Este documento tem como propósito compilar informação relevante para as eleições legislativas em Portugal de 2024 e apresentá-la de forma a que sirva como auxílio informativo.
Nenhuma desta informação tem como objetivo servir como propaganda para algum partido ou partidos políticos ou influenciar de forma intencional o voto.
Qualquer informação incorreta, é agradecido a comunicação da mesma e as alterações necessárias serão feitas
Nas eleições legislativas são escolhidos os deputados para a Assembleia da República, estes têm o poder de voto em:
- Alterações à Constituição.
- Nas leis das grandes opções do plano e do Orçamento de Estado, o propósito e significado de ambos pode ser encontrado respetivamente aqui ↓
- Entre outras matérias que podem ser encontradas aqui ↓
O Primeiro-Ministro é escolhido pelo Presidente da República após serem realizadas eleições legislativas, sendo este geralmente o líder do partido com maioria na Assembleia da República.
Nestas legislações de 2024 são eleitos 230 deputados. Quando um eleitor exerce o seu voto sobre um partido político, este voto conta para a possível eleição de um deputado do partido para o círculo eleitoral deste mesmo eleitor.
Na seguinte tabela em baixo está a definido quantos deputados cada respetivo círculo eleitoral elege:
| Círculo Eleitoral | Número de deputados |
|---|---|
| Lisboa | 48 |
| Porto | 40 |
| Braga e Setúbal | 19 |
| Aveiro | 16 |
| Leiria | 10 |
| Coimbra, Faro e Santarém | 9 |
| Viseu | 8 |
| Madeira | 6 |
| Açores e Vila Real | 5 |
| Castelo Branco | 4 |
| Beja, Évora e Guarda | 3 |
| Portalegre, Europa e Fora da Europa | 2 |
No seguinte link estão exemplos de boletins de voto para os diferentes círculos eleitorais:
Na seguinte table em baixo estão definidos cada partido e os seus respetivos programas eleitorais.
| Denominação | Sigla | Símbolo | Coligação | Programa Eleitoral |
|---|---|---|---|---|
| Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses | PCTP/MRPP |  |
Não | N/A |
| Bloco de Esquerda | B.E. |  |
Não | BE_2024 |
| CDU - Coligação Democrática Unitária | PCP-PEV |   |
Sim | CDU_2024 |
| ALIANÇA DEMOCRÁTICA | PPD/PSD, CDS-PP, PPM |    |
Sim | AD_2024 |
| Reagir Incluir Reciclar | R.I.R. |  |
Não | RIR_2024 |
| Chega | CH |  |
Não | CH_2024 |
| PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA | PAN |  |
Não | PAN_2024 |
| NOVA DIREITA | ND |  |
Não | ND_2024 |
| Partido Socialista | PS |  |
Não | PS_2024 |
| Iniciativa Liberal | IL |  |
Não | IL_2024.pdf |
| ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONAL | ADN |  |
Não | ADN_2024 |
| ALTERNATIVA 21 | MPT, A |   |
Sim | MPT.A_2024 |
| Ergue-te | E |  |
Não | E_2024 |
| LIVRE | L |  |
Não | L_2024 |
| Volt Portugal | VP |  |
Não | VP_2024 |
| Nós, Cidadãos! | NC |  |
Não | NC_2024 |
| Juntos pelo Povo | JPP |  |
Não | N/A |
| Partido Trabalhista Português | PTP |  |
Não | N/A |
| Movimento Alternativa Socialista | MAS |  |
Não | Apela ao voto no B.E |
Fontes de informação:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleições_legislativas_portuguesas_de_2024