Este documento tem como propósito compilar informação relevante sobre as eleições Europeias em Portugal de 2024 e apresentá-la de forma a que sirva como auxílio informativo.
Nenhuma desta informação tem como objetivo servir como propaganda para algum partido ou partidos políticos ou influenciar de forma intencional o voto.
Qualquer informação incorreta, é agradecido a comunicação da mesma e as alterações necessárias serão feitas
As Eleições Europeias elegem membros para o Parlamento Europeu, este tem as seguintes competências:
- Debater legislação. Aprovar, rejeitar ou alterar (excepto alguns casos) leis.
- Supervisionar instituições da União Europeia e orçamentos.
- Estabelecer um orçamento Europeu (juntamente com o Conselho da União Europeia)
O Parlamento Europeu não tem o poder de iniciar legislação diretamente, a Comissão Europeia é a única instituição da União Europeia que tem esse poder, contudo o Parlamento pode solicitar propostas legislativas à Comissão.
Os membros do Parlamento fazem parte de um grupo político ou podem ser independentes e sentam-se de acordo com essa filiação.
Grupos políticos atualmente presentes no Parlamento
- Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)
- Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas
- Renew Europe Group
- Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
- Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus
- Grupo Identidade e Democracia
- Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL
O Parlamento Europeu é também constituído por diferentes Comissões Parlamentares, onde são integrados os membros do Parlamento, com responsabilidades em diferentes matérias políticas.
- AFET Assuntos Externos
- DROI Direitos Humanos
- SEDE Segurança e Defesa
- DEVE Desenvolvimento
- INTA Comércio Internacional
- BUDG Orçamentos
- CONT Controlo Orçamental
- ECON Assuntos Económicos e Monetários
- FISC Assuntos Fiscais
- EMPL Emprego e Assuntos Sociais
- ENVI Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar
- SANT Saúde Pública
- ITRE Indústria, Investigação e Energia
- IMCO Mercado Interno e Proteção dos Consumidores
- TRAN Transportes e Turismo
- REGI Desenvolvimento Regional
- AGRI Agricultura e Desenvolvimento Rural
- PECH Pescas
- CULT Cultura e Educação
- JURI Assuntos Jurídicos
- LIBE Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos
- AFCO Assuntos Constitucionais
- FEMM Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros
- PETI Petições
Sendo membro da União Europeia e de acordo com o número de população, Portugal tem disponível 21 lugares no Parlamento Europeu preenchidos por deputados de partidos políticos candidatos a estas eleições.
| Denominação | Sigla | Símbolo | Coligação | Grupo Político | Cabeça de lista |
|---|---|---|---|---|---|
| Bloco de Esquerda | B.E. |  |
Não | Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL (The Left) |
Catarina Martins |
| CDU - Coligação Democrática Unitária | PCP-PEV |   |
Sim | PCP - Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL (The Left) PEV - Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Greens/EFA) |
João Oliveira |
| ALIANÇA DEMOCÁTICA | PPD/PSD, CDS-PP, PPM |    |
Sim | PPD/PSD, CDS-PP, PPM - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) (EPP) |
Sebastião Bugalho |
| Reagir Incluir Reciclar | R.I.R. |  |
Não | N/A | Márcia Henriques |
| Chega | CH |  |
Não | Grupo Identidade e Democracia | António Tânger Corrêa |
| PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA | PAN |  |
Não | Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Greens/EFA) |
Pedro Fidalgo Marques |
| NOVA DIREITA | ND |  |
Não | N/A | Ossanda Liber |
| Partido Socialista | PS |  |
Não | Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) |
Marta Temido |
| Iniciativa Liberal | IL |  |
Não | Renew Europe Group (Renew) |
João Cotrim de Figueiredo |
| ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONAL | ADN |  |
Não | Independente | Joana Amaral Dias |
| Partido da Terra | MPT |  |
Não | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) (EPP) |
Manuel Carreira |
| Ergue-te | E |  |
Não | Independente | Rui Fonseca e Castro |
| LIVRE | L |  |
Não | Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia | Francisco Paupério |
| Volt Portugal | VP |  |
Não | N/A | Duarte Costa |
| Nós, Cidadãos! | NC |  |
Não | Independente | Pedro Ladeira |
| Partido Trabalhista Português | PTP |  |
Não | Independente | José Manuel Coelho |
| Movimento Alternativa Socialista | MAS |  |
Não | Independente | Gil Garcia |
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