#acordao,AO – Ação Ordinária,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aonaj,AONAJ,Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico,#acordao,AONAJ – Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ap,AP,Agravo de Petição,#acordao,AP – Agravo de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ar,AR,Ação Rescisória,#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;arev,AREV,Ação Revisional,#acordao,AREV – Ação Revisional,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;astf,ASTF,Agravo de Instrumento para Supremo Tribunal Federal,#acordao,ASTF – Agravo de Instrumento para Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;astj,ASTJ,Agravo de Instrumento para o Superior Tribunal Justiça,#acordao,ASTJ – Agravo de Instrumento para o Superior Tribunal Justiça,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;at,AT,Autos de Arresto,#acordao,AT – Autos de Arresto,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cc,CC,Conflito de Competência,#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cci,CCI,Conflito de Competência Interno,#acordao,CCI – Conflito de Competência Interno,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ce,CE,Correição Extraordinária,#acordao,CE – Correição Extraordinária,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cemt,CEMT,Comissão de Ética da Magistratura Trabalhista,#acordao,CEMT – Comissão de Ética da Magistratura Trabalhista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnc,CNC,Conflito Negativo de Competência,#acordao,CNC – Conflito Negativo de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnj,CNJ,Conflito Negativo de Jurisdição,#acordao,CNJ – Conflito Negativo de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnt,CNT,Conselho Nacional do Trabalho,#acordao,CNT – Conselho Nacional do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;co,CO,Carta de Ordem,#acordao,CO – Carta de Ordem,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cons,CONS,Consulta,#acordao,CONS – Consulta,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cpj,CPJ,Contraprotesto Judicial,#acordao,CPJ – Contraprotesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cpre,CPRE,Carta Precatória,#acordao,CPRE – Carta Precatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cr,CR,Carta Rogatória,#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt,CSJT,Conselho Superior da Justiça do Trabalho,#acordao,CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.ca,CSJT-CA,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ação Cautelar,#acordao,CSJT-CA – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dc,DC,Dissídio Coletivo,#acordao,DC – Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dcg,DCG,Dissídio Coletivo com Greve,#acordao,DCG – Dissídio Coletivo com Greve,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;din,DIN,Declaração de Inconstitucionalidade,#acordao,DIN – Declaração de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dinroar,DINROAR,Declaração de Inconstitucionalidade em Recurso Ordinário em Ação Rescisória,#acordao,DINROAR – Declaração de Inconstitucionalidade em Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;e,E,Embargos,#acordao,E – Embargos,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed,ED,Embargos de Declaração,#acordao,ED – Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed.a,ED e A,Embargos Declaratórios e Agravo em Agravo de Intrumento em Recurso de Revista,#acordao,ED e A – Embargos Declaratórios e Agravo em Agravo de Intrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed.ag,ED e AG,Embargos de Declaração e Agravo Regimental,#acordao,ED e AG – Embargos de Declaração e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;edag,EDAG,Embargos Declaratórios em Agravo Regimental,#acordao,EDAG – Embargos Declaratórios em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ee,EE,Embargos a Execução,#acordao,EE – Embargos a Execução,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ei,EI,Embargos Infringentes,#acordao,EI – Embargos Infringentes,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;emcs,EMCS,Execução de Multa Cominada aos Suscitados,#acordao,EMCS – Execução de Multa Cominada aos Suscitados,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;err.ag,ERR e AG,Embargos em Recurso de Revista e Agravo Regimental,#acordao,ERR e AG – Embargos em Recurso de Revista e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;es,ES,Efeito Suspensivo,#acordao,ES – Efeito Suspensivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;et,ET,Embargos de Terceiros,#acordao,ET – Embargos de Terceiros,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exi,EXI,Exceção de Incompetência,#acordao,EXI – Exceção de Incompetência,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exi.exs.eximp,"EXI, EXS e EXIMP","Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição e Exceção de Impedimento",#acordao,"EXI, EXS e EXIMP – Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição e Exceção de Impedimento",Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;eximp,EXIMP,Exceção de Impedimento,#acordao,EXIMP – Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exirr,EXIRR,Exceção de Incompetência em Recurso de Revista,#acordao,EXIRR – Exceção de Incompetência em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exs,EXS,Exceção de Suspeição,#acordao,EXS – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exsi,EXSI,Excessão de Suspeição e Impedimento,#acordao,EXSI – Excessão de Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;hc,HC,Habeas Corpus,#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;hd,HD,Habeas Data,#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ic,IC,Incidente de Constitucionalidade,#acordao,IC – Incidente de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;if,IF,Incidente de Falsidade,#acordao,IF – Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;iin,IIN,Incidente de Inconstitucionalidade,#acordao,IIN – Incidente de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;iuj,IUJ,Incidente de Uniformização de Jurisprudência,#acordao,IUJ – Incidente de Uniformização de Jurisprudência,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ivc,IVC,Impugnação ao Valor da Causa,#acordao,IVC – Impugnação ao Valor da Causa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ma,MA,Matéria Administrativa,#acordao,MA – Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mc,MC,Medida Cautelar,#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mci,MCI,Medida Cautelar Inominada,#acordao,MCI – Medida Cautelar Inominada,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mi,MI,Mandado de Injunção,#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ms,MS,Mandado de Segurança,#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;op,OP,Oposição,#acordao,OP – Oposição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pad,PAD,Processo Administrativo Disciplinar,#acordao,PAD – Processo Administrativo Disciplinar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pcdo,PCDO,Pedido de Cumprimento de Decisão Originária,#acordao,PCDO – Pedido de Cumprimento de Decisão Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pd,PD,Processo Disciplinar,#acordao,PD – Processo Disciplinar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pe,PE,Pedido de Esclarecimento,#acordao,PE – Pedido de Esclarecimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pj,PJ,Protesto Judicial,#acordao,PJ – Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pp,PP,Pedido de Providências,#acordao,PP – Pedido de Providências,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pr,PR,Precatório Requisitório,#acordao,PR – Precatório Requisitório,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;prec,PREC,Precatório Judicial,#acordao,PREC – Precatório Judicial,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;psel,PSEL,Pedido de Suspensão da Execução de Liminar,#acordao,PSEL – Pedido de Suspensão da Execução de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;psl,PSL,Pedido de Suspensão de Liminar,#acordao,PSL – Pedido de Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;r,R,Reclamação,#acordao,R – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ra,RA,Restauração de Autos,#acordao,RA – Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rc,RC,Reclamação Correicional,#acordao,RC – Reclamação Correicional,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rcsjt,RCSJT,Recurso em Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,#acordao,RCSJT – Recurso em Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;re,RE,Recurso Extraordinário,#acordao,RE – Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;req,REQ,Requerimento,#acordao,REQ – Requerimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rma,RMA,Recurso em Matéria Administrativa,#acordao,RMA – Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ro,RO,Recurso Ordinário,#acordao,RO – Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roaa,ROAA,Recurso Ordinário em Ação Anulatória,#acordao,ROAA – Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roaa.roac,ROAA e ROAC,Recurso Ordinário em Ação Anulatória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,#acordao,ROAA e ROAC – Recurso Ordinário em Ação Anulatória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roac,ROAC,Recurso Ordinário em Ação Cautelar,#acordao,ROAC – Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roac.roag,ROAC e ROAG,Recurso Ordinário em Ação Cautelar e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,#acordao,ROAC e ROAG – Recurso Ordinário em Ação Cautelar e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roacp,ROACP,Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,#acordao,ROACP – Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;road,ROAD,Recurso Ordinário em Ação Declaratória,#acordao,ROAD – Recurso Ordinário em Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roag,ROAG,Recurso Ordinário em Agravo Regimental,#acordao,ROAG – Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roao,ROAO,Recurso Ordinário em Ação de Oposição,#acordao,ROAO – Recurso Ordinário em Ação de Oposição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roapr,ROAPR,Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,#acordao,ROAPR – Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar,ROAR,Recurso Ordinário em Ação Rescisória,#acordao,ROAR – Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar.roac,ROAR e ROAC,Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,#acordao,ROAR e ROAC – Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar.roag,ROAR e ROAG,Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,#acordao,ROAR e ROAG – Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rocc,ROCC,Recurso Ordinário em Conflito de Competência,#acordao,ROCC – Recurso Ordinário em Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rocp,ROCP,Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,#acordao,ROCP – Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rodc,RODC,Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,#acordao,RODC – Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rodg,RODG,Recurso Ordinário em Decretação de Greve,#acordao,RODG – Recurso Ordinário em Decretação de Greve,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roei,ROEI,Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,#acordao,ROEI – Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roeximp,ROEXIMP,Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,#acordao,ROEXIMP – Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roexs,ROEXS,Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição,#acordao,ROEXS – Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roexsi,ROEXSI,Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição e Impedimento,#acordao,ROEXSI – Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rohc,ROHC,Recurso Ordinário em Habeas Corpus,#acordao,ROHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rohd,ROHD,Recurso Ordinário em Habeas Data,#acordao,ROHD – Recurso Ordinário em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roic,ROIC,Recurso Ordinário em Investidura de Classista,#acordao,ROIC – Recurso Ordinário em Investidura de Classista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roif,ROIF,Recurso Ordinário em Incidente de Falsidade,#acordao,ROIF – Recurso Ordinário em Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roig,ROIG,Recurso Ordinário da Ilegalidade da Greve,#acordao,ROIG – Recurso Ordinário da Ilegalidade da Greve,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roij,ROIJ,Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,#acordao,ROIJ – Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roijc,ROIJC,Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,#acordao,ROIJC – Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roit,ROIT,Recurso Ordinário em Intervenção de Terceiros,#acordao,ROIT – Recurso Ordinário em Intervenção de Terceiros,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roiv,ROIV,Recurso Ordinário em Investidura de Vogal,#acordao,ROIV – Recurso Ordinário em Investidura de Vogal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roivc,ROIVC,Recurso Ordinário em Impugnação ao Valor da Causa,#acordao,ROIVC – Recurso Ordinário em Impugnação ao Valor da Causa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roma,ROMA,Recurso Ordinário em Matéria Administrativa,#acordao,ROMA – Recurso Ordinário em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;romc,ROMC,Recurso Ordinário em Medida Cautelar,#acordao,ROMC – Recurso Ordinário em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roms,ROMS,Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,#acordao,ROMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;romsstf,ROMSSTF,Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para o Supremo Tribunal Federal,#acordao,ROMSSTF – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para o Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roop,ROOP,Recurso Ordinário em Oposição,#acordao,ROOP – Recurso Ordinário em Oposição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ropj,ROPJ,Recurso Ordinário em Protesto Judicial,#acordao,ROPJ – Recurso Ordinário em Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rora,RORA,Recurso Ordinário em Restauração de Autos,#acordao,RORA – Recurso Ordinário em Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorc,RORC,Recurso Ordinário em Reclamação Correicional,#acordao,RORC – Recurso Ordinário em Reclamação Correicional,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorm,RORM,Recurso Ordinário em Recurso de Multa,#acordao,RORM – Recurso Ordinário em Recurso de Multa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorp,RORP,Recurso Ordinário em Representação,#acordao,RORP – Recurso Ordinário em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rosi,ROSI,Recurso Ordinário em Suspeição e Impedimento,#acordao,ROSI – Recurso Ordinário em Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rp,RP,Representação,#acordao,RP – Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rr,RR,Recurso de Revista,#acordao,RR – Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rr.roag,RR e ROAG,Recurso de Revista e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,#acordao,RR e ROAG – Recurso de Revista e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rrar,RRAR,Recurso de Revista em Ação Rescisória,#acordao,RRAR – Recurso de Revista em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rrp,RRP,Recurso em Representação,#acordao,RRP – Recurso em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rt,RT,Reclamação Trabalhista,#acordao,RT – Reclamação Trabalhista,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rvoj,RVOJ,Revisão de Orientação Jurisprudencial,#acordao,RVOJ – Revisão de Orientação Jurisprudencial,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxaroeroar,RXAROeROAR,"Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,"RXAROeROAR – Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof,RXOF,Remessa de Ofício,#acordao,RXOF – Remessa de Ofício,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.airo,RXOF e AIRO,Remessa de Ofício e Agravo de Instrumento em Recurso Oridnário,#acordao,RXOF e AIRO – Remessa de Ofício e Agravo de Instrumento em Recurso Oridnário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.airo.roar,"RXOF,AIRO e ROAR","Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,"RXOF,AIRO e ROAR – Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.rma,RXOF e RMA,Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,#acordao,RXOF e RMA – Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roaa,RXOF e ROAA,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,#acordao,RXOF e ROAA – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roac,RXOF e ROAC,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,#acordao,RXOF e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roacp,RXOF e ROACP,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,#acordao,RXOF e ROACP – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.road,RXOF e ROAD,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Declaratória,#acordao,RXOF e ROAD – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roag,RXOF e ROAG,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,#acordao,RXOF e ROAG – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roapr,RXOF e ROAPR,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,#acordao,RXOF e ROAPR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar,RXOF e ROAR,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,#acordao,RXOF e ROAR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar.roac,RXOF e ROAR e ROAC,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,#acordao,RXOF e ROAR e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar.rxof.roac,RXOF e ROAR e RXOF e ROAC,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,#acordao,RXOF e ROAR e RXOF e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.rodc,RXOF e RODC,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,#acordao,RXOF e RODC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roms,RXOF e ROMS,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,#acordao,RXOF e ROMS – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofaa,RXOFAA,Remessa de Ofício em Ação Anulatória,#acordao,RXOFAA – Remessa de Ofício em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofac,RXOFAC,Remessa de Ofício em Ação Cautelar,#acordao,RXOFAC – Remessa de Ofício em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofag,RXOFAG,Remessa de Ofício em Agravo Regimental,#acordao,RXOFAG – Remessa de Ofício em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofar,RXOFAR,Remessa de Ofício em Ação Rescisória,#acordao,RXOFAR – Remessa de Ofício em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofarev,RXOFAREV,Remessa de Ofício em Ação Revisional,#acordao,RXOFAREV – Remessa de Ofício em Ação Revisional,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofdc,RXOFDC,Remessa de Ofício em Dissídio Coletivo,#acordao,RXOFDC – Remessa de Ofício em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofhc,RXOFHC,Remessa de Ofício em Habes Corpus,#acordao,RXOFHC – Remessa de Ofício em Habes Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofma,RXOFMA,Remessa de Ofício em Matéria Administrativa,#acordao,RXOFMA – Remessa de Ofício em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofms,RXOFMS,Remessa de Ofício em Mandado de Segurança,#acordao,RXOFMS – Remessa de Ofício em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofrma,RXOFRMA,Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,#acordao,RXOFRMA – Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofro,RXOFRO,Remessa de Ofício em Recurso Ordinário,#acordao,RXOFRO – Remessa de Ofício em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroaa,RXOFROAA,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,#acordao,RXOFROAA – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroac,RXOFROAC,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,#acordao,RXOFROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroag,RXOFROAG,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,#acordao,RXOFROAG – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroapr,RXOFROAPR,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,#acordao,RXOFROAPR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroar,RXOFROAR,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,#acordao,RXOFROAR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofrodc,RXOFRODC,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,#acordao,RXOFRODC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroms,RXOFROMS,Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,#acordao,RXOFROMS – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;se,SE,Suspensão de Execução,#acordao,SE – Suspensão de Execução,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;sedat,SEDAT,Suspensão da Eficácia de Decisão de Antecipação de Tutela,#acordao,SEDAT – Suspensão da Eficácia de Decisão de Antecipação de Tutela,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ses,SES,Suspensão de Execução de Sentença,#acordao,SES – Suspensão de Execução de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;sl,SL,Suspensão de Liminar,#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slc,SLC,Suspensão de Liminar em Cautelar,#acordao,SLC – Suspensão de Liminar em Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slcs,SLCS,Suspensão de Liminar Concessiva de Sequestro,#acordao,SLCS – Suspensão de Liminar Concessiva de Sequestro,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slmc,SLMC,Suspensão de Liminar em Medida Cautelar,#acordao,SLMC – Suspensão de Liminar em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slms,SLMS,Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança,#acordao,SLMS – Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ss,SS,Suspensão de Segurança,#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+decisao,Decisão,,,,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;decsec,DECSEC,Acompanhamento de Cumprimento de Decisão,#decisao,DECSEC – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;asi,ASI,Arguição de Suspeição e de Impedimento,#decisao,ASI – Arguição de Suspeição e de Impedimento,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;ato,ATO,Ato Normativo,#decisao,ATO – Ato Normativo,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;apd,APD,Avocação,#decisao,APD – Avocação,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;comissao,COMISSÃO,Comissão,#decisao,COMISSÃO – Comissão,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;cons,CONS,Consulta,#decisao,CONS – Consulta,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;conecon,CONECON,Convênios e Contratos,#decisao,CONECON – Convênios e Contratos,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;cor,COR,Correição,#decisao,COR – Correição,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;insp,INSP,Inspeção,#decisao,INSP – Inspeção,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;ntec,NTEC,Nota Técnica,#decisao,NTEC – Nota Técnica,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;pam,PAM,Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei,#decisao,PAM – Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;pp,PP,Pedido de Providências,#decisao,PP – Pedido de Providências,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;petcor,PETCOR,"Petição Avulsa, Corregedoria",#decisao,"PETCOR – Petição Avulsa, Corregedoria",Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;petavu,PETAVU,"Petição Avulsa, Secretaria",#decisao,"PETAVU – Petição Avulsa, Secretaria",Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;pca,PCA,Procedimento de Controle Administrativo,#decisao,PCA – Procedimento de Controle Administrativo,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;pa,PA,Processo Administrativo,#decisao,PA – Processo Administrativo,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;pad,PAD,Processo Administrativo Disciplinar,#decisao,PAD – Processo Administrativo Disciplinar,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;revdis,REVDIS,Processo de Revisão Disciplinar,#decisao,REVDIS – Processo de Revisão Disciplinar,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;rd,RD,Reclamação Disciplinar,#decisao,RD – Reclamação Disciplinar,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;rgd,RGD,Reclamação para Garantia das Decisões,#decisao,RGD – Reclamação para Garantia das Decisões,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;rep,REP,Representação por Excesso de Prazo,#decisao,REP – Representação por Excesso de Prazo,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;ra,RA,Restauração de Autos,#decisao,RA – Restauração de Autos,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;sind,SIND,Sindicância,#decisao,SIND – RA,Jurisprudência::Decisão
+br:conselho.nacional.justica:decisao;tcom,TCOM,Termo de Compromisso,#decisao,TCOM – Sindicância,Jurisprudência::Decisão
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ac,AC,Ação Cautelar,#processo,AC – Ação Cautelar,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;aci,ACi,Apelação Cível,#processo,ACi – Apelação Cível,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;acl,ACL,Apelação Comercial,#processo,ACL – Apelação Comercial,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;aco,ACO,Ação Cível Originária,#processo,ACO – Ação Cível Originária,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;acr,ACr,Apelação Criminal,#processo,ACr – Apelação Criminal,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ad,AD,Ação Declaratória,#processo,AD – Ação Declaratória,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;adc,ADC,Ação Declaratória de Constitucionalidade,#processo,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;adi,ADI,Ação Direta de Inconstitucionalidade,#processo,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ado,ADO,Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão,#processo,ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;adpf,ADPF,Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#processo,ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ae,AE,Ação Especial,#processo,AE – Ação Especial,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;agp,AGP,Agravo de Petição,#processo,AGP – Agravo de Petição,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;agr,AGR,Agravo,#processo,AGR – Agravo,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ai,AI,Agravo de Instrumento,#processo,AI – Agravo de Instrumento,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;aimp,AImp,Argüição de Impedimento,#processo,AImp – Argüição de Impedimento,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ao,AO,Ação Originária,#processo,AO – Ação Originária,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;aoe,AOE,Ação Originária Especial,#processo,AOE – Ação Originária Especial,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;aor,AOR,Ação Cível Originária,#processo,AOR – Ação Cível Originária,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ap,AP,Ação Penal,#processo,AP – Ação Penal,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;apl,APL,Apelação,#processo,APL – Apelação,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ar,AR,Ação Rescisória,#processo,AR – Ação Rescisória,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;arg,ARg,Ação Regressiva,#processo,ARg – Ação Regressiva,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;arv,ARv,Arguição de Relevância,#processo,ARv – Arguição de Relevância,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;as,AS,Argüição de Suspeição,#processo,AS – Argüição de Suspeição,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ca,CA,Conflito de Atribuições,#processo,CA – Conflito de Atribuições,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;cc,CC,Conflito de Competência,#processo,CC – Conflito de Competência,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;cj,CJ,Conflito de Jurisdição,#processo,CJ – Conflito de Jurisdição,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;cm,Cm,Comunicação,#processo,Cm – Comunicação,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;cp,CP,Carta Precatória,#processo,CP – Carta Precatória,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;cr,CR,Carta Rogatória,#processo,CR – Carta Rogatória,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ct,CT,Carta Testemunhável,#processo,CT – Carta Testemunhável,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;den,Den,Denúncia,#processo,Den – Denúncia,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ei,EI,Exceção de Incompetência,#processo,EI – Exceção de Incompetência,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;el,EL,Exceção de Litispendência,#processo,EL – Exceção de Litispendência,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ep,EP,Execução Penal,#processo,EP – Execução Penal,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;er,ER,Embargos Remetidos,#processo,ER – Embargos Remetidos,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;es,ES,Exceção de Suspeição,#processo,ES – Exceção de Suspeição,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ev,EV,Exceção da Verdade,#processo,EV – Exceção da Verdade,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ext,Ext,Extradição,#processo,Ext – Extradição,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;hc,HC,Habeas Corpus,#processo,HC – Habeas Corpus,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;hd,HD,Habeas Data,#processo,HD – Habeas Data,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ia,IA,Inquérito Administrativo,#processo,IA – Inquérito Administrativo,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;if,IF,Intervenção Federal,#processo,IF – Intervenção Federal,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;inf,InF,Incidente de Falsidade,#processo,InF – Incidente de Falsidade,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;inq,Inq,Inquérito,#processo,Inq – Inquérito,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;int,Int,Interpelação,#processo,Int – Interpelação,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ip,IP,Inquérito Policial,#processo,IP – Inquérito Policial,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ipe,IPE,Inquérito Policial Especial,#processo,IPE – Inquérito Policial Especial,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ls,LS,Liquidação de Sentença,#processo,LS – Liquidação de Sentença,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;mi,MI,Mandado de Injunção,#processo,MI – Mandado de Injunção,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ms,MS,Mandado de Segurança,#processo,MS – Mandado de Segurança,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;not,Not,Notificação,#processo,Not – Notificação,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;oaco,OACO,Oposição em Ação Civil Originária,#processo,OACO – Oposição em Ação Civil Originária,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;pa,PA,Processo Administrativo,#processo,PA – Processo Administrativo,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;pav,PAv,Pedido de Avocação,#processo,PAv – Pedido de Avocação,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;pc,PC,Processo Crime,#processo,PC – Processo Crime,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;pet,Pet,Petição,#processo,Pet – Petição,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;peta,PETA,Petição Avulsa,#processo,PETA – Petição Avulsa,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;petav,PETAV,Petição Avulsa,#processo,PETAV – Petição Avulsa,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ppe,PPE,Prisão Preventiva para Extradição,#processo,PPE – Prisão Preventiva para Extradição,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;presp,PRESP,Processo de Responsabilidade,#processo,PRESP – Processo de Responsabilidade,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;psv,PSV,Proposta de Súmula Vinculante,#processo,PSV – Proposta de Súmula Vinculante,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ptj,PtJ,Protesto Judicial,#processo,PtJ – Protesto Judicial,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;qc,QC,Queixa-crime,#processo,QC – Queixa-crime,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ral,RAL,Recurso de Apreensão de Livro,#processo,RAL – Recurso de Apreensão de Livro,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rc,RC,Recurso Crime,#processo,RC – Recurso Crime,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rcl,Rcl,Reclamação,#processo,Rcl – Reclamação,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rclan,RCLAN,Reclamação de Antiguidade,#processo,RCLAN – Reclamação de Antiguidade,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rcr,RCR,Recurso Ordinário Criminal,#processo,RCR – Recurso Ordinário Criminal,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;re,RE,Recurso Extraordinário,#processo,RE – Recurso Extraordinário,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rel,REL,Recurso Eleitoral,#processo,REL – Recurso Eleitoral,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rhc,RHC,Recurso Ordinário em Habeas Corpus,#processo,RHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rhd,RHD,Recurso Ordinário em Habeas Data,#processo,RHD – Recurso Ordinário em Habeas Data,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rls,RLS,Recurso de Liquidação de Sentença,#processo,RLS – Recurso de Liquidação de Sentença,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rmi,RMI,Recurso Ordinário em Mandado de Injunção,#processo,RMI – Recurso Ordinário em Mandado de Injunção,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rms,RMS,Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,#processo,RMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rne,RNE,Retificação de Nome de Estrangeiro,#processo,RNE – Retificação de Nome de Estrangeiro,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rp,Rp,Representação,#processo,Rp – Representação,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rr,RR,Recurso de Revista,#processo,RR – Recurso de Revista,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rtc,RTC,Revista Cível,#processo,RTC – Revista Cível,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rtco,RTCO,Revista Comercial,#processo,RTCO – Revista Comercial,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rtcr,RTCR,Revista Crime,#processo,RTCR – Revista Crime,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rvc,RvC,Revisão Criminal,#processo,RvC – Revisão Criminal,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;rvcr,RVCR,Revisão Crime,#processo,RVCR – Revisão Crime,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;sa,SA,Sentença Arbitral,#processo,SA – Sentença Arbitral,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;sd,SD,Suspensão de Direitos,#processo,SD – Suspensão de Direitos,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;se,SE,Sentença Estrangeira,#processo,SE – Sentença Estrangeira,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;sec,SEC,Sentença Estrangeira Contestada,#processo,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;sl,SL,Suspensão de Liminar,#processo,SL – Suspensão de Liminar,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;ss,SS,Suspensão de Segurança,#processo,SS – Suspensão de Segurança,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:processo;sta,STA,Suspensão de Tutela Antecipada,#processo,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;re,RE,Recurso Extraordinário,#processo,RE – Recurso Extraordinário,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;aia,AIA,Ação de Improbidade Administrativa,#processo,AIA – Ação de Improbidade Administrativa,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;apn,APn,Ação Penal,#processo,APn – Ação Penal,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ar,AR,Ação Rescisória,#processo,AR – Ação Rescisória,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ag,Ag,Agravo de Instrumento,#processo,Ag – Agravo de Instrumento,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ag.rhc,Ag/RHC,Agravo de Instrumento em RHC para STF,#processo,Ag/RHC – Agravo de Instrumento em RHC para STF,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ag.rms,Ag/RMS,Agravo de Instrumento em RMS para STF,#processo,Ag/RMS – Agravo de Instrumento em RMS para STF,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;agpres,AgPres,Agravo de Instrumento para o Presidente,#processo,AgPres – Agravo de Instrumento para o Presidente,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ag.re,Ag/RE,Agravo de Instrumento para STF,#processo,Ag/RE – Agravo de Instrumento para STF,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ac,AC,Apelação Civel,#processo,AC – Apelação Civel,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;cr,CR,Carta Rogatória,#processo,CR – Carta Rogatória,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;com,Com,Comunicação,#processo,Com – Comunicação,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;cat,CAt,Conflito de Atribuição,#processo,CAt – Conflito de Atribuição,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;cc,CC,Conflito de Competência,#processo,CC – Conflito de Competência,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;embexemc,EmbExeMC,Embargo à Execução em Medida Cautelar,#processo,EmbExeMC – Embargo à Execução em Medida Cautelar,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;embexear,EmbExeAr,Embargos à Execução em Ação Rescisória,#processo,EmbExeAr – Embargos à Execução em Ação Rescisória,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;embexems,EmbExeMS,Embargos à Execução em Mandado de Segurança,#processo,EmbExeMS – Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;eag,EAg,Embargos de Divergência em Agravo,#processo,EAg – Embargos de Divergência em Agravo,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;eresp,EREsp,Embargos de Divergência em REsp,#processo,EREsp – Embargos de Divergência em REsp,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;erms,ERMS,Embargos de Divergência em RMS,#processo,ERMS – Embargos de Divergência em RMS,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;eac,EAC,Embargos Infringentes em AC,#processo,EAC – Embargos Infringentes em AC,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ear,EAR,Embargos Infringentes em AR,#processo,EAR – Embargos Infringentes em AR,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;exverd,ExVerd,Exceção da Verdade,#processo,ExVerd – Exceção da Verdade,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;eximp,ExImp,Exceção de Impedimento,#processo,ExImp – Exceção de Impedimento,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;exsusp,ExSusp,Exceção de Suspeição,#processo,ExSusp – Exceção de Suspeição,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;exear,ExeAR,Execução em Ação Rescisória,#processo,ExeAR – Execução em Ação Rescisória,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;exems,ExeMS,Execução em Mandado de Segurança,#processo,ExeMS – Execução em Mandado de Segurança,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;exemc,ExeMC,Execução em Medida Cautelar,#processo,ExeMC – Execução em Medida Cautelar,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;exese,ExeSE,Execução em Sentença Estrangeira,#processo,ExeSE – Execução em Sentença Estrangeira,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;exesec,ExeSEC,Execução em Sentença Estrangeira Contestada,#processo,ExeSEC – Execução em Sentença Estrangeira Contestada,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;hc,HC,Habeas Corpus,#processo,HC – Habeas Corpus,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;hd,HD,Habeas Data,#processo,HD – Habeas Data,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;idc,IDC,Incidente de Deslocamento de Competência,#processo,IDC – Incidente de Deslocamento de Competência,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;inq,Inq,Inquérito,#processo,Inq – Inquérito,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ij,IJ,Interpelação Judicial,#processo,IJ – Interpelação Judicial,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;if,IF,Intervenção Federal,#processo,IF – Intervenção Federal,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;mi,MI,Mandado de Injunção,#processo,MI – Mandado de Injunção,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ms,MS,Mandado de Segurança,#processo,MS – Mandado de Segurança,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;mc,MC,Medida Cautelar,#processo,MC – Medida Cautelar,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;nc,NC,Notícia-crime,#processo,NC – Notícia-crime,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;pet,Pet,Petição,#processo,Pet – Petição,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;prc,Prc,Precatório,#processo,Prc – Precatório,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;rcl,Rcl,Reclamação,#processo,Rcl – Reclamação,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;rhc,RHC,Recurso em Habeas Corpus,#processo,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;rms,RMS,Recurso em Mandado de Segurança,#processo,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;resp,REsp,Recurso Especial,#processo,REsp – Recurso Especial,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ro,RO,Recurso Ordinário,#processo,RO – Recurso Ordinário,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;rp,Rp,Representação,#processo,Rp – Representação,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;rpv,RPV,Requisição de Pequeno Valor,#processo,RPV – Requisição de Pequeno Valor,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;rvcr,RvCr,Revisão Criminal,#processo,RvCr – Revisão Criminal,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;se,SE,Sentença Estrangeira,#processo,SE – Sentença Estrangeira,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;sec,SEC,Sentença Estrangeira Contestada,#processo,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;sd,Sd,Sindicância,#processo,Sd – Sindicância,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;sl,SL,Suspensão de Liminar,#processo,SL – Suspensão de Liminar,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;sls,SLS,Suspensão de Liminar e de Sentença,#processo,SLS – Suspensão de Liminar e de Sentença,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ss,SS,Suspensão de Segurança,#processo,SS – Suspensão de Segurança,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;sta,STA,Suspensão de Tutela Antecipada,#processo,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Processo
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ac,AC,Apelação Civel,#acordao,AC – Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag,Ag,Agravo de Instrumento,#acordao,Ag – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.ag,Ag no Ag,Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,#acordao,Ag no Ag – Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.agrg.ag,Ag no AgRg no Ag,Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,Ag no AgRg no Ag – Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.agrg.resp,Ag no AgRg no REsp,Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,Ag no AgRg no REsp – Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.resp,Ag no REsp,Agravo de Instrumento no Recurso Especial,#acordao,Ag no REsp – Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.ag,AgRet no Ag,Agravo Retido no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRet no Ag – Agravo Retido no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.edcl.agret.edcl.ag,AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag,Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag – Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.eresp,AgRet nos EREsp,Agravo Retido nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRet nos EREsp – Agravo Retido nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.resp,AgRg e EDcl no REsp,Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg e EDcl no REsp – Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ac,AgRg na AC,Agravo Regimental na Apelação Civel,#acordao,AgRg na AC – Agravo Regimental na Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.aia,AgRg na AIA,Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,#acordao,AgRg na AIA – Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.apn,AgRg na APn,Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AgRg na APn – Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ar,AgRg na AR,Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AgRg na AR – Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cr,AgRg na CR,Agravo Regimental na Carta Rogatória,#acordao,AgRg na CR – Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exems,AgRg na ExeMS,Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg na ExeMS – Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eximp,AgRg na ExImp,Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,#acordao,AgRg na ExImp – Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exsusp,AgRg na ExSusp,Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,#acordao,AgRg na ExSusp – Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exverd,AgRg na ExVerd,Agravo Regimental na Exceção da Verdade,#acordao,AgRg na ExVerd – Agravo Regimental na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ij,AgRg na IJ,Agravo Regimental na Interpelação Judicial,#acordao,AgRg na IJ – Agravo Regimental na Interpelação Judicial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.mc,AgRg na MC,Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,AgRg na MC – Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.nc,AgRg na NC,Agravo Regimental na Notícia-crime,#acordao,AgRg na NC – Agravo Regimental na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet,AgRg na Pet,Agravo Regimental na Petição,#acordao,AgRg na Pet – Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.mc,AgRg na PET em MC,Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,#acordao,AgRg na PET em MC – Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag,AgRg na PET no Ag,Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg na PET no Ag – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag.ag,AgRg na PET no Ag no Ag,Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg na PET no Ag no Ag – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag.re.agrg.eresp,AgRg na PET no Ag no RE no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg na PET no Ag no RE no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.hc,AgRg na PET no HC,Agravo Regimental na Petição no Habeas Corpus,#acordao,AgRg na PET no HC – Agravo Regimental na Petição no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ms,AgRg na PET no MS,Agravo Regimental na Petição no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg na PET no MS – Agravo Regimental na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.ag,AgRg na PET no RE nos EDcl no Ag,Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no Ag – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.agrg.ag,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.agrg.rms,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no RMS,Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no RMS – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.resp,AgRg na PET no REsp,Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,#acordao,AgRg na PET no REsp – Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.rms,AgRg na PET no RMS,Agravo Regimental na Petição no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg na PET no RMS – Agravo Regimental na Petição no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.mc,AgRg na RCDESP na MC,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,#acordao,AgRg na RCDESP na MC – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.pet,AgRg na RCDESP na Pet,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Petição,#acordao,AgRg na RCDESP na Pet – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.ag,AgRg na RCDESP no Ag,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg na RCDESP no Ag – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.agrg.ag,AgRg na RCDESP no AgRg no Ag,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg na RCDESP no AgRg no Ag – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.agrg.resp,AgRg na RCDESP no AgRg no REsp,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg na RCDESP no AgRg no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.hc,AgRg na RCDESP no HC,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,#acordao,AgRg na RCDESP no HC – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.re.resp,AgRg na RCDESP no RE no REsp,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,#acordao,AgRg na RCDESP no RE no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.resp,AgRg na RCDESP no REsp,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,#acordao,AgRg na RCDESP no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.edcl.resp,AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.eresp,AgRg na RCDESP nos EREsp,Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg na RCDESP nos EREsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcl,AgRg na Rcl,Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,AgRg na Rcl – Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re,AgRg no Ag no RE,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário,#acordao,AgRg no Ag no RE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re.mc,AgRg no Ag no RE na MC,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário na Medida Cautelar,#acordao,AgRg no Ag no RE na MC – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re.ag,AgRg no Ag no RE no Ag,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no Ag no RE no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.resp,AgRg no Ag no REsp,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,#acordao,AgRg no Ag no REsp – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.edcl.agrg.ag,AgRg no Ag nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no Ag nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re,AgRg no Ag/RE,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF,#acordao,AgRg no Ag/RE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rp,AgRg na Rp,Agravo Regimental na Representação,#acordao,AgRg na Rp – Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rvcr,AgRg na RvCr,Agravo Regimental na Revisão Criminal,#acordao,AgRg na RvCr – Agravo Regimental na Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sd,AgRg na Sd,Agravo Regimental na Sindicância,#acordao,AgRg na Sd – Agravo Regimental na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.se,AgRg na SE,Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,#acordao,AgRg na SE – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sec,AgRg na SEC,Agravo Regimental na Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,AgRg na SEC – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sl,AgRg na SL,Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,#acordao,AgRg na SL – Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sls,AgRg na SLS,Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,AgRg na SLS – Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ss,AgRg na SS,Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,AgRg na SS – Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sta,AgRg na STA,Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,AgRg na STA – Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag,AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.edcl.ag,AgRg no Ag e EDcl no Ag,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no Ag e EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.ag,AgRg no Ag no Ag,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no Ag no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.apn,AgRg no AgRg na APn,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AgRg no AgRg na APn – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ar,AgRg no AgRg na AR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AgRg no AgRg na AR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.cr,AgRg no AgRg na CR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,#acordao,AgRg no AgRg na CR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.mc,AgRg no AgRg na MC,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,AgRg no AgRg na MC – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.pet,AgRg no AgRg na Pet,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,#acordao,AgRg no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rcl,AgRg no AgRg na Rcl,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,AgRg no AgRg na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sl,AgRg no AgRg na SL,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,#acordao,AgRg no AgRg na SL – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sls,AgRg no AgRg na SLS,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,AgRg no AgRg na SLS – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ss,AgRg no AgRg na SS,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,AgRg no AgRg na SS – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sta,AgRg no AgRg na STA,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,AgRg no AgRg na STA – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ag,AgRg no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.mc,AgRg no AgRg no AgRg na MC,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg na MC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.rcl,AgRg no AgRg no AgRg na Rcl,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.ag,AgRg no AgRg no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.ag,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.ag.re,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag/RE,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag/RE – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.pet.resp,AgRg no AgRg na PET no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg na PET no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rp,AgRg no AgRg na Rp,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Representação,#acordao,AgRg no AgRg na Rp – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.resp,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.resp,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.resp,AgRg no AgRg no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.ag,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.eresp,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.resp,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.edcl.resp,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.eresp,AgRg no AgRg no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.cc,AgRg no AgRg no CC,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,AgRg no AgRg no CC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.hc,AgRg no AgRg no HC,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,AgRg no AgRg no HC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.inq,AgRg no AgRg no Inq,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Inquérito,#acordao,AgRg no AgRg no Inq – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.re.agrg.resp,AgRg no AgRg no RE no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg no RE no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ms,AgRg no AgRg no MS,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no AgRg no MS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.resp,AgRg no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rhc,AgRg no AgRg no RHC,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,AgRg no AgRg no RHC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rms,AgRg no AgRg no RMS,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no AgRg no RMS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.eag,AgRg no AgRg nos EAg,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,AgRg no AgRg nos EAg – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.pet,AgRg no AgRg nos EDcl na Pet,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.rcl,AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.ag,AgRg no AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.pet,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na Pet,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.sl,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na SL,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na SL – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.re.edcl.rms,AgRg no AgRg no RE nos EDcl no RMS,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no AgRg no RE nos EDcl no RMS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.ag,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.resp,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.edcl.ag,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.ms,AgRg no AgRg nos EDcl no MS,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no MS – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.resp,AgRg no AgRg nos EDcl no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.ag,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.ag,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.resp,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.eresp,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.cc,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no CC,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no CC – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.resp,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.eresp,AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edv.ag,AgRg no AgRg nos EDv no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRg nos EDv no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.eresp,AgRg no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrgrd.ag,AgRg no AgRgRD no Ag,Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no AgRgRD no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cat,AgRg no CAt,Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,#acordao,AgRg no CAt – Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cc,AgRg no CC,Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,AgRg no CC – Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.hc,AgRg no HC,Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,AgRg no HC – Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.hd,AgRg no HD,Agravo Regimental no Habeas Data,#acordao,AgRg no HD – Agravo Regimental no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.inq,AgRg no Inq,Agravo Regimental no Inquérito,#acordao,AgRg no Inq – Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.iujur.agrg.eresp,AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.iujur.hc,AgRg no IUJur no HC,Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Habeas Corpus,#acordao,AgRg no IUJur no HC – Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.mi,AgRg no MI,Agravo Regimental no Mandado de Injunção,#acordao,AgRg no MI – Agravo Regimental no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ms,AgRg no MS,Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no MS – Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pext.hc,AgRg no PExt no HC,Agravo Regimental no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,#acordao,AgRg no PExt no HC – Agravo Regimental no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.prc,AgRg no Prc,Agravo Regimental no Precatório,#acordao,AgRg no Prc – Agravo Regimental no Precatório,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.ag,AgRg no RE no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.pet,AgRg no RE no AgRg na Pet,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental na Petição,#acordao,AgRg no RE no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.ag,AgRg no RE no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.agrg.ag,AgRg no RE no AgRg no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.re.resp,AgRg no RE no AgRg no RE no REsp,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,#acordao,AgRg no RE no AgRg no RE no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.resp,AgRg no RE no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no RE no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.edcl.ag,AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.hc,AgRg no RE no HC,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Habeas Corpus,#acordao,AgRg no RE no HC – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.ms,AgRg no RE no MS,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no RE no MS – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.resp,AgRg no RE no REsp,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,#acordao,AgRg no RE no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.rhc,AgRg no RE no RHC,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,AgRg no RE no RHC – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.rms,AgRg no RE no RMS,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no RE no RMS – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.ag,AgRg no RE nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.agrg.apn,AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.agrg.ag,AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.agrg.resp,AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.agrg.edcl.ag,AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.resp,AgRg no RE nos EDcl no REsp,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg no RE nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.agrg.resp,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.agrg.edcl.ag,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.hc,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no HC,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no HC – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.edcl.ag,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.eresp,AgRg no RE nos EREsp,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg no RE nos EREsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.resp,AgRg no REsp,Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.resp.ag,AgRg no RESP no Ag,Agravo Regimental no Recurso Especial no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RESP no Ag – Agravo Regimental no Recurso Especial no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.resp.edcl.ag,AgRg no RESP nos EDcl no Ag,Agravo Regimental no Recurso Especial nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg no RESP nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Especial nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rhc,AgRg no RHC,Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,AgRg no RHC – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rms,AgRg no RMS,Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg no RMS – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro,AgRg no RO,Agravo Regimental no Recurso Ordinário,#acordao,AgRg no RO – Agravo Regimental no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro.hc,AgRg no RO no HC,Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Habeas Corpus,#acordao,AgRg no RO no HC – Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro.rhc,AgRg no RO no RHC,Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,AgRg no RO no RHC – Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eag,AgRg nos EAg,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,AgRg nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.aia,AgRg nos EDcl na AIA,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação de Improbidade Administrativa,#acordao,AgRg nos EDcl na AIA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.apn,AgRg nos EDcl na APn,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,AgRg nos EDcl na APn – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ar,AgRg nos EDcl na AR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,#acordao,AgRg nos EDcl na AR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.cr,AgRg nos EDcl na CR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,#acordao,AgRg nos EDcl na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.exsusp,AgRg nos EDcl na ExSusp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,#acordao,AgRg nos EDcl na ExSusp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.exverd,AgRg nos EDcl na ExVerd,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,#acordao,AgRg nos EDcl na ExVerd – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.mc,AgRg nos EDcl na MC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,#acordao,AgRg nos EDcl na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet,AgRg nos EDcl na Pet,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,AgRg nos EDcl na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet.ag,AgRg nos EDcl na PET no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl na PET no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet.resp,AgRg nos EDcl na PET no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl na PET no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rcdesp.ag,AgRg nos EDcl na RCDESP no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl na RCDESP no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rcl,AgRg nos EDcl na Rcl,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,AgRg nos EDcl na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sd,AgRg nos EDcl na Sd,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sindicância,#acordao,AgRg nos EDcl na Sd – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.se,AgRg nos EDcl na SE,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,#acordao,AgRg nos EDcl na SE – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sls,AgRg nos EDcl na SLS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,AgRg nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ss,AgRg nos EDcl na SS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,#acordao,AgRg nos EDcl na SS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sta,AgRg nos EDcl na STA,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,AgRg nos EDcl na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ag,AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ag.resp,AgRg nos EDcl no Ag no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no Ag no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.cr,AgRg nos EDcl no AgRg na CR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.mc,AgRg nos EDcl no AgRg na MC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.rcl,AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.sta,AgRg nos EDcl no AgRg na STA,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.sta,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg na STA,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.ag,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.resp,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.ms,AgRg nos EDcl no AgRg no MS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.resp,AgRg nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.sls,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl na SLS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.ag,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.resp,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.ag,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.resp,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edv.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.eresp,AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.rms,AgRg nos EDcl no AgRg nos RMS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.cc,AgRg nos EDcl no CC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,#acordao,AgRg nos EDcl no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.hc,AgRg nos EDcl no HC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,AgRg nos EDcl no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.hd,AgRg nos EDcl no HD,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Data,#acordao,AgRg nos EDcl no HD – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.inq,AgRg nos EDcl no Inq,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,#acordao,AgRg nos EDcl no Inq – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.iujur.ag,AgRg nos EDcl no IUJur no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no IUJur no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ms,AgRg nos EDcl no MS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDcl no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pext.hc,AgRg nos EDcl no PExt no HC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,#acordao,AgRg nos EDcl no PExt no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.ag,AgRg nos EDcl no RE no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no RE no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.agrg.ag,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.agrg.resp,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.edcl.resp,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.resp,AgRg nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rhc,AgRg nos EDcl no RHC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,AgRg nos EDcl no RHC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rms,AgRg nos EDcl no RMS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.eag,AgRg nos EDcl nos EAg,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,AgRg nos EDcl nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.cr,AgRg nos EDcl nos EDcl na CR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.mc,AgRg nos EDcl nos EDcl na MC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.pet,AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.pet.re.agrg.ag,AgRg nos EDcl nos EDcl na PET no RE no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na PET no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.sls,AgRg nos EDcl nos EDcl na SLS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.ag,AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.pet,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.rcl,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.agrg.resp,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.cc,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.resp,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.cc,AgRg nos EDcl nos EDcl no CC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.hc,AgRg nos EDcl nos EDcl no HC,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.ms,AgRg nos EDcl nos EDcl no MS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.resp,AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.rms,AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.eag,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAg,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.ag,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.resp,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.resp,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.eresp,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edv.agrg.ag,AgRg nos EDcl nos EDv no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDcl nos EDv no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.eresp,AgRg nos EDcl nos EREsp,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.pet,AgRg nos EDv na Pet,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência na Petição,#acordao,AgRg nos EDv na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.agrg.ag,AgRg nos EDv no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDv no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.agrg.eresp,AgRg nos EDv no AgRg nos EREsp,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg nos EDv no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.hc,AgRg nos EDv no HC,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus,#acordao,AgRg nos EDv no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.rms,AgRg nos EDv no RMS,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDv no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.agrg.pet,AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg na Pet,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.rms,AgRg nos EDv nos EDcl no RMS,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.eresp,AgRg nos EDv nos EREsp,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg nos EDv nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.ar,AgRg nos EInf na AR,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,#acordao,AgRg nos EInf na AR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.resp,AgRg nos EInf no REsp,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EInf no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.rms,AgRg nos EInf no RMS,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EInf no RMS – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.agrg.ar,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg na AR,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg na AR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.agrg.ag,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.resp,AgRg nos EInf nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.edcl.resp,AgRg nos EInf nos EDcl nos EDcl no REsp,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.embdev.resp,AgRg nos EmbDev no REsp,Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial,#acordao,AgRg nos EmbDev no REsp – Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.embexems,AgRg nos EmbExeMS,Agravo Regimental nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança,#acordao,AgRg nos EmbExeMS – Agravo Regimental nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eresp,AgRg nos EREsp,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.pet,AgRgRD na Pet,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Petição,#acordao,AgRgRD na Pet – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.rcl,AgRgRD na Rcl,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Reclamação,#acordao,AgRgRD na Rcl – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.se,AgRgRD na SE,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Sentença Estrangeira,#acordao,AgRgRD na SE – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.sls,AgRgRD na SLS,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,AgRgRD na SLS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ss,AgRgRD na SS,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Segurança,#acordao,AgRgRD na SS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ag,AgRgRD no Ag,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRgRD no Ag – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.cc,AgRgRD no CC,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,#acordao,AgRgRD no CC – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.resp,AgRgRD no REsp,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,#acordao,AgRgRD no REsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.edcl.ag,AgRgRD nos EDcl no Ag,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AgRgRD nos EDcl no Ag – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.edcl.resp,AgRgRD nos EDcl no REsp,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,AgRgRD nos EDcl no REsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.eresp,AgRgRD nos EREsp,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AgRgRD nos EREsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.nc,AI na NC,Arguição de Inconstitucionalidade na Notícia-crime,#acordao,AI na NC – Arguição de Inconstitucionalidade na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.ms,AI no MS,Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança,#acordao,AI no MS – Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.resp,AI no REsp,Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,#acordao,AI no REsp – Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.eresp,AI nos EREsp,Arguição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,AI nos EREsp – Arguição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.cc,AI no CC,Arguição de Inconstitucionalidade no Conflito de Competência,#acordao,AI no CC – Arguição de Inconstitucionalidade no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.rms,AI no RMS,Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,AI no RMS – Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ms,AgRgRD no MS,Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Mandado de Segurança,#acordao,AgRgRD no MS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;apn,APn,Ação Penal,#acordao,APn – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ar,AR,Ação Rescisória,#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;cat,CAt,Conflito de Atribuição,#acordao,CAt – Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;cc,CC,Conflito de Competência,#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;com,Com,Comunicação,#acordao,Com – Comunicação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;cr,CR,Carta Rogatória,#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;desis.ms,DESIS no MS,Desistência no Mandado de Segurança,#acordao,DESIS no MS – Desistência no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;eac,EAC,Embargos Infringentes em AC,#acordao,EAC – Embargos Infringentes em AC,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;eag,EAg,Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,EAg – Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ear,EAR,Embargos Infringentes em AR,#acordao,EAR – Embargos Infringentes em AR,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.resp,EDcl e AgRg no REsp,Embargos de Declaração e Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl e AgRg no REsp – Embargos de Declaração e Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ac,EDcl na AC,Embargos de Declaração na Apelação Civel,#acordao,EDcl na AC – Embargos de Declaração na Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ai.resp,EDcl na AI no REsp,Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,#acordao,EDcl na AI no REsp – Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ai.rms,EDcl na AI no RMS,Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl na AI no RMS – Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.apn,EDcl na APn,Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,EDcl na APn – Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ar,EDcl na AR,Embargos de Declaração na Ação Rescisória,#acordao,EDcl na AR – Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cr,EDcl na CR,Embargos de Declaração na Carta Rogatória,#acordao,EDcl na CR – Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exems,EDcl na ExeMS,Embargos de Declaração na Execução em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl na ExeMS – Embargos de Declaração na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exsusp,EDcl na ExSusp,Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,#acordao,EDcl na ExSusp – Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exverd,EDcl na ExVerd,Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,#acordao,EDcl na ExVerd – Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.if,EDcl na IF,Embargos de Declaração na Intervenção Federal,#acordao,EDcl na IF – Embargos de Declaração na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.mc,EDcl na MC,Embargos de Declaração na Medida Cautelar,#acordao,EDcl na MC – Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.nc,EDcl na NC,Embargos de Declaração na Notícia-crime,#acordao,EDcl na NC – Embargos de Declaração na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet,EDcl na Pet,Embargos de Declaração na Petição,#acordao,EDcl na Pet – Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.ag,EDcl na PET no Ag,Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl na PET no Ag – Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.ms,EDcl na PET no MS,Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl na PET no MS – Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.resp,EDcl na PET no REsp,Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,#acordao,EDcl na PET no REsp – Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.edcl.agrg.ag,EDcl na PET nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl na PET nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.edcl.resp,EDcl na PET nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl na PET nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.qo.apn,EDcl na QO na APn,Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,EDcl na QO na APn – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.qo.ag,EDcl na QO no Ag,Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl na QO no Ag – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.pet,EDcl na RCDESP na Pet,Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho na Petição,#acordao,EDcl na RCDESP na Pet – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.ag,EDcl na RCDESP no Ag,Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl na RCDESP no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.agrg.ag,EDcl na RCDESP no AgRg no Ag,Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl na RCDESP no AgRg no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.agrg.re.ag,EDcl na RCDESP no AgRg no RE no Ag,Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl na RCDESP no AgRg no RE no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.resp,EDcl na RCDESP no REsp,Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,#acordao,EDcl na RCDESP no REsp – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcl,EDcl na Rcl,Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,EDcl na Rcl – Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rp,EDcl na Rp,Embargos de Declaração na Representação,#acordao,EDcl na Rp – Embargos de Declaração na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sec,EDcl na SEC,Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,EDcl na SEC – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sl,EDcl na SL,Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar,#acordao,EDcl na SL – Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sls,EDcl na SLS,Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,EDcl na SLS – Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ss,EDcl na SS,Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,#acordao,EDcl na SS – Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sta,EDcl na STA,Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,EDcl na STA – Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag.ag,EDcl no Ag no Ag,Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no Ag no Ag – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag.hd,EDcl no Ag no HD,Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Habeas Data,#acordao,EDcl no Ag no HD – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agret.edcl.agret.edcl.ag,EDcl no AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.aia,EDcl no AgRg na AIA,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,#acordao,EDcl no AgRg na AIA – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.apn,EDcl no AgRg na APn,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,EDcl no AgRg na APn – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ar,EDcl no AgRg na AR,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,EDcl no AgRg na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cr,EDcl no AgRg na CR,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,#acordao,EDcl no AgRg na CR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.exems,EDcl no AgRg na ExeMS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg na ExeMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eximp,EDcl no AgRg na ExImp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,#acordao,EDcl no AgRg na ExImp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.exsusp,EDcl no AgRg na ExSusp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,#acordao,EDcl no AgRg na ExSusp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.mc,EDcl no AgRg na MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.pet,EDcl no AgRg na Pet,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,#acordao,EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.mc,EDcl no AgRg na RCDESP na MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.ag,EDcl no AgRg na RCDESP no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.agrg.ag,EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.agrg.resp,EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.re.edcl.edcl.resp,EDcl no AgRg na RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.edcl.resp,EDcl no AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcl,EDcl no AgRg na Rcl,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rp,EDcl no AgRg na Rp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Representação,#acordao,EDcl no AgRg na Rp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.sd,EDcl no AgRg na Sd,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sindicância,#acordao,EDcl no AgRg na Sd – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.se,EDcl no AgRg na SE,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,#acordao,EDcl no AgRg na SE – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.sl,EDcl no AgRg na SL,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,#acordao,EDcl no AgRg na SL – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.sls,EDcl no AgRg na SLS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,#acordao,EDcl no AgRg na SLS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ss,EDcl no AgRg na SS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg na SS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ar,EDcl no AgRg no AgRg na AR,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.mc,EDcl no AgRg no AgRg na MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet,EDcl no AgRg no AgRg na Pet,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet.mc,EDcl no AgRg no AgRg na PET em MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na PET em MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet.resp,EDcl no AgRg no AgRg na PET no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na PET no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rcl,EDcl no AgRg no AgRg na Rcl,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.sl,EDcl no AgRg no AgRg na SL,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na SL – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.sta,EDcl no AgRg no AgRg na STA,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na STA – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ag,EDcl no AgRg no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.mc,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.ag,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.resp,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.resp,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.eresp,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.cc,EDcl no AgRg no AgRg no CC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ms,EDcl no AgRg no AgRg no MS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.resp,EDcl no AgRg no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rhc,EDcl no AgRg no AgRg no RHC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no RHC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rms,EDcl no AgRg no AgRg no RMS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.eag,EDcl no AgRg no AgRg nos EAg,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.rcl,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.ag,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.ms,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no MS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.resp,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.ag,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.resp,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.eresp,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.eresp,EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrgrd.ag,EDcl no AgRg no AgRgRD no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no AgRgRD no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cat,EDcl no AgRg no CAt,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,#acordao,EDcl no AgRg no CAt – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cc,EDcl no AgRg no CC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,EDcl no AgRg no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.hc,EDcl no AgRg no HC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,EDcl no AgRg no HC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.inq,EDcl no AgRg no Inq,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,#acordao,EDcl no AgRg no Inq – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.iujur.agrg.eresp,EDcl no AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ms,EDcl no AgRg no MS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.ag,EDcl no AgRg no RE no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no RE no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.agrg.edcl.ag,EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.resp,EDcl no AgRg no RE no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no RE no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.edcl.agrg.apn,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.edcl.agrg.resp,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.resp,EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rhc,EDcl no AgRg no RHC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,EDcl no AgRg no RHC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rms,EDcl no AgRg no RMS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eag,EDcl no AgRg nos EAg,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,EDcl no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.apn,EDcl no AgRg nos EDcl na APn,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na APn – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ar,EDcl no AgRg nos EDcl na AR,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.cr,EDcl no AgRg nos EDcl na CR,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na CR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.mc,EDcl no AgRg nos EDcl na MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.pet,EDcl no AgRg nos EDcl na Pet,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.rcl,EDcl no AgRg nos EDcl na Rcl,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ag,EDcl no AgRg nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.mc,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.rcl,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.agrg.agrg.mc,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.agrg.resp,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.resp,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.ag,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.eresp,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.cc,EDcl no AgRg nos EDcl no CC,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ms,EDcl no AgRg nos EDcl no MS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.resp,EDcl no AgRg nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.rms,EDcl no AgRg nos EDcl no RMS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.eag,EDcl no AgRg nos EDcl nos EAg,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.pet,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.ag,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.resp,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.rms,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.resp,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.eresp,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.eresp,EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.einf.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EDv nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.eresp,EDcl no AgRg nos EDv nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.ar,EDcl no AgRg nos EInf na AR,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,#acordao,EDcl no AgRg nos EInf na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.resp,EDcl no AgRg nos EInf no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EInf no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.edcl.agrg.ag,EDcl no AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.embdev.resp,EDcl no AgRg nos EmbDev no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRg nos EmbDev no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eresp,EDcl no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.ag,EDcl no AgRgRD no Ag,Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl no AgRgRD no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.resp,EDcl no AgRgRD no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRgRD no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.edcl.resp,EDcl no AgRgRD nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no AgRgRD nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cat,EDcl no CAt,Embargos de Declaração no Conflito de Atribuição,#acordao,EDcl no CAt – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cc,EDcl no CC,Embargos de Declaração no Conflito de Competência,#acordao,EDcl no CC – Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.hc,EDcl no HC,Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,EDcl no HC – Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.hd,EDcl no HD,Embargos de Declaração no Habeas Data,#acordao,EDcl no HD – Embargos de Declaração no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.inq,EDcl no Inq,Embargos de Declaração no Inquérito,#acordao,EDcl no Inq – Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.iujur.resp,EDcl no IUJur no REsp,Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,#acordao,EDcl no IUJur no REsp – Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.mi,EDcl no MI,Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,#acordao,EDcl no MI – Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ms,EDcl no MS,Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no MS – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pext.hc,EDcl no PExt no HC,Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,#acordao,EDcl no PExt no HC – Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.re.agrg.eresp,EDcl no RE no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl no RE no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.resp,EDcl no REsp,Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rhc,EDcl no RHC,Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,EDcl no RHC – Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rms,EDcl no RMS,Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ro,EDcl no RO,Embargos de Declaração no Recurso Ordinário,#acordao,EDcl no RO – Embargos de Declaração no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.eag,EDcl nos EAg,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,EDcl nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ear,EDcl nos EAR,Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes em AR,#acordao,EDcl nos EAR – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes em AR,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ai.rms,EDcl nos EDcl na AI no RMS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl na AI no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.apn,EDcl nos EDcl na APn,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,EDcl nos EDcl na APn – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ar,EDcl nos EDcl na AR,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,#acordao,EDcl nos EDcl na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.exsusp,EDcl nos EDcl na ExSusp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,#acordao,EDcl nos EDcl na ExSusp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.if,EDcl nos EDcl na IF,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal,#acordao,EDcl nos EDcl na IF – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.mc,EDcl nos EDcl na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet,EDcl nos EDcl na Pet,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,EDcl nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.ag,EDcl nos EDcl na PET no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl na PET no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.ms,EDcl nos EDcl na PET no MS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl na PET no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.resp,EDcl nos EDcl na PET no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl na PET no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.qo.ag,EDcl nos EDcl na QO no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl na QO no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.rcl,EDcl nos EDcl na Rcl,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,EDcl nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.sec,EDcl nos EDcl na SEC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,EDcl nos EDcl na SEC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ag,EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.aia,EDcl nos EDcl no AgRg na AIA,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na AIA – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ar,EDcl nos EDcl no AgRg na AR,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eximp,EDcl nos EDcl no AgRg na ExImp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na ExImp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.mc,EDcl nos EDcl no AgRg na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.pet,EDcl nos EDcl no AgRg na Pet,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.rcl,EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ss,EDcl nos EDcl no AgRg na SS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na SS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.mc,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.pet.mc,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na PET na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na PET na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.ag,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.agrg.ag,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.agrg.resp,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.resp,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.ag,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.ag,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.eresp,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.eresp,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.eresp,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.cc,EDcl nos EDcl no AgRg no CC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no CC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.hc,EDcl nos EDcl no AgRg no HC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no HC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ms,EDcl nos EDcl no AgRg no MS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.re.resp,EDcl nos EDcl no AgRg no RE no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no RE no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.resp,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.resp,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.rms,EDcl nos EDcl no AgRg no RMS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eag,EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.mc,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.ag,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.ms,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no MS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.resp,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.rms,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RMS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.edcl.ag,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.edcl.resp,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.eresp,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eresp,EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.cc,EDcl nos EDcl no CC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,#acordao,EDcl nos EDcl no CC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.hc,EDcl nos EDcl no HC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,EDcl nos EDcl no HC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ms,EDcl nos EDcl no MS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.re.edcl.ag,EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.resp,EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.rhc,EDcl nos EDcl no RHC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,EDcl nos EDcl no RHC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.rms,EDcl nos EDcl no RMS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ro,EDcl nos EDcl no RO,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Ordinário,#acordao,EDcl nos EDcl no RO – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.eag,EDcl nos EDcl nos EAg,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,EDcl nos EDcl nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.ar,EDcl nos EDcl nos EDcl na AR,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.mc,EDcl nos EDcl nos EDcl na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.mc,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.pet,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.resp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.eresp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.resp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.rms,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.mc,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.ag,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.resp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.eresp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.eresp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.eresp,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.einf.agrg.resp,EDcl nos EDcl nos EInf no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EDcl nos EInf no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.eresp,EDcl nos EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.einf.agrg.resp,EDcl nos EInf no AgRg no REsp,Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EDcl nos EInf no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.embexems,EDcl nos EmbExeMS,Embargos de Declaração nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança,#acordao,EDcl nos EmbExeMS – Embargos de Declaração nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.eresp,EDcl nos EREsp,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.ag,EDv no Ag,Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,#acordao,EDv no Ag – Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.edcl.agrg.cc,EDv nos EDcl no AgRg no CC,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,EDv nos EDcl no AgRg no CC – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;einf.agrg.resp,EInf no AgRg no REsp,Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,EInf no AgRg no REsp – Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.agrg.pet,EDv no AgRg na Pet,Embargos de Divergência no Agravo Regimental na Petição,#acordao,EDv no AgRg na Pet – Embargos de Divergência no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;einf.resp,EInf no REsp,Embargos Infringentes no Recurso Especial,#acordao,EInf no REsp – Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;emb.edcl.agrg.ag,Emb nos EDcl no AgRg no Ag,Embargos nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,Emb nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;embdev.ar,EmbDev na AR,Embargos do Devedor na Ação Rescisória,#acordao,EmbDev na AR – Embargos do Devedor na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;embexems,EmbExeMS,Embargos à Execução em Mandado de Segurança,#acordao,EmbExeMS – Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;eresp,EREsp,Embargos de Divergência em REsp,#acordao,EREsp – Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;eximp,ExImp,Exceção de Impedimento,#acordao,ExImp – Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;exsusp,ExSusp,Exceção de Suspeição,#acordao,ExSusp – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;exverd,ExVerd,Exceção da Verdade,#acordao,ExVerd – Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;hc,HC,Habeas Corpus,#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;hc.resp,HC no REsp,Habeas Corpus no Recurso Especial,#acordao,HC no REsp – Habeas Corpus no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;hd,HD,Habeas Data,#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;idc,IDC,Incidente de Deslocamento de Competência,#acordao,IDC – Incidente de Deslocamento de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;if,IF,Intervenção Federal,#acordao,IF – Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ij,IJ,Interpelação Judicial,#acordao,IJ – Interpelação Judicial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;inq,Inq,Inquérito,#acordao,Inq – Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.mc,IUJur na MC,Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Medida Cautelar,#acordao,IUJur na MC – Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.ag,IUJur no Ag,Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,#acordao,IUJur no Ag – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.agrg.ag,IUJur no AgRg no Ag,Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,IUJur no AgRg no Ag – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.resp,IUJur no REsp,Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,#acordao,IUJur no REsp – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.rms,IUJur no RMS,Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,IUJur no RMS – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;mc,MC,Medida Cautelar,#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;mc.resp,MC no REsp,Medida Cautelar no Recurso Especial,#acordao,MC no REsp – Medida Cautelar no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;mi,MI,Mandado de Injunção,#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ms,MS,Mandado de Segurança,#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;nc,NC,Notícia-crime,#acordao,NC – Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet,Pet,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.mc,PET de MC,Petição de Medida Cautelar,#acordao,PET de MC – Petição de Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.mc.ag,PET de MC no Ag,Petição de Medida Cautelar no Agravo de Instrumento,#acordao,PET de MC no Ag – Petição de Medida Cautelar no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.ag,PET no Ag,Petição no Agravo de Instrumento,#acordao,PET no Ag – Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.agrg.ag,PET no AgRg no Ag,Petição no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,PET no AgRg no Ag – Petição no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.cc,PET no CC,Petição no Conflito de Competência,#acordao,PET no CC – Petição no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.hc,PET no HC,Petição no Habeas Corpus,#acordao,PET no HC – Petição no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.ms,PET no MS,Petição no Mandado de Segurança,#acordao,PET no MS – Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.resp,PET no REsp,Petição no Recurso Especial,#acordao,PET no REsp – Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.rhc,PET no RHC,Petição no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,PET no RHC – Petição no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.rms,PET no RMS,Petição no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,PET no RMS – Petição no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.eresp,PET nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp,Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,PET nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.edcl.eresp,PET nos EDcl nos EREsp,Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,PET nos EDcl nos EREsp – Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;petreq.agrg.ag,PETREQ no AgRg no Ag,Petição Requerendo no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,PETREQ no AgRg no Ag – Petição Requerendo no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.pet,PExt na Pet,Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão na Petição,#acordao,PExt na Pet – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.hc,PExt no HC,Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,#acordao,PExt no HC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.resp,PExt no REsp,Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso Especial,#acordao,PExt no REsp – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.rhc,PExt no RHC,Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,PExt no RHC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.edcl.hc,PExt nos EDcl no HC,Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,PExt nos EDcl no HC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;proc.ag,PROC no Ag,Procuração / Substabelecimento no Agravo de Instrumento,#acordao,PROC no Ag – Procuração / Substabelecimento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.cc,QO e AgRg no CC,Questão de Ordem e Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,QO e AgRg no CC – Questão de Ordem e Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.aia,QO na AIA,Questão de Ordem na Ação de Improbidade Administrativa,#acordao,QO na AIA – Questão de Ordem na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.apn,QO na APn,Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,QO na APn – Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ar,QO na AR,Questão de Ordem na Ação Rescisória,#acordao,QO na AR – Questão de Ordem na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.nc,QO na NC,Questão de Ordem na Notícia-crime,#acordao,QO na NC – Questão de Ordem na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.pet,QO na Pet,Questão de Ordem na Petição,#acordao,QO na Pet – Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.pet.mc,QO na PET na MC,Questão de Ordem na Petição na Medida Cautelar,#acordao,QO na PET na MC – Questão de Ordem na Petição na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.sd,QO na Sd,Questão de Ordem na Sindicância,#acordao,QO na Sd – Questão de Ordem na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.sec,QO na SEC,Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,QO na SEC – Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ag,QO no Ag,Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,#acordao,QO no Ag – Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.ss,QO no AgRg na SS,Questão de Ordem no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,QO no AgRg na SS – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.re.ag,QO no AgRg no RE no Ag,Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,#acordao,QO no AgRg no RE no Ag – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.hc,QO no HC,Questão de Ordem no Habeas Corpus,#acordao,QO no HC – Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.inq,QO no Inq,Questão de Ordem no Inquérito,#acordao,QO no Inq – Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ms,QO no MS,Questão de Ordem no Mandado de Segurança,#acordao,QO no MS – Questão de Ordem no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.resp,QO no REsp,Questão de Ordem no Recurso Especial,#acordao,QO no REsp – Questão de Ordem no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.rms,QO no RMS,Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,QO no RMS – Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.mc,RCDESP na MC,Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,#acordao,RCDESP na MC – Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.pet,RCDESP na Pet,Reconsideração de Despacho na Petição,#acordao,RCDESP na Pet – Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.rcdesp.agrg.agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,RCDESP na RCDESP na RCDESP no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag,Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,RCDESP na RCDESP na RCDESP no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.ag,RCDESP na RCDESP no Ag,Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,#acordao,RCDESP na RCDESP no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.agrg.ag,RCDESP na RCDESP no AgRg no Ag,Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,RCDESP na RCDESP no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.ag,RCDESP no AgRg no Ag,Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,RCDESP no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.resp,RCDESP no AgRg no REsp,Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,#acordao,RCDESP no AgRg no REsp – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.edcl.edcl.resp,RCDESP no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp,Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,RCDESP no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.cc,RCDESP no CC,Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,#acordao,RCDESP no CC – Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.hc,RCDESP no HC,Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,#acordao,RCDESP no HC – Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.resp,RCDESP no REsp,Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,#acordao,RCDESP no REsp – Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.ag,RCDESP nos EDcl no Ag,Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,RCDESP nos EDcl no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.mc,RCDESP no AgRg na MC,Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental na Medida Cautelar,#acordao,RCDESP no AgRg na MC – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.re.resp,RCDESP no RE no REsp,Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,#acordao,RCDESP no RE no REsp – Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.eag,RCDESP nos EAg,Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em Agravo,#acordao,RCDESP nos EAg – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.agrg.ag,RCDESP nos EDcl no AgRg no Ag,Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,RCDESP nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.resp,RCDESP nos EDcl no REsp,Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,#acordao,RCDESP nos EDcl no REsp – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.edcl.agrg.ag,RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag,Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.eresp,RCDESP nos EREsp,Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,#acordao,RCDESP nos EREsp – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rcl,Rcl,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;resp.ag,RESP no Ag,Recurso Especial no Agravo de Instrumento,#acordao,RESP no Ag – Recurso Especial no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
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+br:superior.tribunal.justica:acordao;ro,RO,Recurso Ordinário,#acordao,RO – Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
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+publicacao.oficial;colecao.leis.imperio.brasil,Coleção de Leis do Império do Brasil,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Coleção de Leis do Império do Brasil
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac,AC,Ação Cautelar,#acordao,AC – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr,AC-AgR,Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR – Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.agr,AC-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.agr.ed,AC-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.ed,AC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.qo,AC-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.segundo,AC-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.segundo.ed,AC-AgR-segundo-ED,Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR-segundo-ED – Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
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+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc,AC-MC,Medida Cautelar em Ação Cautelar,#acordao,AC-MC – Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr,AC-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar em Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.ed,AC-MC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.mc,AC-MC-AgR-MC,Medida Cautelar Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-AgR-MC – Medida Cautelar Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.qo,AC-MC-AgR-QO,Questão de Ordem e Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-AgR-QO – Questão de Ordem e Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.qo.ed.qo,AC-MC-AgR-QO-ED-QO,Questão Ordem Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-AgR-QO-ED-QO – Questão Ordem Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ed,AC-MC-ED,Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.qo,AC-MC-QO,Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-QO – Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.qo.ed,AC-MC-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo,AC-QO,Questão de Ordem em Ação Cautelar,#acordao,AC-QO – Questão de Ordem em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo.ed,AC-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Cautelar,#acordao,AC-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo.segunda,AC-QO-segunda,Segunda Questão de Ordem em Ação Cautelar,#acordao,AC-QO-segunda – Segunda Questão de Ordem em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo2.mc,AC-QO2-MC,Segundo Questão Ordem em Medida Cautelar Ação Cautelar,#acordao,AC-QO2-MC – Segundo Questão Ordem em Medida Cautelar Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.ref.mc,AC-REF-MC,Referendo em Medida Cautelar Ação Cautelar,#acordao,AC-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco,ACO,Ação Cível Originária,#acordao,ACO – Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr,ACO-AgR,Agravo Regimental na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-AgR – Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.agr,ACO-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ed,ACO-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ed.agr,ACO-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ta,ACO-AgR-TA,Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-AgR-TA – Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ed,ACO-ED,Embargos de Declaração na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-ED – Embargos de Declaração na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.mc,ACO-MC,Medida Cautelar na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-MC – Medida Cautelar na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.mc.agr,ACO-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.qo,ACO-QO,Questão de Ordem na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-QO – Questão de Ordem na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.tar,ACO-TAR,Tutela Antecipada - Referendo Ação Cível Originária,#acordao,ACO-TAR – Tutela Antecipada - Referendo Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.diligencia,ACO-diligência,Diligência na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-diligência – Diligência na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.embargos.execucao,ACO-embargos à execução,Embargos à Execução na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-embargos à execução – Embargos à Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.embargos.execucao.agr,ACO-embargos à execução-AgR,Agravo Regimental nos Embargos à Execução na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-embargos à execução-AgR – Agravo Regimental nos Embargos à Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.execucao.agr,ACO-execução-AgR,Agravo Regimental na Execução na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-execução-AgR – Agravo Regimental na Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.impugnacao.valor.causa,ACO-impugnação ao valor da causa,Impugnação ao Valor da Causa na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-impugnação ao valor da causa – Impugnação ao Valor da Causa na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.segunda,ACO-segunda,Segunda Ação Cível Originária,#acordao,ACO-segunda – Segunda Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.tutela.antecipada,ACO-tutela antecipada,Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,#acordao,ACO-tutela antecipada – Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci,ACi,Apelação Cível,#acordao,ACi – Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.agr,ACi-AgR,Agravo Regimental na Apelação Cível,#acordao,ACi-AgR – Agravo Regimental na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.ei.agr,ACi-EI-AgR,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Apelação Cível,#acordao,ACi-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.qo,ACi-QO,Questão de Ordem na Apelação Cível,#acordao,ACi-QO – Questão de Ordem na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.diligencia,ACi-diligência,Diligência na Apelação Cível,#acordao,ACi-diligência – Diligência na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.embargos,ACi-embargos,Embargos na Apelação Cível,#acordao,ACi-embargos – Embargos na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;acr,ACr,Apelação Criminal,#acordao,ACr – Apelação Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;acr.embargos,ACr-embargos,Embargos na Apelação Criminal,#acordao,ACr-embargos – Embargos na Apelação Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ad,AD,Ação Declaratória,#acordao,AD – Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc,ADC,Ação Declaratória de Constitucionalidade,#acordao,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.agr,ADC-AgR,Agravo Regimental na Ação Declaratória de Constitucionalidade,#acordao,ADC-AgR – Agravo Regimental na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.mc,ADC-MC,Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,#acordao,ADC-MC – Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo,ADC-QO,Questão de Ordem na Ação Declaratória de Constitucionalidade,#acordao,ADC-QO – Questão de Ordem na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi,ADI,Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr,ADI-AgR,Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-AgR – Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.agr,ADI-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.qo,ADI-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.segundo,ADI-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed,ADI-ED,Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-ED – Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed.agr,ADI-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed.ed,ADI-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei,ADI-EI,Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-EI – Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei.agr,ADI-EI-AgR,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei.ed,ADI-EI-ED,Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc,ADI-MC,Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC – Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.agr,ADI-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.agr.ed,ADI-MC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.ed,ADI-MC-ED,Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.ed.qo,ADI-MC-ED-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.mc,ADI-MC-MC,Segunda Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-MC – Segunda Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.qo,ADI-MC-QO,Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.qo.qo,ADI-MC-QO-QO,Segunda Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.diligencia,ADI-MC-diligência,Diligência na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-MC-diligência – Diligência na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo,ADI-QO,Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-QO – Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo.agr,ADI-QO-AgR,Agravo Regimental na Questão Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo.qo,ADI-QO-QO,Segunda Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ref.mc,ADI-REF-MC,Referendo em Medida Cautelar Ação Direta de Inconstitucionalidade,#acordao,ADI-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf,ADPF,Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#acordao,ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr,ADPF-AgR,Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#acordao,ADPF-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr.segundo,ADPF-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#acordao,ADPF-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.mc,ADPF-MC,Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#acordao,ADPF-MC – Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.qo,ADPF-QO,Questão de Ordem na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#acordao,ADPF-QO – Questão de Ordem na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai,AI,Agravo de Instrumento,#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr,AI-AgR,Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr,AI-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr,AI-AgR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed.ed.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed,AI-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed.agr.edv.agr,AI-AgR-AgR-ED-AgR-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR-ED-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed.ed,AI-AgR-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed,AI-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.agr,AI-AgR-ED-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed,AI-AgR-ED-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed.ed.ed.qo,AI-AgR-ED-AgR-ED-ED-ED-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED-ED-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed,AI-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr,AI-AgR-ED-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr.agr,AI-AgR-ED-ED-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.2.julg,AI-AgR-ED-ED-ED-2ºJULG,Segundo Julgamento Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-2ºJULG – Segundo Julgamento Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.agr,AI-AgR-ED-ED-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.edv.agr.agr,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.qo,AI-AgR-ED-ED-ED-QO,Questão Ordem Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrument,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-QO – Questão Ordem Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrument,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.agr.agr.agr.edv.agr,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de,#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.agr.agr.agr.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no,#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental,#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv,AI-AgR-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr,AI-AgR-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no,#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed.agr.ed,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no,#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.ed,AI-AgR-ED-EDv-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.qo,AI-AgR-ED-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.segundo.julgamento,AI-AgR-ED-segundo julgamento,Segundo Julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-segundo julgamento – Segundo Julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv,AI-AgR-EDv,Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-EDv – Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr,AI-AgR-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr.ed,AI-AgR-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr.ed.ed,AI-AgR-EDv-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ei,AI-AgR-EI,Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-EI – Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.qo,AI-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo,AI-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.julgamento,AI-AgR-segundo julgamento,Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-segundo julgamento – Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.agr,AI-AgR-segundo-AgR,Agravo Regimental no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-segundo-AgR – Agravo Regimental no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed,AI-ED,Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr,AI-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.agr,AI-ED-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.ed,AI-ED-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.ed.ed,AI-ED-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed,AI-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed.agr,AI-ED-ED-AgR,Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-ED-AgR – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed.ed,AI-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv,AI-EDv,Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-EDv – Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv.agr,AI-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento ou de Petição,#acordao,AI-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ei,AI-EI,Embargos Infringentes no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-EI – Embargos Infringentes no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.mc,AI-MC,Medida Cautelar no Agravo de Instrumento ou de Petição,#acordao,AI-MC – Medida Cautelar no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo,AI-QO,Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-QO – Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo.ed,AI-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.diligencia,AI-diligência,Diligência no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-diligência – Diligência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.embargos,AI-embargos,Embargos no Agravo de Instrumento ou de Petição,#acordao,AI-embargos – Embargos no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.embargos.agr,AI-embargos-AgR,Agravo Regimental nos Embargos no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.peticao.avulsa.agr,AI-petição avulsa-AgR,Agravo Regimental na Petição Avulsa no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.segundo,AI-segundo,Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição,#acordao,AI-segundo – Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao,AO,Ação Originária,#acordao,AO – Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr,AO-AgR,Agravo Regimental na Ação Originária,#acordao,AO-AgR – Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr.agr,AO-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Originária,#acordao,AO-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr.ed,AO-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Originária,#acordao,AO-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.ed,AO-ED,Embargos de Declaração na Ação Originária,#acordao,AO-ED – Embargos de Declaração na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc,AO-MC,Medida Cautelar na Ação Originária,#acordao,AO-MC – Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc.agr,AO-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Originária,#acordao,AO-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc.qo,AO-MC-QO,Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Originária,#acordao,AO-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo,AO-QO,Questão de Ordem na Ação Originária,#acordao,AO-QO – Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.agr,AO-QO-AgR,Agravo Regimental na Questão de Ordem na Ação Originária,#acordao,AO-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.ed,AO-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,#acordao,AO-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.diligencia,AO-QO-diligência,Diligência na Questão de Ordem na Ação Originária,#acordao,AO-QO-diligência – Diligência na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.tutela.antecipada.referendo,AO-tutela antecipada-referendo,Referendo na Tutela Antecipada na Ação Originária,#acordao,AO-tutela antecipada-referendo – Referendo na Tutela Antecipada na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe,AOE,Ação Originária Especial,#acordao,AOE – Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe.agr,AOE-AgR,Agravo Regimental na Ação Originária Especial,#acordao,AOE-AgR – Agravo Regimental na Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe.qo,AOE-QO,Questão de Ordem na Ação Originária Especial,#acordao,AOE-QO – Questão de Ordem na Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap,AP,Ação Penal,#acordao,AP – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr,AP-AgR,Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR – Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.agr,AP-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.segundo,AP-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed,AP-ED,Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,AP-ED – Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.agr,AP-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,AP-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.ed.ed,AP-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,AP-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ei,AP-EI,Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Penal,#acordao,AP-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo,AP-QO,Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,AP-QO – Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo.qo,AP-QO-QO,Segunda Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,AP-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo3,AP-QO3,Terceira Questão Ordem Ação Penal,#acordao,AP-QO3 – Terceira Questão Ordem Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.recebimento.denuncia,AP-recebimento da denúncia,Recebimento da Denúncia na Ação Penal,#acordao,AP-recebimento da denúncia – Recebimento da Denúncia na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.recebimento.queixa,AP-recebimento da queixa,Recebimento da Queixa na Ação Penal,#acordao,AP-recebimento da queixa – Recebimento da Queixa na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.segunda,AP-segunda,Segunda Ação Penal,#acordao,AP-segunda – Segunda Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.segundo.recebimento.denuncia,AP-segundo recebimento da denúncia,Segundo Recebimento da Denúncia na Ação Penal,#acordao,AP-segundo recebimento da denúncia – Segundo Recebimento da Denúncia na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar,AR,Ação Rescisória,#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr,AR-AgR,Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AR-AgR – Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.agr,AR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.ed,AR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.ed.agr,AR-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AR-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.qo,AR-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Rescisória,#acordao,AR-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ed,AR-ED,Embargos de Declaração na Ação Rescisória,#acordao,AR-ED – Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ed.ed,AR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,#acordao,AR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei,AR-EI,Embargos Infringentes na Ação Rescisória,#acordao,AR-EI – Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.agr,AR-EI-AgR,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,#acordao,AR-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.ed,AR-EI-ED,Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,#acordao,AR-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.qo,AR-EI-QO,Questão de Ordem nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,#acordao,AR-EI-QO – Questão de Ordem nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.mc,AR-MC,Medida Cautelar em Ação Rescisória,#acordao,AR-MC – Medida Cautelar em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.qo,AR-QO,Questão de Ordem na Ação Rescisória,#acordao,AR-QO – Questão de Ordem na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.diligencia,AR-diligência,Diligência na Ação Rescisória,#acordao,AR-diligência – Diligência na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.embargos,AR-embargos,Embargos na Ação Rescisória,#acordao,AR-embargos – Embargos na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.embargos.agr.agr,AR-embargos-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos na Ação Rescisória,#acordao,AR-embargos-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.execucao,AR-execução,Execução na Ação Rescisória,#acordao,AR-execução – Execução na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.segunda,AR-segunda,Segunda Ação Rescisória,#acordao,AR-segunda – Segunda Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.tutela.antecipada.agr,AR-tutela antecipada-AgR,Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Rescisória,#acordao,AR-tutela antecipada-AgR – Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv,ARv,Argüição de Relevância,#acordao,ARv – Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv.agr,ARv-AgR,Agravo Regimental na Argüição de Relevância,#acordao,ARv-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv.qo,ARv-QO,Questão de Ordem na Argüição de Relevância,#acordao,ARv-QO – Questão de Ordem na Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;as,AS,Argüição de Suspeição,#acordao,AS – Argüição de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;as.agr,AS-AgR,Agravo Regimental na Argüição de Suspeição,#acordao,AS-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca,CA,Conflito de Atribuições,#acordao,CA – Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca.ed,CA-ED,Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições,#acordao,CA-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca.qo,CA-QO,Questão de Ordem no Conflito de Atribuições,#acordao,CA-QO – Questão de Ordem no Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc,CC,Conflito de Competência,#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.agr,CC-AgR,Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,CC-AgR – Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.agr.ed,CC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,#acordao,CC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.ed,CC-ED,Embargos de Declaração no Conflito de Competência,#acordao,CC-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.qo,CC-QO,Questão de Ordem no Conflito de Competência,#acordao,CC-QO – Questão de Ordem no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj,CJ,Conflito de Jurisdição,#acordao,CJ – Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.agr,CJ-AgR,Agravo Regimental no Conflito de Jurisdição,#acordao,CJ-AgR – Agravo Regimental no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.ed,CJ-ED,Embargos de Declaração no Conflito de Jurisdição,#acordao,CJ-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.mc,CJ-MC,Medida Cautelar no Conflito de Jurisdição,#acordao,CJ-MC – Medida Cautelar no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.qo,CJ-QO,Questão de Ordem no Conflito de Jurisdição,#acordao,CJ-QO – Questão de Ordem no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.diligencia,CJ-diligência,Diligência no Conflito de Jurisdição,#acordao,CJ-diligência – Diligência no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.segundo,CJ-segundo,Conflito de Jurisdição Criminal - Segundo,#acordao,CJ-segundo – Conflito de Jurisdição Criminal - Segundo,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr,CR,Carta Rogatória,#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr,CR-AgR,Agravo Regimental na Carta Rogatória,#acordao,CR-AgR – Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr.agr,CR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,#acordao,CR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr.ed,CR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,#acordao,CR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos,CR-embargos,Embargos na Carta Rogatória,#acordao,CR-embargos – Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.agr,CR-embargos-AgR,Agravo Regimental nos Embargos na Carta Rogatória,#acordao,CR-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.mc,CR-embargos-MC,Medida Cautelar nos Embargos na Carta Rogatória,#acordao,CR-embargos-MC – Medida Cautelar nos Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.embargos,CR-embargos-embargos,Embargos em Embargos em Carta Rogatória,#acordao,CR-embargos-embargos – Embargos em Embargos em Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ct,CT,Carta Testemunhável,#acordao,CT – Carta Testemunhável,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;cm,Cm,Comunicação,#acordao,Cm – Comunicação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;den,Den,Denúncia,#acordao,Den – Denúncia,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;den.agr,Den-AgR,Agravo Regimental na Denúncia,#acordao,Den-AgR – Agravo Regimental na Denúncia,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;el,EL,Exceção de Litispendência,#acordao,EL – Exceção de Litispendência,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;es,ES,Exceção de Suspeição,#acordao,ES – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ev,EV,Exceção da Verdade,#acordao,EV – Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ev.qo,EV-QO,Questão de Ordem na Exceção da Verdade,#acordao,EV-QO – Questão de Ordem na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext,Ext,Extradição,#acordao,Ext – Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr,Ext-AgR,Agravo Regimental na Extradição,#acordao,Ext-AgR – Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr.agr,Ext-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,#acordao,Ext-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr.agr.ed.agr,Ext-AgR-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,#acordao,Ext-AgR-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed,Ext-ED,Embargos de Declaração na Extradição,#acordao,Ext-ED – Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed,Ext-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,#acordao,Ext-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed.ed,Ext-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,#acordao,Ext-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed.ed.ed,Ext-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,#acordao,Ext-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo,Ext-QO,Questão de Ordem na Extradição,#acordao,Ext-QO – Questão de Ordem na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo.ed,Ext-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Extradição,#acordao,Ext-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo.qo,Ext-QO-QO,Segunda Questão de Ordem em Extradição,#acordao,Ext-QO-QO – Segunda Questão de Ordem em Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ampliacao,Ext-ampliação,Ampliação na Extradição,#acordao,Ext-ampliação – Ampliação na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.autos.apartados.agr,Ext-autos apartados-AgR,Agravo Regimental nos Autos Apartados da Extradição,#acordao,Ext-autos apartados-AgR – Agravo Regimental nos Autos Apartados da Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.diligencia,Ext-diligência,Diligência na Extradição,#acordao,Ext-diligência – Diligência na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.embargos,Ext-embargos,Embargos na Extradição,#acordao,Ext-embargos – Embargos na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.expediente,Ext-expediente,Expediente na Extradição,#acordao,Ext-expediente – Expediente na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extensao,Ext-extensão,Extensão na Extradição,#acordao,Ext-extensão – Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extensao.qo,Ext-extensão-QO,Questão de Ordem na Extensão na Extradição,#acordao,Ext-extensão-QO – Questão de Ordem na Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.peticao.avulsa.agr.qo,Ext-petição avulsa-AgR-QO,Questão Ordem em Agravo Regimental na Petição Avulsa na Extradição,#acordao,Ext-petição avulsa-AgR-QO – Questão Ordem em Agravo Regimental na Petição Avulsa na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.segunda,Ext-segunda,Segunda Extradição,#acordao,Ext-segunda – Segunda Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.segunda.ampliacao,Ext-segunda ampliação,Segunda Ampliação na Extradição,#acordao,Ext-segunda ampliação – Segunda Ampliação na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc,HC,Habeas Corpus,#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr,HC-AgR,Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,HC-AgR – Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.agr,HC-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,HC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.ed,HC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,HC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.qo,HC-AgR-QO,Questão Ordem Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,HC-AgR-QO – Questão Ordem Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed,HC-ED,Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED – Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.agr,HC-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.agr.agr,HC-ED-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed,HC-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.ed,HC-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.edv.agr,HC-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.segundos,HC-ED-segundos,Segundos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.edv.agr,HC-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus,#acordao,HC-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ei.agr,HC-EI-AgR,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,#acordao,HC-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc,HC-MC,Medida Cautelar no Habeas Corpus,#acordao,HC-MC – Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.agr,HC-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,#acordao,HC-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.ed,HC-MC-ED,Embargos de Declaração na Medida Cautelar no Habeas Corpus,#acordao,HC-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.qo,HC-MC-QO,Questão Ordem em Medida Cautelar em Habeas Corpus,#acordao,HC-MC-QO – Questão Ordem em Medida Cautelar em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.extensao.extensao.qo,HC-MC-extensão-extensão-QO,Questão Ordem na Extensão em Extensão na Medida Cautelar no Habeas Corpus,#acordao,HC-MC-extensão-extensão-QO – Questão Ordem na Extensão em Extensão na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo,HC-QO,Questão de Ordem no Habeas Corpus,#acordao,HC-QO – Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo.agr,HC-QO-AgR,Agravo Regimental na Questão de Ordem no Habeas Corpus,#acordao,HC-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo.ex,HC-QO-EX,Questão Ordem na Extensão Habeas Corpus,#acordao,HC-QO-EX – Questão Ordem na Extensão Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.rcl,HC-Rcl,Reclamação no Habeas Corpus,#acordao,HC-Rcl – Reclamação no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.rcl.segunda,HC-Rcl-segunda,Segunda Reclamação no Habeas Corpus,#acordao,HC-Rcl-segunda – Segunda Reclamação no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.diligencia,HC-diligência,Diligência no Habeas Corpus,#acordao,HC-diligência – Diligência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao,HC-extensão,Extensão no Habeas Corpus,#acordao,HC-extensão – Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.agr,HC-extensão-AgR,Agravo Regimental na Extensão no Habeas Corpus,#acordao,HC-extensão-AgR – Agravo Regimental na Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.reconsideracao.qo,HC-extensão-reconsideração-QO,Questão de Ordem no Pedido de Reconsideração na Extensão no Habeas Corpus,#acordao,HC-extensão-reconsideração-QO – Questão de Ordem no Pedido de Reconsideração na Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.segunda,HC-extensão-segunda,Segunda Extensão no Habeas Corpus,#acordao,HC-extensão-segunda – Segunda Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segunda.extensao,HC-segunda extensão,Segunda Extensão no Habeas Corpus,#acordao,HC-segunda extensão – Segunda Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segundo,HC-segundo,Segundo Habeas Corpus,#acordao,HC-segundo – Segundo Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segundo.julgamento,HC-segundo julgamento,Segundo Julgamento Habeas Corpus,#acordao,HC-segundo julgamento – Segundo Julgamento Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.terceira.extensao,HC-terceira extensão,Terceira Extensão no Habeas Corpus,#acordao,HC-terceira extensão – Terceira Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd,HD,Habeas-data,#acordao,HD – Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.qo,HD-QO,Questão de Ordem no Habeas-data,#acordao,HD-QO – Questão de Ordem no Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;if,IF,Intervenção Federal,#acordao,IF – Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.agr,IF-AgR,Agravo Regimental na Intervenção Federal,#acordao,IF-AgR – Agravo Regimental na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.agr.ed,IF-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Intervenção Federal,#acordao,IF-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.qo,IF-QO,Questão de Ordem na Intervenção Federal,#acordao,IF-QO – Questão de Ordem na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.diligencia,IF-diligência,Diligência na Intervenção Federal,#acordao,IF-diligência – Diligência na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ip,IP,Inquérito Policial,#acordao,IP – Inquérito Policial,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ip.agr,IP-AgR,Agravo Regimental em Inquérito Policial,#acordao,IP-AgR – Agravo Regimental em Inquérito Policial,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inf.agr,InF-AgR,Agravo Regimental no Incidente de Falsidade,#acordao,InF-AgR – Agravo Regimental no Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq,Inq,Inquérito,#acordao,Inq – Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr,Inq-AgR,Agravo Regimental no Inquérito,#acordao,Inq-AgR – Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.ed,Inq-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,#acordao,Inq-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.ed.ed,Inq-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,#acordao,Inq-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.ed,Inq-ED,Embargos de Declaração no Inquérito,#acordao,Inq-ED – Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.ed.agr,Inq-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,#acordao,Inq-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.peta.agr,Inq-PETA-AgR,Agravo Regimental na Petição Avulsa no Inquérito,#acordao,Inq-PETA-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo,Inq-QO,Questão de Ordem no Inquérito,#acordao,Inq-QO – Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.ed,Inq-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Inquérito,#acordao,Inq-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.qo,Inq-QO-QO,Segunda Questão de Ordem no Inquérito,#acordao,Inq-QO-QO – Segunda Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.qo.qo,Inq-QO-QO-QO,Terceira Questão de Ordem no Inquérito,#acordao,Inq-QO-QO-QO – Terceira Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.suspensao,Inq-suspensão,Suspensão no Inquérito,#acordao,Inq-suspensão – Suspensão no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;int,Int,Interpelação,#acordao,Int – Interpelação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi,MI,Mandado de Injunção,#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.agr,MI-AgR,Agravo Regimental no Mandado de Injunção,#acordao,MI-AgR – Agravo Regimental no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.ed,MI-ED,Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,#acordao,MI-ED – Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.mc,MI-MC,Medida Cautelar no Mandado de Injunção,#acordao,MI-MC – Medida Cautelar no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.mc.agr,MI-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Injunção,#acordao,MI-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.qo,MI-QO,Questão de Ordem no Mandado de Injunção,#acordao,MI-QO – Questão de Ordem no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms,MS,Mandado de Segurança,#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr,MS-AgR,Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,MS-AgR – Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.agr,MS-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,MS-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed,MS-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,MS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.ed.agr,MS-AgR-ED-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,MS-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.ed.agr.ed.ed,MS-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,MS-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.qo,MS-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,MS-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed,MS-ED,Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,MS-ED – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed.agr,MS-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,MS-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed.ed,MS-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,#acordao,MS-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ls,MS-LS,Liquidação de Sentença no Mandado de Segurança,#acordao,MS-LS – Liquidação de Sentença no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc,MS-MC,Medida Cautelar no Mandado de Segurança,#acordao,MS-MC – Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.agr,MS-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,#acordao,MS-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.agr.agr,MS-MC-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,#acordao,MS-MC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.qo,MS-MC-QO,Questão de Ordem na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,#acordao,MS-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.segunda.agr,MS-MC-segunda-AgR,Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar no Mandado de Segurança,#acordao,MS-MC-segunda-AgR – Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.qo,MS-QO,Questão de Ordem no Mandado de Segurança,#acordao,MS-QO – Questão de Ordem no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ref.mc,MS-REF-MC,Referendo em Medida Cautelar Mandado de Segurança,#acordao,MS-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agravo,MS-agravo,Agravo no Mandado de Segurança,#acordao,MS-agravo – Agravo no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.diligencia,MS-diligência,Diligência no Mandado de Segurança,#acordao,MS-diligência – Diligência no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.embargos,MS-embargos,Embargos no Mandado de Segurança,#acordao,MS-embargos – Embargos no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.homologacao.liquidacao,MS-homologação liquidação,Homologação de Liquidação no Mandado de Segurança,#acordao,MS-homologação liquidação – Homologação de Liquidação no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.incidente.falsidade,MS-incidente falsidade,Incidente de Falsidade no Mandado de Segurança,#acordao,MS-incidente falsidade – Incidente de Falsidade no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pa,PA,Processo Administrativo,#acordao,PA – Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pa.agr,PA-AgR,Agravo Regimental no Processo Administrativo,#acordao,PA-AgR – Agravo Regimental no Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav,PAv,Pedido de Avocação,#acordao,PAv – Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.agr,PAv-AgR,Agravo Regimental no Pedido de Avocação,#acordao,PAv-AgR – Agravo Regimental no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.ed,PAv-ED,Embargos de Declaração no Pedido de Avocação,#acordao,PAv-ED – Embargos de Declaração no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.mc,PAv-MC,Medida Cautelar no Pedido de Avocação,#acordao,PAv-MC – Medida Cautelar no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.qo,PAv-QO,Questão de Ordem no Pedido de Avocação,#acordao,PAv-QO – Questão de Ordem no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.segundo,PAv-SEGUNDO,Segundo Pedido de Avocação,#acordao,PAv-SEGUNDO – Segundo Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pc,PC,Processo Crime,#acordao,PC – Processo Crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ppe.agr,PPE-AgR,Agravo Regimental na Prisão Preventiva para Extradição,#acordao,PPE-AgR – Agravo Regimental na Prisão Preventiva para Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ppe.qo,PPE-QO,Questão de Ordem na Prisão Preventiva para Extradição,#acordao,PPE-QO – Questão de Ordem na Prisão Preventiva para Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;psv,PSV,Proposta de Súmula Vinculante,#acordao,PSV – Proposta de Súmula Vinculante,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet,Pet,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr,Pet-AgR,Agravo Regimental na Petição,#acordao,Pet-AgR – Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.agr,Pet-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,#acordao,Pet-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.agr.ed,Pet-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,#acordao,Pet-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.ed,Pet-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,#acordao,Pet-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.qo,Pet-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental na Petição,#acordao,Pet-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.qo.ed,Pet-AgR-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem em Agravo Regimental na Petição,#acordao,Pet-AgR-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem em Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed,Pet-ED,Embargos de Declaração na Petição,#acordao,Pet-ED – Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed.agr,Pet-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,Pet-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed.qo,Pet-ED-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Petição,#acordao,Pet-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc,Pet-MC,Medida Cautelar na Petição,#acordao,Pet-MC – Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.agr,Pet-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar na Petição,#acordao,Pet-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.ed.qo,Pet-MC-ED-QO,Questão de Ordem no Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Petição,#acordao,Pet-MC-ED-QO – Questão de Ordem no Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.qo,Pet-MC-QO,Questão de Ordem na Medida Cautelar na Petição,#acordao,Pet-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.segunda,Pet-MC-segunda,Segundo Medida Cautelar em Petição,#acordao,Pet-MC-segunda – Segundo Medida Cautelar em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.qo,Pet-QO,Questão de Ordem na Petição,#acordao,Pet-QO – Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.qo.ed,Pet-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Petição,#acordao,Pet-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.embargos.agr,Pet-embargos-AgR,Agravo Regimental nos Embargos na Petição,#acordao,Pet-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos na Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.reconstituicao.autos,Pet-reconstituição autos,Reconstituição de Autos em Petição,#acordao,Pet-reconstituição autos – Reconstituição de Autos em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ptj,PtJ,Protesto Judicial,#acordao,PtJ – Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc,QC,Queixa-crime,#acordao,QC – Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.agr,QC-AgR,Agravo Regimental na Queixa-crime,#acordao,QC-AgR – Agravo Regimental na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.qo,QC-QO,Questão de Ordem na Queixa-crime,#acordao,QC-QO – Questão de Ordem na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.diligencia,QC-diligência,Diligência na Queixa-crime,#acordao,QC-diligência – Diligência na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.segunda,QC-segunda,Segunda Queixa-crime,#acordao,QC-segunda – Segunda Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc,RC,Recurso Criminal,#acordao,RC – Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.edv.agr,RC-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Criminal,#acordao,RC-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.ei,RC-EI,Embargos Infringentes ou de Nulidade no Recurso Criminal,#acordao,RC-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.diligencia,RC-diligência,Diligencia no Recurso Criminal,#acordao,RC-diligência – Diligencia no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.extensao,RC-extensão,Extensão no Recurso Criminal,#acordao,RC-extensão – Extensão no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.segundo,RC-segundo,Segundo Recurso Criminal,#acordao,RC-segundo – Segundo Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.segundo.qo,RC-segundo-QO,Questao de Ordem no Segundo Recurso Criminal,#acordao,RC-segundo-QO – Questao de Ordem no Segundo Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re,RE,Recurso Extraordinário,#acordao,RE – Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr,RE-AgR,Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr,RE-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr,RE-AgR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.agr,RE-AgR-AgR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed,RE-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.agr,RE-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.agr.agr,RE-AgR-ED-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed,RE-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.agr,RE-AgR-ED-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.edv.agr,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso,#acordao,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr,RE-AgR-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed.ed,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed.ed.ed.agr,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.ed,RE-AgR-ED-EDv-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.segundo.julgamento,RE-AgR-ED-segundo julgamento,Segundo Julgamento em Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-segundo julgamento – Segundo Julgamento em Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv,RE-AgR-EDv,Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-EDv – Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr,RE-AgR-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.mc,RE-AgR-MC,Medida Cautelar no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-MC – Medida Cautelar no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.qo,RE-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.diligencia,RE-AgR-diligência,Diligência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-diligência – Diligência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.segundo,RE-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.segundo.julgamento,RE-AgR-segundo julgamento,Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-segundo julgamento – Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed,RE-ED,Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED – Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.e.agr,RE-ED e AgR,Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED e AgR – Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr,RE-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.agr,RE-ED-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei,RE-ED-AgR-EI,Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-AgR-EI – Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed,RE-ED-AgR-EI-ED,Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso,#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv.ed,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração,#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv.ed.edv,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental,#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed,RE-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.agr,RE-ED-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinario,#acordao,RE-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,#acordao,RE-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed.agr,RE-ED-ED-ED-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no,#acordao,RE-ED-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed.agr.agr.agr,RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos,#acordao,RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv,RE-ED-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.qo,RE-ED-ED-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv,RE-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr,RE-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr,RE-ED-EDv-AgR,Petição no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-AgR – Petição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.ed,RE-ED-EDv-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.ed.ed,RE-ED-EDv-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.qo,RE-ED-EDv-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-EDv-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.qo,RE-ED-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv,RE-EDv,Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv – Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
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+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr,RE-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.agr.ed.ed,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.agr.ed.ed.ed,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recu,#acordao,RE-EDv-AgR-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recu,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.ed,RE-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.ed.agr,RE-EDv-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.ed.ed,RE-EDv-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed,RE-EDv-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed.agr,RE-EDv-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed.agr,RE-EDv-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed.ed,RE-EDv-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.qo,RE-EDv-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EDv-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ei,RE-EI,Embargos Infringentes no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-EI – Embargos Infringentes no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc,RE-MC,Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-MC – Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc.agr,RE-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc.qo,RE-MC-QO,Questão Ordem em Medida Cautelar em Recurso Extraordinário,#acordao,RE-MC-QO – Questão Ordem em Medida Cautelar em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.pet.agr,RE-Pet-AgR,Agravo Regimental na Petição Avulsa no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-Pet-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.qo,RE-QO,Questão de Ordem no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-QO – Questão de Ordem no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.diligencia,RE-diligência,Diligência no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-diligência – Diligência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos,RE-embargos,Embargos no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-embargos – Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.agr,RE-embargos-AgR,Agravo Regimental nos Embargos no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.ed,RE-embargos-ED,Embargos de Declaração nos Embargos no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-embargos-ED – Embargos de Declaração nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.embargos,RE-embargos-embargos,Embargos nos Embargos no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-embargos-embargos – Embargos nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.remessa.turma,RE-embargos-remessa turma,Remessa à Turma Dos Embargos no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-embargos-remessa turma – Remessa à Turma Dos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.segundo,RE-segundo,Segundo Recurso Extraordinário,#acordao,RE-segundo – Segundo Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.terceiro,RE-terceiro,Terceiro Recurso Extraordinário,#acordao,RE-terceiro – Terceiro Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.terceiro.ed.edv,RE-terceiro-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Terceiro Recurso Extraordinário,#acordao,RE-terceiro-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Terceiro Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc,RHC,Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.agr,RHC-AgR,Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-AgR – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.agr.ed,RHC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,#acordao,RHC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ed,RHC-ED,Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-ED – Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ed.ed,RHC-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ei.agr.ed.agr,RHC-EI-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,#acordao,RHC-EI-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.qo,RHC-QO,Questão de Ordem no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-QO – Questão de Ordem no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.diligencia,RHC-diligência,Diligência no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-diligência – Diligência no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.embargos,RHC-embargos,Embargos no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-embargos – Embargos no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.embargos.agr,RHC-embargos-AgR,Agravo Regimental nos Embargos no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.extensao,RHC-extensão,Extensão no Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-extensão – Extensão no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.segundo,RHC-segundo,Segundo Recurso em Habeas Corpus,#acordao,RHC-segundo – Segundo Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhd,RHD,Recurso em Habeas-data,#acordao,RHD – Recurso em Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rmi,RMI,Recurso em Mandado de Injunção,#acordao,RMI – Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rmi.agr,RMI-AgR,Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Injunção,#acordao,RMI-AgR – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms,RMS,Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr,RMS-AgR,Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-AgR – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.ed,RMS-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado Segurança,#acordao,RMS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.ed.ed,RMS-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed,RMS-ED,Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-ED – Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.agr,RMS-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.ed,RMS-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.ed.ed,RMS-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.edv,RMS-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.edv,RMS-EDv,Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-EDv – Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.edv.agr,RMS-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.mc,RMS-MC,Medida Cautelar no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-MC – Medida Cautelar no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.qo,RMS-QO,Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-QO – Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.qo.ed,RMS-QO-ED,Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-QO-ED – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agravo,RMS-agravo,Agravo no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-agravo – Agravo no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.diligencia,RMS-diligência,Diligência no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-diligência – Diligência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.embargos,RMS-embargos,Embargos no Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-embargos – Embargos no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.reconstituicao.autos,RMS-reconstituição autos,Reconstituição de Autos do Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-reconstituição autos – Reconstituição de Autos do Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.segundo,RMS-segundo,Segundo Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-segundo – Segundo Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rne,RNE,Retificação de Nome de Estrangeiro,#acordao,RNE – Retificação de Nome de Estrangeiro,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl,Rcl,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr,Rcl-AgR,Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR – Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.agr,Rcl-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.agr.agr,Rcl-AgR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed,Rcl-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed.edv.agr,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed.edv.agr.ed,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.qo,Rcl-AgR-QO,Questão Ordem no Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR-QO – Questão Ordem no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed,Rcl-ED,Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,Rcl-ED – Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.agr,Rcl-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,Rcl-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.ed,Rcl-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,Rcl-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.ed.edv.qo,Rcl-ED-ED-EDv-QO,Questão Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,Rcl-ED-ED-EDv-QO – Questão Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.edv.agr,Rcl-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Reclamação,#acordao,Rcl-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ei,Rcl-EI,Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,#acordao,Rcl-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ei.agr,Rcl-EI-AgR,Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,#acordao,Rcl-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc,Rcl-MC,Medida Cautelar na Reclamação,#acordao,Rcl-MC – Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr,Rcl-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,#acordao,Rcl-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr.agr,Rcl-MC-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,#acordao,Rcl-MC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr.ed,Rcl-MC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,#acordao,Rcl-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.ed,Rcl-MC-ED,Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Reclamação,#acordao,Rcl-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.qo,Rcl-MC-QO,Questão de Ordem na Medida Cautelar na Reclamação,#acordao,Rcl-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.qo,Rcl-QO,Questão de Ordem na Reclamação,#acordao,Rcl-QO – Questão de Ordem na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.qo.agr,Rcl-QO-AgR,Agravo Regimental na Questão de Ordem na Reclamação,#acordao,Rcl-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.diligencia,Rcl-diligência,Diligência na Reclamação,#acordao,Rcl-diligência – Diligência na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.primeira,Rcl-primeira,Primeira Reclamação,#acordao,Rcl-primeira – Primeira Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.primeira.agr,Rcl-primeira-AgR,Agravo Regimental na Primeira Reclamação,#acordao,Rcl-primeira-AgR – Agravo Regimental na Primeira Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.segunda,Rcl-segunda,Segunda Reclamação,#acordao,Rcl-segunda – Segunda Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp,Rp,Representação,#acordao,Rp – Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.agr,Rp-AgR,Agravo Regimental na Representação,#acordao,Rp-AgR – Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.ed,Rp-ED,Embargos de Declaração na Representação,#acordao,Rp-ED – Embargos de Declaração na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc,Rp-MC,Medida Cautelar na Representação,#acordao,Rp-MC – Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc.ed,Rp-MC-ED,Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Representação,#acordao,Rp-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc.revogacao,Rp-MC-revogação,Revogação de Medida Cautelar na Representação,#acordao,Rp-MC-revogação – Revogação de Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.qo,Rp-QO,Questão de Ordem na Representação,#acordao,Rp-QO – Questão de Ordem na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.assistencia,Rp-assistência,Assistência na Representação,#acordao,Rp-assistência – Assistência na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.desistencia,Rp-desistência,Desistência na Representação,#acordao,Rp-desistência – Desistência na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.diligencia,Rp-diligência,Diligência na Representação,#acordao,Rp-diligência – Diligência na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.embargos,Rp-embargos,Embargos na Representação,#acordao,Rp-embargos – Embargos na Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.reconstituicao.autos,Rp-reconstituição autos,Reconstituição de Autos da Representação,#acordao,Rp-reconstituição autos – Reconstituição de Autos da Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.terceira,Rp-terceira,Terceira Representação,#acordao,Rp-terceira – Terceira Representação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rvc,RvC,Revisão Criminal,#acordao,RvC – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rvc.agr,RvC-AgR,Agravo Regimental na Revisão Criminal,#acordao,RvC-AgR – Agravo Regimental na Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sa,SA,Sentença Arbitral,#acordao,SA – Sentença Arbitral,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se,SE,Sentença Estrangeira,#acordao,SE – Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.agr,SE-AgR,Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,#acordao,SE-AgR – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.agr.agr,SE-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,#acordao,SE-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.ed,SE-ED,Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,#acordao,SE-ED – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.diligencia,SE-diligência,Diligência na Sentença Estrangeira,#acordao,SE-diligência – Diligência na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.embargos,SE-embargos,Embargos na Sentença Estrangeira,#acordao,SE-embargos – Embargos na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.reexame,SE-reexame,Reexame na Sentença Estrangeira,#acordao,SE-reexame – Reexame na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.segunda,SE-segunda,Segunda Sentença Estrangeira,#acordao,SE-segunda – Segunda Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec,SEC,Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.agr,SEC-AgR,Impugnação ao Valor da Causa na Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,SEC-AgR – Impugnação ao Valor da Causa na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.ed,SEC-ED,Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,SEC-ED – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.qo,SEC-QO,Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,#acordao,SEC-QO – Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.ai,SL-AI,Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,#acordao,SL-AI – Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.ai.ai,SL-AI-AI,Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,#acordao,SL-AI-AI – Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr,SL-AgR,Agravo Regimental na Suspensão Liminar,#acordao,SL-AgR – Agravo Regimental na Suspensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr.ed,SL-AgR-ED,Embargos de Declaração em Agravo Regimental na Suspensão Liminar,#acordao,SL-AgR-ED – Embargos de Declaração em Agravo Regimental na Suspensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss,SS,Suspensão de Segurança,#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr,SS-AgR,Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR – Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr,SS-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.agr,SS-AgR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.agr.qo,SS-AgR-AgR-AgR-QO,Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-AgR-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.ed,SS-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.ed.ed,SS-AgR-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed,SS-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed.agr,SS-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed.agr.ed,SS-AgR-ED-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.segundo,SS-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.ed,SS-ED,Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-ED – Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.qo,SS-QO,Questão de Ordem na Suspensão de Segurança,#acordao,SS-QO – Questão de Ordem na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr,STA-AgR,Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA-AgR – Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.agr.ed,STA-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.ed,STA-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.ed,STA-ED,Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA-ED – Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+decisao.normativa,Decisão Normativa,,,,Legislação::Decisão Normativa
+resolucao.administrativa,Resolução Administrativa,,,,Legislação::Resolução Administrativa
+ato,Ato,,,,Legislação::Ato
+ordem.servico,Ordem de Serviço,,,,Legislação::Ordem de Serviço
+orientacao.normativa,Orientação Normativa,,,,Legislação::Orientação Normativa
+portaria.normativa,Portaria Normativa,,,,Legislação::Portaria Normativa
+br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc,PDC,Projeto de Decreto Legislativo da Câmara,#projeto.decreto.legislativo,PDC – Projeto de Decreto Legislativo da Câmara,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo
+br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pds,PDS,Projeto de Decreto Legislativo do Senado,#projeto.decreto.legislativo,PDS – Projeto de Decreto Legislativo do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo
+br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec,PEC,Proposta de Emenda Constitucional,#proposta.emenda.constitucional,PEC – Proposta de Emenda Constitucional,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional
+br:camara.deputados:projeto.lei;pl,PL,Projeto de Lei,#projeto.lei,PL – Projeto de Lei,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
+br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp,PLP,Projeto de Lei Complementar,#projeto.lei.complementar,PLP – Projeto de Lei Complementar,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar
+br:camara.deputados:projeto.lei;pls,PLS,Projeto de Lei do Senado,#projeto.lei,PLS – Projeto de Lei do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Lei
+br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc,PRC,Projeto de Resolução,#projeto.resolucao,PRC – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução
+portaria;interministerial,Portaria Interministerial,,#portaria,,Legislação::Portaria Interministerial
+br:congresso.nacional:projeto.decreto.legislativo;prn,PRN,Projeto de Decreto Legislativo do CN,#projeto.decreto.legislativo,PRN – Projeto de Decreto Legislativo do CN,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo
+br:advocacia.geral.uniao:sumula,Súmula,,,,Outras Manifestações::Súmula
+decreto.lei.complementar,Decreto-Lei Complementar,,,,Legislação::Decreto-Lei Complementar
+publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,Diário Oficial do Estado de São Paulo,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo
+publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo,Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo,,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Executivo
+publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;legislativo,Diário Oficial do Estado de São Paulo. Legislativo,,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Legislativo
+publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo;caderno.1,Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo. Caderno 1,,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Executivo::Caderno 1
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerced,EERCED,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso contra a Expedição de Diploma,#acordao,EERCED – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso contra a Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerms,EERMS,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,#acordao,EERMS – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.hd,ED-AgR-HD,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Habeas Data,#acordao,ED-AgR-HD – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ar,AgR-AgR-AR,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Rescisória,#acordao,AgR-AgR-AR – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.qo.ed,AC-AgR-QO-ED,Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,#acordao,AC-AgR-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr.terceiro,ADPF-AgR-terceiro,Terceiro Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#acordao,ADPF-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv,AI-AgR-ED-ED-EDV,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDV – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.ed.ed,AO-QO-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,#acordao,AO-QO-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.qo,RE-AgR-ED-QO,Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.tar,RE-TAR,Tutela Antecipada - Referendo Recurso Extraordinário,#acordao,RE-TAR – Tutela Antecipada - Referendo Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv,RE-AgR-ED-EDV,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-EDV – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.segunda.agr.ed.agr,MS-MC-segunda-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar em Mandado de Segurança,#acordao,MS-MC-segunda-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo4,AP-QO4,Quarta Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,AP-QO4 – Quarta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.setimo,AP-AgR-setimo,Sétimo Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-setimo – Sétimo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.sexto,AP-AgR-sexto,Sexto Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-sexto – Sexto Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.oitavo,AP-AgR-oitavo,Oitavo Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-oitavo – Oitavo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.agr.ed,AP-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed,RE-AgR-ED-EDV-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-EDV-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.ref.mc,ADPF-REF-MC,Referendo em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,#acordao,ADPF-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.ed,AI-AgR-EDV-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ref.mc,ACO-REF-MC,Referendo em Medida Cautelar em Ação Cível Originária,#acordao,ACO-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar em Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo2.mc,ADC-QO2-MC,Segunda Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,#acordao,ADC-QO2-MC – Segunda Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:conselho.administrativo.defesa.economica:sumula,Súmula,,,,Outras Manifestações::Súmula
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.agr,RE-EDV-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinario,#acordao,RE-EDV-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.agr.ed,RE-AgR-ED-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.agr,AI-AgR-AgR-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.agr,HD-AgR,Agravo Regimental no Habeas-Data,#acordao,HD-AgR – Agravo Regimental no Habeas-Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo.mc,ADC-QO-MC,Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,#acordao,ADC-QO-MC – Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.2.julg,RE-2ºJULG,Segundo Julgamento de Recurso Extraordinário,#acordao,RE-2ºJULG – Segundo Julgamento de Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.peticao.avulsa.agr,AP-petição avulsa-AgR,Agravo Regimental na Petição Avulsa na Ação Penal,#acordao,AP-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+decreto.autonomo,Decreto Autônomo,,,,Legislação::Decreto Autônomo
+br:tribunal.superior.eleitoral;plenario:resolucao,Resolução,,,,Jurisprudência::Resolução
+publicacao.oficial;pareceres.agu,Pareceres da AGU,,#publicacao.oficial,,Pareceres da AGU
+publicacao.oficial;pareceres.cgr,Parecres da CGR,,#publicacao.oficial,,Parecres da CGR
+recomendacao,Recomendação,,,,Legislação::Recomendação
+enunciado,Enunciado,,,,Legislação::Enunciado
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.aije,AgR-AIJE,Agravo Regimental em Ação de Investigação Judicial Eleitoral,#acordao,AgR-AIJE – Agravo Regimental em Ação de Investigação Judicial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.agr.respe,AgR-AgR-AgR-REspe,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,AgR-AgR-AgR-REspe – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.hd,AgR-HD,Agravo Regimental em Habeas Data,#acordao,AgR-HD – Agravo Regimental em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.agr.agr.respe,ED-AgR-AgR-AgR-REspe,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ED-AgR-AgR-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.pet,ED-AgR-Pet,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,#acordao,ED-AgR-Pet – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.agr.respe,ED-ED-ED-AgR-REspe,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ED-ED-ED-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.respe,ED-ED-ED-REspe,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,ED-ED-ED-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeear,EEEEAR,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,#acordao,EEEEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeerespe,EEERESPE,Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,#acordao,EEERESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.pet,PR-PeT,Pedido de Reconsideração em Petição,#acordao,PR-PeT – Pedido de Reconsideração em Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.pp,PR-PP,Pedido de Reconsideração em Propaganda Partidária,#acordao,PR-PP – Pedido de Reconsideração em Propaganda Partidária,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.rp,PR-Rp,Pedido de Reconsideração em Representação,#acordao,PR-Rp – Pedido de Reconsideração em Representação,Jurisprudência::Acórdão
+livro,Livro,,,,Doutrina::Livro
+capitulo.livro,Capítulo de Livro,,,,Doutrina::Capítulo de Livro
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eapa,EAPA,Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,#acordao,EAPA – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aaro,AARO,Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,#acordao,AARO – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.hc,PR-HC,Pedido de Reconsideração em Habeas Corpus,#acordao,PR-HC – Pedido de Reconsideração em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.pa,QO-PA,Questão de Ordem em Processo Administrativo,#acordao,QO-PA – Questão de Ordem em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.pp,ED-PP,Embargos de Declaração em Propaganda Partidária,#acordao,ED-PP – Embargos de Declaração em Propaganda Partidária,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;r.rp,R-Rp,Recurso de Representação,#acordao,R-Rp – Recurso de Representação,Jurisprudência::Acórdão
+publicacao.oficial;diario.oficial.eletronico,Diário Oficial Eletrônico,,#publicacao.oficial,,Diário Oficial Eletrônico
+publicacao.oficial;diario.eletronico,Diário Eletrônico,,#publicacao.oficial,,Diário Eletrônico
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ref.ta,ACO-REF-TA,Referendo - Tutela Antecipada Ação Cível Originária,#acordao,ACO-REF-TA – Referendo - Tutela Antecipada Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo3.mc,ADC-QO3-MC,Terceira Questão de Ordem em Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,#acordao,ADC-QO3-MC – Terceira Questão de Ordem em Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ei,AI-AgR-ED-EI,Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-EI – Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.edv.agr,AI-ED-AgR-EDV-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-AgR-EDV-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo.ed.edv.agr.ed,AI-QO-ED-EDV-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-QO-ED-EDV-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.terceiro,AP-AgR-terceiro,Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.ed,AP-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,#acordao,AP-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo5,AP-QO5,Quinta Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,AP-QO5 – Quinta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo6,AP-QO6,Sexta Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,AP-QO6 – Sexta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo7,AP-QO7,Sétima Questão de Ordem na Ação Penal,#acordao,AP-QO7 – Sétima Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ta.agr,AR-TA-AgR,Agravo Regimental em Tutela Antecipada na Ação Rescisória,#acordao,AR-TA-AgR – Agravo Regimental em Tutela Antecipada na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extn,EXT-EXTN,Extensão na Extradição,#acordao,EXT-EXTN – Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extn,EXT-HC,Extensão no Habeas Corpus,#acordao,EXT-HC – Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.agr.agr,HD-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Data,#acordao,HD-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.quinto,Inq-AgR-quinto,Quinto Agravo Regimental no Inquérito,#acordao,Inq-AgR-quinto – Quinto Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.agr,MS-AgR-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,#acordao,MS-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.rd.ed,Pet-RD-ED,Embargos de Declaração no Recebimento de Denúncia de Petição,#acordao,Pet-RD-ED – Embargos de Declaração no Recebimento de Denúncia de Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.segundo,Rcl-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental na Reclamação,#acordao,Rcl-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr.agr,RE-AgR-EDV-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergencia no Agravo Regimental no Recurso Extraordinario,#acordao,RE-AgR-EDV-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergencia no Agravo Regimental no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.ed,RE-AgR-EDV-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ai,RE-AI,Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AI – Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ed,RE-ED-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.ed,RE-ED-ED-EDV-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.ed.agr.ed.ed.ed,RE-ED-ED-EDV-ED-AgR-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-EDV-ED-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.segundo,RMS-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,#acordao,RMS-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr.segundo,SL-AgR-segundo,Segundo Agravo Regimental na Supensão Liminar,#acordao,SL-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Supensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.agr,STA-AgR-AgR,Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.terceiro,STA-AgR-terceiro,Terceiro Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:processo;are,ARE,Recurso Extraordinário com Agravo,#processo,ARE – Recurso Extraordinário com Agravo,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.peticao.avulsa.agr,RE-petição avulsa-AgR,Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.edv,RHC-EDv,Embargos de Divergência no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,#acordao,RHC-EDv – Embargos de Divergência no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.excecao.suspeicao,RE-exceção de suspeição,Exceção de Suspeição no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-exceção de suspeição – Exceção de Suspeição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv,AI-ED-EDv,Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.edv.agr,RE-AgR-AgR-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ei,MS-EI,Embargos Infringentes no Mandado de Segurança,#acordao,MS-EI – Embargos Infringentes no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr.agr.ed,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.2.julg,HC-AgR-2ºJULG,Segundo Julgamento no Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,HC-AgR-2ºJULG – Segundo Julgamento no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.quarto,AP-AgR-Quarto,Quarto Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-Quarto – Quarto Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv.ed.agr,AI-EDv-ED-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.agr.ed,HC-ED-ED-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv.agr,AI-ED-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ref,AC-MC-Ref,Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-Ref – Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.decimo,AP-AgR-Décimo,Décimo Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-Décimo – Décimo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.agr.edv.agr,HC-AgR-AgR-EDv-AgR,Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,#acordao,HC-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.execucao.agr,AR-Execucao-AgR,Agravo Regimental na Execução na Ação Rescisória,#acordao,AR-Execucao-AgR – Agravo Regimental na Execução na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.ed.segundos,AI-AgR-EDv-ED-segundos,Segundos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-EDv-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.ed,AI-AgR-segundo-ED,Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-segundo-ED – Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.edv.agr.ed,AI-ED-AgR-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv.agr.ed,AI-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.decimo.terceiro,AP-AgR-décimo terceiro,Décimo Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-décimo terceiro – Décimo Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ei.ed,HC-EI-ED,Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,#acordao,HC-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.agr.ed,HC-MC-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,#acordao,HC-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.edv.agr.ed,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr.ed,RE-AgR-EDv-AgR-ED,Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,#acordao,RE-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ref.ed,AC-MC-REF-ED,Embargos de Declaração no Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar,#acordao,AC-MC-REF-ED – Embargos de Declaração no Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.segundos,AI-AgR-ED-segundos,Segundos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-AgR-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv.agr.ed.ed,AI-ED-EDv-AgR-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,#acordao,AI-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.nono,AP-AgR-nono,Nono Agravo Regimental na Ação Penal,#acordao,AP-AgR-nono – Nono Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.mc.agr,AR-MC-AgR,Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Rescisória,#acordao,AR-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.ed.ed,HC-ED-ED-ED-ED,Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,#acordao,HC-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:processo;aresp,AREsp,Agravo em Recurso Especial,#processo,AREsp – Agravo em Recurso Especial,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ehc,EHC,Embargos de Divergência em HC,#processo,EHC – Embargos de Divergência em HC,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;emc,EMC,Embargos de Divergência em MC,#processo,EMC – Embargos de Divergência em MC,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;ems,EMS,Embargos de Divergência em Mandado de Segurança,#processo,EMS – Embargos de Divergência em Mandado de Segurança,Processo
+br:superior.tribunal.justica:processo;erhc,ERHC,Embargos de Divergência em RHC,#processo,ERHC – Embargos de Divergência em RHC,Processo
+br:superior.tribunal.justica:acordao;re,RE,Recurso Especial,#acordao,RE – Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;aia,AIA,Ação de Improbidade Administrativa,#acordao,AIA – Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.rhc,Ag/RHC,Agravo de Instrumento em RHC para STF,#acordao,Ag/RHC – Agravo de Instrumento em RHC para STF,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.rms,Ag/RMS,Agravo de Instrumento em RMS para STF,#acordao,Ag/RMS – Agravo de Instrumento em RMS para STF,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;agpres,AgPres,Agravo de Instrumento para o Presidente,#acordao,AgPres – Agravo de Instrumento para o Presidente,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.re,Ag/RE,Agravo de Instrumento para STF,#acordao,Ag/RE – Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;embexemc,EmbExeMC,Embargos à Execução em Medida Cautelar,#acordao,EmbExeMC – Embargos à Execução em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;embexear,EmbExeAr,Embargos à Execução em Ação Rescisória,#acordao,EmbExeAr – Embargos à Execução em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;erms,ERMS,Embargos de Divergência em RMS,#acordao,ERMS – Embargos de Divergência em RMS,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;exear,ExeAR,Execução em Ação Rescisória,#acordao,ExeAR – Execução em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;exems,ExeMS,Execução em Mandado de Segurança,#acordao,ExeMS – Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;exemc,ExeMC,Execução em Medida Cautelar,#acordao,ExeMC – Execução em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;exese,ExeSE,Execução em Sentença Estrangeira,#acordao,ExeSE – Execução em Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;exesec,ExeSEC,Execução em Sentença Estrangeira Constestada,#acordao,ExeSEC – Execução em Sentença Estrangeira Constestada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;prc,Prc,Precatório,#acordao,Prc – Precatório,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;rpv,RPV,Requisição de Pequeno Valor,#acordao,RPV – Requisição de Pequeno Valor,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;se,SE,Sentença Estrangeira,#acordao,SE – Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;sls,SLS,Suspensão de Liminar e Sentença,#acordao,SLS – Suspensão de Liminar e Sentença,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;sta,STA,Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;aresp,AREsp,Agravo em Recurso Especial,#acordao,AREsp – Agravo em Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ehc,EHC,Embargos de Divergência em HC,#acordao,EHC – Embargos de Divergência em HC,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;emc,EMC,Embargos de Divergência em MC,#acordao,EMC – Embargos de Divergência em MC,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;ems,EMS,Embargos de Divergência em Mandado de Segurança,#acordao,EMS – Embargos de Divergência em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão
+br:superior.tribunal.justica:acordao;erhcx,ERHCx,Embargos de Divergência em RHCx,#acordao,ERHCx – Embargos de Divergência em RHCx,Jurisprudência::Acórdão
+ato.declaratorio,Ato Declaratório,ADC,,ADC – Ato Declaratório,Outras Manifestações::Ato Declaratório
+ato.declaratorio.executivo,Ato Declaratório Executivo,ADE,,ADE – Ato Declaratório Executivo,Outras Manifestações::Ato Declaratório Executivo
+ato.declaratorio.interpretativo,Ato Declaratório Interpretativo,ADI,,ADI – Ato Declaratório Interpretativo,Legislação::Ato Declaratório Interpretativo
+br:ministerio.fazenda;comite.gestor.simples.nacional:recomendacao,Recomendação,,,,Outras Manifestações::Recomendação
+br:congresso.nacional:medida.provisoria,Medida Provisória,,,,Proposições Legislativas::Medida Provisória
+br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv,MPV,Medida Provisória,#medida.provisoria,MPV – Medida Provisória,Proposições Legislativas::Medida Provisória
+nota.informativa,Nota Informativa,,,,Outras Manifestações::Nota Informativa
+nota.informativa.conjunta,Nota Informativa Conjunta,,,,Outras Manifestações::Nota Informativa Conjunta
+nota.tecnica.conjunta,Nota Técnica Conjunta,,,,Outras Manifestações::Nota Técnica Conjunta
+oficio.circular.conjunto,Ofício-Circular Conjunto,,,,Outras Manifestações::Ofício-Circular Conjunto
+oficio.circular,Ofício-Circular,,,,Outras Manifestações::Ofício-Circular
+portaria.interministerial,Portaria Interministerial,,,,Legislação::Portaria Interministerial
+nota.tecnica,Nota Técnica,,,,Outras Manifestações::Nota Técnica
+sentenca,Sentença,,,,Jurisprudência::Sentença
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agr,AgR,Agravo Regimental,#acordao,AgR – Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;arginc,ArgInc,Arguição de Inconstitucionalidade,#acordao,ArgInc – Arguição de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;arr,ARR,Recurso de Revista com Agravo,#acordao,ARR – Recurso de Revista com Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cauinom,CauInom,Cautelar Inominada,#acordao,CauInom – Cautelar Inominada,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;reenec.ro,ReeNec e RO,Reexame Necessário / Recurso Ordinário,#acordao,ReeNec e RO – Reexame Necessário / Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;resaut,ResAut,Restauração de Autos,#acordao,ResAut – Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:processo;are,ARE,Recurso Extraordinário com Agravo,#processo,ARE – Recurso Extraordinário com Agravo,Processo
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;ppe,ppe,Prisão Preventiva para Extradição,#acordao,ppe – Prisão Preventiva para Extradição,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl,SL,Suspensão de Liminar,#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta,STA,Suspensão de Tutela Antecipada,#acordao,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;inf,INF,Incidente de Falsidade,#acordao,INF – Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão
+br:supremo.tribunal.federal:acordao;are,ARE,Recurso Extraordinário com Agravo,#acordao,ARE – Recurso Extraordinário com Agravo,Jurisprudência::Acórdão
+publicacao.oficial;diario.oficial.executivo,Diário Oficial Executivo,,#publicacao.oficial,,Diário Oficial Executivo
+nota.tecnica.consolidada,Nota Técnica Consolidada,,,,Outras Manifestações::Nota Técnica Consolidada
+regimento.interno,Regimento Interno,,,,Legislação::Regimento Interno
+emenda.regimental,Emenda Regimental,,,,Legislação::Emenda Regimental
+folheto,Folheto,,,,Doutrina::Folheto
+artigo.revista,Artigo de revista,,,,Doutrina::Artigo de revista
+resolucao.autorizativa,Resolução Autorizativa,,,,Legislação::Resolução Autorizativa
+resolucao.normativa,Resolução Normativa,,,,Legislação::Resolução Normativa
+resolucao.homologatoria,Resolução Homologatória,,,,Legislação::Resolução Homologatória
+revista,Revista,,,,Doutrina::Revista
+br:agencia.nacional.telecomunicacoes:sumula,Súmula,,,,Súmula
+resolucao.conjunta,Resolucão Conjunta,,,,Legislação::Resolucão Conjunta
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.a,CSJT-A,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Auditoria,#acordao,CSJT-A – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Auditoria,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.al,CSJT-AL,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Anteprojeto de Lei,#acordao,CSJT-AL – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Anteprojeto de Lei,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.an,CSJT-AN,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Normativo,#acordao,CSJT-AN – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Normativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.cons,CSJT-CONS,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Consulta,#acordao,CSJT-CONS – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Consulta,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.pca,CSJT-PCA,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Procedimento de Controle Administrativo,#acordao,CSJT-PCA – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Procedimento de Controle Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.pet,CSJT-PET,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Petição,#acordao,CSJT-PET – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Petição,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.pp,CSJT-PP,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Pedido de Providências,#acordao,CSJT-PP – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Pedido de Providências,Jurisprudência::Acórdão
+br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.recadm,CSJT-RECADM,Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Recurso Administrativo,#acordao,CSJT-RECADM – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Recurso Administrativo,Jurisprudência::Acórdão
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